PAIGC RECORRE A TRIBUNAL DE CEDEAO CONTRA RECONHECIMENTO DO ACTUAL PR DA GUINÉ-BISSAU
O Secretário Nacional do PAIGC, Ali Hijazy comunicou que o maior partido do país, após ver esgotadas todas as possibilidades de um entendimento global, na condição de vencedor das Legislativas 2019, deu entrada num Recurso de Anulação do Reconhecimento do candidato Umaro Sissoco Embaló como vencedor das Eleições Presidenciais.
https://youtu.be/dlksckjFOjw
GUINÉ-BISSAU ABRE FRONTEIRAS E INICIA DESCONFINAMENTO
O Governo da Guiné-Bissau decidiu abrir as fronteiras do país e permitir a entrada e saída de pessoas do território nacional, segundo o regulamento do estado de emergência prolongado hoje, pela quarta vez, até 10 de junho.
O regulamento, enviado à imprensa, refere que é “permitida a entrada e saída do território nacional”, mas que aquela circulação está condicionada à apresentação de um certificado negativo de covid-19.
Apesar da abertura de fronteiras, as autoridades guineenses vão manter o recolher obrigatório e as restrições à circulação no território nacional, mas o horário foi alargado.
As pessoas podem circular entre as 07:00 e as 18:00 locais, sendo que os últimos 60 minutos devem ser utilizados para o regresso às residências.
“As pessoas que vivem em Bissau não podem circular para fora da área geográfica do Setor Autónomo de Bissau e as que vivem nas regiões não podem circular para fora da área geográfica das suas regiões”, refere-se no regulamento.
O recolher obrigatório aplica-se entre as 20:00 e as 06:00 locais.
O Governo refere que decidiu aligeirar algumas medidas restritivas para “conciliar a prevenção da doença com a retoma gradual e progressiva das atividades económicas”.
Em relação às atividades económicas, o Governo guineense passou a permitir a circulação de transportes de passageiros e de transporte de bens de consumo de primeira necessidade.
Os transportes de passageiros só estão autorizados a levar metade da capacidade habitual e os táxis só podem transportar três clientes.
A venda ambulante também passa a ser permitida, com utilização obrigatória de máscara, mas a venda de alimentos confecionados no interior e imediações de mercados continua a ser proibida.
Os restaurantes, pastelarias, padarias e estabelecimentos similares podem funcionar em regime de take-away entre as 07:00 e as 20:00 locais.
A prática de desportos individuais também passou a ser autorizada.
O Governo mantém como obrigatório o uso de máscara para circular nas vias públicas e para entrar em estabelecimentos comerciais, bancos, serviços públicos e outro tipo de serviços.
O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, prolongou hoje, pela quarta vez, o estado de emergência no país até 10 de junho.
O estado de emergência foi declarado pela primeira vez a 28 de março.
Na mensagem à Nação, Umaro Sissoco Embaló tinha pedido ao Governo para regulamentar algumas medidas para o desconfinamento para permitir a retoma gradual das atividades económicas para impedir o “colapso da economia”.
A Guiné-Bissau regista quase 1.200 casos de covid-19, incluindo sete mortos e 42 recuperados.
Sociedade/Confronto por posse de terra resulta em um morto em Suzana
Bissau,27 Mai. 20(ANG)
– Confronto entre populares da tabanca de Elia e Arame, na Secção de Suzana, sector de São Domingos, região de Cacheu, resultou em um morto, um desaparecido e sete feridos.
De acordo com o Jornal Donos da Bola, das sete pessoas feridas, seis pertence a Tabanca de Elia e um de Arame.
O confronto se registou no passado dia 23 de maio, com versões diferentes relatadas ao semanário.
Segundo o jornal, que cita uma fonte da vila de Arame , o cenário aconteceu na tarde de Sábado último (23) ,após os populares da tabanca de Elia terem dado sinais de ameaças, através de rituais tradicionais nas matas de Cassú, tendo depois concretizado tais ameaças com ataques contra populares de Arame, quando estes estavam num trabalho coletivo (preparação de terreno de cultivo de arroz –“Npampam”).
“De regresso após o ataque, os mesmos homens (agressores) de Elia, deram-se de frente com os da tabanca de Arame que estavam nas suas hortas de cajueiros e os atacaram, o que levou os de Arame a reagir, atingindo seis homens de Elia, e um deles também foi atingido”, relatou o reporter de Donos da Bola.
