O Diretor Geral do Instituto de Segurança Social (ISS), Camilo Simões Pereira, afirmou esta segunda-feira, 30 de setembro de 2019, que não é aceitável o Instituto de segurança social ter uma cobertura de menos de 5 por cento de população, depois de mais de 40 anos de funcionamento desta instituição na Guiné-Bissau.
Camilo Simões Pereira teceu esta crítica na abertura do curso de quatro dias ligado à gestão social como causa nacional que visa a proteção dos cidadãos e diz que não é aceitável, num universo de mais de 20 mil empresas criadas no país, ter menos de 10 por cento delas inscritas no sistema de segurança social.
O novo responsável da instituição informou que os dados de cobertura do sistema de segurança social são preocupantes e serão ainda mais preocupantes se um dia o sistema não for capaz de atender os poucos que nele estão integrados, alertando que o curso de quatro dias que se iniciou é uma oportunidade de aprendizagem não apenas da gestão segura do sistema como também da absorção deexperiências vindas do exterior.
“A gestão de uma instituição de segurança social, por ser geracional, deve ser responsável competente e moderna, isto é, aqueles que tiverem o privilégio de serem colocados como gestores ou funcionários das instituições gestoras dos regimes da segurança social, devem sempre pautar as suas atuações na responsabilidade, competência e acima de tudo modernidade e gerir o presente e o futuro das gerações”, advertiu.
Por sua vez, Nuno de Castro, representante da Organização Internacional de Trabalho (OIT), espera que o apoio que Portugal e da OIT têm vindo a prestar à Guiné-Bissau facilite a ponte de ligação e de cooperação sul sul entre a Guiné-Bissau e Cabo-verde, o que considera ser muito importante no âmbito da execução de um leque muito amplo de experiências tanto de Cabo Verde como de Portugal, para que se possa debruçar e ver como é que os processos de gestão financeira e desafios estão a ser enfrentados em Portugal, em Cabo-verde e em outras realidades. E à luz dessas experiências poder eventualmente refletir, numa perspetiva um bocadinho diferente, sobre a realidade guineense.
A nova representante da União Europeia na Guiné-Bissau, Sónia Neto, disse hoje que a organização vai apoiar com um milhão de euros as eleições presidenciais no país, marcadas para 24 de novembro.
“Vamos financiar através do PNUD (Programa das Nações Unidas de Apoio ao Desenvolvimento). Foi ontem confirmado já o valor junto dos meus colegas na reunião do P5 e estamos a aguardar uma decisão de Bruxelas relativamente à missão de peritos da União Europeia para as eleições presidenciais”, afirmou aos jornalistas Sónia Neto.
A nova representante falava aos jornalistas no Palácio da Presidência, em Bissau, depois de ter entregado as cartas credenciais.
O P5 inclui, além da União Europeia, as Nações Unidas, a União Africana, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa…
Mr. President, Mr. Secretary General, Heads of States and Governments, Ladies and Gentlemen, Quero dirigir-me, antes de mais, ao Senhor Presidente da Septuagésima Quarta Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, Embaixador Tijjani Muhammad-Bande para exprimir, em nome do meu país, e no meu próprio, calorosas felicitações pela sua eleição a este importante cargo que dignifica não só o seu pais, a Nigéria, mas ainda todo o continente africano. É pois, nessa ótica, que gostaria de lhe assegurar do apoio incondicional da Guiné-Bissau durante o exercício do seu mandato. Quero de seguida agradecer às Nações Unidas, particularmente ao Senhor Secretário Geral, Engenheiro António Guterres, pela atenção que tem dedicado a Guiné-Bissau e pela importante contribuição do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz no nosso país. Senhor Presidente,
O Sistema das Nações Unidas, concebido e desenvolvido na sequência dos últimos conflitos do Século XX, volta a ganhar particular importância devido ao elevar das ameaças de políticas tendencialmente nacionalistas, contrárias ao multilateralismo e os valores da nossa organização. Felicito, por isso a todos, pela pertinência do tema escolhido para o debate desta sessão.
