Acordo de Pesca União Europeia – Guiné-Bissau

Conheça o Acordo de Pesca União Europeia – Guiné-Bissau Contexto O Acordo de Parceria de Pescas entre a República da Guiné-Bissau e a União Europeia entrou em vigor em 16 de Junho de 2007, tendo sucedido a outros acordos existentes desde os anos 1980. O Acordo é implementado por protocolos multi-anuais, que definem as possibilidades de pesca dos navios europeus, as compensações financeiras da União Europeia, bem como as condições técnicas de exercício das atividades de pesca, as sanções aplicáveis em caso de infração e o embarque de marinheiros e observadores nacionais. O Acordo contribui para o orçamento do Estado, como contrapartida financeira do direito de pesca, e inclui atividades de controlo e fiscalização, de proteção dos recursos haliêuticos e sustentabilidade ambiental, e de apoio à pesca artesanal. Tratase de um acordo multi-espécies que permite a pesca do atum, de cefalópodes, camarões e espécies demersais. Protocolo de Pescas 2014-2017 Entre 2014 e 2017, o Protocolo de Pesca entre a Guiné-Bissau e a União Europeia contribuiu com 6,2 milhões de euros anuais para o Orçamento do Estado e 3 milhões de euros anuais de apoio setorial, tendo sido fornecidos equipamentos de controlo e meios de navegação para a fiscalização marítima, laboratório de qualidade, apoio à pesca artesanal, etc. Para além do objetivo comercial do Acordo de Pescas, está a vontade da União Europeia em apoiar o crescimento sustentável deste setor com potencial para melhorar as condições de vida e de ajudar a gerir os recursos haliêuticos sem comprometer a segurança alimentar. Protocolo de Pescas 2019-2024 Em 2018 a União Europeia e a Guiné-Bissau rubricaram um novo protocolo ao Acordo de Pesca, por 5 anos que prevê uma contribuição financeira anual de 15,6 milhões de Euros”, uma vez assinado e entrado em vigor; uma parte destes recursos (4 milhões de Euros) contribuirá para reforçar o desenvolvimento da pesca sustentável, em particular através da implementação da Estratégia Nacional para as Pescas e da Economia Azul, e incentivando investimento privado nos sectores. Este protocolo permite o acesso dos navios da União Europeia às espécies pelágicas (atuns e pequenos pelágicos) e demersais (crustáceos, cefalópodes e peixes) nas águas da Guiné-Bissau, de forma regulamentada e transparente. Com o Apoio Sectorial, a União Europeia pretende apoiar a estratégia nacional de pesca da Guiné-Bissau para o desenvolvimento sustentável do sector pesqueiro. A UE apoia o Centro de Investigação Pesqueira da Guiné-Bissau na avaliação dos recursos haliêuticos A situação dos recursos pesqueiros demersais na zona económica exclusiva da Guiné-Bissau melhorou de maneira muito significativa em 2018, em comparação com as avaliações dos anos anteriores. Esta boa notícia resulta da última avaliação, conduzida pelo Centro de Investigação Pesqueira Aplicada da Guiné-Bissau (CIPA), com o apoio financeiro da União Europeia e a cooperação de cientistas espanhóis, em particular do Instituto Espanhol de Oceanografia. Pouco mais de 300 000 toneladas em 2018, é o que os científicos do CIPA avaliaram através desta campanha como biomassa de recursos demersais disponíveis nas águas da Guiné-Bissau. Isto é, três vezes mais que em 2017. Toda uma diversidade de peixes – carapaus, peixes galos, dentões ou pescadas negras, de crustáceos – gambas, alistados ou caranguejos de profundidade e de cefalópodes – polvos, chocos e lulas, que contribuem para a riqueza das águas da Guiné-Bissau. Como parceiro do Estado da Guiné-Bissau, através do Acordo de Pesca e desta ação, a União Europeia orgulha-se obviamente do apoio dado aos cientistas do CIPA, oceanógrafos e engenheiros pesqueiros, que participam assim de maneira crucial no melhoramento do conhecimento do mar e a um sistema de gestão pesqueiro mais eficaz na Guiné-Bissau, para o benefício do país e da sua população. O Laboratório Nacional das Pescas, no Centro de Investigação Pesqueira Aplicada (CIPA), é chave para a fileira pesqueira na Guiné-Bissau, pois analisa os produtos pesqueiros, assegurando a sua qualidade para o consumo humano a nível nacional e para a exportação. O Laboratório promove o sector pesqueiro guineense, gere valor acrescentado ao estabelecer as bases para um aumento da sua rentabilidade; em particular, atualmente assegura fluxos exportadores para os mercados africanos e asiáticos e trabalha para a aplicação das normas da União Europeia. Assim se abriria também o mercado europeu aos produtos pesqueiros da Guiné-Bissau. Os vídeos apresentam o contexto geral, político, legal e técnico, assim como a missão do Laboratório Nacional das Pescas, particularmente, no âmbito do controlo da segurança alimentar dos produtos pesqueiros ; as suas tarefas, especialmente as etapas de recopilação de amostras ; o trabalho de análise sensorial e organolética ; as análises microbiológicas e físicoquímicas ; finalmente, o Laboratório em si