Conforme a versão dos populares de Elia, seus homens foram atacados de surpresa por indivíduos da tabanca de Arame, quando estavam nas suas atividades diárias nas hortas de cajueiros, e eles, no momento, sem defesa decidiram fugir do local, e quando voltaram para enfrentar os de Arame estes ja haviam se retirado do local, mas deixando uma vítima mortal e um desaparecido entre populares de Elia.
Segundo o Jornal, as forças de segurança deslocaram para o local horas depois do acontecimento e os feridos foram transferidos para hospital setorial de São Domingos, e já estão fora de perigo.
Segundo Donos da Bola, trata-se de um conflito que já dura há mais de vinte anos sem pronunciamento do tribunal sectorial de Bissorã, onde o processo sobre o assunto se encontra “engavetado”.
O fenómeno de confrontos armados entre aqueles populares, ressurgiu no mês de Março de 2019, quando a tabanca vizinha de Elia foi atingida pelas mudanças climáticas (inundação das águas salgadas), tendo recorrido a tabanca de Arame para encontrar um espaço para abrigar as vítimas da calamidade natural.
Mais tarde. os populares da povoação de Elia vieram a reivindicar a pertença do espaço cedido alegando que, são os seus antepassados que praticavam o cultivo ali, apresentando como prova as delimitações feitas na época colonial, uma exigência que não foi aceite pelos aramenses.
Desde Março de 2019 até a data presente já houve três mortos confirmados e dois desaparecidos, todos de tabanca de Elia.
No passado dia 14 de Maio foram registados dois mortos, sendo um no local e outro horas depois no hospital, num conflito pela posse de terra entre os populares da povoação de Reino de Bijimita e de Cufongo no Setor de Quinhamel, Região de Biombo.ANG/Donos da Bola
Covid-19/Estado de emergência prolongado até 10 de junho na Guiné-Bissau
Bissau,26 Mai 20(ANG) – Autoridades guineenses prolongam o estado de emergência por mais duas semanas, com efeito a partir desta terça-feira, depois de o país ter registado “uma subida galopante inesperada” de novos casos de contaminação.
O estado de emergência na Guiné-Bissau é renovado pela quarta vez consecutiva. A decisão prende-se com o facto de, nos últimos 15 dias, o país ter registado “uma subida galopante inesperada de novos casos de contaminação”, justificou o Presidente Umaro Sissoco Embaló.
“Essa subida preocupante é um sinal claro de que devemos continuar a adotar algumas medidas restritivas de direitos, liberdades e garantias como forma de prevenir e combater a pandemia”, lê-se no decreto presidencial que renova o período do estado de emergência .
“Apesar de todas as dificuldades do nosso país, fomos capazes de, enquanto nação, lutar contra a Covid-19, infelizmente, ainda não conseguimos controlá-la”, admite Sissoco Embaló.
“A Covid-19 é um inimigo invisível que é muito difícil combater. Contudo, uma vez que já sabemos como se transmite e as formas para evitar o contágio, somos todos convocados a ser resilientes e a observar rigorosamente as medidas de higienização e de distanciamento social”, apela o chefe de Estado.
O Presidente termina a sua mensagem à nação, apelando a que “cada um faça a sua parte”. E defende que é preciso adotar “algumas medidas para o desconfinamento”, permitindo assim a retoma gradual e progressiva das atividades socioeconómicas. “Este é o único caminho a seguir se quisermos, de facto, conciliar a prevenção e combate à Covid-19 e impedir o colapso da economia”, sublinha.
Entre os países africanos que têm o português como língua oficial, a Guiné-Bissau lidera com 1.178 casos e sete mortos.
O Centro Operacional de Emergências de Saúde (COES) anunciou segunda-feira o óbito de um cidadão português de 71 anos, infetado pelo novo coronavírus, que estava internado no hospital de Cumura, a cerca de 10 quilómetros de Bissau.
O coordenador do COES, Dionísio Cumba, anunciou também que o Laboratório Nacional de Saúde Pública não realizou análises a novas amostras devido à falta de material de laboratório e que o número de infeções se mantém em 1.178, incluindo 42 recuperados.
Estão internadas no Hospital Nacional Simão Mendes 15 pessoas infetadas, cinco das quais são cidadãos estrangeiros, incluindo um russo, três chineses e um natural da Mauritânia. No hospital de Cumura, há 22 pessoas internadas, uma das quais em estado grave.