Com efeito, as ameaças das alterações climáticas, o terrorismo, o crime organizado transnacional e os conflitos armados que assolam vários pontos do nosso globo, só serão controladas e eventualmente superadas, com a conjugação de esforços dos Estados, dentro do quadro das Nações Unidas. Não pode haver interesses nacionais ou de grupos, que se sobreponham ao interesse de preservar o planeta ou de combater o crime organizado.
Excelências,
Quero no entanto vos transmitir o sentimento que nos anima, da esperança renovada da sociedade guineense em relação a este novo ciclo e, dar conta da vontade política e do profundo empenho das autoridades do meu país no processo de consolidação da paz e estabilização política. Temos em vista, a criação de mecanismos sustentáveis para o cumprimento das metas traçadas no Plano Nacional de Desenvolvimento, este baseado e sustentado pelo Plano Estratégico e Operacional Terra Ranka, atempadamente apresentado ao parceiros e cuja validade aqui renovamos.
O governo da Guiné-Bissau, sob a liderança de Sua Excelência Senhor Aristides Gomes, Primeiro-Ministro, tem um ambicioso programa de governação, que coloca ênfase na redução da pobreza, promoção de uma educação de qualidade, através de uma aposta forte no empreendedorismo juvenil e no empoderamento das mulheres, para garantir uma sociedade mais justa e inclusiva, pois é nossa responsabilidade enquanto governantes, criar condições para um desenvolvimento harmonioso e sustentável.
Neste âmbito, a Guiné-Bissau subscreve plenamente a declaração política sobre a cobertura universal de saúde, adotada esta semana pelos Estados membros das Nações Unidas. Importa por isso sublinhar que desde 2014, o país adotou uma política de isenção do pagamento de serviços de saúde às mulheres grávidas e crianças menores de 5 anos. Uma medida de justiça e equidade social que o governo assume como obrigação e responsabilidade, perante a precaridade dos indicadores neste sector, mas cuja perenidade, dependerá do apoio inequívoco e urgente dos nossos parceiros regionais e internacionais.
Excelências,
Este Governo, resultado das últimas eleições legislativas de 10 de Março, assumiu o diálogo inclusivo e a concertação política permanente como instrumentos prioritários dos esforços de consolidação da estabilidade política e criação de largos consensos sobre os principais eixos da governação.
Para além de reforçar a legitimidade democrática das instituições políticas, pretende-se lançar as bases da edificação de uma sociedade melhor estruturada e mais coesa. Tal desiderato é perseguido com base em Acordos políticos que definam as grandes linhas de atuação legislativa e governativa, incluindo questões que se prendem com as reformas estruturais das instituições do Estado, a revisão constitucional e a reconstrução do tecido económico e social.
Prova desta visão de compromisso e partilha para a resolução dos nossos principais problemas, é o Acordo de incidência parlamentar assinado por cinco dos sete partidos políticos com representação parlamentar. Para além de demonstrar a vontade dos guineenses em caminharem juntos para a coesão e a estabilidade, esse entendimento permitiu a formação de um governo plural, que reúne competências nacionais de vários quadrantes e sensibilidades e, pela primeira vez, atinge uma paridade absoluta em termos de género a nível dos titulares setoriais.
Senhor Presidente,
Estes sinais de esperança não iludem contudo a condição de Estado institucionalmente frágil, pós-conflito e com parcos recursos financeiros, acrescida das consequências políticas, económicas, ambientais e sociais gravosas. A Guiné-Bissau está numa situação difícil e complexa, em que ainda pairam graves ameaças internas e externas, para a qual a assistência internacional é chamada a exercer um papel fundamental, de estabilizadora, através de mecanismos de monitoramento e responsabilização internacional.
Como membro desta organização, a Guiné-Bissau está firmemente comprometida com a Carta das Nações Unidas e apoia os sistemas e mecanismos multilaterais que promovem a causa da paz como um bem público comum. O nosso país enquanto membro do G7+, advoga a promoção da paz através da partilha de experiências e da defesa do diálogo e da reconciliação pelos próprios países, através de mecanismos nacionais (agenda 2030).