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Radio Voz Rio do Cacheu

Com a colaboração da UICN, do MAVA e do IBAP foi criada no dia 15 de Novembro de 2013 a Rádio Rio Cacheu, a qual irá desempenhar um importante papel na promoção de boas práticas ambientais, para defender um belo e rico património de vida que é o Parque Nacional de Tarrafe de Cacheu e para apoiar um desenvolvimento local descentralizado, base de qualquer política ambiental consequente.

A esta Rádio acederão diariamente jovens á procura da sua afirmação profissional, da sua inserção social e promoção cultural. As mulheres de Cacheu, grandes criadoras de riqueza, base de segurança alimentar domestica, base de estabilidade social e grandes inovadoras técnicas, também serão as grandes presentes nesta Rádio. Igualmente também virão aqui os pescadores que dependem de uma gestão rigorosas de recursos marinhos.

Finalmente, a Rádio Voz do Rio Cacheu será quem promoverá a História e Cultura ancestrais que no futuro farão de Cacheu, um património Histórico de Humanidade, colocando esta cidade no mapa do Caminho dos Escravos e do Tráfico Negreiro.

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BALANÇO DA VISITA À GUINÉ-BISSAU TOTALMENTE POSITIVO, PRESIDENTE DO CONSELHO DE SEGURANÇA

A missão foi co-liderada pelo Embaixador Kacou Houadja Léon Adom, da Costa do Marfim, e pelo Embaixador Anatolio Ndong Mba, da Guiné Equatorial que detém a presidência do Conselho durante o mês de fevereiro.

Dirigindo-se à imprensa no Palácio da Presidência da Guiné-Bissau, o embaixador Anatolio Ndong Mba disse que: “O resultado da visita é totalmente positivo. Todos os actores, políticos, autoridades, sociedade civil, mulheres e jovens da Guiné-Bissau foram muito receptivos. Nós partimos com grande otimismo. O partido da democracia que começou hoje com o início da campanha eleitoral terminará certamente com a celebração das eleições de 10 de março. ”

Quanto ao UNIOGBIS e a recomendação do Secretário-Geral para reconfigurar a presença das Nações Unidas na Guiné-Bissau, os jornalistas perguntaram sobre o destino da Missão da ONU. “A vulnerabilidade é normal em um momento como este… já para o UNIOGBIS [encerramento] a questão está sob avaliação do Conselho de Segurança. Eu não posso dar uma resposta definitiva. Se o UNIOGBIS sai ou não, cabe ao Conselho de Segurança decidir em Nova York ”, respondeu Anatolio Ndong Mba.

Realizada no âmbito da Resolução do Conselho 2404 (fevereiro de 2018) e das declarações de imprensa do SC datadas de 21 de fevereiro, 7 de setembro e 27 de dezembro de 2018, a visita visou: (a) envolver as principais partes interessadas envolvidas na crise política na Guiné-Bissau; e defender firmemente: (i) o diálogo político para a implementação do Acordo de Conacri e o roteiro da CEDEAO dentro dos prazos acordados; (ii) preparar e conduzir eleições livres e justas; (iii) realizar as eleições legislativas em 10 de março e as eleições presidenciais posteriores em 2019, em consonância com o quadro legal.

