Os membros da Comisão Técnica para a revisão da Constituição da Guiné-Bissau foram conferidos posse hoje pelo Presidente da República, no qual, Sissoco Embaló indicou caminho a seguir sobre a matéria.
“Senhor Coordenador da Comissão Técnica para a Revisão Constitucional,
Senhores membros desta Comissão,
Minhas Senhores e meus Senhores,
É de todos conhecidos, há uma necessidade urgente de estabilização das nossas instituições, o que passa, forçosamente, pela revisão da nossa Constituição da República, racionalizando-a com a criação de mecanismos que permitam a estabilidade governativa. Isto porque, segundo várias opiniões, a nossa Constituição da República tem constituído um dos obstáculos para a nossa descolagem rumo ao desenvolvimento socio-economico e cultural.
Enquanto Presidente da República eleito numas eleições presidenciais consideradas por todos os observadores, quer nacionais, como internacionais como tendo sido livres, justas e transparentes e que acaba de ser corroborada em 22 de Abril deste ano pela nossa instituição sub-regional – a CEDEAO – , que esteve diretamente implicada no nosso processo eleitoral, tenho o dever de ofício de tomar a iniciativa de executar o compromisso desta instituição, na qualidade de representante do Estado da Guiné-Bissau nesta instituição sub-regional de integração económica.
A criação desta Comissão Técnica para a Revisão Constitucional, decorre assim, de uma iniciativa para permitir a execução do Acordo de Conacry assinado por todos os partidos políticos relevantes do país com assento Parlamentar e reiterado em Lomé, à revelia da nossa Constituição da República, comprometendo o país a efectuar a revisão da sua Constituição e submetê-la a referendo. Isto na perspetiva de que, supostamente, seria ela o foco da instabilidade Governativa na Guiné-Bissau.
E, presumo que a vossa tarefa não vai ser nada fácil, mas julgamos que os membros desta Comissão, com a experiência que possuem, vão poder trabalhar no sentido de colmatar algumas lacunas e de propor alguns mecanismos que nos permitam alcançar a tão almejada estabilidade na perspetiva de promoção do bem-estar para a nossa população.
A iniciativa da revisão Constitucional, todos sabemos que é da competência dos deputados e não do Presidente da República. E é em decorrência desta situação que o Decreto Presidencial Nº. 014/2020, de 11 de Maio e relativo à criação desta Comissão que sublinhou, no seu Artigo 1º, a necessidade, tal como prevista na Constituição da República, de apresentação, por esta Comissão, de esboço de um projecto de revisão da Constituição com a indicação dos Artigos a rever o sentido das modificações que nele se pretendam introduzir, assim como o da própria constituição revista para posterior envio para discussão e adopção por órgãos competentes, sem prejuízo da sua subscrição por um terço dos Deputados do MADEM G15, do PRS e da APU-PDGB.
Assim sendo, desejo-vos um bom trabalho em prol de uma Constituição que nos venha a proporcionar estabilidade governativa para o desenvolvimento da nossa pátria amada.
Muito obrigado!”