Em África, há 3.348 mortos confirmados em mais de 111 mil infetados em 54 países, segundo as estatísticas mais recentes sobre a pandemia no continente. O país lusófono mais afetado pela pandemia é o Brasil, com 22.666 mortos e mais de 363 mil contaminados, sendo o segundo do mundo em número de infeções, atrás dos Estados Unidos da América (1,6 milhões).ANG/DW
Covid-19: AUTORIDADES SANITÁRIAS DIAGNOSTICAM PRIMEIRO CASO DO CORONAVÍRUS NA REGIÃO DE GABÚ
O presidente do Instituto Nacional de Saúde (INASA), Dionisio Cumba, confirmou este sábado, 23 de maio de 2020, o primeiro caso positivo de coronavírus na cidade de Gabú, região do mesmo nome no leste do país. Cumba, que dirige igualmente o Centro de Operações de Emergências em Saúde, explicou que de momento estão a estudar a cadeia de transmissão do primeiro caso naquela cidade, porque “a vítima alega não ter saído da cidade de Gabú”.
O cirurgião pediátrico, que falava durante apresentação do boletim diário epidemiológico sobre a evolução do coronavírus na Guiné-Bissau, disse que o laboratório não conseguiu analisar novas amostras devido a falta das placas. Informou que o caso da mulher de Gabú foi diagnosticado desde 21 de maio, mas acabou por descobrir hoje que é residente de Gabú.
Relativamente ao primeiro caso registado na região de Bafatá, assegurou que as autoridades sanitárias regionais desconhecem do paradeiro da mulher diagnosticada positivo por Covid-19, que segundo a sua explicação, a situação está a causar enorme preocupação por causa da possível propagação da infeção.
“Quando a nossa equipa foi para Sintcham Soto, seção de Geba, para procurar a pessoa infetada e isola-la em Bafatá, a equipa médica foi expulsa daquela tabanca pela população. A equipa voltou a cidade de Bafatá para pedir ajuda da força policial e ao regressar para aldeia não encontraram a mulher, que possivelmente fugiu para outra aldeia”, contou.
Cumba disse que chegaram ontem a Bissau, dez (10) placas e que a maior parte virá via Senegal, através da Organização Mundial da Saúde. Sublinhou que as dez placas poderão analisar 940 amostras, mas irão privilegiar a reapreciação das pessoas infetadas e que estão em tratamento.
O número de pessoas infetadas no país é 1114, das quais, 42 recuperadas e 6 óbitos. Atualmente a doença regista-se no setor autónomo de Bissau (predominantemente), bem como nas regiões de Cacheu, Biombo, Bafatá e Gabú.
Em relação ao oxigénio, Dionísio mostrou-se preocupado dado que 50 garrafas encomendadas pelo governo receberam 25. Frisando que cada dia aumenta o número de pacientes com problemas da insuficiência respiratória.
Por: Epifânia Mendonça
Foto: E.M
MANUEL SERIFO NHAMADJO RECEBE HONRAS DE ESTADO NA ANP
A cerimonia fúnebre do malogrado Presidente de Transição da Guiné-Bissau, Manuel Serifo Nhamadjo, teve honras de Estado este sábado, 23 de maio de 2020, e decorreu no hemiciclo guineense, na presença do Presidente da República, Úmaro Sissoco Embaló, do presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, antigo chefe de estado, José Mário Vaz, do primeiro-ministro, Nuno Gomes Nabiam, dos membros do governo, deputados da nação, familiares, amigos e conhecidos.
Em homenagem ao malogrado, os seis partidos políticos representados na ANP fizeram-se representar na cerimónia.
O líder da parlamentar do Partido Africano da Independencia da Guine e Cabo Verde (PAIGC), Califa Seide, recorda Nhamadjo como um guineense que sempre esteve do lado da verdade, transparência, legalidade e dos valores éticos e morais no aparelho que sustenta os pilares do estado de direito em construção “neste país forjado na luta”.
Abdu Mane, da banca do Movimento para a Alternância Democrácrita (MADEM-G15) frisou que, para além de rendê-lo justa e merecida homenagem, será dificil falar do falecido Presidente da República de Transição, Manuel Serifo Nhamadjo.
O Partido Da Renovação Social, pela voz do seu Vice e líder da bancada parlamentar, Daniel SuleimaneEmbaló, referiu que a dimensão política do malogrado Nhamadjo ultrapassa uma simples filiação partidária no mundo dos vivos, tendo sido um dos promissores da democracia na pátria em que o viu nascer.
