Bissau,27 Ago 21(ANG) – O Governo decretou quinta-feira, o estado de calamidade no país devido à terceira vaga da pandemia de Covid-19 que está a ter uma evolução dramática, segundo o decreto presidencial quinta-feira divulgado.
Segundo o decreto presidencial à que a ANG teve acesso, o estado de calamidade pública no país tem início às 00:00 horas desta sexta-feira, dia 27, e prolongar-se-a por quinze dias.
O documento indica que salvo para assuntos de urgência sanitária ou de viagem área, marítima ou terrestre para o estrangeiro, a circulação de pessoas nas ruas e vias públicas só é permitida das 05:00 horas às 19:59
Acrescenta que a circulação de pessoas em situação de viagem referida só é permitida mediante a apresentação de um Certificado de Teste de base molecular por RT-PCR negativo para o vírus SARS-CoV-2, emitido por um laboratório credenciado.
“As pessoas que residem em Bissau, Safim e Prábis não podem circular para fora da área geográfica que abrange, em conjunto, o Setor Autónomo de Bissau, Setores de Safim e Prabis”, explicou o decreto presidencial.
O mesmo decreto determina que as pessoas que residam habitualmente nas regiões não podem circular para fora das áreas geográficas das respetivas regiões.
Estas medidas, segundo o decreto Presidencial, não se aplicam aos funcionários e trabalhadores em serviço afetos a vários serviços públicos, como saúde pública, defesa e segurança, portos e aeroporto, bancos, alfândegas, comunicação social, entre outros.
Quem violar estas medidas terá de pagar uma coima no valor de cinco mil francos CFA.
Em relação circulação nos transportes público o decreto determina que a circulação de passageiros é condicionada ao uso obrigatório de máscaras e, em caso de violação da medida, o utente terá que pagar mil francos CFA.
O Governo determina que os serviços públicos e privados devem dispensar das suas tarefas os funcionários e trabalhadores não essenciais, salvaguardando o seu vínculo laboral e todos os direitos inerentes, frisando que, os não dispensados devem ser credenciados pelo Ministério do Interior e da Ordem Pública.
O diploma agrava, mas também mantém várias medidas que já vigoravam no estado de alerta, prolongado no passado dia 25 de junho.
O Governo guineense justificou a medida com a evolução da pandemia em praticamente toda a extensão do território nacional.
O Alto Comissariado para a Covid-19 tinha recomendado na passada semana ao Governo a imposição do recolher obrigatório na capital guineense e cerca sanitária nas regiões do país.
A Guiné-Bissau regista um total de 5.634 casos e 110 óbitos desde o início da pandemia.
A covid-19 provocou pelo menos 4.451.888 mortes em todo o mundo, entre mais de 213,1 milhões de infeções pelo novo coronavírus registadas desde o início da pandemia, segundo o mais recente balanço da agência France-Presse.
A doença respiratória é provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detetado no final de 2019 em Wuhan, cidade do centro da China, e atualmente com variantes identificadas em países como o Reino Unido, Índia, África do Sul, Brasil ou Peru.ANG/ÂC//SG
As organizações da sociedade civil da Guiné-Bissau agrupadas no Espaço de Concertação criticaram esta sexta-feira, 27 de agosto de 2021, a “decisão inconstitucional” do governo em decretar o recolher obrigatório, no âmbito de estado de calamidade à saúde pública, acrescentando que o mais agravante ainda é de não ter sido publicado no Boletim oficial, mas está a ser implementado.
A sociedade civil guineense reagia à decisão do governo, através de um comunicado lido na voz do vice-presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Bubacar Turé.
“As decisões restritivas de direitos fundamentais devem ter efeitos legais e serem absolutamente necessárias e proporcionais”, disse, recordando que a Constituição recomenda que o recolher obrigatório só pode ter lugar na vigência de estado de sítio ou de emergência devidamente decretado por Presidente da República, após o pronunciamento favorável da Assembleia Nacional Popular.
O ativista afirmou que o recolher obrigatório anunciado pelo governo constitui uma violação “clamorosa da constituição”, acrescentando ainda que as “medidas de proibição de circulação entre áreas de residência, encerramento de mercados aos fins de semana, cerca sanitária em todo o território nacional, são imprudentes, porque irão agravar ainda mais o custo de vida de milhares de famílias guineenses”.
