Radio Voz do Rio Cacheu

Uma das mais importantes conquistas democráticas no mundo contemporâneo é a separação entre religião e a política. Não é que não tenham nada a ver, mas as relações políticas, sociais, cívicas, Religião não podem ser orientadas pelas politica. Os Estados democráticos são Estados laicos.
Todos devemos ser iguais diante das leis, sem influência de nossas opções individuais religiosas, sexuais, de diferenças étnicas, etc. Somos diversos nas nossas opções de vida, mas devemos ser iguais nos nossos direitos como cidadãos.
Um Estado democrático, republicano, é um Estado laico e não religioso, nem étnico. Que não estabelece diferenças nos direitos pelas opções privadas das pessoas. Ao contrário, garante os direitos às opções privadas das pessoas. Nestas deve haver a maior liberdade, com o limite de que não deve prejudicar a liberdade dos outros de fazerem suas opções individuais e coletivas.
A educação pública deve ser laica, respeitando as diferenças étnicas, religiosas, sexuais, de todos. Os que querem ter educação religiosa, devem tê-la em escolas religiosas, conforme o seu credo. Os recursos públicos devem ser destinados para as escolas públicas.
Da mesma forma a saúde pública deve atender a todos, conforme suas opções individuais, sem prejudicar os direitos dos outros.
A Teologia da Libertação é um importante meio de despertar consciência social, como alternativa à visão tradicional, que favorece a resignação (esta vida como vale de lágrimas, o sofrimento como via de salvação). Os Chefes religiosos devem orientar seus fieis, conforme suas crenças, sem interferir na Politica.
Religião e a política são coisas diferentes. A opção religiosa ou humanista é uma opção individual, da mesma forma que as identidades sexuais, as origens étnicas ou outras dessa ordem.
Ninguen tem esse direito de misturar a religião com a política. Na democracia, os direitos individuais e coletivos devem ser garantidos para todos, igualmente. Ninguém deve ter mas direitos ou ser discriminado, por suas opções individuais ou coletivas, desde que não prejudique os direitos dos outros.
Que possamos ser diversos, desde que não prejudiquemos aos outros. Iguais, nos direitos e nas possibilidades de ser diferentes. Diferentes sim, desiguais, não.
By Mamadu Djam Djalo

Bissau, 11 Out 19 (ANG) – O Presidente do Sindicato de Colaboradores das Empresas Participadas de Galp Energia na Guiné-Bissau (SCEPG-GB),acusou hoje o patronato de agir com má- fé no despedimento, em massa, de 18 trabalhadores,no passado dia 04 de Outubro , por alegado envolvimento no roubo de combustível. acusados sem provas de estarem envolvidos no roubo de combustível de empresa. 

