NEVILNA BARRETO, ANTIGA MINISTRA DA AGRICULTURA DA GUINÉ-BISSAU PROPÕE MEDIDAS PARA MITIGAR FOME

A antiga ministra da Agricultura da Guiné-Bissau recomendou hoje a distribuição de sementes e a aquisição do caju com o apoio internacional para mitigar a fome no país no âmbito do combate à covid-19.
Numa mensagem publicada na rede social Facebook, Nelvina Barreto salienta que 70% dos 1,8 milhões de habitantes do país vive nas zonas rurais e depende da agricultura de subsistência, nomeadamente do cultivo de arroz e caju.
O arroz é a base alimentar dos guineenses e a Guiné-Bissau não produz em quantidade para garantir a procura interna.
Mais de 80% da população do país depende da campanha de comercialização de caju para comprar comida, vestuário e outros bens durante o ano.
Tendo em conta o cenário económico mundial provocado pela pandemia do novo coronavírus, Nelvina Barreto propõe que com o apoio dos parceiros internacionais se proceda a um “rápido levantamento para identificar famílias em estado de carência extrema, para organizar a transferência de dinheiro que permitirá àqueles agregados adquirir bens de primeira necessidade”.
A ministra da Agricultura propõe também a distribuição de sementes de arroz, milho, amendoim e feijão e apoio com máquinas para o “cultivo de maiores extensões de terra para aumentar a capacidade de produção” e a distribuição de animais de ciclo curto para garantir o consumo de carne e servirem de fonte de rendimento.
A reabilitação de silos, “existentes em todas as regiões”, para permitir armazenar as colheitas, é outra das propostas de Nelvina Barreto.
Em relação ao caju, principal produto de exportação da Guiné-Bissau e base do crescimento económico do país, a ministra da Agricultura de Aristides Gomes propõe que as organizações não-governamentais e cooperativas locais apoiem os produtores a secar e a guardar convenientemente o produto para não ganhar humidade.
Nelvina Barreto propõe também a “mobilização de recursos junto dos parceiros internacionais para adquirir a castanha de caju produzida pelas famílias, aguardando que o comércio internacional se recomponha e que possa ser vendido a um bom preço”.
A ministra recomenda igualmente que sejam feitas campanhas de sensibilização em línguas nacionais sobre a “necessidade de fazer poupanças para garantir a provisão de alimentos durante pelo menos seis meses”.
A Guiné-Bissau regista nove casos confirmados da covid-19, aguardando resultados de análise em relação a dezenas de casos suspeitos.
No âmbito do combate ao novo coronavírus, as autoridades no poder ma Guiné-Bissau declararam o estado de emergência, encerrando as fronteiras aéreas, terrestres e marítimas, bem como outras restrições, à semelhança do que está a acontecer em vários países do mundo.
A Guiné-Bissau vive mais um período de crise política, depois de o general Umaro Sissoco Embaló, dado como vencedor das eleições pela Comissão Nacional de Eleições, se ter autoproclamado Presidente do país, enquanto decorre no Supremo Tribunal de Justiça um recurso de contencioso eleitoral apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira.
Umaro Sissoco Embaló tomou posse numa cerimónia dirigida pelo vice-presidente do parlamento do país Nuno Nabian, que acabou por deixar aquelas funções, para assumir a liderança do Governo nomeado pelo autoproclamado Presidente.
O Governo demitido por Umaro Sissoco Embaló, o do primeiro-ministro Aristides Gomes, mantém o apoio da maioria no parlamento da Guiné-Bissau.
O Governo liderado por Nuno Nabian ocupou os ministérios com o apoio de militares, mas Sissoco Embaló recusou que esteja em curso um golpe de Estado no país e diz que aguarda a decisão do Supremo sobre o contencioso eleitoral.
Depois de os ministérios terem sido ocupados, as forças de segurança estiveram em casa dos ministros de Aristides Gomes para recuperar as viaturas de Estado.
Na sequência da tomada de posse de Umaro Sissoco Emabaló e do seu Governo, os principais parceiros internacionais da Guiné-Bissau apelaram a uma resolução da crise com base na lei e na Constituição do país, sublinhando a importância de ser conhecida uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre o recurso de contencioso eleitoral.
O Supremo Tribunal de Justiça remeteu uma posição sobre o contencioso eleitoral para quando forem ultrapassadas as circunstâncias que determinaram o estado de emergência no país.
Conosaba/Lusa

Prevenção contra Coronavírus

Bissau,03 Abr 20(ANG) – A porta-voz da autoridade sanitária  que luta contra a pandemia do novo coronavírus, Aissatu Djaló, lamentou a persistência dos cidadãos em desrespeitar as regras de distanciamento social para evitar um possível contágio.