O Conselho de Segurança também teve que analisar as consequências das tensões políticas pelas condições de vida das populações da Guiné-Bissau; e avaliar a conformidade do UNIOGBIS com o seu mandato, em apoio às autoridades da Guiné-Bissau, de contribuir para uma paz e estabilidade duradouras no país, incluindo através do apoio ao fortalecimento das instituições democráticas e assistência às autoridades nacionais e partes interessadas para promover e proteger os direitos humanos.

O Conselho realizará uma reunião informativa sobre a missão de visita à Costa do Marfim e à Guiné-Bissau, em 20 de fevereiro.

Até o final do mês, o Conselho de Segurança deverá discutir e decidir sobre a renovação do mandato do UNIOGBIS, que expira em 28 de fevereiro de 2019.

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O COMBATE AO TRÁFICO DE DROGA E CRIME ORGANIZADO NA GUINÉ-BISSAU É UMA PRIORIDAD

O objectivo foi estabelecer um entendimento comum sobre a dimensão e urgência do combate à criminalidade organizada transnacional e a identificação de medidas de curto prazo que possam apoiar o desenvolvimento e implementação efetiva e eficaz de um Plano Nacional de Combate à Criminalidade Organizada Transnacional (Plano Nacional).

Segundo a Polícia Judiciária, os desafios do combate ao tráfico de droga e crime organizado na Guiné-Bissau são vários como por exemplo é necessário um quadro legal, técnicas especiais de investigação mais detalhadas e flexíveis, ausência de meios materiais, capacitação técnica e operacionais, recolha de dados, capacidade de estabelecer parcerias com os países vizinhos.

“A matéria de luta e combate contra tráfico de droga e abuso e consumo deve reter, da parte do estado, visão e um conjunto de formas de pensar em como combater este fenómeno, e isso deve estar refletido no plano estratégico nacional”, defendeu Domingos Corrreia, Director- adjunto da Polícia Judiciária.

Antero Lopes, chefe do Serviços de Estado de Direito e Instituições de Segurança incluindo o Combate de Droga e Crime Organizado do UNIOGBIS disse que “há um processo político com metas bem definidas, e algum apoio às reformas do Estado é necessário para que as instituições possam ter capacidades reforçadas de forma a cumprir o seu papel de prevenção e combate ao crime organizado, mas esses apoios serão intensificados após a conclusão das eleições legislativas.”

Os participantes concluíram que para fazer um combate eficaz ao crime organizado transnacional, as autoridades da Guiné Bissau precisam de melhorar os padrões profissionais das instituições de combate, fazer uma revisão das leis e políticas, melhorar a

gestão de informação e dados, cooperação e coordenação entre instituições, estabelecer parcerias. Além disso é essencial que haja respeito pela ordem constitucional e supervisão civil da defesa e segurança.

Entre outras propostas concretas destaca-se a criação de um Grupo de países Amigos para elaborar estratégias para prevenir e combater o flagelo DTOC na origem, trânsito e destino.

As recomendações serão agora traduzidas no Plano Nacional de Combate à Criminalidade Organizada Transnacional (Plano Nacional) que já começou a ser elaborado.

O Conselho de Segurança, através da Resolução 2404 (2018), definiu, entre outras, como prioridade para o UNIOGBIS a “assessoria estratégica e técnica e o apoio ao Governo da Guiné-Bissau no combate ao tráfico de droga e criminalidade organizada, em estreita colaboração com a UNODC”. O impacto negativo da criminalidade organizada, e em particular do tráfico de droga, corrupção, branqueamento de capitais e exploração ilegal de recursos naturais tem sido reconhecido ao mais alto nível pelas autoridades da Guiné-Bissau, e o seu combate erigido em prioridade nacional.