Senhor Presidente,
A rede do crime organizado continua a ser uma grande ameaça, e aporta o risco de ensombrar o enorme esforço de estabilização que a combinação dos esforços nacionais com os apoios de toda a comunidade internacional têm produzido. Um dos exemplos dessa tentativa de instabilização, é o uso do nosso território para o trânsito de estupefacientes, agora abalada, com a recente apreensão record, através de uma importante operação da nossa Polícia Judiciária.
Esta demonstração da vontade política do governo e da sua determinação em combater o flagelo, mexeu profundamente com as estruturas políticas que sustentam esses negócios, sendo já visíveis e sentidos os ataques e tentativas desenfreadas de comprometer o processo de governação para repor o quadro de instabilidade, favoráveis ao status quo que vinha perdurando há tanto tempo.
Sendo certo não se tratar de um fenómeno nacional, é inquestionável o aproveitamento que as instâncias do crime fazem da fragilidade dos nossos Estados envolvendo interesses locais bem instalados. Nesse sentido, é fundamental que haja um reforço dos mecanismos de acompanhamento que os principais parceiros fazem do processo político na Guiné-Bissau. Da mesma forma, é um imperativo que as instituições nacionais da segurança e justiça possam merecer a atenção e o apoio dos seus parceiros sub-regionais e internacionais, por forma a assegurar o reforço das suas competências, o alinhamento às melhores práticas da defesa dos direitos universais dos cidadãos, observados de forma individual e coletiva. Esta é afinal a ilustração perfeita da importância do multilateralismo e que em muito justifica e enaltece a existência da nossa organização.
Excelências,
Muitos já me antecederam na referência às razões históricas que estiveram na origem da composição do Conselho de Segurança das Nações Unidas e que hoje já não refletem a realidade geopolítica. Quero por isso simplesmente associar o apelo do meu país ao alargamento deste importante órgão das Nações Unidas, para se alcançar o reforço da sua legitimidade representativa.
Nesta ótica e conforme a posição da União Africana, a Guiné-Bissau advoga a atribuição de dois assentos permanentes, com direito de veto, e cinco assentos não permanentes no Conselho de Segurança, para o continente africano.
Senhor Presidente,
A região do Sahel é uma perfeita ilustração do perigo devastador que representa o terrorismo para o mundo. Gostaria por isso, a partir desta tribuna, de lançar um apelo à comunidade internacional, para criar e fazer funcionar, mecanismos eficazes de financiamento que garantam a operacionalidade da força conjunta G5 Sahel, e fazer face aos desafios que a região enfrenta, que ultrapassam largamente a capacidade logística dos países geograficamente concernentes. Mais que um perigo regional, ele atinge o continente como um todo e pode impactar negativamente a paz mundial.
Senhor Presidente,
Gostaríamos de saudar e encorajar os esforços redobrados das Nações Unidas, em particular do Secretário-geral, pela visão e sensatez com que vem encarando a questão da igualdade de género dentro do Sistema das Nações Unidas.
Enquanto militante por essa causa, a Guiné-Bissau quer registrar as suas felicitações e, na esteira do acima já referido, partilhar com esta Magna Assembleia, a histórica adoção em 2018, pela Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau da lei da paridade que confere doravante 36% da representação das mulheres nos cargos eletivos.
Com a aprovação desta lei, a Guiné-Bissau passou a fazer parte do grupo de mais de 80 países que adotaram medidas corretivas e temporárias para fazer avançar a participação das mulheres na política e nas esferas de decisão.
Senhor Presidente,
Não podia deixar de manifestar aqui o nosso profundo reconhecimento e gratidão a todos os parceiros internacionais, nomeadamente às Nações Unidas, à União Africana, à CEDEAO, à CPLP, União Europeia, UEMOA e OIF, cujos apoios foram importantes no acompanhamento e gestão do processo de transição política, assim como na realização, das últimas eleições legislativas em Março de 2019, no nosso país.
Essa saudação e gratidão, são também extensivas a todos os países, que se apercebendo da necessidade do povo irmão da Guiné-Bissau, concederam importantes apoios, que representaram uma extraordinária contribuição para a superação da crise Guineense.