Mesmo com o estado de emergência em vigor e que, entre outras medidas, determina a proibição de aglomerações com mais de cinco pessoas, devendo sempre ser observada a distância de segurança de dois metros, os guineenses continuam a ter as mesmas rotinas.

Em conferência de imprensa de balanço da evolução da doença, que já afetou nove pessoas na Guiné-Bissau, Aissatu Djaló afirmou que os apelos diários das autoridades sanitárias parecem não estar a ter ressonância na população.

“Em relação à questão do distanciamento, infelizmente, no país, as pessoas não estão a cumprir”, disse Aissatu Djaló, porta-voz do Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES).

De acordo com a médica, as orientações das autoridades são importantes, mas sem a colaboração da população “vai ser difícil” controlar a doença na Guiné-Bissau, onde, por exemplo, esta manhã era visível um assinalável movimento de pessoas na principal avenida de Bissau.

Aissatu Djaló assinalou que “infelizmente” os guineenses continuam a juntar-se nos mercados das 07:00 às 11:00, período determinado pelas autoridades para venda e compra de produtos alimentares, “sem respeitar as medidas de distanciamento ou uso de máscaras naqueles locais”.

A Guarda Nacional tem tentado limitar a circulação de viaturas, com operações stop nas principais artérias de Bissau, mas a população, que anda a pé continua a encher as ruas, as avenidas e os bairros, mantendo a sua rotina diária.

Sobre os nove casos de infeção confirmados, Aissatu Djaló observou que continuam a apresentar “um quadro leve, alguns assintomáticos” e que aquelas pessoas ainda estão nas suas residências, devendo ser transferidas na sexta-feira para o centro de isolamento e tratamento no hospital Simão Mendes, em Bissau.

Para já, uma equipa dos Médicos Sem Fronteiras montou três tendas de campanha logo à entrada do Simão Mendes onde é feita a triagem de pessoas que apresentam “alguns sinais que possam indiciar a covid-19”.

A porta-voz do COES indicou que até às últimas 24 horas, foram registados nove casos de infeção pela covid-19 (dois cidadãos estrangeiros e sete guineenses), 17 amostras de suspeitos estão em análise no Laboratório Nacional da Saúde Pública, em Bissau, e ainda existem 37 casos suspeitos em estudo.

Enquanto a maioria da população se mostra renitente perante as recomendações no sentido de evitar um possível contágio, alguns guineenses tentam respeitar as orientações, colocando diante das residências e locais de trabalho recipientes com água e sabão, lixívia ou álcool gel para a lavagem das mãos.

Nos últimos dias, têm surgido várias iniciativas de empresas, políticos e comerciantes que oferecem desinfetantes e recipientes para as instituições sanitárias e de apoio social.

O número de infeções pelo novo coronavírus em África ultrapassou hoje a marca dos seis mil casos (6.313), registando-se 221 mortes em 49 países, segundo as estatísticas mais recentes sobre a pandemia no continente africano.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 944 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 48 mil.ANG/Lusa

Justiça/Procuradoria-Geral da República nega ter lista com nomes de cidadãos impedidos de sair do país

Bissau 03 Abr 20 (ANG) – O Ministério Público (MP) negou  quinta-feira a existência de uma lista com nomes de cidadãos nacionais ou estrangeiros pré-concebida  com intuito de impedir os visados de se ausentar do país.

De acordo com o comunicado daquela instituição judicial enviado à ANG, o MP reage  assim as acusações contra esta instituição segunda as quais existe uma deliberação de impedir certas figuras guineenses de sair ou entra no país.

