27/08/2020 / Jornal Odemocrata
[ENTREVISTA agosto_2020] O diretor-geral da Identificação Civil, Registos e Notariado, Hélder Romano Cruz Vieira, anunciou que o contrato assinado com a Semlex, empresa responsável pela produção de bilhete de identidade biométrico nacional, terminará assim que se atingir um registo de um milhão de documentos emitidos. Vieira fez esse anúncio em entrevista exclusiva ao Jornal O Democrata, para falar, de entre outros assuntos, dos atrasos verificados na emissão dessa peça de identidade, da capacidade de produção da empresa depois da descentralização do serviço, das recorrentes reclamações dos utentes sobre a qualidade dos serviços prestados e de algumas reformas em curso no Ministério da Justiça, relativamente ao setor que representa.
O diretor-geral da Identificação Civil, Registos e Notariado revelou que, até ao momento da produção deste artigo, os dados disponíveis apontavam que a empresa tinha já emitido mais de novecentas mil peças de identidade, do universo de um milhão previsto no contrato e que o centro produz em média duzentos a trezentos bilhetes por dia.
Solicitado a pronunciar-se sobre o acordo assinado entre o governo guineense e a empresa Semlex que começou a operar no país em 2006, o diretor-geral da Identificação Civil não avançou nenhum pormenor sobre o assunto, nem sequer revelou a data da assinatura do documento.
BASE DE DADOS DOS GUINEENSES É CONTROLADA PELA SEMLEX A PARTIR DA BÉLGICA
Questionado sobre a possibilidade de a Semelex continuar ou não a produzir essa peça de identidade vital para os guineenses, Hélder Vieira sublinhou que não lhe cabe nenhuma decisão ou pronunciamento sobre a matéria, mas adiantou que o contrato que a Semlex assinou com o Ministério da Justiça terminará, assim que se atingir um registo de um milhão de documentos.
Perante esse fato, informou que no âmbito das reformas que se pretendem imprimir no setor da justiça, foi criada uma comissão que já entregou um relatório ao governo a partir do qual, eventualmente, poder-se-á determinar a renovação ou não do contrato com a empresa para a produção de bilhetes biométricos na Guiné-Bissau. Contudo, notou que a situação vigente representa um risco para o país.
Apesar dessa situação, a Semlex continua a controlar a base de dados da Guiné-Bissau a partir da Bélgica. Sobre esse assunto, Hélder Vieira frisou que é um problema herdado do passado, e que hoje aflige os atuais responsáveis. Porém, esclareceu que no contrato está detalhado que no fim da vigencia do mesmo, os dados que ainda se encontrarem na Bélgica seriam transferidos para a Guiné-Bissau.
“Não é momento de lançar culpas a ninguém. É um problema que herdamos do passado e que hoje aflige-nos a todos”, lamentou.
Sobre a descentralização dos serviços, Hélder Vieira frisou que, no quadro das reformas que o Ministério da Justiça pretende implementar, foram descentralizados os serviços de produção de Bilhetes de identidade a nível nacional para permitir que os cidadãos tenham acesso ao documento.
Hélder Romano Cruz Vieira sustentou, na mesma entrevista, que a orientação dada pelo ministro do pelouro era que os serviços chegassem à população, por isso decidiu-se, para além do único centro de produção de documentos biométricos em Bissau, abrir mais dois, nomeadamente, o do bairro militar e do bairro de Santa Luzia.
“Dada à evolução da pandemia provocada pelo novo Coronavírus e à suspensão de voos, a escassez de matéria prima dificultou um pouco os trabalhos a nível da produção, mas felizmente temos quase tudo o que era necessário para fazer o centro funcionar normalmente”, assegurou.
Uma equipa de repórteres visitou, no mesmo dia, as instalações o Centro, que estavam repletas de utentes. Era um dia normal como todos os outros, cheio de pessoas aflitas e que faziam barrulho e pressão para poderem ter acesso ao interior do edifício e adquirir o formulário requerido. Segundo o testemunho de algumas dessas pessoas, às vezes leva até três ou mais dias até conseguirem o bilhete.
A exígua sala do atendimento estava superlotada de pessoas, sem máscaras e com um calor insuportável. As pessoas tinham até dificuldades de respirar, devido à sobrelotação e ao excesso de CO2. Contudo, não podiam abandonar o local, porque cada dia é uma oportunidade para se “safarem”, por isso permanecem lá até serem atendidas.
Em reação, o diretor-geral admitiu que, apesar da descentralização dos serviços, continuam a registar-se longas filas. Uma situação que diz ter a ver com o tempo de produção do documento nas regiões, onde é de uma semana, o que leva muitos utentes a recorrerem ao centro de Bissau cujo perído que decorre do requerimento à entrega do documento ao requerente pode ser de 48 em 48 horas.
“O que se passa em Bissau é uma desorganização total, tanto do lado dos utentes como dos próprios funcionários. As recorrentes reclamações à porta do centro são derivadas do comportamento dos funcionários do ministério da justiça, que, ao invés de prestarem serviços de forma justa para todos os cidadãos, preferem privilegiar familiares e amigos em detrimento docidadão comum”, criticou.
“Portanto, havendo tratamentos desiguais ou privilegiados, haverá sempre reclamações de quem se sinta lesado com tal comportamento”.
Para atenuar essa situação, Hélder Vieira referiu que a sua direção produziu uma circular que proíbe o acesso de outros funcionários aos serviços do centro para evitar as constantes perturbações.
“Não há exceção para quem quer que seja. Todos os utentes devem submeter-se às orientações internas da direção-geral da identificação civil, registos e notariado e do centro de produções de documentos biométricos”, advertiu.
Hélder Vieira disse que o prazo de uma semana para emissão de bilhetes de identidade biométricos nas regiões tem a ver com a fragilidade do sistema de registo nacional e justificou que a impressão de bilhetes chega a durar uma semana para garantir maior controlo e assegurar que os dados não sejam falsificados. Anunciou, no entanto que, em breve será desencadeado um processo de informatização como forma de levar o serviço aos utentes, como também está em perspetiva a abertura de mais dois centros, um no bairro de Ajuda e outro em Antula, para descongestionar o centro de produção biométrico, em Bissau.
Hélder Vieira apela, contudo, aos pais a colaborarem com as autoridades nacionais no quem tem a ver com o registo de crianças, tendo lembrado que o mesmo “é gratuito para as cianças dos zero aos sete anos de idade “.
Por: Filomeno Sambú/Djamila da Silva