No entanto, este ciclo eleitoral só deverá culminar com a realização das eleições presidenciais, previstas para 24 de Novembro próximo, pelo que reiteramos aqui, mais uma vez o nosso apelo à assistência técnica e financeira da Comunidade Internacional para a materialização deste importante ato, garantindo ainda que não haverá qualquer perturbação ao processo.
Excelências,
Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, novo paradigma global do desenvolvimento a estabelecer, deve ser alicerçada nas culturas e realidades objetivas dos povos e sem dúvidas, inspirar-se nas lições dos Objetivos do Desenvolvimento do Milénio.
Neste domínio das alterações climáticas, a Guiné-Bissau enquanto país costeiro e arquipelágico, apresenta uma zona costeira baixa, em média de 5 metros abaixo do nível do mar, característica que lhe confere uma grande vulnerabilidade face aos efeitos das alterações climáticas.
Apesar das dificuldades que têm desafiado os esforços do meu país, na abordagem holística dos compromissos internacionais, ostentamos com orgulho e satisfação, que aproximadamente 27% do território nacional é constituído por Áreas Protegidas, ultrapassando largamente a Meta 11 do Aichi, tornando assim a Guiné-Bissau um país de biodiversidade, cuja sobrevivência das populações é grandemente tributária desses recursos. Por isso a nossa aposta num crescimento inclusivo verde que beneficia a economia da biodiversidade.
Os esforços nacionais tendentes à construção de uma sociedade resiliente baseada na nossa realidade geográfica, foram recentemente reconhecidos pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com o prémio Equator Price 2019, uma iniciativa desenvolvida por uma ONG nacional (Tiniguena) em colaboração com o governo, que consiste em utilizar os conhecimentos tradicionais para proteger o ecossistema marinho e assegurar meios de subsistência sustentáveis para os povos autotenes das ilhas dos Bijagós.
Senhor Presidente,
Termino a minha intervenção reiterando os nossos agradecimentos às Nações Unidas, e o reconhecimento pelo papel que a Comissão da Consolidação da Paz tem desempenhado no apoio ao processo de estabilização política e governativa no meu país.
Os guineenses estão determinados a virar a página da sua história e se reencontrar com o seu passado de honra e dignidade, mas conscientes de nesta fase, ainda precisar da assistência e o acompanhamento da Comunidade dos seus parceiros internacionais.
A Guiné-Bissau, está mobilizada para fazer do seu território, um espaço de paz, de segurança humana e de acolhimento para todos os povos do mundo que aí pretendam construir uma sociedade mais fraterna, segura, acolhedora e de progresso com todos os povos e culturas.
O ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares afirmou hoje que o Governo centrará a sua prioridade na adopção de dispositivos legais que proporcionem, de maneira mais acentuada, a iniciativa privada nacional e estrangeira de investimento no domínio turístico. Armando Mango discursava no último fim de semana em representação do Primeiro-ministro, na cerimónia comemorativa do Dia Mundial do Turismo celebrado à 27 de Setembro sob o lema”Turismo e Emprego um Futuro Melhor para Todos”. “Nesta perspectiva e como está fixado no Plano Operacional Estratégico Terra Ranka e conjugado com Nô Cumpu Guiné, o executivo vai criar mais condições que permitam avaliar e aproveitar oportunidades de negócios e investimento existentes no sector”, explicou.Por sua vez, a Secretária de Estado do Turismo disse que o executivo procurará adoptar melhores políticas de promoção de investimentos no sector e que viabilizem projectos sustentáveis com fortes criação de mão de obra nacional, tendo em conta a importância e a satisfação das necessidades do país.
Catarina Taborda afirmou que o turismo constitui, dentre os diferentes eixos de crescimento económico no programa Terra Ranka, o mais atrativo e propício para receber investimentos directos estrangeiros e, inequivocamente, a criação do emprego directo e indirecto, bem como permitir o aumento considerável de rendimentos financeiros provenientes de actividades de pequenas e médias empresas activas no sector.
No plano jurídico e relativo a políticas de incentivos públicos e investimentos directos no sector do turismo, de acordo com a governanta, o Governo promoverá uma reflexão profunda sobre mecanismos de concertação entre os órgãos competentes, com o objectivo de melhorar a disposição do Código de Investimento relativamente ao sector, no sentido de conceder apoios suplementares à iniciativa privada estrangeira.
