Entra esta quinta-feira em vigor o Acordo de Livre Comércio Continental Africano (AfCFTA), que já foi ratificado por 24 países. É o primeiro passo para criar a maior zona de livre comércio do mundo. Mas há obstáculos.
Fronteira entre Uganda e Ruanda
O Acordo de Livre Comércio do continente africano (AfCFTA) entra em vigor esta quinta-feira, 30 de maio. O acordo foi ratificado até agora por 24 países (embora inclua 52 dos 55 Estados-membros da União Africana) e, numa primeira fase, levará à eliminação das tarifas sobre 90% dos produtos. O objetivo da UA é criar a maior zona de livre comércio deste género no mundo, com um mercado orçado em 2,5 biliões de dólares.
É um “marco histórico!”, escreveu Albert Muchanga, comissário para o Comércio e Indústria da Comissão da UA, na rede social Twitter. “Celebramos o triunfo de um compromisso arrojado, pragmático e continental para a integração económica”.
Amb. Albert Muchanga@AmbMuchanga
Historic milestone! #AfCFTA Agreement has today come into force. We celebrate the triumph of bold, pragmatic & continent-wide commitment 2 economic integration. We launch market on 7 July, 2019 & begin the journey of transformation 2 secure inclusive prosperity. @_AfricanUnion45911:47 PM – May 29, 2019
O acordo será lançado a 7 de julho durante a cimeira da UA em Niamey, no Níger. De fora ficam o Benim, a Eritreia e a Nigéria, que decidiram não aderir. A Nigéria, uma das mais poderosas economias africanas e o país mais populoso do continente, pediu mais tempo para analisar as implicações da iniciativa.
Obstáculos
O economista Yves Ekue Amaizo acredita que “os nigerianos não querem este acordo porque permitirá a entrada de produtos mais baratos na Nigéria e, para os cidadãos desse país, isso poderá promover o desemprego”. O analista refere ainda que as grandes indústrias nigerianas estão a produzir o primeiro veículo 4×4, portanto não querem uma “invasão” de carros importados – muitas vezes com mais potência e mais baratos.
Falta de infraestruturas é um desafio para a zona de livre comércio
Yves Ekue Amaizo acredita que a ambição de “reduzir os custos de transação para melhorar o comércio” é louvável. A zona visa fortalecer os fragmentados mercados africanos e a presença, a uma só voz, na cena internacional, nas negociações com outros blocos, permitirá impulsionar o desenvolvimento de um continente com cerca de 1,2 mil milhões de habitantes.
No entanto, muitos pré-requisitos que podem comprometer a zona foram negligenciados, como a falta de infraestruturas – por exemplo, para o transporte de mercadorias.
União faz a força
Christoph Kannengiesser, diretor-executivo da Afrika-Verein, a associação das empresas alemãs com negócios em África, sublinha, porém, que o facto de quase todos os Estados-membros da UA terem assinado o acordo e, portanto, terem manifestado o seu interesse no comércio livre, é um “sinal positivo”.
Os países “entendem que têm de se unir para aproveitar o enorme potencial do continente. Se puderem agir e negociar em conjunto, acho que será um sucesso”, refere.
No entanto, Kannengiesser alerta que não se pode apressar as coisas. Afinal, o mercado único europeu também não foi criado da noite para o dia – além de que há outros acordos de comércio como o NAFTA ou o TTIP que continuam envoltos em controvérsia, pois há uma tendência para haver vencedores e vencidos no processo.
“Isso pode gerar conflitos de distribuição e conduzir a tentativas de preservar demasiado os interesses nacionais”, diz.
O AfCFTA insere-se no quadro de um processo que, até 2028, prevê a constituição de um mercado comum e de uma união económica e monetária emÁfrica, razão pela qual também está em curso a criação do passaporte único africano.
DW