#UNIOGBIS : REUNIÃO DE RESTITUIÇÃO DO RELATÓRIO APRESENTADO NO CS DA ONU AOS PARTIDOS COM ASSENTO PARLAMENTAR( 25/08/2020)

 

Por: Sidney Monteiro

“tomaram parte na reunião dos Representantes dos Partidos Políticos com Assento parlamentar, a convite da Senhora Representante do SG NU na Guiné-Bissau, Rosine Coulibaly nas instalações da UNIOGBIS, em Bissau, hoje, 25 de agosto, das 10 as 12 horas, com o objetivo de informar os Partidos Políticos das apreciações e recomendações do Conselho de Segurança da ONU sobre o Relatório do Secretário Geral das NU, sobre a situação política na Guiné-Bissau.
Todos os Partidos Políticos com Assento parlamentar estiveram representados no encontro.
1-A Senhora Representante informou que o Conselho de Segurança reconhece as ações importantes como o Reconhecimento internacional dp Presidente da República eleito, General Umaro Sissoco Embalo e a aprovação pelo Parlamento, do Programa do Governo do Eng. Nuno Gomes Nabiam.
2-Também informou que o Conselho de Segurança emitiu uma mensagem forte para as autoridades atuais da Guiné-Bissau, no sentido de completar o quadro de exigências da Comunidade internacional no respeita às Reformas das Leis do País, nomeadamente, a Constituição da República, Lei Eleitoral e Lei Quadro dos Partidos Políticos, em vigor. Igualmente, recomenda que as reformas dos Setores de Defesa e Segurança sejam operadas.
3-O Conselho de Segurança também analisou as questões de Tráfico de Droga da respeito pelo princípio de Estado de Direito Democrático, da Justiça e dos Direitos humanos na Guiné-Bissau assim da liberdade e pluralidade de opiniões. O Conselho de Segurança exortou as autoridades guineenses para a promoção do Diálogo Nacional Inclusivo envolvendo partidos políticos e a Sociedade Civil – Pacto de Estabilidade Política para consolidação da democracia e boa governação do país.
4-Lembrou aos partidos políticos que a Missão da UNIOGBIS chegou ao fim e processo de transição está em curso prevendo o seu término em finais de dezembro deste ano em curso, com a transferência dos dossiês às outras Agências dos Sistema das Nações Unidas no pais e na Sub-região africana.
5-Informou que, apesar do fim da missão de UNIOGBIS, a CEDEAO, UA e NU, continuam acompanhar o país na sua luta para estabilidade política e governativa.
6-Reconhece que a CEDEAO não dispõe um mecanismo de seguimento e avaliação das suas ações no terreno e compete a Guiné-Bissau adotar este mecanismo tão necessário, tendo em conta às nossas nossas fragilidades sócio-políticas.
7-A questão da liberdade da imprensa também mereceu à atenção dos Membros do Conselho de Segurança com destaque no último incidente da Rádio Capital FM.
8-Reconhece o fato estarem em curso diligências ao nível da ANP e da Presidência da República, para a revisão da Constituição da República e exorta os Partidos Políticos no sentido de se engajarem neste processo. Os partidos devem identificar os pontos ou elementos de conflito nas leis internas com vista à sua remoção.
9-Informou que está agendado um encontro na sexta-feira, para o Governo da Guiné-Bissau apresentar o seu Programa ao Sistema das Nações Unidas, convidando para o evento outras instituições do estado guineense. Exortou aos políticos no sentido de avaliação das capacidades nacionais na resolução das principais questões do país.”
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PAIGC PEDE INTERVENÇÃO PARA “EVITAR MAIS CASOS DE AGRESSÕES CONTRA SEUS DIRIGENTES

de Comunidade Internacional para se “evitar mais casos de agressões e violações” dos direitos dos cidadãos guineenses, e em particular dos dirigentes e apoiantes do partido.

A apelo foi feito pelo porta-voz do colectivo de três advogados do PAIGC Suleimane Cassamá numa comunicação à imprensa face a sucessivos casos de agressões, espancamentos e violações dos direitos dos seus dirigentes e seus apoiantes.

“A Guiné-Bissau é um Estado de Direito democrático, no qual deve imperar as regras da Constituição e demais leis da República. Por isso, é necessário a intervenção da Comunidade Internacional para evitar com que o pior aconteça no país”, disse  Suleimane Cassama.

O porta-voz sublinhou que, actuamente, o país se encontra numa situação de terror, de aumento de casos de corrupção, ameaça à liberdade de imprensa e de expressão,  violação das regras e normas da democracia, entre outras.

