Coletivo dos advogados do PAIGC diz que aceita Acórdão mas que discordar com os procedimentos do STJ ” diz Porta voz
Bissau, 10 Set 20 (ANG) – O Porta-voz de advogados do Partido Africano para Independência da Guiné e Cabo verde (PAIGC), Mário Lino, disse hoje que o Coletivo dos advogados aceitou o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), mas não concordou com os procedimentos da instância suprema da justiça no país.
Esta declaração feita pelo Mário Lino, numa conferência de Imprensa em conjunto com a Direção do PAIGC, nesta manhã de quinta-feira na Sede principal do partido.
Disse que estranhou a mudança de procedimento
do STJ perante o contencioso eleitoral que ilustra várias irregularidades nomeadamente: duplicações das atas com as mesas de assembleia de votos e dscrepâncias entre números de inscritos e dos votantes.
Segundo este advogado, o STJ ignorou todas as evidências apresentadas, justificando que falta protestos e reclamaçoes nas mesas e nos CRE.
” Como é possivel saber das duplicações das mesas de votos se têm fiscais diferentes e até segunda mesa pode não existir fisicamente e como pode conhecer as discrepâncias se no Comissão Nacional das Eleiçoes (CNE) não se faz apuramentos baseado nos números de inscritos” questionou o Porta voz de Advogado de PAIGC
Em suma, o advogado disse que já não há outra saida, a não ser aceitar a decisão do Supremo Tribunal de Justiça.
Por sua vez, a Odete Costa Semedo, na qualidade de segunda Vice-presidente do PAIGC disse que a partir da publicação do Acordão pelo Supremo Tribunal de Justiça, o Partido vai passar a reconhecer Umaro Sissoco Embalo,como presidente eleito da República da Guiné-Bissau.
Esta dirigente do PAIGC informou aos seus militantes e simpatizantes no ato, de que a Direção do partido foi convidado pelo Presidente Umaro Sissoco Embalo, para se juntar as forças na governação do país, e que este convite, só será respondido depois de cumprir com todas as normas internas, e que feito isso o partido posicionará sobre o assunto em causa.
O Supremo Tribunal de Justiça aprovou no dia sete do mês em curso, o Acórdão nº 5/2020 que considerou improcedente o protesto dos resultados das eleições presidenciais de 2019 que deram vitória ao Umaro Sissoco Embaló, feito em janeiro pelo colectivo de advogados do PAIGC que apoia o candidato Domingos Simões Pereira. ANG/CP//SG