O MP diz que tudo não passa de especulações e que a  aplicação, pelo Ministério Público, de medidas de coacção “ocorre apenas no âmbito do exercício da ação penal e observado os requisitos estipulados na lei processual penal”.

A nota do Gabinete de Imprensa e Relações Públicas  do MP reafirma a determinação da instituição no cumprimento das suas atribuições no estrito respeito aos parâmetros constitucionais e legalmente estabelecidos .

Ruht Monteiro, ministra da Justiça do governo deposto de Aristides Gomes, foi impedida duas vezes de sair do país pelas autoridades nacionais. Esta semana numa entrevista à Rádio Capital FM acusou o Ministério Público de ter uma lista contendo nomes de cidadãos impedidos de sair e entrar no território guineense .ANG/MSC/ÂC//SG

Covid-19: NÚMERO DE INFETADOS SOBE PARA 15 NA GUINÉ-BISSAU

03/04/2020 /  / No comments

 

O Porta-voz da Comissão Interministerial de Combate a Coronavirus, Tumane Baldé,  anunciou esta sexta-feira,  03 de abril de 2020, que nas últimas 24 horas foram diagnosticados 6 (seis) novos casos positivos no país, totalizando 15 o número das pessoas infetadas pelo Covid-19 na Guiné-Bissau.  Apesar dessa subida, assinalou que os números de suspeitos mantém-se em 37 casos.

O especialista em saúde pública informou aos jornalistas que os seis novos casos fazem parte dos dados de exames das 17 amostras enviadas ao laboratório, das quais dez deram negativo e uma inconclusiva.

Segundo o porta-voz da comissão, os pacientes estão a ser avaliados clinicamente  pela equipa da gestão clínica e confirmou que o Centro de Atendimento e Tratamento do COVID-19, instalado no Hospital Nacional Simão Mendes, já está disponível para o tratamento dos pacientes, com a capacidade de albergar 40 pessoas. Conduto, referiu que neste momento só estão disponíveis vinte camas para internamento.

“Quero aqui pedir a nossa população a seguir as orientações das autoridades sanitárias e governamentais, porque o Coronavirus existe no nosso país e está a evoluir paulatinamente”, aconselhou para de seguida sublinhar que estão a ser criadas todas as condições básicas para o diagnóstico laboratorial do novo vírus.

A comissão interministerial alerta que existe o risco de contaminação no interior do país, concretamente no setor do Canchungo, região de Cacheu, porque um dos infectados esteve em Canchungo por alguns dias antes de ser diagnosticado positivo por Covid-19.

“Até ao momento a região de Biombo é a única região com casos positivos fora de Bissau, os dois primeiros casos confirmados”, precisou.

De acordo com Tumane Baldé,  a tendência é ter mais casos de infetados, porque “o povo continua a ignorar a presença do Covid-19 na Guiné-Bissa”.

Por: Epifânia Mendonça
Foto: E.M

Comunicado do Governo legitimo da Guiné-Bissau

COMUNICADO A IMPRENSA

O Governo da Décima Legislatura, resultante da expressão popular das urnas, tem vindo a confrontar-se com perseguições e tentativas de intimidação aos seus membros, perpetradas pelos Golpistas.

Isto, num contexto que, mesmo ao nível global, se clama por um período de graça, com recomendações a união e solidariedade contra a pandemia de Coronavirus.

A contrasenso, os Golpistas têm aproveitado deste período de tréguas, promovendo todo tipo de ilegalidades, expressas nas exonerações massivas do pessoal-quadro na Administração Pública e nas perseguições sem justa causa.

Uma das recentes vítimas das perseguições aos membros do Governo Legítimo é a Ministra da Justiça e dos Direitos Humanos, Dra Ruth Monteiro que, em duas ocasiões foi impedida de viajar para Lisboa, sob falso pretexto de incorrer em concursos de crime, como desobediência, usurpação de competências, etc.

Quanta à Dra Ruth Monteiro, consta que está a “pagar o preço” de, sob a sua liderança, enquanto Ministra da Justiça e dos Direitos Humanos, a Polícia Judiciária ter apreendido mais de 2 toneladas de Droga, no espaço de 6 meses de Governação do executivo do Dr. Aristides Gomes.