Suleimane Cassamá afirmou que actualmente o país se depara com  situações de torturas  físicas e psicológicas praticadas pelo  poder e que isso, terá  consequências graves no futuro, caso não foi travado, “porque o regime será totalitário”.

“É necessário que a Comunidade Internacional avalia a actual situação de forma clara, porque os actuais governantes não estão no poder por vias legais e  não estão a dirigir o país na base das leis, situação essa que poderá ser uma catástrofe para a Guiné-Bissau”, referiu.

Por outro lado, concernente a notificação de Aristides Gomes por parte da Ministério Público, aquele advogado disse que o antigo primeiro-ministro não pode comparecer para ser ouvido, uma vez que nada relacionado ao  crime consta na notificação que recebeu e que também não tem  garantias de segurança .

“Neste momento, só os dirigentes do PAIGC e seus apoiantes estão a ser perseguidos, isso não faz parte da Justiça. Porque, se por acaso é realmente um trabalho baseado nas leis devem também perseguir os que estão no poder”, disse Cassamá.

Afirmou  que Aristides Gomes não tem medo da Justiça, e que quer simplesmente a garantia de  sua segurança para que possa enfrentar a mesma.

O antigo primeiro-ministro se encontra abrigado nas instalações da UNIOGBIS em Bissau, temendo pela sua integridade física.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Fernando Gomes, sem indicar quem lhe movera um processo crime, disse que Aristides Gomes é indiciado de vários crimes.

Notabanca; 25.08.2020

Acusado de obstrução à justiça: JUIZ ORDENA A DETENÇÃO DO MINISTRO DE TRANSPORTES E TELECOMUNICAÇÕES

25/08/2020 /  / No comments

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Um juíz da Vara Cível do Tribunal Regional de Bissau ordenou a “detenção imediata” do Ministro dos Transportes e Telecomunicações, Jorge Mandinga, por supostamente  ter ordenado a soltura do navio “AS PAMIRA” da empresa MAERSK LINE, apreendido por uma decisão judicial no quadro da administração da justiça.

No despacho datado de 24 de agosto (segunda-feira), que O Democrata consultou esta terça-feira, 25 de agosto de 2020, o juiz do processo nº 146/2020 explicou que Jorge Mandinga terá ordenado a soltura do navio por ordem “emanada do chefe do governo” com o objetivo de “zelar pelos superiores interesses do país em matéria de cooperação e colaboração com os tradicionais parceiros da Guiné-Bissau”.

“Ressalta à vista que impendem sobre a pessoa do Ministro fortes indícios da prática de um crime de obstrução à atividade jurisdicional, sendo ainda o autor moral, pela sua atitude deliberada, de um outro crime de desobediência”, lê-se ainda no despacho.

O juiz relatou no seu despacho que há ainda indícios fortes de que o Instituto Marítimo Portuário e os seus agentes foram igualmente “coatores materiais” ao terem recebido e executado cabalmente as instruções do ministro, e ao posicionarem de costas viradas à lei em vigor, executando uma ordem que “não só era manifestante ilegal como também se reconduzia à prática ilícita dos atos reputados criminosos, em alusão aos artigos 228º, 229º e 239º, todos eles do Código Penal Guineense”.

O juiz fundamenta que, segundo a corrente legalista, não existe dever de obediência em Direito Administrativo à ordem do superior hierárquico ao subalterno, mesmo que seja dada intrinsecamente e em objeto de serviço, desde que se trate de uma “ordem ilegal ou ilícita”.

“A ordem que o Ministro alega ter recebido não se trata, pelos vistos, de uma ordem dada por escrito e a questão “sub judice”, reportando-se a um litígio entre os particulares e não à administração Pública, nada tem a ver com a relação entre o superior hierárquico e o subalterno – o caso do Chefe do Executivo e do seu Ministro” argumenta o juiz, ordenando à Secretaria judicial que extraia e remeta a certidão ao Ministério Público para o efeito de procedimentos criminais contra todos os implicados na “soltura ilegal” e à revelia de uma decisão judicial, do navio “AS PAMIRA”.

O juiz ordenou também ao Instituto Marítimo Portuário a “apreensão imediata de um outro navio da requerida RAQUEL – S, 1937”, determinando ainda a interdição total e imediata do embarque, bem como do acondicionamento dos contentores da requerida em qualquer navio, enquanto não houver ordem judicial que determine o contrário, mantendo-se a empresa APGB como fiel depositária.