Os Estados Unidos formalizaram uma solicitação de entrada para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, CPLP, como membro associado.
Numa carta, endereçada ao secretário-executivo do bloco, Francisco Ribeiro Telles, o Departamento de Estado americano informou que pretendia estreitar relações de cooperação com a CPLP, que reúne nove países, que têm o português como língua oficial.
As três nações são países de origem ou de herança de mais de 1 milhão de pessoas que vivem nos Estados Unidos. A informação foi dada à ONU News por Ribeiro Telles durante entrevista exclusiva em Nova Iorque, às margens do debate geral de líderes internacionais nas Nações Unidas. Segundo ele, a solicitação americana revela o aumento da relevância político-estratégica dos países lusófonos.
Ribeiro Telles explicou que o pedido deve ser analisado já no próximo ano ao lado dos de outras nações candidatas.
“Já temos uma lista de países que já formalizaram a sua pretensão de se tornarem países associados da CPLP e que terão as suas candidaturas apreciadas na Cimeira de Chefes de Estado e Governo, que terá lugar em Luanda, no próximo ano. Já temos cinco países dos quatro cantos do mundo. Vão estar em apreciação na próxima Cimeira, uma organização internacional, a SEGIB, muito importante, que é o grupo dos países ibero-americanos. E depois, a nível de países propriamente ditos, temos a Costa do Marfim, temos a Romênia, Catar e Peru, que são os países que estão prestes a serem membros associados da CPLP.”
[ENTREVISTA] O Coordenador do Projeto “Paz na Cacheu”, Fernando Djeme, alertou que os recursos haliêuticos existentes no rio Cacheu devem ser explorados de maneira racional, obedecendo às normas adequadas, porque sem esses princípios, a geração vindoura correrá o risco de ser vítima. Fernando Djeme lançou esse alerta numa entrevista ao Jornal O Democrata, após o lançamento do Projeto na cidade de Cacheu, financiado pelo “PBF” e implementado pela Rede das Associações Juvenis (RENAJ), através da sua estrutura regional de Cacheu.
Segundo Fernando Djeme, o projeto “Paz na Cacheu e Pelundo” tem como objetivo contribuir para a resolução de conflitos sobre a gestão de recursos haliêuticos, um assunto tido como fonte de muita polémica na cidade de Cacheu entre os gestores do rio com o mesmo nome. Para além de gestão do Rio Cacheu, Fernando Djeme sublinhou ainda que a gestão do Parque Natural dos Tarrafes do Rio Cacheu que tenta proteger os recursos haliêuticos, a conservação do seu ecossistema bem como os pescadores que praticam as suas atividades, também tem sido foco de confrontos entre os responsáveis do parque e os populares. Outra preocupação avançada tem a ver e roubo de gado na região, concretamente na secção de Pelundo, o que tem criado também muita polémica e onda de confrontos entre criadores e assaltantes.
Explicou ainda que o projecto “Paz na Cacheu”, com duracão de três anos está a ser executado pela estrutura regional da RENAJ em colaboração com atores do desenvolvimento local, nomeadamente: os atores ligados ao setor das pescas no rio Cacheu e à questão de segurança ao setor de Canchungo.
Fernando Djeme informou, no entanto, que a partir de 23 do mês em curso iniciar-se-á um processo de auscultação de atores ligados ao setor pesqueiro para conhecer melhor a contribuição de cada pescador no que diz respeito à gestão e exploração do rio e definir as práticas que devem ser banidas, por constituírem ameaça à gestão e conservação dos recursos que existem no rio .
“Entendemos que os recursos existentes no rio Cacheu devem ser explorados de forma racional, sobretudo numa altura em vivemos num mundo moderno, onde existem instrumentos sofisticados. Se não tomarmos em consideração os materiais ou meios modernos que utilizamos para exploração desses recursos, a geração vindoura não terá uma vida fácil. Por isso vamos auscultar para ouvir a opinião de cada interveniente neste setor para depois unir toda a gente a volta de um único objetivo, proteger os nossos recursos pesqueiros”, enfatizou.
