27/06/2019 / OdemocrataGB / No comments
Os deputados dos partidos que constituem a maioria parlamentar votaram hoje, 27 de junho de 2019, uma resolução na qual ordenam o líder do parlamento guineense, Cipriano Cassamá, a assumir interinamente a função do Presidente da República. A decisão baseia-se naquilo que consideram de caducidade do mandato oficial (5 anos) do Presidente José Mário Vaz, desde 23 de junho.
A resolução n°04/ANP/2019 foi aprovada com 54 votos a favor, ou seja, pelos deputados da maioria parlamentar que estiveram presentes no hemiciclo para o debate de urgência requerido pela bancada parlamentar do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), com o intuito de analisar o estado da democracia guineense com a cessação do mandato do Presidente José Mário Vaz. O debate de urgência requerido pelos libertadores não contou com a presença dos deputados das bancadas parlamentares do Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G 15) e do Partido da Renovação Social (PRS). Contudo, o Presidente do Parlamento afirmou que comunicou aos responsáveis das duas bancadas a comparecerem no referido debate de urgência.
De acordo com a resolução final lida na voz do líder do grupo parlamentar dos libertadores Califa Seidi, a ausência de um novo executivo governamental no término do mandato presidencial, a Assembleia Nacional Popular é a única instituição legítima na atual conjuntura política do Estado da Guiné-Bissau e o seu Presidente, o substituto constitucional interino, em caso de vacatura, por morte ou impedimento prolongado do Presidente da República.
“A ocorrência do fim do atual mandato presidencial determina a cessão imediata das funções constitucionais do Presidente da República, a partir do dia 23 de junho do ano corrente (implica) a aplicação da solução constitucional prevista para o término do mandato presidencial e a consequente substituição interina pelo Presidente da Assembleia Nacional Popular, nos termos do artigo 71°, n° 2, da Constituição da República da Guiné-Bissau”, lê-se na resolução final votada pela Assembleia Nacional Popular. No mesmo documento, os parlamentares apelam ao líder do Parlamento, que doravante consideram Presidente da República Interino, a tomar as disposições necessárias no sentido de efetivar o exercício das suas funções constitucionais.
Os deputados apelaram igualmente, na resolução, à comunidade internacional para manifestar e garantir total e efetivo apoio bem como a colaboração e sua solidariedade à presidência interina do Estado da Guiné-Bissau, como também a não compactuar com eventuais manifestações de poder à margem da Constituição e demais leis do país.
Após a aprovação da resolução pelos deputados, o presidente do Parlamento, Cipriano Cassamá, disse na sua comunicação que os trabalhos feitos até aquele momento mereciam louvor, tendo frisado que podiam prosseguir com os trabalhos. Apenas foram obrigados à suspender a sessão devido à falta do governo e garantiu que a sessão será retomada com a composição e empossamento do elenco governamental.
“Pedimos ao povo guineense mais paciência, sabemos que sofreu bastante! Da reunião do próximo sábado dos Chefes de Estado da CEDEAO sairá uma decisão que tirará a Guiné-Bissau de uma vez por todas da situação embaraçosa em que se encontra para o quadro legal”, referiu o presidente da ANP, para de seguida assegurar que os guineenses não podem continuar mais na situação de escravatura, de indecisão, de ilegalidade e falta do cumprimento da Constituição.
Por: Assana Sambú