Entretanto, O Democrata contatou por telefone, o chefe de gabinete do Ministro dos Transportes e Telecomunicações, Júlio Azevedo João da Silva, que foi igualmente referido no despacho, para reagir sobre o despacho do juiz da Vara Cível que ordenou a detenção do ministro, que disse desconhecer o conteúdo do despacho.

“Ainda não fomos notificados oficialmente, sobre o despacho“.

Por: Tiago Seide      

ADVOGADOS DE ARISTIDES GOMES DENUNCIAM TENTATIVA DE TRANSFORMAR GUINÉ-BISSAU “NUM ESTADO SELVAGEM”

25/08/2020 /  / No comments

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O porta-voz do Coletivo dos Advogados do ex-primeiro-ministro Aristides Gomes, José Braima Dafé, denunciou esta terça-feira, 25 de agosto, que há tentativa, das atuais autoridades do país, de transformar a Guiné-Bissau “num Estado selvagem”, onde impera a lei da força. Dafé falava na sede dos libertadores em Bissau, para denunciar “perseguições políticas” contra os dirigentes do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), sobretudo Aristides Gomes.

Aos jornalistas, o advogado contou que a Procuradoria Geral da República (PGR) teria enviado três cartas à representante especial do Secretário Geral das Nações Unidas no país para exigir a entrega de Aristides Gomes. Segundo José Dafé, do ponto de vista jurídico, a tentativa das autoridades “é uma aberração”, porque as instalações das Nações Unidas não estão sob a jurisdição nacional, devendo tudo ser resolvido por via diplomática.

“Foi dirigida uma nota seca e vaga, que não explicou absolutamente nada sobre qual terá sido o crime cometido por Aristides Gomes. Um processo crime começa com a promoção de inquérito, não cair em cima do cidadão que está protegido de um conjunto de direitos salvaguardados na nossa constituição.Pior de tudo é que ninguém sabe quem é o magistrado titular do processo contra Aristides Gomes”, denunciou.

Dafé afirmou que Aristides Gomes não tem medo de apresentar-se à Procuradoria mas a única coisa que reclama, enquanto cidadão, é a garantia de segurança da sua integridade física.

Para Suleimane Cassamá, nos últimos tempos assiste-se na Guiné-Bissau a subversão da ordem constitucional, violação dos direitos fundamentais, liberdade de expressão e da imprensa, instrução dos agentes policiais para prender pessoas de “forma ilegal”, perseguição física e psicológica dos membros do “governo legitimo”, que saiu das eleições de 10 de março de 2019, e de deputados da nação, bem como o aumento de tráfico de droga no país.

Cassamá defendeu que seria mais seguro que Aristides Gomes ficasse nas instalações das Nações Unidas do que estar no Quartel General das Forças da Interposição da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (ECOMIB) na Guiné-Bissau.

“A ECOMIB é co-autora do golpe de estado na Guiné-Bissau perpetrado pelas atuais autoridades no poder (…) O capitão dos malfeitores, na perseguição dos dirigentes dos libertadores é oministro do Interior, Botche Cande, que prendeu muita gente”.