A sociedade civil considerou “incompreensível a impermeabilidade” do Alto Comissariado para a covid-19 na Guiné-Bissau, cujas recomendações só se aplicam aos cidadãos comuns, tendo acusado as autoridades públicas de estiveram na origem do surgimento da terceira vaga de covid-19 na Guiné-Bissau, pela “promoção criminosa” de eventos que implicam ajuntamentos públicos, sem observância de medidas de prevenção.
Lamentou ainda a indiferença das autoridades nacionais em relação à crise socioeconômica no país devido à deriva governativa, associada à subida galopante da inflação. Neste particular, Bubacar Ture criticou a ausência de uma estratégia nacional coerente para estimular a economia e apoiar socialmente as famílias mais vulneráveis.
A sociedade civil ainda exigiu uma auditoria do Tribunal de Contas e demais entidades competentes sobre a gestão dos fundos e materiais doados pelos parceiros internacionais, no âmbito dos esforços de combate à pandemia de coronavírus (covid-19). Apelaram aos cidadãos no sentido de cumprirem com as regras sanitárias de prevenção da covid-19, nomeadamente, o uso obrigatório de máscaras, o distanciamento físico, higienização das mãos e a vacinação em curso no país.
“De acordo com as informações fornecidas pelo Alto Comissariado para a covid-19, não houve aumento de custos de testes para os viajantes, embora o texto do decreto de estado de calamidade deixa margens de dúvidas para a sua interpretação”, salienta as organizações da sociedade civil, agrupados no espaço da concertação.
Exigiu ao governo a adoção de medidas compensatórias aos cidadãos e empresas cujas atividades continuam a ser profundamente afetadas pela crise sanitária. Encorajaram o Alto Comissariado no sentido de intensificar as ações de informação e sensibilização dos cidadãos sobre a pandemia na Guiné-Bissau.
Salienta-se que o governo da Guiné-Bissau decretou o estado de calamidade à saúde pública por um período de 15 dias, devido a uma evolução “muito mais intensa e acelerada” da pandemia de Covid-19, que já provocou 5.676 casos acumulados e 115 óbitos, desde o início da pandemia em março de 2020.
O Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, afirmou que não haverá lugar para o terrorismo de Estado na Guiné-Bissau e que a captura de António Indjai por cinco milhões de dólares não vai acontecer.
“Existem forças de segurança no país que não permitirão que qualquer cidadão nacional seja raptado, porque não haverá terrorismo de Estado na Guiné-Bissau”, disse.
O chefe de Estado guineense falava aos jornalistas esta segunda-feira, 23 de agosto de 2021, no aeroporto internacional Osvaldo Vieira, antes da sua viagem para Brasília, Brasil, onde inicia a partir de amanhã uma visita oficial de cinco dias, com o intuito de aprofundar as relações de cooperação entre a Guiné-Bissau e aquele país da América do Sul.
O Chefe de Estado disse ter dado orientação ao Ministério dos Negócios Estrangeiros para estabelecer uma correspondência no sentido de esclarecer esta questão junto do Departamento dos Estados Unidos da América, porque “a acusação é grave e lesa não apenas António Indjai, como também a imagem do Estado guineense”.
“A Guiné-Bissau é um Estado como os Estados Unidos da América e António Indjai é um cidadão guineense. Se os Estados Unidos da América tiverem alguma coisa contra ele que prove que cometeu tais crimes, devem contactar as autoridades do país. António Indjai pode ser julgado na Guiné-Bissau”, disse.
O Presidente da República lembrou neste particular que tanto a Guiné-Bissau quanto os Estados Unidos da América, nenhum dos dois Estados ratificou o tratado de Roma que permite a extradição de pessoas de um país para outro.
“Portanto, António Indjai é livre para circular em todo o território nacional como os outros cidadãos nacionais. Ninguém vai ser capturado e julgado fora do país. Aconteceu com Bubo Na Tchuto, mas já pertence ao passado”, sublinhou.
Frisou que os Estados Unidos não têm o direito de colocar a prémio a detenção de António Indjai por cinco milhões de dólares, porque “o General Indjai não é terrorista”.
Para o Presidente da República, existe um fórum, neste caso, a Interpol, para a qual os EUA podem transferir esse assunto ou formalizar essa acusação e enviá-la para a Procuradoria Geral da República da Guiné-Bissau, para notificá-lo e ouvi-lo.
“Os americanos sabem que o General António Indjai é guineense e está na Guiné-Bissau”.