Fernando Djeme revelou ainda que a organização tem informações sobre o desentendimento que já que existia entre a entidade conservadora e os que exploram dos recursos pesqueiros do rio , através de uma auscultação feita no passado, antes da elaboração do projeto. O ativista acredita neste sentido que só com um diálogo franco e sério é que será capaz fazer as duas entidades sentarem novamente à mesma mesa para buscar cominhos ou soluções plausíveis.
Expressou, por isso, o engajamento do projeto em fazer as duas entidades desavindas voltarem a sentar-se à mesma mesa, num “Djumbai”, para reconciliar as partes e, consequentemente, reativar a comissão conjunta de fiscalização em que todas as entidades ligadas ou com interesses no setor pesqueiro farão parte.
JOVENS LUTAM PELA PROMOÇÃO DA PAZ SOCIAL NA REGIÃO DE CACHEU
Questionado sobre qual será o papel do projeto na resolução de conflitos ligados à posse de terra, o responsável do projeto “Paz na Cacheu” confirmou a existência dessa preocupação na região, mas refere que coordena está apenas a trabalhar na área dos recursos do mar.
No setor de Canchungo, o projeto “Paz na Cacheu” vai trabalhar na comunidade de Pelundo, especificamente, na matéria de roubo de gado que também criou várias situações de insegurança e confrontos entre os assaltantes e os criadores de gado. Adiantaou ainda que, durante a vigência do projeto, criar-se-á um espaço único “Coral de Vaca”, onde todos os criadores passarão a colocar os seus animais (vacas) para garantir maior e melhor segurança.
“Antes da elaboração do projeto, realizamos auscultações à comunidade de Pelundo que já manifestou interesse, ou seja, concorda com a iniciativa e esperemas que um tenha resultados satisfatórios, para minimizar os roubos de gado, sobretudo nesta zona do país, mesmo com intervenção do Estado está a ser difícil contornar a situação. Portanto, esperamos que com essa iniciativa os proprietários possam dormir tranquilamente”, sublinhou.
O ativista acredita que depois da execução deste projeto durante três meses, haverá união no seio dos pescadores e gestores no concernente à gestão e exploração do rio Cacheu que poderão passar a fazer fiscalização juntos e trabalhar em parceria.
“Acreditamos que depois da execução do projeto a cidade de Cacheu poderá conhecer a paz e que as pessoas passem a trabalhar de mãos dadas e que todos assumam o papel de fiscalizadores, para denunciar práticas nocivas à pesca, porque o maior beneficiário dos recursos haliêuticos são todos os filhos de Cacheu, mas também o país em geral. Enquanto coordenador, vou encarrar o projeto para ajudar a resolver os problemas de Cacheu”, reforçou.
Sublinhou que se hoje em dia organismos internacionais perderam credibilidade a nível do governo e confiaram a responsabilidade às organizações juvenis, não lhes resta outra escolha a não ser manter esse nível de confiança, concretizando assim os objetivos preconizados no projeto.
O projeto “Paz na Cacheu” é financiado pela “PBF” no valor de cinco milhões de franco CFA e tem a duração de três meses e será implementado pela Rede das Associações Juvenis (RENAJ), através da sua estrutura regional de Cacheu.
Úmaro Sissoco Embaló deposita candidatura no Supremo Tribunal Bissau,18 Set 19(ANG) – O ex-primeiro-ministro, Umaro Sissoco Embaló depositou hoje os dossiês de sua candidatura às presidenciais de 24 de Novembro no Supremo Tribunal de Justiça(STJ).