Por: Aguinaldo Ampa

Foto: A.A

GUINÉ-BISSAU: LANÇADA CAMPANHA NACIONAL DE REPOVOAMENTO FLORESTAL 2020-21

                                                                  Foto/arquivo
Proteger e plantar é sinónimo de uma vida sustentável e saudável
O ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Abel Gomes da Silva, apontou as queimadas, o desmatamento ilegal e a exploração desenfreada como os piores comportamentos que geram problemas ambientais da atualidade, porque devastar as florestas e os recursos naturais comprometem o equilíbrio da natureza, disse a 23 de agosto durante o “lançamento oficial da campanha nacional de repovoamento florestal” 2020-2021 na Região de Oio, Setor de Bissorã e na povoação de Imbunhe e N’Cor sob o lema: “Proteger e plantar como sinónimo de criar uma vida sustentável e saudável.”
Como consequência de todas estas causas, registou uma forte variação das chuvas em termos de tempo de duração com tendência para uma diminuição; um aumento das temperaturas médias, dos ventos e da seca poderão concorrer para o registo de calamidades e desastres ecológicos; a sedimentação das terras baixas e das rias, especialmente no interior do país, alterando profundamente a localização, a disponibilidade e o acesso às terras aráveis.
Abel da Silva apelou à promoção e o alargamento da campanha nacional de repovoamento florestal para todo o território nacional, bem como imprimir maior rigor e perseverança na proteção e fiscalização dos recursos naturais.
A delegação conheceu importantes ações no quadro da Direção-Geral das Florestas e Fauna, essas atividades visam vedar e reflorestar, este ano, mais 650 hectares de perímetro florestal em todo o país.
Outrossim, graças aos esforços e sacrifícios internos dos quadros técnicos florestais e juventude local, as ações de vedação previstas, só na Região de Oio, preveem 200 hectares como zona mais invadida, fustigada e que sofreu a maior pressão nestes últimos anos, seguido de Bafatá e demais regiões, mas com muita pena, por razões de ordem financeira, só se conseguiu vedar 23 hectares do campo de N’Cor, Setor de Bissorã, ato inédito desde a independência nacional.
Este responsável lembrou que a programação nos anos anteriores tinha como preocupação desenvolver ações de reflorestação para atingir, como se previa, 5.000 hectares em todo o território nacional num determinado período, mas não acredita que alguma planta tenha sido semeada nas matas, não obstante o muito dinheiro que dizem ter sido gasto no repovoamento florestal, sem que haja evidências visíveis que provem isso.
Está previsto que, para cada campo florestal vedado com torre de vigilância construído num dado perímetro, deve ser instituído um comité de gestão constituído por populares locais.
Sem meios ser-nos-á difícil concretizar os objetivos preconizados, pelo que esperem ter o apoio por parte do Governo e demais parceiros.
Para atingir a meta do nível zero de degradação da terra até 2030, o repovoamento florestal ou a reflorestação são atos patrióticos de cada cidadão ou sociedade em geral e que devem ter como objetivo uma gestão sustentável dos recursos florestais, salvaguardando a estabilidade e o equilíbrio dos ecossistemas, do ponto de vista ambiental, da resiliência e adaptação às mudanças climáticas.
Se cada indivíduo ou cada família semear uma planta por ano e garantir os seus cuidados, em pouco tempo o país retomará o seu nível de arborização de terra verde.
Por seu turno, o ministro do Ambiente e da Biodiversidade, Viriato Cassamá, disse que este ato é nobre e tem um significado importante, porque espelha a necessidade de todo um esforço a ser feito na Guiné-Bissau para restaurar os ecossistemas florestais degradados, ato que inscreve ações de conservação e melhoramento do património florestal enquanto recurso biológico tão importante para a vida quotidiana.
Para Cassamá, a definição das florestas no âmbito do Protocolo de Quioto, que é uma adenda da Convenção Quadro da Nações Unidas para as Alterações Climáticas, a Guiné-Bissau é toda ela florestal, o que constitui uma vantagem do país nas negociações internacionais do clima no âmbito deste acordo e “ponta de lança” no cumprimento do Acordo de Paris.
No país, os recursos florestais são um bem precioso, pois eles são a alavanca para o desenvolvimento social, criação de riqueza e do bem-estar das populações.
Viriato Cassamá registou com atenção a necessidade de se criar, com alguma celeridade, a célula responsável pelo seguimento e avaliação da implementação da Estratégia e Plano de Ação Nacional para Diversidade Biológica.
Por sua vez, a ministra da Mulher, Família e Solidariedade Social, Maria da Conceição Tavares, afirmou que as mulheres cumprem um papel essencial na conservação das florestas. Dependendo do contexto, realizam tarefas específicas nas comunidades a que pertencem.
Tavares apelou a todas as mulheres rurais e não só no sentido de plantarem e protegerem árvores a fim de combater as mudanças climáticas e construir economias e paisagens rurais saudáveis, uma vez que estas práticas poderão promover a restauração de florestas, conservação de paisagens e aumentar a resiliência a impactos climáticos como as secas.
A representante da FAO, Yannick Rosoarimanana, frisou que existem 12 razões pelas quais as florestas são importantes: elas são uma fonte de renda; abrigam 80 por cento de toda a biodiversidade terrestre; são de importância vital para a saúde; fornecem-nos oxigénio; garantem 75 por cento de água doce e regulam a precipitação em todo o mundo; árvores e florestas são condicionadoras de ar natural; florestas contribuem para a diminuição do aquecimento global; protegem-nos de desastres; verifica-se menos inundação nas áreas florestais; os mangais protegem as costas de tsunamis e também limitam o risco de deslizamentos de terras, avalanchas e tempestades de areia; purificam o solo, a água e o ar.
Segundo Rosoarimanana, infelizmente a vossa bela floresta está a desaparecer devido a vários motivos: por um lado, o desmatamento voluntário durante décadas em benefício do cajueiro que produz a castanha de caju; por outro, a exploração ilegal e o tráfico paralelo de madeiras preciosas que não beneficiam a maior parte das populações.
A Guiné-Bissau é um dos cinco países prioritários para esta iniciativa “mão na mão” na África Ocidental.
O papel da FAO é apoiar com vista a melhorar a capacidade do país na avaliação do papel que as florestas desempenham na segurança alimentar, energia e adaptação às mudanças climáticas, bem como na implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e ajudá-lo a mobilizar um maior investimento para uma floresta sustentável.
O diretor-geral, Bernardo Braima Mané, mais conhecido por “Braima Cubano”, acrescentou que este trabalho é um sacrifício conjunto dos quadros técnico e que chegou o momento de mudar de paradigma em prol da conservação da natureza.
Em nome das mulheres horticultoras da vila de Imbunhe, Umo Bonqué agradeceu os trabalhos dos técnicos florestais, e apelou às jovens meninas no sentido de trabalharem afincadamente para o desenvolvimento agrícola e proteção dos seus campos.
Adelina Pereira de Barros
 