O porta-voz do Departamento do estado norte americano, Ned Price, acusou na semana passada o antigo chefe de Estado-Maior guineense de narcoterrorismo, conspiração para importar cocaína, conspiração para fornecer apoio material a uma organização terrorista estrangeira e conspiração para adquirir e transferir mísseis antiaéreos para os rebeldes de FARC da Colômbia.
O Alto comissariado para a Covid-19 recomendou ao governo que decrete o recolher obrigatório das 20h às 05 horas, a partir do dia 25agosto, por um período de 15 dias.
Em comunicado com a data de 23 de agosto, na posse de O Democrata, o Alto Comissariado (AC) justificou a proposta por a Guiné Bissau estar a enfrentar a terceira vaga da pandemia de Covid-19 com uma evolução “muito mais intensa e acelerada” do que as duas vagas precedentes, em praticamente toda a extensão do território nacional.
O AC detalhou que, pela segunda vez consecutiva, o país registou um número recorde de novos casos de infeções e de óbitos pela doença.
“Durante a semana de 16 a 22 de agosto foram registados 395 novos casos de infeções pelo vírus SARS- Cov- 2 e 13 óbitos, contra 335 e 11 respetivamente, durante a semana precedente” lê-se no documento.
De acordo com o documento, em apenas um mês, entre 18 de julho e 22 de agosto, ocorreram cerca de 1500 novos casos de infeções, correspondente a 27% de todos os casos de Covid-19 no país, desde o início da pandemia.
“Durante esse mesmo período, um total de trinta cidadãos guineenses perderam a vida devido à Covid-19, representando um terço (33%) de todas as mortes desde o início da pandemia, em março de 2020” insistiu, informando que a taxa de positividade triplicou num período de três semanas, passando de 5, 3% para 15, 1%.
Para o AC, essa evolução dramática apela a medidas de contenção vigorosas. Por isso, recomenda também ao governo que decrete, por igual período, a cerca sanitária regional.
Por fim, o alto comissariado apela à população a contribuir “de forma ativa e responsável” para estancar a progressão da pandemia, cumprindo as medidas estipuladas e a fazer-se vacinar.
[REPORTAGEM_julho de 2021/ Edição n°425] A invasão de construções de infraestruturas nas zonas húmidas da Guiné-Bissau é considerada pelos ambientalistas guineenses como uma das fortes ameaças às preocupações dos ambientalistas em relação à questão das alterações climáticas. Se medidas não forem tomadas já, poderá haver graves consequências nas vidas humanas, disseram os ambientalistas ao Jornal O Democrata.
Garantem que a única solução para controlar as zonas húmidas no país passa necessariamente por um novo ordenamento do território nacional. Os ambientalistas consideram o novo ordenamento do território como uma ferramenta indispensável que permitirá ao Estado ter o poder de controlar todos os espaços das zonas habitacionais em todo o território nacional e prevenir as consequências devastadoras de eventuais danos à natureza.
Na visão dos estudiosos de ambiente, a Guiné-Bissau, em termos de conservação, está numa boa fase. Infelizmente está a caminhar em direção a graves problemas no que diz respeito às alterações climáticas, se o novo ordenamento do território não for implementado com urgência.
Consideram a pobreza e a falta de capacidade institucional como os dois grandes obstáculos, no que diz respeito ao planeamento e de ordenamento do território.
ESPECIALISTA AFIRMA QUE A GUINÉ-BISSAU NÃO TEM VISÃO ESTRATÉGICA E NEM UMA POLÍTICA AMBIENTAL
No entender dos ambientalistas, não se pode planear um novo ordenamento de território sem que haja instituições fortes. Defendem que é necessário e urgente um novo ordenamento do território, porque o país tem sete grandes rios com grandes bacias hidrográficas que se comunicam entre si. Mesmo assim, as grandes cidades da Guiné-Bissau continuam a crescer de forma desordenada.
Os ambientalistas consideram ainda que não é por acaso que os rios Cacheu, Mansôa, Geba, Currubal e Buba entram pelas cidades do continente, com extensões diferentes e todos eles constituem uma espécie de malha hidroviária que tem uma grande importância o país, porquanto são produtores e fornecedores de recursos.
Por isso, no entender dos estudiosos do ambiente da Guiné-Bissau, estes rios devem merecer um cuidado especial no novo ordenamento do território.