Carlitos Gomes que disse ser uma “acusação sem provas”, falava numa conferência de imprensa na qual criticou o comportamento dos responsáveis da empresa para com os trabalhadores. 
Alega que desde 1992 ,em que a empresa iniciou os seus trabalhos no país não se verificou qualquer acção do género até a criação do sindicato de base dos trabalhadores. 
“Todas os camiões que transportam combustíveis de Galp Energia tem os seus aparelhos de controlo -os chamados GPS para detetar qualquer desvio de procedimento o que torna impossível roubar combustível. Estávamos a revindicar o aumento salarial e promoção na carreira dos trabalhadores, concurso interno e o regulamento interno da empresa como manda a lei “,disse. 
Segundo ele, o gesto do sindicato não caiu bem ao patronado que decidiu declarar uma guerra ao sindicato, dando exemplo que uma vez o Directora dos Recursos Humanos questionou se o Estado da Guiné faz aumento de salário.” O aumento do salario mínimo para 50 mil francos veio a acontecer mesmo assim nada foi feito”, disse. 
Gomes afirmou que a partir daí começaram as queixas de que está-se a verificar quebras de combustíveis e que os responsáveis são o pessoal que lida com combustíveis e os da direcção comercial. 
Disse que foram pedidas as provas dessas quebras, e que a resposta foi” despedimentos” com justificações de que a as receitas da empresa estavam em queda, o que Carlitos Gomes diz não corerespoder a verdade e sustenta:”contrataram outros trabalhadores para desempenharem as mesmas funções dos que saíram”. 
“O mais caricato de tudo é que quem assinou a nota de despedimento vive em Lisboa sem conhecer a real situação, e os portugueses envolvidos não foram expulsos. Reunimos com o administrador nacional Carlos Gomes júnior mas, sem efeito. Por isso achamos que é uma perseguição contra os responsáveis sindicais e vamos entrar com uma queixa-crime no tribunal exigindo respeito aos direitos que temos, uma vez que existe trabalhadores despedidos mas que já fizeram 19 anos de serviço ”, disse. 
O Secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG),disse na ocasião que acompanharam esse processo desde o início, e na sua opinião, o que se pode concluir “ é que esta situação está a ser moda no país principalmente nas empresas privadas, que despedem pessoas por pertencerem ou criarem sindicatos para defendem os interesses dos trabalhadores”. 
Júlio Mendonça refeiu-se ao caso da empresa de telecomunicação MTN onde o Presidente do sindicato de base e o seu vice foram postos na rua com “argumentos baratos” de irem trazer um cidadão da Guiné-Conacri para os substituir. 
Mendonça disse que a UNTG fez finca pé e em consequência, os despedidos na MTN vão ser indemnizados a dobrar. 
“A outra empresa de telecomunicações denominada Orange Bissau fez a mesma coisa e o processo esta a correr nos tribunais e agora é a vez dos funcionários da Petromar . 
Trata-se de uma injustiça tremenda porque os factos imputados aos trabalhadores não são reias, uma vez que, tendo em conta a natureza do próprio produto e a fonte do armazenamento que esta no subsolo é normal ter um certo desequilíbrio ou seja pode ser mais ou menos e os camiões são sondados para abastecer as bombas de combustíveis e se tudo estiver certo no momento da entrega o condutor já fez o seu trabalho corretamente”, disse. 
Mendonça disse que nunca denunciam as sobras só as quebras, salientando que como se for num Estado que comparada com os Estados de Anarquia total, sem autoridade de estado e cada um faz o que bem entender e a responsabilização é zero. 
“Por isso, chegou a hora de pôr um ponto final nesta história, porque a Inspecção -geral do Trabalho é uma instituição coxa com leis dos anos 80, sem poderes. E se uma empresa infringir a lei paga uma multa, se convertido do peso para o franco CFA vai dar 5000 mil francos. Qual é a empresa que não poder pagar os 5000 mil franco, questionou, acrescentando que o próprio Estado é campeão da violação dos direitos dos trabalhadores. Conosaba/ANG/MSC//SG

14/10/2019 / OdemocrataGB / No comments

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A Guiné-Bissau hoje, infelizmente (dói-me como guineense fazer essa afirmação), está na vanguarda, em sua sub-região, quando o assunto é instabilidade político-governativa. Os recorrentes impasses entre políticos (as vezes com envolvimento direto dos militares) possibilitaram, por exemplo, a eclosão do conflito de 7 de junho de 1998, um episódio da vida política, econômica e social do país para esquecer! Além dos sucessíveis e incontáveis levantamentos (golpes) que se sucederam dessa data em diante, o que fortaleceu mais ainda a narrativa da necessidade de presença constante da comunidade internacional no país, sobretudo da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

A presença dessa organização sub-regional, do qual o país é tradicional membro, no entanto, tem merecido atenção e, ao mesmo tempo, provocado debates com diferentes visões e interpretações, claro, entre os cidadãos e não só, sobretudo no que concerne à sua soberania. São muitas as posições que defendem que o país está à mercê da referida organização e, consequentemente, perdido a sua soberania diante das decisões e ou imposições desta perante os atritos no seio dos políticos guineenses com finalidade, à priori, de encontrar soluções e propor inflexões que possam granjear consensos e, de uma maneira ou de outra, resultar em imediata reposição da ordem e da normalidade constitucional, administrativa e governativa em decorrência de qualquer sobressalto.

Ora, em minha modesta opinião não sustento a tese de que a Guiné-Bissau tenha perdido a sua soberania por conta da constante presença da organização supramencionada, apesar de respeitar a opinião contrária de quem pense diferente a respeito do tema, mais a diante irei invocar a razão dessa afirmativa. Por ora vou ater-me ao conceito da soberania na perspectiva das Relações Internacionais, embora seja um debate hodierno nesse campo do saber, observando as premissas do direito internacional que, por sua vez, articula, implementa e regulamenta os tratados internacionais.