Conosaba/nô pintcha

Juiz manda deter ministro dos Transportes e Comunicações

 Bissau,25 Ago 20(ANG) – Um juiz  mandou deter o ministro dos Transportes e Comunicações,, Jorge Mandinga, por suspeita de obstrução à aplicação da lei num caso relativo à apreensão do navio “As Pamira” da empresa Maersk Line, a 10 de agosto.

O min

istro disse à DW África que só se vai pronunciar sobre o sucedido “quando sair o comunicado do Governo”, previsto para amanhã de manhã.

Num despacho com data de segunda-feira, e hoj

e confirmado pelo Ministério Público à Lusa, o juiz Alberto Leão Carlos salienta que “impendem sobre a pessoa do ministro fortes indícios da prática de um crime de obstrução à atividade jurisdicional, sendo ainda o autor moral pela sua atitude deliberada de um outro crime de desobediência”.

A Maersk agendou uma conferência de imprensa para as 17h00.ANG/DW África

PAIGC pede intervenção de Comunidade Internacional para “evitar mais casos de agressões contra seus dirigentes”

 

Bissau, 25 Ago 20 (ANG) – O Partido Africano da Independência de Guiné e Cabo-Verde (PAIGC) pediu esta terça-feira a intervenção de Comunid

ade Internacional para se “evitar mais casos de agressões e violações” dos direitos dos cidadãos guineenses, e em particular dos dirigentes e apoiantes do partido.

A apelo foi feito pelo porta-voz do colectivo de três advogados do PAIGC Suleimane Cassamá numa comunicação à imprensa face a sucessivos casos de agressões, espancamentos e violações dos direitos dos seus dirigentes e seus apoiantes.

“A Guiné-Bissau é um Estado de Direito democrático, no qual deve imperar as regras da Constituição e demais leis da República. Por isso, é necessário a intervenção da Comunidade Internacional para evitar com que o pior aconteça no país”, disse  Suleimane Cassama.

O porta-voz sublinhou que, actuamente, o país se encontra numa situação de terror, de aumento de casos de corrupção, ameaça à liberdade de imprensa e de expressão,  violação das regras e normas da democracia, entre outras.

Suleimane Cassamá afirmou que actualmente o país se depara com  situações de torturas  físicas e psicológicas praticadas pelo  poder e que isso, terá  consequências graves no futuro, caso não foi travado, “porque o regime será totalitário”.

“É necessário que a Comunidade Internacional avalia a actual situação de forma clara, porque os actuais governantes não estão no poder por vias legais e  não estão a dirigir o país na base das leis, situação essa que poderá ser uma catástrofe para a Guiné-Bissau”, referiu.

Por outro lado, concernente a notificação de Aristides Gomes por parte da Ministério Público, aquele advogado disse que o antigo primeiro-ministro não pode comparecer para ser ouvido, uma vez que nada relacionado ao  crime consta na notificação que recebeu e que também não tem  garantias de segurança .

“Neste momento, só os dirigentes do PAIGC e seus apoiantes estão a ser perseguidos, isso não faz parte da Justiça. Porque, se por acaso é realmente um trabalho baseado nas leis devem também perseguir os que estão no poder”, disse Cassamá.

Afirmou  que Aristides Gomes não tem medo da Justiça, e que quer simplesmente a garantia de  sua segurança para que possa enfrentar a mesma.