Em Junho de 2018, o Presidente da República e o Governo da Guiné-Bissau solicitaram o apoio das Nações Unidas para o combate à criminalidade organizada. Neste contexto, foi aprovado no âmbito do acordo de parceria entre as Nações Unidas e o Governo da Guiné-Bissau, o quadro Estratégico para o apoio integrado do UNIOGBIS e do UNODC às autoridades nacionais para combater o Tráfico de Droga e o Crime Organizado Transnacional (TDCO).

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Pnud sector Canchungo

Sector de Canchungo já dispõe de um instrumento de governação participativa e inclusiva
Trata-se de um plano estratégico participativo para o desenvolvimento local, iniciado em 2017, que envolveu as populações deste Sector administrativo nomeadamente os das seções de Canchungo, Djolmet, Pelundo, Bará, Pandim Batucar e Tam-Canhobe, no quadro do processo ‘Criar condições para a Governação e Desenvolvimento Local’. No nível nacional, a Secretaria de Estado do Plano e Integração Regional (SEPIR) lidera o processo, do qual participam o Ministério de Administração Territorial e a Escola Nacional de Administração, com apoio técnico e financeiro do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). 

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O Administrador do Sector de Cachungo, Humberto Tavares, presente no ato de apresentação do Plano estratégico no dia 26 de fevereiro explicou que “O Plano Estrategico de Desenvolvimento Sustentavel de Sector (PEDSS) incorpora uma visão estratégica do desenvolvimento, inspirada na Agenda 2030, que reconhece o papel fundamental dos governos locais e regionais na promoção do desenvolvimento sustentável. O PEDSS de Canchungo realiza a localização dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável por meio de ações ‘de baixo para cima’, e a sua dimensão produzirá resultados benéficos e sustentáveis para toda a população. A inclusão de todas as pessoas é fundamental, particularmente dos grupos marginalizados dos processos de tomada de decisão (por exemplo, mulheres, jovens e pessoas com deficiência). A resiliência pretende dotar o Sector de capacidade de absorver e responder a choques externos, mitigando os seus efeitos catastróficos. A sustentabilidade das intervenções garante que as iniciativas aqui desenhadas não impedirão que as gerações futuras possam definir os seus objetivos.”
O acto oficial da apresentação do plano, foi realizado ontem em Cachungo na escola Flame e foi presidido pelo Diretor Geral da Descentralização Administrativa Jorge Veríssimo Baldé Junior em representação da Ministra da Administração Territorial, na presença do chefe da divisão de Desenvolvimento sustentável do PNUD Guiné Bissau, Dauda Sau, da Governadora da região de Cacheu, Ana Paula Sanchez, a Assessora técnica principal do programa do Desenvolvimento local do PNUD, Angela Abdul, do ponto focal da região de Cacheu para o Projecto de Desenvolvimento Económico Local “LED”, Raphael Esteves e dos membros do conselho consultivo sectorial de Canchungo. 
Angela Abdul disse que se trata de “apoiar o governo numa iniciativa piloto para o desenvolver o processo participativo de planificação do desenvolvimento sustentável a partir dos sectores da região”.
Rapahel Esteves informou que “além de Canchungo, nós temos o processo em já bem avançado, no més que vem acreditamos que vamos restituir nos sectores de Bula e Cacheu, os quatros sectores restantes Bigene, São Domingos, Caió e Calequisse, já concluímos a fase imediatamente anterior à elaboração do plano em si, então agora, vamos fazer o trabalho dos dados, o trabalho de gabinete junto a algumas autoridades públicas e aí começamos a elaboração do plano, uma vez terminado, vamos apoiar o governo na elaboração de um plano regional para que em seguida, façamos uma conferencia de investidores”.


Memorial da Escravatura e do Trafico Negreiro em Cacheu

O memorial da escravatura e do Tráfico Negreiro em Cacheu, agora inaugurado, é o culminar de um longo caminho cuja génese poderá ser encontrada em Novembro de 2010, aquando da realização do 1.º Festival Quilombola em Cacheu, com apoio da União Europeia no âmbito do projeto Percurso dos Quilombos.