Em declarações à imprensa após a entrega dos documentos exigidos por lei para se candidatar às presidenciais , Sissocó Embaló, apoiado pelo partido Movimento para a Alternância Democrática(Madem G-15), disse que adoptou como símbolo de sua candidatura, uma vassoura, que, segundo suas explicações, significa que quando for eleito irá limpar todos os males que enfermam o Estado guineense. “Se eu for eleito Presidente da República ninguém irá escapar quando vou decidir usar a vassoura para limpar o país de todos os males. A Guiné-Bissau tem que ser limpa de uma vez por toda porque não pode continuar a ser a República de Bananas”, prometeu. Umaro Sissoco Embaló sublinhou que é uma vergonha total quando se houve o vice-presidente da Assembleia Nacional Popular a dizer que as pessoas lhe abordaram sobre questões de droga. “Conhecemo-nos bem na Guiné-Bissau e cada vez que uma pessoa dirige o Governo, nota-se a chegada de grande quantidade de drogas no país, como se fosse na Colômbia ou Venezuela”,disse. Para estancar o mal que representa o tráfico de drogas, Úmaro Sissoco Embalo disse que a sua candidatura será também a de refundar, reformar e dignificar o Estado, acrescentando que estará em cima da côr, da raça, etnia, ou religião. “Será uma candidatura do Povo e de pessoas humildes que já deram provas de maturidade neste país. É preciso que os guineenses transmitam uma mensagem forte de paz e esperança votando na minha candidatura”, referiu. ANG/ÂC//SG
A presidenteda Rede das Mulheres para a Paz e Segurança na CEDEAO (REMSECAO), Elisa Tavares Pinto, apelou esta quarta-feira, 18 de setembro de 2019, à calma aos atores políticos para que as eleições presidenciais marcadas para o dia 24 de novembrodecorram num ambiente de paz e que os futuros resultados expressos nas urnas e a serem anunciados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) sejam aceites pelos candidatos que disputam o “Palácio Cor de Rosa”.
À saída da audiência mantida com o Presidente da República cessante, José Mário Vaz, a presidente, Elisa Tavares Pinto disse sentir que a paz está ameaçada na Guiné-Bissau, tendo em conta o momento delicado que o país vive na sequéncia das presidenciais de novembro próximo.
“O país está num momento muito sensível, as eleiçóes presidenciais. Para chegarmos à presidência, temos que construir momentos bons que garantam a estabilidade. Apelamos a uma campanha pacífica, que permita aos cidadãos eleitores avaliarem os programas e, consequentemente, escolherem o programa a abraçar”, reforçou.
Neste sentido, exortou os partidos políticos e candidatos às eleições presidências de novembro a estimularem um clima de paz, fazendo uma campanha eleitoral pacífica e ordeira.
A visita serviu também para informar ao Presidente da República a pretensão da REMSECAO em relaçao à comemoração do dia internacional da paz, 21 de novembro, declarado pelas Nações Unidas em 1981. Sublinhou que a organização está determinada em viabilizar a comemoração da data no país, através de uma inciativa conjunta com a sociedade guineense, tendo em conta o clima que se vive atualmente no país.
Sobre o assunto, a tivista disse ter recebido garantias e palavras de encorajamento do presidente José Mário Vaz .
O Fundo Monetário Internacional está na Guiné-Bissau a realizar uma missão para avaliar as vulnerabilidades da governação do país, anunciou o Governo guineense.
“É uma missão que comporta algumas valências importantes que irá abordar vários assuntos, nomeadamente questões ligadas ao risco orçamental, questões de transparência na gestão das contas públicas, macroeconomia, reformas estruturais e, por isso, é uma missão muito importante para o país”, afirmou o ministro das Finanças, Geraldo Martins.
O ministro das Finanças falava no Palácio do Governo no início de uma reunião com o FMI e que juntou todos os ministros e secretários de Estado do atual Governo guineense.
A missão vai permanecer no país até ao início de outubro.
Segundo um documento disponibilizado à imprensa, a missão do FMI tem como principais objetivos avaliar a natureza e a gravidade das vulnerabilidades de governação na Guiné-Bissau, na perspetiva da governação fiscal e da legislação, incluindo anticorrupção, lei de branqueamento de capitais e Estado de Direito.
O FMI fará também recomendações para melhorar a governação fiscal e a legislação e para ser definida uma estratégia a médio prazo para ser concedido um “potencial programa financiado” pela organização financeira.
A missão dará uma especial ênfase ao combate à corrupção, nomeadamente através da identificação das principais ameaças e debilidades, tipos de corrupção e prioridades no seu combate.