Daniel Suleimane Embaló assinalou que Manuel Serifo Nhamadjo era um dirigente político exemplar que se destacou pela simplicidade, liderança, disciplina e lealdade ao PAIGC, ” partido do qual foi um dos grandes impulsionadores e ideólogo fiel ao seu povo e a pátria”, indicou.
Para o vice-presidente do Partido da Nova Democracia, Abas Djaló, o malogrado era um grande combatente da paz, reconciliação nacional e da verdade que sempre aproximou os guineenses.
O Lider da União para Mudança, Agnelo Augusto Regalla, disse que a perda de Serifo Nhamadjo é prematura, assim a Guiné-Bissau perdeu um bom filho, “uma figura digna que respondeu de forma firme e patriótica, à exigência histórica de conduzir os destinos do país, num período conturbado da vida da Guiné-Bissau, com competência, rigor e coragem”, contribuindo para uma Transição exemplar que, infelizmente, não teve continuidade que todos esperavam no sentido da estabilização do país e retorno à normalidade constitucional.
Por: Aguinaldo Ampa
Foto: A.A
Conosaba/odemocratagb.
IDRIÇA DJALÓ AMEACADO DE MORTE
domingo, 24 de maio de 2020
FONTE: PÚBLICO
“Temo pela minha vida, mas não lhes darei o prazer de me obrigar a fugir”, diz ao PÚBLICO Idriça Djalo, ex-candidato presidencial e presidente do PUN. Recebeu mensagem de áudio dizendo que com Sissoco Embaló, “a era de insultos ao Presidente acabou”, nem que seja preciso matá-lo.
A Guiné-Bissau está cada vez mais envolta num clima de intimidação violenta contra opositores do Presidente. Desta vez foi Idriça Djalo, o líder do Partido da Unidade Nacional (PUN), candidato nas presidenciais do ano passado, a ser ameaçado de morte depois de no sábado ter publicado uma carta a denunciar “o carácter violento do Governo de Nuno Gomes Nabiam”, em reacção à tentativa de sequestro do deputado Marciano Indi por agentes da polícia.
Numa mensagem de áudio de mais de seis minutos, com reiteradas ameaças de violência física e assassinato contra Djalo e outros dirigentes que se opõem ao poder do Presidente Umaro Sissoco Embaló, um interlocutor que o destinatário não consegue identificar, num tom intimidatório e com muitos insultos à mistura, afirma que serão eliminadas 30 ou 40 pessoas e “a Guiné-Bissau ficará em paz por longos anos”.
Invocando o exemplo do antigo Presidente João Bernardo “Nino” Vieira, assassinado em 2009, que “ninguém ousava contrariar”, o autor da ameaça diz que com Embaló “terminou a era de insultos ao Presidente da República”, mesmo que para isso seja necessário matar Idriça Djalo “e outros líderes incómodos”.
Questionado pelo PÚBLICO sobre se vai sair de casa e procurar refúgio numa representação diplomática ou noutro lugar que lhe possa garantir a segurança, o líder do pequeno partido afirma: “Não. Vou ficar na minha casa. Temo pela minha vida, mas não lhes darei o prazer de me obrigar a fugir.”
Por várias vezes, Djalo se manifestou contra a legitimidade do Presidente que se autoproclamou e do Governo que este nomeou, a favor do executivo de Aristides Gomes que estava apoiado numa maioria parlamentar. No sábado, depois da tentativa de rapto por agentes da polícia de Marciano Indi, líder do grupo parlamentar da APU-PDGB, que se recusa a seguir as ordens do seu líder, Nuno Nabiam, e rasgar o acordo parlamentar com o PAIGC, o PUN emitiu um comunicado muito crítico contra “o carácter violento do Governo de Nuno Nabiam”.
“As autoridades não podem permitir-se sacrificar a paz e a segurança dos guineenses por causa de intrigas palacianas. Elas devem velar pelo apaziguamento de tensões e conflitos entre as comunidades e não reabrir feridas do passado que poderão dividir o nosso povo”, acrescenta o comunicado, assinado por Djalo, na qualidade de presidente do PUN, que conclui com uma frase exclamativa: “Terminou o tempo da impunidade!”