Para os especialistas, é necessário, urgente e fundamental que o Estado da Guiné-Bissau assuma as questões ambientais como prioridades de governação. Deve fortalecer as suas instituições administrativas e políticas como forma de ecolização das consciências dos guineenses em relação a questões ambientais. Isso poderá motivar a população para a procura de soluções para os vários problemas ambientais que o país enfrenta neste momento.
Lamentam que não esteja plasmada na Constituição da República da Guiné-Bissau a questão das zonas húmidas. Por outro lado, consideram triste o fato de sacos de plásticos estarem espalhados por todo o país, transformando-se quase numa espécie de mobiliário urbano dos guineenses. O que faz com que, nas grandes cidades do país, todas as valetas estejam entupidas.
No entender dos ambientalistas, é necessário incutir na sociedade guineense, sobretudo nos jovens, uma cultura ambiental. Reconhecem, todavia, que não é um problema. É um trabalho que tem que ser feito por todos os Ministérios que compõem a estrutura governamental do Estado da Guiné-Bissau.
Um trabalho que não pode, de forma alguma, ser desenvolvido apenas por algumas instituições de Estado. Deverá haver sinergias entre todas as instituições de Estado da Guiné-Bissau para que possa haver um resultado positivo que estabeleça em todo território nacional uma consciência ecológica como um valor inegociável.
Na visão de Diretor Executivo da Organização para a Defesa e Desenvolvimento de Zonas Húmidas da Guiné-Bissau, Francisco Gomes Wambar, apenas um Ministério, sozinho, não pode ser responsável pela questão ambiental em todo o território nacional. Defende que todos os Ministérios têm de ter uma cultura ambiental. Ou seja, todos Ministérios devem responder, fazendo cada um a sua parte.
Francisco Wambar assegurou que o Estado da Guiné-Bissau não tem uma visão estratégica sobre conservação, nem uma política ambiental. No seu entender, os sucessivos governos que dirigiram o país tentaram implementar uma política avulsa, que não assumem como uma das prioridades do governo e do Estado da Guiné-Bissau. O especialista em zonas húmidas defendeu que a questão da conservação ambiental não é apenas de conservação de recursos florestais ou de zonas húmidas. No seu entender, o governo deve também ter em consideração outras questões como é o caso de poluição cuja expansão é necessária e urgente ter em conta em todo o território nacional.
Francisco Wambar assegurou que em relação às zonas húmidas o país ainda está num bom caminho em termos de saúde dos espaços.
Mas, com o crescimento exponencial da população, a Guiné-Bissau corre também grande risco de ter problemas ambientais derivados da poluição. No seu entender, o crescimento da população acarreta problemas em qualquer país do mundo que não tenha uma política de ordenamento de território bem definida.
Por isso, na sua visão, o crescimento da população poderá acarretar custos ambientais à Guiné-Bissau.
Na Guiné-Bissau há hoje toda uma necessidade de repensar a forma de usar as zonas húmidas. Deve haver, sobretudo, um planeamento territorial e estudos de impacto ambiental. É preciso que todos os guineenses tenham conhecimento que a Guiné-Bissau é o segundo país do mundo mais vulnerável depois do Bangladesh, a nível da subida do nível das águas. Por isso, a conservação das zonas húmidas deve ser levada em consideração por todos. É preciso a contribuição de todos os guineenses para que a geração vindoura possa disfrutar de um ambiente natural saudável.
Na leitura do Francisco Wambar, as inundações que se tem verificado na cidade de Bissau, capital do país, é prova inequívoca da vulnerabilidade da Guiné-Bissau à subida do nível das águas no contexto mundial.
DEVIA HAVER UMA LEI DE CRIME AMBIENTAL PARA CRIMINALIZAR CERTAS PRÁTICAS E CONDUTAS DOS CIDADÃOS
Garantiu que daqui a alguns anos, a Guiné-Bissau poderá ter um aumento de inundações, se não mudar a sua política de conservação. Por isso, todos os departamentos públicos da Guiné-Bissau deveriam agora preocupar-se mais com as questões de mudanças climáticas.
Todavia, lamenta que neste momento não exista ainda uma ideia de convergência e de mudança de mentalidade em relação às questões ambientais na Guiné-Bissau.
A seu ver, enquanto as pessoas continuarem a trabalhar de forma isolada, não haverá na sociedade guineense uma visão global sobre as questões ambientais.