Uma operação na qual a então Ministra demonstrara determinação e firmeza no combate aos narcotraficantes, enquanto autores materiais deste crime transnacional.
Ainda, referindo-se a Ministra Ruth Monteiro, causou estranheza, para não dissermos que cheirou a aberração, o facto de, em menos de 24 horas após a sua notificação, via telefone, ter sido convocada para uma audição no Ministério Publico.

Ainda assim, todas as acusações de usurpação das competências foram desconstruidas com evidências de 2 despachos (Despacho N°009/PM/2020 e Despacho N°018/PM/2020, todos do referentes ao mês de Fevereiro e ambos fundamentados na Orgânica do Governo, em matéria de substituição de um membro do Governo, em caso da ausência e impedimento).

O Governo Legítimo lamenta estes actos que, além de configurarem abuso do poder, violam as normas jurídicos-processuais para casos de suspeitas de crime desta natureza. Consta que os Golpistas, além de não terem notificado, pessoalmente a suspeita, conforme o preceituado no Código do Processo Penal guineense, esta não chegou de ser constituída arguida, nos termos da Lei.

O Governo Legítimo, face a esta sucessão de ilegalidades, que vem sendo cometida pelos Golpistas, vem expor publicamente o seguinte:

1. Repudiar e condenar, com veemência, a onda de perseguição e intimidação aos Ministros e Secretários de Estado do Governo Legal;

2. Responsabilizar os golpistas pelas consequências e os prejuízos morais que advém desses actos atentatórios a dignidade dos cidadãos que se pugnam pelo respeito dos pressupostos legais determinados num Estado de Direito Democrático;

3. Manifestar a sua solidariedade para com a Ministra da Justiça e dos Direitos Humanos, Ruth Monteiro, enquanto membro de um executivo legítimo, resultante da vontade expressa pelo povo nas urnas;

4. Apelar a Comunidade Internacional sobre as proporções alarmantes que as sistemáticas violações as leis, por parte dos Golpistas, com todos os riscos delas decorrentes, podendo por em causa as conquistas democráticas do povo guineense;

5. Apelar ainda a Comunidade Internacional para a tomada de medidas sancionatorias contra os golpistas, como forma de dissuasão dos infratores, que, pela via da força, tentam subverter a Ordem Constitucional na Guiné-Bissau;

O Governo da Décima Legislatura agradece a população guineense, que continua a dar mostras de fidelidade as regras da convivência democrática, rejeitando as formas violentas de responder as provocações dos golpistas. Isto, convicto de que a escolha dos seus representantes legitimos, expressa nas urnas, será respeitada, com a reposição, por via legal, das instituições democraticamente eleitas.