Nessa data, e por iniciativa da ONGD guineense Ação para o Desenvolvimento (AD) e, em particular, do seu então diretor executivo, o Eng.º Carlos Schwarz, o nosso saudoso “Pepito”, teve lugar um acontecimento inédito e de suma importância: descendentes de antigos escravos, levados das costas da Guiné-Bissau para o Brasil, fugidos das plantações e engenhos, organizados em comunidades autónomas (os chamados “Quilombos”), visitaram as terras dos seus antepassados, numa celebração cultural das suas raízes ancestrais.

Face ao sucesso deste evento, e de forma metódica, desde logo a AD, em parceria com a AIN – Associazione Interpreti Naturalistici (representada pelo seu Presidente, Dr. Claudio Arbore), encetou os primeiros esforços no sentido de instalar um equipamento cultural permanente, que pudesse evocar a cruel realidade que foi o comércio de escravos, ao mesmo tempo que dinamizava, com as populações locais, iniciativas culturais e de apoio ao desenvolvimento.

O documento de síntese do projeto “Cacheu caminho de Escravos” foi entregue à União Europeia no dia 27 de Fevereiro 2012, vindo a ser aprovado no final desse ano.

Entretanto, com uma pequena verba da UNESCO, foi viabilizada a deslocação a Cacheu do Arq.º João Carrasco e do Dr. Victor Ramos (da Fundação Mário Soares) com vista a proceder ao levantamento arquitetónico de um edifício em ruínas – antiga Casa Gouveia, posteriormente Armazéns do Povo – onde hoje se encontra instalado este Memorial, e debater os próximos passos. Estavam lançadas as bases.

Assim, o Memorial da Escravatura e do Tráfico Negreiro em Cacheu pretende valorizar a memória de uma realidade que marcou profundamente os países africanos e ainda hoje permanece com grande acuidade nas sociedades dilaceradas pelo tráfico negreiro.

Inscreve-se também na procura da descentralização de oportunidades de desenvolvimento, mobilizando as populações locais pela criação de oportunidades aliciantes e convidando igualmente as populações dos centros urbanos e internacionais a redescobrir in loco a história e as riquezas da região de Cacheu e dos seus habitantes.

O percurso para a materialização do Memorial revelou-se contudo moroso. Assegurado o apoio financeiro da União Europeia e a cedência do edifício por parte do Governo Guineense (fevereiro de 2013), e encontrados os parceiros locais e internacionais (Cooperativa Agropecuária de Jovens Quadros, COAJOQ, Guiné-Bissau; Associazione Interpreti Naturalistici, AIN, Itália; Fundação Mário Soares, FMS, Portugal), iniciaram-se então os primeiros trabalhos de recuperação do complexo.

Tratando-se de um edifício histórico, tornou-se necessário implementar técnicas nunca antes usadas no país (como o encamisamento das paredes com uma lâmina de betão armado) e recorrer à aquisição em Portugal da maioria dos materiais de construção. Esta solução, imprescindível, tornou não apenas mais onerosa toda a obra, como sobretudo, e igualmente, mais demorada. Acresce que os técnicos responsáveis (Arq.ª Daniela Ermano, Arq.º João Carrasco e Eng.º Tiago Serralheiro) se encontravam em Portugal, vendo-se obrigados, por questões orçamentais e logísticas, a limitar ao mínimo as suas deslocações à obra.

A obra fez-se. Parcialmente. Importa referir que o edifício que hoje alberga esta exposição é apenas parte de um todo que incluirá igualmente um pavilhão multiusos, salas de formação e residências para investigadores, entre outras valências.

Sublinhe-se ainda que se pretende enriquecer este pequeno espaço museológico com contribuições da comunidade local, numa relação dinâmica e inclusiva. Estes trabalhos já começaram, novamente com o apoio fundamental da União Europeia, no âmbito do projeto Cacheu de si cultura i istoria.

Há mais de 500 anos partiram destas costas homens-mercadoria. Hoje, homens livres, esperamos contar aqui parte da sua história.