Questiona onde é que o navio Karpower, que hoje fornece energia à cidade de Bissau guarda os resíduos de óleo que usa na manutenção dos seus motores.
Sem responder à essa questão, Francisco Wambar manifesta interesse em saber o local onde o tal barco que fornece energia elétrica à cidade de Bissau coloca os resíduos de óleos que produz. Considera fundamental que os guineenses saibam se está a causar uma poluição marítima no rio Geba e quais poderão ser as consequências dessa poluição para a geração futura.
Lamentou o facto de o governo da Guiné-Bissau não ter feito o estudo de impacto ambiental antes de o navio Karpower começar a funcionar.
O governo de Bissau só tentou quando o barco já estava a funcionar, quando deveria ter sido muito antes de o Karpower iniciar as suas atividades no Porto de alto Bandim. Até hoje nenhum especialista ambiental, nacional ou internacional, pronunciou-se sobre o estudo de impacto ambiental das atividades do Karpower. Sabe-se apenas que está a fornecer energia à cidade de Bissau.
Os cidadãos guineenses vivem em más condições ambientais. O país não tem uma lei para criminalizar os violadores da política ambiental que o governo pretende implantar. A isso somam-se os processos inadequados de tratamento de lixos que inundam as bolanhas e o mar.
As zonas húmidas estão a ser invadidas por construções de casas que violam as regras ambientais que o governo está a tentar implementar. Os ambientalistas estão bastante preocupados e garantem que se o meio ambiente não for muito bem preservado, as gerações vindouras não disfrutarão dos recursos naturais, porquanto a Guiné-Bissau é um país altamente vulnerável às alterações climáticas.
Por outro lado, a ausência, na Constituição da República de instrumentos legais de criminalização de crimes ambientais está a preocupar ainda mais os ambientalistas. Entendem que se houvesse uma lei que punisse crimes ambientais, salvar-se-iam os recursos naturais que existem no país e reduzir-se-ia o nível do risco de vulnerabilidade ambiental no país.
Consideram que existe a necessidade da aplicação concreta da lei do ambiente na Guiné-Bissau. Entendem que é urgente inscrever na Constituição da República a questão da problemática ambiental. Esperam que na próxima revisão constitucional inclua as leis que criminalizem as práticas violadoras do meio ambiente para que possa haver uma real proteção do ambiente. Sustentam ainda que é urgente e necessário estabelecer os princípios jurídicos que visam garantir a sustentabilidade do ambiente.
Na Guiné-Bissau deveria haver, no plano legislativo, uma lei de crime ambiental para criminalizar certas práticas e certas condutas dos cidadãos. Infelizmente é um dos poucos países de África Ocidental cuja Constituição da República não tem um único artigo sobre a problemática ambiental.
É nesta perspetiva que os ambientalistas guineenses desafiam agora ao Estado a integrar a lei da proteção do ambiente nos pacotes da próxima revisão da Constituição da República. Lamentam o fato de não existir neste momento na Guiné-Bissau as condições para se poder dar uma verdadeira resposta ao crime ambiental, uma vez que não está previsto na lei.
A criminalização ambiental não tem apenas a função de punir, mas também de prevenir. Por isso, no entender dos especialistas de ambiente, deveria haver legislação da responsabilização civil de crimes ambientais. Por outro lado, consideram que as medidas administrativas criadas pelo governo da Guiné-Bissau proibindo certas práticas ou condutas e crimes ambientais são insuficientes. Querem que haja urgentemente uma lei que criminalize as más práticas ambientais, que estão cada vez mais a fragilizar o equilíbrio ambiental que se pretende estabelecer.
Os interessados em assuntos ambientais na Guiné-Bissau acusam o governo de ser o maior violador das leis ambientais, uma vez que autorizou a implementação de vários projetos sem nenhuma avaliação prévia do impacto ambiental, para saber se um determinado projeto poderá ou não provocar danos ao ambiente.
Todos os projetos ambientais, no entender dos especialistas, devem respeitar a lei do impacto ambiental no sentido de fazer com que as gerações vindouras possam ter também acesso aos recursos naturais.
Para isso é fundamental que o governo da Guiné-Bissau aposte na educação ambiental desde o pré-escolar, para se poder educar as crianças sobre como e porque se deve proteger a água, as florestas e o solo.