O antigo primeiro-ministro se encontra abrigado nas instalações da UNIOGBIS em Bissau, temendo pela sua integridade física.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Fernando Gomes, sem indicar quem lhe movera um processo crime, disse que Aristides Gomes é indiciado de vários crimes. ANG/AALS/ÂC//SG

 

 

Postado por ANG às 09:10:00

Diretor-geral da INACEP : “MINISTÉRIO DAS FINANÇAS DEVE DOIS BILIÕES DE FCFA À INACEP”

25/08/2020 /  / No comments

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O diretor-geral da Imprensa Nacional (INACEP), Bamba Banjai, revelou na segunda-feira, 24 de agosto de 2020, que o ministério das Finanças deve à INACEP um valor estimado em dois biliões de Francos CFA, tendo assegurado que fez vários contatos com as finanças no sentido de liquidar aquela dívida e consequentemente, permitir que a empresa resolva as dívidas aos seus funcionários e relançar a empresa.

O responsável da gráfica nacional falava à imprensa, a margem da assinatura de memorando do entendimento entre o sindicato de base dos funcionários e a direção da empresa, que exigem do patronato o pagamento dos salários em atraso e o relançamento da empresa.

Banjai informou que herdou a empresa numa “situação muito complicada” com 99 meses de dívidas aos funcionários e 20 anos defuncionamento sem pagamento à segurança social, tendo acrescentado que atualmente 99 por cento das máquinas de produção da gráfica nacional estão paralisadas por avaria ou estão totalmente obsoletas.

Informou que, durante os quatro meses que está à frente da empresa, solicitou, por cartas, o pagamento dos dois biliões de FCFA em dívida, mas até hoje não foi desbloqueado nenhum franco para a conta da INACEP.

“Estamos numa situação muito complicada. A INACEP é uma empresa do Estado da Guiné-Bissau que está nessa situação de precariedade. Por isso, apelamos ao Chefe de Estado, Úmaro SissocoEmbaló, e ao Primeiro-ministro, Nuno Gomes Nabian, no sentido de nos ajudarem a salvá-la”, salientou.

Assegurou que, de momento, a INACEP não tem matéria prima para produzir e não consegue pagar salários aos seus funcionários, contudo prometeu liquidar seis (6) dos 99 meses de salários em atraso.

Para o presidente do Sindicato de Base dos Funcionários da INACEP, Walter Mendonça, o memorando de entendimento é um passo significativo que irá relançar a empresa e tirar os funcionários na “situação miserável” em que se encontram.

O Democrata soube duma fonte da direção que a empresa emprega atualmente cerca de 150 funcionários.

No memorando, a direção comprometeu-se em regularizar seis meses dos atrasados na próxima quinta-feira, 27 do mês, resolver a situação de segurança social que há 20 anos não é paga para que os funcionários com idade de reforma possam beneficiar, e adquirir as novas maquinarias para o relançamento da INACEP.

Por: Aguinaldo Ampa

ENTREVISTA: “PORTUGAL PRECISA DE LIDAR DA MELHOR MANEIRA COM A DIVERSIDADE DA SUA POPULAÇÃO” – JOACINE KATAR MOREIRA

Deputada Joacine Katar Moreira

Manuel Matola

A deputada Joacine Katar Moreira considera que Portugal precisa de “melhorar com urgência” a sua legislação para ajudar a combater o discurso de ódio e garantir que os crimes não fiquem impunes e sem as agravantes que as originaram. E dá exemplo do caso de Bruno Candé, cujo assassino, diz, “não é um ´ex-combatente`, não é um ´idoso`, não é um ´octagenário`, é um criminoso”.

“Farei desta batalha a minha batalha legislativa para a nova sessão que começa agora em setembro”, garante Joacine Katar Moreira, a deputada mais escrutinada da democracia portuguesa, numa entrevista ao jornal É@GORA feita por escrito e que pode acompanhar a seguir:

Há dois meses, o Parlamento aprovou um projeto de resolução da sua autoria, que permite à criação de uma Campanha Nacional Anti-Racista nos “Media”, que será extensiva às escolas, universidades, aos serviços públicos e junto das forças de segurança em Portugal. A morte de Bruno Candé demonstra que a campanha já vem atrasada?
O Projecto de Resolução “Campanha Nacional para Renovar o Pacto Anti-Racista na Sociedade Portuguesa” foi a minha primeira iniciativa aprovada na Assembleia da República e isso tem um grande significado para mim enquanto historiadora e activista anti-racista. Trata-se do reconhecimento institucional, político e partidário de que temos o problema do racismo para enfrentar e resolver na sociedade portuguesa, e o facto deste incidir sobre os media, que, como sabemos, têm o poder de ser veículos eficazes de ideias, de ideologia e entendimentos sobre a realidade, é de suma importância. A luta contra o racismo, como tenho vindo a dizer, é a luta pela democracia e pelos Direitos Humanos e ela diz respeito a toda a sociedade e a todas as entidades da nossa sociedade, daí que este projecto abrace as escolas, as forças de segurança, as universidades e serviços públicos, entendendo-as como entidades fundamentais para a defesa dos valores que regem a democracia e a coesão social. A luta contra o racismo não vem atrasada porque é uma luta quotidiana, do dia-a-dia, e qualquer iniciativa vem a tempo de travar perceções que ferem e causam o sofrimento e até a morte. A morte de Bruno Candé deixou-me estarrecida. Trata-se de uma vida e ninguém tem o direito de tirar a vida a outrém, seja em que circunstância for, e muito menos pelas motivações conhecidas. Candé é um jovem que ficou sem futuro e esse futuro diz-nos respeito a todos e a violência racista não pode passar impune.
Portugal está verdadeiramente preparado para ter este debate em espaços públicos sem criar uma sociedade ainda mais crispada?
A crispação de que muitas pessoas hoje acusam os movimentos e activistas anti-racistas de estar a criar com reivindicações de igualdade é a prova de que há muita resistência à mudança, mesmo que esta mudança signifique melhorias e mais justiça social. Portugal é um país do século XXI com pessoas do século XXI que precisa de lidar da melhor maneira com a diversidade da sua população.
Quando é que arranca a campanha e como será feito o trabalho?
Espero que a “Campanha Nacional para Renovar o Pacto Anti-Racista na Sociedade Portuguesa” seja célere, que entre em vigor agora já na próxima sessão legislativa e que o governo cumpra com aquilo que foi votado, realizando a Campanha em estreita relação com os movimentos sociais e a sociedade civil. Estarei, naturalmente, disponível para participar e apoiar no que for preciso.
O ator Bruno Candé foi morto por um ex-militar da guerra no Ultramar. Insisto: A Campanha Nacional Anti-Racista já vem atrasada para esse grupo social?
Como referi há pouco, não há atraso quando ainda se vem a tempo. Problemático seria não se fazer nada perante tudo aquilo que temos visto e vivido.

“É TEMPO DE LUTARMOS CONTRA O DISCURSO DE ÓDIO”

Portugal tem registado mais de 500 mil ex-combatentes no Ultramar. Pensa em incluir os ex-militares do Ultramar neste projeto da sua lavra?

Este projecto visa sobretudo entidades e não grupos concretos de pessoas, mas com certeza que faz todo o sentido um debate alargado sobre aquilo que ainda são as visões coloniais e a forma como condicionam o presente e o entendimento sobre os africanos e afrodescendentes. Nesta primeira sessão legislativa votei favoravelmente para a criação de um Estatuto de Antigo Combatente e penso que em termos legislativos os ex-combatentes do Ultramar começam a ter a atenção devida. Mas nada justifica um assassinato e a pessoa que matou Bruno Candé não é um “ex-combatente”, não é um “idoso”, não é um “octagenário”, é um criminoso.