Parque Natural dos Tarrafes de Cacheu

GUINÉ-BISSAU

À descoberta de um património adormecido na Guiné-Bissau

No dia em que a Guiné-Bissau celebra 45 anos da independência, vamos até ao Parque Natural dos Tarrafes de Cacheu, local de potencialidades económicas e turísticas. O outro lado de um dos países mais instáveis de África.

Guinea-Bissau Rio Cacheu Nationalpark (DW/B. Darame)

A pesca é um dos recursos mais importantes para a economia da Guiné-Bissau, que proclamou unilateralmente a sua independência de Portugal em setembro de 1973. Só a pesca do camarão chega a atingir 80% das licenças atribuídas, nomeadamente aos países da União Europeia (UE). E o Parque Natural dos Tarrafes no Rio Cacheu é o grande responsável por esta fatura, afirma o investigador Miguel de Barros, diretor-executivo da organização não-governamental guineense Tiniguena (que em bijagó significa “esta terra é nossa”), uma das mais ativas na defesa e proteção do ambiente na Guiné-Bissau: 

“O camarão consegue ter em Cacheu um espaço vital para a reprodução, por um lado, devido às condições climatéricas favoráveis e, por outro, pela importância do mangal. As três variedades do mangal que existem estão aqui concentradas, o que faz com que haja disponibilidade de alimento e um espaço de vida que permite ao camarão não só ter a capacidade de reprodução, mas também do crescimento e algum repouso”, explica Miguel de Barros, a bordo de uma pequena embarcação que serve para os turistas visitarem o local. 

Guinea-Bissau Rio Cacheu Nationalpark

Investigador Miguel de Barros

Situado a noroeste da Guiné-Bissau, a região de Cacheu representa aproximadamente 15% do território nacional. O rio Cacheu é o centro de referência, sendo uma das principais zonas de pesca do país e que liga as cidades de Cacheu, São Domingos e Farim. O Parque Natural dos Tarrafes do Rio Cacheu, com a maior concentração contínua do mangal (tarrafes) ao nível da África Ocidental, comporta variedades de ave-fauna migratória, em particular dos flamingos que concentram no espaço, fomentando a dinâmica do equilíbrio ecológico. 

Uma das medidas mais importantes tidas em conta na criação do Parque é a questão do repouso biológico no rio, em que toda a atividade de pesca é baseada numa determinada zona para que os recursos tenham um momento de acalmia para a reprodução, conta Miguel de Barros. Essa diminuição de pressão devido a essas regras faz com que a disponibilidade dos recursos pesqueiros seja o elemento mais interessante fora do período de defeso, quando a pesca é interdita. A fiscalização participativa com a comunidade local na gestão dos recursos e na sua própria vigilância é outra medida tomada pelo Instituto da Biodiversidade e das Áreas Protegidas (lBAP). 

“Um elemento importante é a própria população que habita essa zona. Uma população autóctone, nomeadamente os manjacos, que têm uma tradição de pesca ecologicamente aceite e que faz com que a presença de alguns recursos marinhos seja dentro dos rituais que permitem uma real harmonia entre as pessoas e esses recursos”, explica o investigador. 

Paisagem rara para descobrirOuvir o áudio04:09

À descoberta de um património adormecido na Guiné-Bissau

A partir da cidade histórica de Cacheu, antigo porto de escravos negros, um dos berços da língua crioula, palco da instalação da primeira administração colonial no território por volta de 1878 e também da edificação da primeira igreja católica da antiga Guiné Portuguesa (onde ainda se faz peregrinação) e de instalação de uma administração colonial, estendendo-se até ao setor de São Domingos, nas imediações da linha de fronteira com o Senegal, flutuando pelos braços de mar, nas margens do rio Cacheu descobre-se uma rara paisagem.

A zona é ocupada por 28.000 habitantes, agrupados em 44 aldeias. Diferentes grupos étnicos, nomeadamente os manjacos, mancanhas, papéis, banhus e felupes habitam a região.