Marciano Indi, como os outros deputados eleitos da APU-PDGB, sempre se mantiveram fiéis ao acordo político com o PAIGC, partido mais votado nas eleições de Março de 2019, mesmo com pressões, intimidações e ameaças que sofreram, como o próprio deputado disse ao PÚBLICO em Março.
Na quinta-feira, o líder da bancada parlamentar da APU-PDGB voltou a questionar a legitimidade do Governo de Nabiam e a demonstrar o seu apoio ao acordo com o PAIGC, declarações que terão precipitado a tentativa de rapto que poderia ter tido consequências nefastas, não fosse a pronta denúncia pública e “a diplomacia parlamentar”, como referiu ao PÚBLICO o presidente da Assembleia guineense, Cipriano Cassamá.
Tudo isto numa altura em que se esgotou o prazo dado a Umaro Sissoco Embaló pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para a nomeação de um Governo de acordo com o resultado das eleições legislativas, ou seja, escolhido pelo PAIGC. O chefe de Estado, que foi legitimado pela CEDEAO apesar de o processo de contagem dos votos da segunda volta das eleições presidenciais não ter sido concluído pelo Supremo Tribunal, no seu papel de Tribunal Constitucional, tinha até dia 22 de Maio para o fazer.
Entretanto, o chefe de Estado convocou os partidos com assento parlamentar para comparecer esta segunda-feira no Palácio Presidencial para audições com vista à nomeação de um novo Governo, mas Nuno Nabiam não parece disposto a abdicar do seu lugar de primeiro-ministro, tendo em conta o papel que desempenhou para garantir os votos da etnia balanta (a mais numerosa da Guiné-Bissau, representando um quarto da população) para Sissoco Embaló.
MCCI SOBRE O RAPTO DO DEPUTADO MARCIANO INDI
MCCI SOBRE O RAPTO DO DEPUTADO MARCIANO INDI
Nota à Imprensa
O Movimento dos Cidadãos Conscientes e Inconformados, MCCI, vem através desta nota na sequência do sequestro e espancamento de que foi alvo o Deputado da Nação da Bancada Parlamentar do APU-PDGB, na manhã de hoje, por um grupo armado das forças de segurança devidamente identificado, deliberar:
1. Denunciar e Condenar o sequestro e espancamento de que foi vítima o Sr. Marciano Indi, deputado da nação.
2. Atribuir total responsabilidade aos Golpistas liderado pelo Umaro Sissoco Embalo e Nuno Gomes Nabiam sob a cumplicidade da CEDEAO.
3. Congratular-se com o Povo guineense que hoje saiu à rua em protesto pela liberdade e integridade do seu Deputado Marciano Indi, o ato que obrigou a sua soltura
4. Encorajar o Povo a não se vergar perante qualquer político bandido ou ameaça e violência de qualquer género. E estar sempre preparado para defender a soberania nacional, a liberdade de expressão, a democracia e o Estado de Direito a todo custo.
Povo I Ka Lixo
Bissau, 22 de Maio d
AAC PEDE REFORÇO DE SEGURANÇA AO DEPUTADO MARCIANO INDI
JUVENTUDE AFRICANA AMÍLCAR CABRAL
SECRETARIADO NACIONAL DO CONSELHO CENTRAL
NOTA A IMPRENSA
O Secretariado Nacional do Conselho Central da Juventude Africana Amílcar Cabral (SNCC – JAAC), vem ao público unir sua voz aos demais e repudiar o sequestro do Deputado da Nação Marciano Indi, ocorrido hoje nos arredores de Djaal, Setor de Safim, Região de Biombo.
Esse fato configura uma das faces mais desumanas e intoleráveis da violência contra os defensores da pátria e da democracia na Guiné-Bissau.
Manifestamos a nossa plena solidariedade ao Deputado Marciano Indi e a sua família.
Chamar atenção a Comunidade Internacional e responsabilizar o Governo pelo sucedido.
Exigir a punição dos infratores, por terem violado a imunidade parlamentar.
E, desde já solicitar o aumento de segurança para o Deputado da Nação, Marciano Indi assim como dos restantes deputados dos partidos signatários do Acordo de Incidência Parlamentar.
Ainda através desta nota testemunhar a Sociedade Civil por mais um ato ignóbil e barbárie contra o Estado de Direito Democrático, que ponha em causa a liberdade de expressão enquanto mecanismo e pedestal da democracia liberal.
Feito em Bissau, aos 22 dias do mês de maio de 2020.
Atentamente,
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Secretariado Nacional do Conselho Central