Os especialistas guineenses de ambiente defendem que os componentes das práticas culturais e tradicionais das nossas etnias devem ser explorados no sentido de contribuir na luta pela proteção dos recursos naturais. Infelizmente existem na Guiné-Bissau várias legislações avulsas que não são aplicadas. Ou como dizem os ambientalistas, são legislações que morreram no parto antes de nascer.
Os restos mortais do ex-primeiro ministro e Combatente da Liberdade da Pátria, Carlos Correia, foram sepultados esta sexta-feira, 20 de agosto de 2021, no Cemitério Municipal de Bissau, após uma homenagem na sede do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e honras de Estado no Palácio do governo.
A cerimónia de homenagem contou com as presenças do líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, militantes, familiares e amigos e no Palácio do Governo, o corpo foi recebido pelo vice-primeiro-ministro, Soares Sambú.
Na sua intervenção, o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, realçou que Carlos Correia era “um homem extraordinário, lutador incansável, homem de Estado e um patriota”.
Segundo Simões Pereira, a “simplicidade era respeitada e admirada por todos, no seio dos mais velhos, camaradas de luta e gerações mais jovens”, encontrando nele algo do qual se inspiram.
O líder do PAIGC assegurou que o malogrado era o primeiro a admitir que não era perfeito como todos os homens. Simões Pereira acrescentou que apesar de sempre repetir que a sua obrigação é evitar o erro e não continuamente estar a desculpar-se e, uma postura que o converteu ” indiscutivelmente” na referência maior da fidelidade às ideias pelas quais gerações de guineenses lutaram e sacrificaram-se, dando as suas vidas.
Domingos Simões Pereira repudiou discursos políticos da atualidade na Guiné-Bissau que qualifica de “tão baixos, maus, perversos e de servirem causas tão alheias e distantes, feitos de insultos de termos controversos e sem sentido, alimentada por uma raiva cósmica e de fantasia, uma política que tenta parecer brava e dura, mas na verdade baseada no medo”.
Em nome do governo, o Secretário de Estado do Tesouro, Ilídio Vieira Té, sublinhou que com a morte de Carlos Correia, a Guiné-Bissau perdeu àquele que ficou registado na memória do povo guineense como “um patriota que desde a primeira hora aderiu à causa da independência nacional, fazendo parte do PAIGC, que dirigiu o complexo processo de luta armada para a libertação da nação guineense”.
Em nome da família, Ande Biró Correia disse confiante que, certamente, a maioria das pessoas lembrará dele, pelo modo irrepreensível, pela lealdade, pelo respeito, pela dedicação e pelo sacrifício que incutia diariamente na mente das pessoas e na sua vida.
Adiantou que o seu pai sempre dizia que: não teve oportunidade de ver Guiné chegar aonde outrora sonhou que chegasse, “não obstante existirem excelentes quadros na Guiné-Bissau
De recordar que o ex-primeiro ministro Carlos Correia, morreu no dia 14 de agosto do ano em curso aos 87 anos de idade.
O governo decretou luto nacional de dois dias, 21 e 22 de agosto.
O Departamento de Estados dos EUA anunciou hoje uma recompensa de cinco milhões de dólares por informações que levem à detenção ou condenação de António Indjai, antigo chefe das Forças Armadas da Guiné-Bissau.
O general António Indjai está desde maio de 2012, na sequência de um golpe de Estado ocorrido em abril do mesmo ano na Guiné-Bissau, sujeito a sanções impostas pelas Nações Unidas, que o impedem de viajar.
Segundo um comunicado hoje divulgado pelo porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Ned Price, António Indjai “liderou uma organização criminosa que participou ativamente no tráfico de droga na Guiné-Bissau e na região durante muitos anos, mesmo enquanto chefiava as Forças Armadas guineenses”.
“António Indjai era visto como uma das mais poderosas figuras desestabilizadoras da Guiné-Bissau, operando livremente em toda a África Ocidental, usando as receitas ilegais para corromper e desestabilizar outros governos estrangeiros e minar o Estado de Direito em toda a região”, refere o comunicado.
O Departamento de Estado salienta que, segundo uma acusação feita em janeiro de 2013, no verão de 2012 fontes da DEA (Drug Enforcemente Adminitration, agência norte-americana anti-narcotráfico) iniciaram contactos com António Indjai e associados na Guiné-Bissau.
“Entre junho e novembro de 2012, António Indjai concordou em receber e armazenar várias toneladas de cocaína que alegadamente pertenceriam às FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), para vender em benefício das FARC, segundo entendeu”, refere o comunicado.