Salta à vista de qualquer visitante a forma como os habitantes fazem a pesca artesanal na zona potencialmente rica. Sentados numa pequena embarcação feita de tronco de árvores, com os dois pés afundados dentro do rio e remo nas mãos, de forma muito tranquila e peculiar vão pescando variedade que o mar lhes oferece para alimentar os mercados informais locais e ao mesmo tempo garantir o sustento da família.

Vida nos mangais

Ibu Sanhá, um velho conhecido pescador da zona, fez do interior dos mangais a sua segunda casa. É ali que passa a maior parte do tempo. Longe da terra, embrenhado nas raízes da vegetação circundante e nas profundezas do rio, cozinha e come no local completamente no meio do nada. Ibu, de aproximadamente 70 anos, nunca aprendeu outro trabalho a não ser fazer-se ao mar. 

“Faço isso desde pequeno no Senegal. Estou habituado, portanto não tenho medo de ficar isolado neste meu acampamento para cozinhar, comer e preparar o trabalho. Os meus filhos e famílias vivem disto. Se o Estado pudesse ajudar com redes de pesca, canoas, enfim, equipamentos de salva-vidas, seria melhor para nós, mas não podemos ficar à espera do que provavelmente não vai acontecer”, afirma em crioulo, com sotaque de uma das línguas maternas da Guiné-Bissau. 

Guinea-Bissau Rio Cacheu Nationalpark

Ibu Sanhá dedica a sua vida aos mangais

Muito mais jovem do que Ibú, Roberto Sambú tem dois filhos e acabava de apanhar um peixe barbo de 10 quilos. Senta-se na canoa encostado às raízes dos mangais, também com os pés mergulahdos na água, à espera que algo se mexa no anzol no fundo do rio. 

“Hoje apanhei peixe de primeira que custa, por quilo, dois mil francos CFA e outras variedades com preços mais baixos. Está a ser um bom dia”, relata o jovem. dois mil francos cfasNão tenho meios para comprar uma canoa de pesca maior. Vou aguentado com esta. É aqui que ganho a vida. Concluí o liceu há muito, mas não tenho meios para ir tirar o curso superior, então decidi pescar para ver se consigo ter dinheiro para entrar na faculdade e formar-me”.

Produção agrícola sazonal

No interior do Parque Natural, algumas zonas estão destinadas à produção agrícola, de forma sazonal. Para o investigador Miguel de Barros, o grande desafio de permitir o acesso à modernização do sistema produtivo e à própria fiscalização dos espaços de recursos naturais. Entende que o Governo deve promover uma governança participativa enquanto mecanismo de implicação de todos os atores na gestão do processo de sustentabilidade, tentando conciliar as atividades económicas e de conservação num contexto de pobreza e fragilidade do Estado. 

É uma zona que, tradicionalmente, as comunidades locais utilizam para a agricultura e ao mesmo tempo garantir a segurança alimentar, mas que ultimamente enfrenta uma vaga de emigração ilegal da sub-região, especialmente de pescadores sazonais, oriundos, na sua maioria, do Senegal. A fiscalização consegue atenuar um pouco esta prática, mas acaba por deixar os seus efeitos sobre o espaço, o que é muito preocupante, segundo o investigador. Dá como exemplos o uso do mangal para a produção de lenha ou para a fumagem de peixe.

Guinea-Bissau Rio Cacheu Nationalpark

Sociólogo Miguel de Barros fez uma visita guiada à DW África pelo Parque dos Tarrafes

“O mais preocupante é que o corte de mangal nessas zonas têm contribuído para o aumento da erosão costeira, tirando todas as possibilidades de defesa natural que os mangais acabam por constituir e ficam sem a capacidade de proteção do continente”, explica Migel de Barros. Outro elemento importante, refere, é a exploração de conchas durante o período de reprodução, altura em que os pescadores gambianos vêm à zona buscar ostras de boa qualidade.

“Esses desequilíbrios acontecem devido à incapacidade do Estado em proteger a zona, mas também a porosidade das fronteiras que faz com que as comunidades locais fiquem indefesas para a capacidade de vigilância e proteção do Parque. Felizmente Cacheu tem desempenhado um papel importante com a existência do Parque, no qual o Instituto da Biodiversidade das Áreas Protegidas tem criado condições de georeferenciamento, fiscalização e animação comunitária sobre o desenvolvimento participativo e ecológico durável, permitindo que a comunidade esteja no centro da gestão do espaço”, revela o sociólogo.