Bissau, 2 de Abril de 2020

O Governo Legítimo da Guiné-Bissau

COVID-19: GUINÉ-BISSAU COM NOVE (9) CASOS CONFIRMADOS E 33 EM ANÁLISE

Foto/radio solmansi
As autoridades sanitárias guineenses anunciaram hoje que subiu para nove o número de pessoas infetadas com o novo coronavírus no país, com base nos resultados de exames obtidos nas últimas 24 horas.
Ainformação foi transmitida por Aissatu Djalo, porta-voz do Centro Operacional de Emergência de Saúde (COES).
O novo doente, que se soma aos oito já antes conhecidos, é um cidadão guineense de 23 anos, estudante no Senegal, de onde regressou em 10 de março, e cuja primeira análise tinha sido inconclusiva.
Aissatu Djalo assinalou que até ao momento de todos os casos confirmados, três tiveram a sua origem fora da Guiné-Bissau e seis são por contaminação local.
A médica frisou que por enquanto não há registo de qualquer caso de contaminação comunitária, acrescentando que continuam em análise 33 casos de suspeita de infeção pelo novo coronavírus.
No âmbito do combate à pandemia, as autoridades guineenses decidiram declarar o estado de emergência, mas antes já tinham encerrado fronteiras, escolas, restaurantes e outro tipo de comércio local, bem como proibir a circulação de transportes públicos.
A pandemia do novo coronavírus atingiu a Guiné-Bissau numa altura em que o país vive mais uma crise política, iniciada após a realização de eleições presidenciais em dezembro.
Em fevereiro, o general Umaro Sissoco Embaló, dado como vencedor das eleições pela Comissão Nacional de Eleições, autoproclamou-se Presidente do país, enquanto decorre no Supremo Tribunal de Justiça um recurso de contencioso eleitoral apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira.
Umaro Sissoco Embaló tomou posse numa cerimónia dirigida pelo vice-presidente do parlamento do país Nuno Nabian, que acabou por deixar aquelas funções para assumir a liderança do Governo nomeado pelo autoproclamado Presidente.
O Governo liderado por Nuno Nabian ocupou os ministérios com o apoio de militares, mas Sissoco Embaló recusa que esteja em curso um golpe de Estado no país e diz que aguarda a decisão do Supremo sobre o contencioso eleitoral.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou perto de 866 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 43 mil.
Dos casos de infeção, pelo menos 172.500 são considerados curados.
Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.
O número de mortes em África subiu para 196, num universo de mais de 5.700 casos confirmados em 49 países, de acordo com as estatísticas sobre a doença no continente.
Conosaba/Lusa

ENTREVISTA À MINISTRA DA JUSTIÇA, RUTH MONTEIRO

RÁDIO CAPITAL

 

RUTH MONTEIRO, ministra da Justiça (que acumula com a dos Negócios Estrangeiros)

SUMBA NANSIL: A ministra tinha intenções de viajar hoje, mas foi impedida pelo ministério Público

RUTH MONTEIRO, MINISTRA DA JUSTIÇA DO GOVERNO LEGÍTIMO: Sim é verdade. É a segunda vez. Disseram-me que o meu nome estava numa lista, não me explicaram os motivos…

SN: Ou seja, há uma lista de pessoas que não podem sair da Guiné-Bissau?

RM: Exactamente. Já da primeira vez disseram-me isso, que não podia fazer o check-in, mas eu não sei.

SN: Ministra, quem é o autor dessa lista?

RM: A lista partiu dessa gente que tomou o poder pela força, que meteram os militares a assaltar os ministérios, que disseram ter tomado o poder ‘simbolicamente’ mas que estão a exercer o poder, não de forma simbólica, mas de forma ditatorial e sem respeito pela lei e pela nossa Constituição. Tudo é feito pela força do medo e das armas, com o qual sobressaltam a população.

SN: Ou seja, pela 2ª vez foi proibida de viajar…

RM: Sim, pela 2ª vez. Da primeira alegaram que eu não tinha entregue o carro (de função), mas eu não sei da existência de qualquer processo sobre isso. O carro na qual eu andava é um carro de um projecto do PNUD – que estava a tentar um orçamento para pagar os 4 pneus da viatura do Estado que tinha problemas. Daí o PNUD ceder-me uma viatura matrícula IT (importação temporária). Quando os ilegais começaram a levar os carros, foram à minha casa e, sabendo que o carro era do PNUD, não o levaram. Depois, entraram em contacto com o PNUD a sugerir que me fosse pedido o carro, porque precisavam dele. O PNUD não mo pediu, mas quando eu soube dessa intenção, então pensei que seria melhor eu entregar o carro, pois podiam vir pela via da força e eu não teria como impedir isso. O PNUD escreveu uma carta à embaixada de Portugal, da União Europeia, serviço protocolo de estado, ministério do Interior a dizer preto no branco que essa viatura “pertence à ministra. Está cá o termo de entrega.” E deram garantias ao embaixador de Portugal que eu, como cidadã portuguesa, poderia viajar sem problemas. Mas hoje, quando chego ao aeroporto, acompanhada do pessoal dos direitos humanos da ONU e do PNUD, acusam-me de, para além de ficar com o carro do PNUD de ter também na minha posse um carro preto que não entreguei. Eu respondi dizendo que esse carro está parado no ministério da Justiça, com problemas nos pneus. Mandaram então pessoas, das quais a LGDH, que tiraram fotografias e comprovaram que esse carro está no quintal do MJ. Não tinham simplesmente nada o que me acusar. Logo depois, aparece outro ‘processo’ que diz que eu recebi outro carro do Governo que não entreguei. Bom, eles é que terão de provar que carro é esse que não foi entregue. Na nossa lei, quem tem de provar a acusação é o ministério Público.