O Departamento de Estado afirma que António Indjai e os seus associados “concordaram que uma parte da cocaína recebida seria usada para pagar aos funcionários do Governo da Guiné-Bissau”.
“Além disso, Indjai e os seus associados concordaram em comprar armas, incluindo mísseis antiaéreos para as FARC, usando o dinheiro da droga, e estabeleceram uma empresa de fachada na Guiné-Bissau para concluir as transações ilícitas de armas, desestabilizando ainda mais a África Ocidental e a América Latina”, salienta.
O Departamento de Estado sublinha que Indjai foi acusado de conspiração de narcoterrorismo, conspiração para importar cocaína, conspiração para fornecer apoio material a uma organização terrorista estrangeira e conspiração para adquirir e transferir mísseis antiaéreos.
A recompensa é oferecida pelo Programa de Recompensas de Narcóticos do Departamento de Estado.
Bissau, 19 Ago 21 (ANG) – O Sindicato Nacional de Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social(Sinjotecs) vai beneficiar de um financiamento no valor de 10 milhões de francos cfa para o reforço de capacidades dos órgãos de comunicação social.
O financiador é oProjecto Ianda Guiné Djunto e um acordo de parceria para o efeito foi esta quinta-feira assinado, em Bissau, entre as duas partes, para um período de dois anos.
Na ocasião, a Presidente da SINJOTECS, Indira Baldé disse ser um prazer assinar o acordo de parceria com o prejecto Ianda Guiné Djuntu, no valor de dez milhões de francos CFA, que permite ao sindicato desenvolver várias ações, sobretudo a formação dos quadros do sector.
Porque, segundo Indira Baldé é o melhor investimento que se pode fazer para atingir os objectivos, que passam pela disponibilização ao pessoal da comunicação social de ferramentas que lhes permitam exercer, de acordo com regras deontológicas e a ética profissional.
Nesse quadro, Correia Baldé adiantou que vão ser promovidas ações
de formação no domónio de gestão dos órgãos de comunicação social e de divulgação das normas que regulam o funcionamento do sector da comunicação social guineense, nomeadamente Código Deontológico, publicação da lei da Carteira Profissional, entre outras actividades, a serem realizadas até 2023 .
A presidente do Sinjotecs acrescentou que o acordo vai possibilitar a elabopração do quatro jurídico das Rádios Comunitárias.
“Sabemos que a Guiné-Bissau é pioneira quanto a criação de rádios comunitárias nos países de língua portuguesa, mas até hoje não dispõe de um quadro jurídico que baliza o funcionamento dessas rádios. Com este financiamento vamos poder adoptar os referidos órgãos duma ferramenta que garante o seu funcionamento”, disse Indira Baldé.
O Coordenador da Acção Ianda Guiné Djuntu, Vitor Puerta disse estar contente com a assinatura dessa parceria, por ser um trabalho que vinha a ser feito desde algum tempo com representantes de diferentes órgãos de comunicação social, através de reuniões nas quais se definiu nove actividades a serem realizadas, e que o Sinjotecs foi designado Ponto Focal para execução dessas actividades.
Segundo Vitor Puerta, mais estruturas da classe estão envolvidas, tais como a Ordem de Jornalistas, Sindicatos de bases dos órgãos públicos e a rede de Rádios Comunitárias.
Puerta destacou que a União Europeia apoia há muito tempo o reforço das capacidades dos profissionais da comunicação social na construção de uma opinião publica informada e consolidação do Estado de Direito no país. ANG/LPG/ÂC//SG
Os cinco deputados suspensos a militância no Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) por três anos, recusaram renunciar aos respetivos mandatos de deputado da nação, por entenderem que a renúncia é um ato voluntário.
A posição dos deputados foi tornada pública por Luís de Jesus Leopoldo (Nene Cá), durante uma conferência de imprensa realizada esta quinta-feira, 19 de agosto de 2021, numa das salas da reunião da Assembleia Nacional Popular.
“Não vamos renunciar ao mandato só pelo fato de votarmos o programa do governo da coligação liderada por Eng. Nuno Gomes Nabian. A dinâmica parlamentar permite-nos fazer este exercício”, justificou o deputado Luís de Jesus Leopoldo.