Educação ambiental

Na vila de São Domingos, na linha de fronteira norte da Guiné-Bissau com o Senegal, foram realizadas recentemente sessões de formação sobre educação ambiental para professores do ensino público, organizadas pela União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN). O desenvolvimento do ecoturismo associado ao património cultural e histórico de Cacheu enquanto oportunidade de luta contra a pobreza e promoção da região e valorização do parque é outro desafio para as comunidades.

Guinea-Bissau Rio Cacheu Nationalpark

Formação sobre educação ambiental para professores

Para a professora Nina João Gomes Vaz, a capacitação técnica dos professores tem uma grande importância. “Ajuda-nos a saber como proteger o nosso meio ambiente. Estamos a aprender lidar com o lixo, proteger as áreas reservadas para não desaparecerem as espécies de animais e plantas. A formação ajuda-nos a ter conhecimento para transmitir aos mais novos, que são a geração que deverá preservar o meio ambiente”, destaca. 

A agricultura itinerante e a colonização de solos pela monocultura do cajú tem provocado o empobrecimento dos terrenos agrícolas e ameaçam a segurança produtiva e alimentar. Por outro lado, o regime de exploração florestal, queimadas e cortes de madeira estão a diminuir a capacidade de controle da força do vento que atinge a zona continental do parque.

Também o corte de mangal por parte dos pescadores estrangeiros para a fumagem do pescado tem contribuído para o enfraquecimento das defesas naturais das zonas costeiras e provocado a erosão, explica Miguel de Barros, que também é o presidente do Comité Nacional da UICN. 

Potencialidade ecológica

O sociólogo reconhece que o país tem potencialidade ecológica e afirma que uma boa parte da população reconhece também o valor desse potencial natural, mas não tem consciência de como agir em salvaguarda do mesmo património. É aqui que entra a educação ambiental, uma ferramenta robusta não só para educar as pessoas a saberem lidar com espaços e recursos, mas também para promover políticas públicas mais adequadas que permitam ensinar as crianças, mães e pais sobre a gestão dos espaços rural e urbano.  

Guinea-Bissau Rio Cacheu Nationalpark (DW/B. Darame)

Segundo dados do IBAP, fora dos recursos em peixes e crustáceos que encontram condições ideais para a reprodução, os mangais do Parque Natural do Rio Cacheu oferecem uma vasta gama de produtos: madeira, cortiça, frutos, mel, sal, assim como diversos ingredientes da farmacopeia tradicional que participam largamente na economia local. O ambiente também é notável pela sua biodiversidade: cerca de 275 espécies de aves foram recenseadas no parque, entre as quais numerosas espécies migratórias vindas da Europa, mas também crocodilos, macacos, lontras, manatins e hipopótamos que encontram no mangal um abrigo ou um local de alimentação dependendo das horas das marés. 

Ao fim da tarde, voltamos ao porto da cidade de Cacheu onde encontramos crianças e jovens em ensaios de mergulho e uma pacata cidade carregada de história, protegida por um forte desguarnecido e que os historiadores apelidam de “sepultura” de estátuas coloniais e o maior museu do país que procura manter viva a memória da escravatura. Enquanto o potencial da região espera realizar-se com o almejado desenvolvimento socioeconómico, os desafios da atualidade fazem com que Cacheu seja um elemento incontornável no futuro da Guiné-Bissau, dando mais certeza aos jovens do interior do rio que com os pés na água procuram pescar sonhos e a sua felicidade na sua terra natal.

  • PARQUE NATURAL DO RIO CACHEU: UMA GUINÉ-BISSAU DESCONHECIDA Três tipos de mangais Impressiona a cobertura de mangal, tal como a vida que é levada no interior do parque de Cacheu, onde salta à vista o potencial para o ecoturismo. O parque protege a maior concentração contínua dos mangais na sub-região africana.