Recentemente, várias cidades portuguesas voltaram a assistir a manifestações para demonstrar que afinal “Portugal (não) é racista. O que se pode fazer para subverter essa percepção divergente sobre a (in)existência do racismo em Portugal?
São os negros e os portugueses ciganos que podem afirmar se há ou não há racismo em Portugal porque são quem sofre os impactos quotidianos de uma sociedade racista. Aqueles que se levantam para participar em manifestações negacionistas de uma realidade tão clara como o racismo trazem outras agendas escondidas.
Algumas correntes de opinião defendem que a linguagem dos elementos de movimentos anti-racistas – a deputada Joacine Katar Moreira tem sido diretamente acusada disso – é que exacerbam os ânimos sobre um fenómeno que dizem querer combater.
Que linguagem é essa que exacerba os ânimos? Não sei de que se linguagem se trata. As denúncias de racismo usam a linguagem do activismo de todo o mundo. É a mesma linguagem de denúncia do sexismo, da violência doméstica, das violações, da pedofilia, da homofobia, exploração e abusos de vária ordem. É a linguagem da não aceitação da violência que emanam as situações descritas e de pedido de justiça.
Concorda com esta leitura? Se sim/não, o que estará a falhar para que este entendimento persista no seio da sociedade e, acima de tudo, os discursos dos anti-racistas não estejam a mudar a perceção desses grupos sociais?
O racismo é uma estrutura. É sistémico e histórico. E por isso origina muitos mal-entendidos e muita resistência.
Recentemente o Governo anunciou que irá monitorizar o discurso de ódio na Internet. Qual é a verdadeira dimensão deste problema no seio da polícia portuguesa?
A ministra da presidência, Mariana Vieira da Silva, em resposta a uma questão minha na audição regimental anunciou que o governo irá monitorizar o discurso de ódio. Hoje em dia sabemos que o discurso de ódio ganhou dimensões impressionantes e que tem alimentado ideologias anti-democráticas, racistas e violentas. Cabe ao Estado a luta pela democracia e pela garantia da coesão social. Discurso de ódio é crime, fere, exclui e violenta e o governo tem o dever de nos proteger. Desde a campanha eleitoral que tenho vindo a lidar com fake news, com discurso de ódio e escárnio público vindo dos mais diversos ângulos da sociedade. E se existe esta impunidade total para com uma deputada eleita, o que pode esperar um cidadão comum? É tempo de lutarmos contra o discurso de ódio, de puni-lo e evitar que se normalize enquanto arma de comunicação para as massas.
Esta medida tem como alvo elementos da PSP que escrevam palavras discriminatórias nas redes sociais. Há discurso de ódio nas forças policiais em Portugal?
É conhecido e sabido que alguns elementos das forças policiais proferem discurso de ódio nas redes sociais e enquanto representantes do Estado, cabe ao Estado demarcar-se deste comportamentos.
A adopção de uma lei específica seria suficiente para demonstrar que afinal “Portugal (não) é racista e acabar com o alegado discurso de ódio?
Precisamos de melhorar a legislação com urgência como forma de combatermos o discurso de ódio e garantir que os crimes não fiquem impunes e sem as agravantes que as originaram. Farei desta batalha a minha batalha legislativa para a nova sessão que começa agora em Setembro. (MM)

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Líder do PAIGC junta-se a guineenses em protesto em Lisboa contra situação política na Guiné-Bissau O líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC),

domingo, 23 de agosto de 2020

Domingos Simões Pereira, juntou-se hoje a centenas de guineenses que realizaram em Lisboa um protesto contra a situação política na Guiné-Bissau.

“Eu penso que é importante a cidadania guineense exprimir-se de forma livre, porque os que aqui estão são cidadãos guineenses preocupados com o seu país, com a situação política no país, que reivindicam o direito de participarem em total liberdade”, afirmou Domingos Simões Pereira a jornalistas.

O líder do PAIGC juntou-se cerca das 17:30 às centenas de guineenses que se juntaram hoje, desde as 14:00, na fonte luminosa, em Lisboa, para protestarem contra os acontecimentos que o país tem vivido desde fevereiro. No protesto estiveram também alguns deputados e ministros do Governo de Aristides Gomes.

“Eu sou um guineense, antes de mais, portanto aquilo que acontece com o meu país e com os guineenses também me afeta e por isso venho dar o meu sinal de respeito, de reconhecimento pelo esforço que os guineenses estão a fazer e dizer-lhes que eu acredito que é por via da expressão da cidadania que vamos lá chegar”, afirmou.

O protesto, que decorreu durante toda a tarde, tentou respeitar as normas da Direção-Geral de Saúde no âmbito do combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus, com os organizadores a pedirem às pessoas para manterem as máscaras na cara e a distância de segurança.

Presente esteve igualmente Marciano Indi, líder parlamentar da Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), partido liderado pelo atual primeiro-ministro, que pediu o respeito pela democracia, pela Constituição e pelas leis da Guiné-Bissau.

O PAIGC venceu as legislativas de 2019 e formou um Governo liderado por Aristides Gomes, mas foi demitido por Umaro Sissoco Embaló, logo após ter tomado posse como Presidente da Guiné-Bissau.

A ‘tomada de posse’ de Umaro Sissoco Embaló está envolta em polémica, porque o Supremo Tribunal de Justiça ainda não se pronunciou sobre um recurso de contencioso eleitoral apresentado pelo candidato Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC, que disputou a segunda volta das presidenciais com o atual Presidente.

O atual Presidente foi considerado vencedor do escrutínio pela Comissão Nacional de Eleições e mais tarde pela CEDEAO, levando ao seu reconhecimento pelos restantes parceiros internacionais da Guiné-Bissau. Lusa