SN: Ministra, pelo que me é dado a perceber, isto tem que ver com carros, carros, carros…

RM: Não é só isso…como viram que não havia por onde pegar, inventaram outro processo em como eu assinei alguns passaportes sem ter poderes para tal…

SN: Acusações sucessivas…

RM: Sim, passei de uma para duas e agora para a terceira ou quarta….soube de
tudo isso no aeroporto. Nunca fui chamada, para nada. O PNUD disse-lhes que o carro ficaria comigo. Mais. Tinham indicações (lá de cima) para não alinhar com gente que tomou o poder pela força. Toda a gente sabe, é público, que o PNUD não vai interagir com o golpistas, porque são ilegítimos e ilegais. Isto não passa de perseguição política…

SN: Está a dizer que é perseguição…

RM: Trata-se claramente de perseguição política. Eu não tenho carro nenhum. No Governo do Aristides Gomes foi tudo feito com base na lei, todos os que receberam uma viatura assinaram um documento. Os documentos existem, eles que vão lá onde me deram o carro. No aeroporto ninguém me dizia nada, retiraram-me o passaporte português, o que criou um conflito diplomático e eles, envergonhados, tiveram que devolver o passaporte à embaixada de Portugal. Mais grave é que o guineense deve ver onde isto nos vai levar… há um acordão do STJ onde o actual PGR, Ladislau Embassa, na qualidade de juiz conselheiro, tomou essa decisão. E agora vem dizer essas coisas.

SN: É uma decisão ilegal por parte do MP…

RM: Mas queria o quê? Tomaram o poder pela força das armas, e a partir daí, não podemos esperar deles outro tipo de comportamento. É consentâneo com a sua falta de respeito por tudo que é estado de direito e democrático. Todos os valores desapareceram. Estamos numa selva. Só visto o aparato no aeroporto…

SN: Com tudo isso, acha que o estado de direito está ameaçado?

RM: Não está ameaçado, porque não existe de momento. Tomaram o poder pela força. Aliás num estado de direito não se pode tomar dessa maneira…quem toma o poder ‘simbolicamente’ não pode demitir um governo legal, num estado de direito os militares não podem proibir um governo que chegou ao poder pelo voto. Num estado de direito democrático o MP não pode proibir alguém de viajar porque essa é uma competência exclusiva dos magistrados judiciais. Não existe estado de direito na Guiné-Bissau desde o dia 28 de fevereiro.

SN: A situação é grave, senhora ministra.

RM: De todos os pontos de vista. Não sei até onde podemos chegar, com gente que assalta o poder e depois não sabe o que fazer. Veja isto do Coronavírus. Dizem que fecharam os restaurantes mas há sempre 10, 20 trinta pessoas a jantar e não fecham os ministérios com 50/60 pessoas. E porquê? Porque há que ir buscar receitas que não entrarão nos cofres do estado mas nos seus bolsos. Dizem que viaturas não podem circular mas não tens ambulâncias para ir buscar os doentes. Estão a matar o povo de outra maneira porque não tem assistência nem sequer para chegar ao hospital. É neste estado que vivemos na Guiné-Bissau. As medidas são totalmente descoordenadas. Não faz sentido nenhum. Não ha organização, e a visão deles não é de ajudar e socorrer a população. É so tirar medidas e despachos.

SN: Voltando aos impedimentos para viajar…

RM: Ninguém me pode aplicar qualquer medida de coacção porque não fui ouvida…

SN: Partindo do princípio que foi ouvida de pé, no aeroporto…

RM: Não, não fui ouvida. O funcionário do check-in é que me disse que não podia viajar. Alguém da imigração tirou-me o passaporte e mais nada, nem um bom dia me disse. Não fui tida nem achada. O TIR (termo de identidade e residência) diz que não podes ausentar de casa por mais de 5 dias sem avisar o MP. Não diz que não se pode viajar. Aqui chamamos alguém por telefone e dizemos “vem já” – mas a lei não diz isso – a lei diz que deves chamar alguém para ser ouvido com 5 dias de antecedência. Eu podia ter ido a Portugal, mesmo com o TIR, sem pedir autorização. Bastava dizer como me encontrarem. Isso é abuso de poder. É crime!