O Conselho Nacional de Jurisdição do PAIGC suspendeu no passado dia 11 de agosto, a militância de cinco deputados que votaram a favor do programa de governo, liderado por Nuno Gomes Nabian, designadamente: Luís de Jesus Leopoldo, Braima Djaló, Saliu Embaló, Leopoldo da Silva e Mamadi Baldé, por um período de três anos.
O PAIGC através do seu órgão disciplinar também intimou os cinco deputados a “apresentarem por escrito ao partido a sua renúncia ao mandato de deputado, num prazo não superior a sete dias úteis, a contar da sua notificação”.
O deputado Luís de Jesus disse que renunciar o mandato equivale a faltar ao respeito ao povo que votou neles por sufrágio direto e universal para serem deputados. Afirmou que em nenhuma circunstância vão renunciar ao mandato. Acrescentou neste particular que é chegada a hora de olhar para o país e para a população.
“A população não pode ser vítima de uma guerra de um pequeno grupo de pessoas que se acham donos deste país”.
Lembrou que a bancada parlamentar do PAIGC participou em todos os trabalhos para a convocação da plenária para apresentação do programa do governo : reuniões da mesa, da Comissão Permanente e da conferência de líderes.
“Por isso não víamos a necessidade do boicote por parte da bancada do PAIGC. Entendemos que no quadro do exercício democrático devíamos tomar parte nesta sessão” explicou o deputado, afirmando de seguida, que os estatutos e o regulamento disciplinar do PAIGC não se sobrepõem à Constituição da República muito menos aos estatutos dos deputados ou do regimento da Assembleia Nacional Popular.
Assegurou também que a falta do diálogo no seio do PAIGC na altura acabou por obrigá-los a tomar a decisão de viabilizar a sessão e consequentemente votar o programa do governo da coligação suportada pelo MADEM, PRS e APU-PDGB.
O presidente da União Nacional dos Imames da Guiné-Bissau, Bubacar Djaló, morreu hoje em Bissau vítima da doença de novo coronavírus (covid-19), informou ao jornal O Democrata uma fonte familiar.
O malogrado, o imame de Mansoa, como era conhecido na Guiné-Bissau, deu entrada nos serviços de urgências do hospital nacional Simão Mendes na segunda-feira, 16 de agosto de 2021, tendo-lhe sido diagnosticada a covid-19, doença causada pelo virus do novo coronavírus e internado de seguida no centro de tratamento de doentes de coronavírus.
Entretanto, Bubacar Djaló não resistiu às complicações, falecendo na madrugada desta quinta-feira.
Aladje Bubacar Djaló era o rosto da ligação nos últimos anos entre a comunidade muçulmana guineense e a católica. Várias vezes foi convidado pelo Bispo Emérito, Dom José Camnate Na Bissing, para participar nos eventos da Igreja Católica, como também convidou o Bispo a tomar parte na cerimónia de Ziarra em Mansoa.
O malogrado tinha um epaço radiofónico na estação emissora católica Rádio Sol Mansi, o programa “Voz de Islão”, divulgado todas as quintas-feiras. No período do mês de jejum era-lhe cedido outro espaço para apresentação do programa “Tribuna Islâmica”, três vezes por semana.
Djaló iniciou os estudos corânicos em Mansoa e mais tarde foi levado pelo seu pai para a Gâmbia. Em 1993 beneficiou de uma bolsa de estudos para a Universidade de Azhar, no Egito.
Ustaz Bubacar Djaló fundou a primeira estação emissora islâmica na Guiné-Bissau em Mansoa, a “RECOM”, em 2007. Foi eleito presidente da União de Imames da Guiné-Bissau a 7 de julho de 2013.
Segundo os dados epidemiológicos divulgados na terça-feira, foram realizados 606 testes e registados mais 99 casos, sendo agora o total acumulado de 5.305 casos. O número total de óbitos por covid-19 é 95, desde o início da pandemia na Guiné-Bissau.
Mais 27 pessoas foram dadas como recuperadas da doença, elevando o total de recuperados para 4.455, e 749 casos ativos no país. Os dados do Alto Comissariado indicam que 36 pessoas estão internadas devido à doença.
O aumento do número de casos da infeção e de óbitos nas últimas semanas, nesta terceira vaga da pandemia de covid-19, obrigou as autoridades guineenses a decretar o estado de calamidade. O ministério do Interior emitiu também um despacho no qual proíbe qualquer aglomeração com mais de 25 pessoas e apelando à observação das medidas de prevenção.
