A bancada parlamentar do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC ) demarcou-se da realização da sessão extraordinária, por considerar que a sua convocação viola flagrantemente as normas previstas no Regimento da Assembleia Nacional Popular (ANP).
Em comunicado datado de 04 de setembro de 2020, o grupo parlamentar do PAIGC lembrou que a “convocação de qualquer sessão, seja ela ordinária ou extraordinária, é precedida, obrigatoriamente, pela reunião da Mesa, que, de acordo com o artigo 30° do Regimento da ANP, prepara o projeto de “Ordem do Dia”, e pela Conferência de Líderes e pela Comissão Permanente”.
Lê-se ainda no comunicado que “pela primeira vez, a mesa reuniu-se com apenas 1 dos 5 membros, que tomou a decisão da convocação da sessão extraordinária bem como o seu projeto de Ordem do Dia”, informando que o Presidente da ANP, antes de viajar, emitiu o despacho n°8/2020 da sua substituição “pela segunda vice-presidente da ANP, podendo essa exercer todos os poderes reservados ao Presidente da ANP, exceto os de convocar e dirigir as sessões plenárias e as demais competências vedadas por lei aos substitutos”.
Neste sentido, o grupo parlamentar do PAIGC disse “estranhar” que a segunda vice-presidente convoque a sessão, sem outro despacho que revogue o atual em vigência. Por outro lado, o grupo parlamentar lembrou que o PAIGC não reconheceu o atual governo, “resultante da subversão de Ordem Constitucional”, informando que já interpôs um processo judicial de impugnação do ato de apresentação do seu programa, a 29 de junho último, devido à “violação grosseira” da Constituição e do Regimento da ANP.
Por fim, a bancada do PAIGC disse que o propósito da sessão visa continuar com a pretensão de legitimar um “governo inconstitucional e ilegal forjado num processo de subversão” da Ordem Democrática na República da Guiné-Bissau.
Por: Tiago Seide