SN: O MP está a cometer um crime?

RM: Com certeza que sim. Impedindo-me de viajar, provocando-me esta angústia, este vexame, acusando-me internacionalmente da prática de um ou mais crimes. Mentiram dizendo que eu tinha um processo em Portugal pelo qual me deteriam…então que me deixassem viajar e responder em Portugal. Como viram que essa teoria caiu por terra, resolveram inventar crimes aqui na Guiné-Bissau. Estão a difamar-me.

JUÍZES DO SUPREMO TRIBUNAL DA GUINÉ-BISSAU DEMARCAM-SE DE ATRASO NA RESOLUÇÃO DE CONTENCIOSO ELEITORAL

Foto/arquivo
Alguns juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau demarcaram-se hoje do atraso na resolução do contencioso eleitoral relativo à segunda volta das presidenciais no país.
Num comunicado a que a Lusa teve acesso, onde constam o nome de seis juízes, mas que apenas está rubricado por quatro, os juízes explicam que pediram ao vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça para marcar a sessão plenária para analisar o recurso de contencioso eleitoral uma vez que o presidente daquele órgão está no estrangeiro por “motivos que se desconhecem”.
“Surpreendentemente, depois de várias horas de debate, antecedido de um outro encontro com a mesma finalidade, o vice-presidente conselheiro Rui Nené recusou-se a aceitar o princípio de marcação do plenário, com o fundamento na ausência de condições de trabalho, de estabilidade e da existência de facto consumado em relação à questão objeto de apreciação” e que por essa razão se devia esperar pela chegada do presidente do Supremo Tribunal, Paulo Sanha, referem os juízes conselheiros.
Os juízes conselheiros consideram que a reação do vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça é um “sinal de bloqueio da instituição e das atividades judiciais”.
“Somos forçados, em nome da defesa e preservação da nossa imagem profissional e da instituição a manifestar o nosso veemente repúdio e demarcação face a uma inequívoca vontade por parte da direção em promover a paralisação das atividades do tribunal” com “efeitos negativos nos processos urgentes”, incluindo o contencioso eleitoral.
A candidatura de Domingos Simões Pereira apresentou em 26 de fevereiro um recurso de contencioso eleitoral no Supremo Tribunal de Justiça, depois de a Comissão Nacional de Eleições dar como vencedor do escrutínio Umaro Sissoco Embaló, alegando graves irregularidades na segunda volta das eleições presidenciais no país.
Em 27 de fevereiro, o general Umaro Sissoco Embaló foi Presidente do país pelo primeiro vice-presidente do parlamento Nuno Nabian, sem esperar pela decisão do Supremo.
Na sequência da sua tomada de posse, Umaro Sissoco Embaló demitiu o primeiro-ministro Aristides Gomes e o seu Governo, que mantém a maioria no parlamento da Guiné-Bissau, e nomeou Nuno Nabian para o cargo, bem como um novo Governo.
Esta ação foi acompanhada pela ocupação de ministérios e instituições judiciais, incluindo o Supremo Tribunal de Justiça, por militares, e pelo acantonamento da Ecomib, força de interposição da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).
Com a pandemia do novo coronavírus, as autoridades no poder na Guiné-Bissau decretaram uma série de medidas restritivas, incluindo a declaração do estado de emergência, e o Supremo Tribunal de Justiça, segundo fonte contactada pela Lusa está de “quarentena”.
Na sequência da tomada de posse de Umaro Sissoco Emabaló e do seu Governo, os principais parceiros internacionais da Guiné-Bissau apelaram a uma resolução da crise com base na lei e na Constituição do país, sublinhando a importância de ser conhecida uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre o recurso de contencioso eleitoral.
Conosaba/Lusa
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