A soberania no sentido clássico do termo pressupõe a supremacia total, o poder absoluto. O poder de um Estado sobre o seu povo e o seu território, por exemplo; o poder de um rei sobre seu reinado assim por diante, se consubstanciando, desse modo, em um poder ilimitado, isto no seu aspecto interno (ARIOSI, 2004). Enquanto que no seu aspecto externo ela pressupõe a igualdade entre os Estados, tornando assim, dessa vez, e, nesse ponto de vista em específico, em um poder limitado (isto no sentido de que nenhum Estado pode imiscuir nas questões internas do outro), idem. A soberania, de toda forma, sobretudo nos moldes hoje conhecidos, surgidos nos meados do século XV, junto com o nascimento do Estado Moderno implica rigorosamente a possessão do poder de coação, do poder absoluto e total do Estado sobre seu povo e território.

Não obstante, esta concepção da soberania parece hoje não ter mais sustentabilidade, digamos assim, diante da globalização e do nível de interdependência alcançado pelos Estados, o que não quer dizer que suas soberanias sejam nulas, vale enfatizar. Nas Relações Internacionais contemporâneas os Estados são sujeitos a criar e participar de blocos cooperativos sub-regionais, regionais e globais, sendo obrigados a cumprir com as normas e ordenamentos jurídicos internacionais que estes adotarem para reger suas ações e condutas. Em outras palavras, pode-se dizer que os Estados são obrigados a fazer “concessão de parte de sua soberania por meio de tratados internacionais”, mas por livre e espontânea vontade.

Ou seja, observando o chamado Direito Comunitário, que encontra sua base e fundamentação na teoria da Soberania Compartilhada, “ao firmar um Tratado qualquer, os Estados abdicam de uma parcela de sua soberania e se obrigam a reconhecer como legítimo o direito da comunidade internacional de observar sua ação interna sobre o assunto de que cuida o instrumento jurídico negociado e livremente aceito” (GÓIS, 2000, p.1). Outrossim, sob fiscalização de blocos econômicos regionais dos quais são membros os Estados são obrigados a respeitar e a fazer respeitar as leis que regem suas condutas, pois “transferiram, por delegação, poderes normativos próprios de cujo exercício decorrem normas com efeitos diretos no ordenamento de cada um destes Estados” (XAVIER, 1993, 163).

Nesta ordem de ideias, no entanto, o tratado da CEDEAO (do qual a Guiné-Bissau é um dos primeiros Estados a assinar), um instrumento jurídico internacional legal, assinado pelos chefes de Estado e de Governos dos 16 membros em 1975, em Lagos Nigéria e revisto em 1993 no Cotonou (Benin), já com 15 membros (como é praxe desses tipos de tratados internacionais como acabamos de ver) vinculou a soberania desses Estados – que tomando liberdade de pensamento e ação decidiram trabalhar em conjunto – formando um único bloco econômico regional para enfrentar os desafios que a globalização tem imposto aos Estados modernos/contemporâneos. “Logo na parte final desse artigo disponibilizarei um link para acesso ao referido tratado revisto em formato PDF para os interessados lerem, de modo a conhecer melhor o teor do que estou aqui problematizando”.

Mas para fechar, como referi em um dos trechos acima e agora com base em todas essas análises assumo e reitero: a Guiné-Bissau ainda com problemas e fragilidades políticas que apresenta é um Estado soberano e assim continuará sendo, pelo menos nesse molde que a soberania hoje é concebida. Nas Relações Internacionais contemporâneas os Estados vivem e convivem em uma aguda interdependência como apontam os liberais (idealistas), e isso acaba dando lugar para a criação de organizações como a CEDEAO, visando amparar os seus membros a encontrarem o melhor caminho para o desenvolvimento, o que não implica necessariamente a perda da soberania dos mesmos.

No caso particular da Guiné-Bissau, o que tem se verificado, na verdade, é o exagero da classe política local em promover discórdia e desorganização política no país e isso, natural e automaticamente, como é de se esperar, tem acionado a organização sub-regional como órgão competente e munido de instrumentos legais a atuar em nome da comunidade internacional para acompanhar de perto e poder ajudar o país a reencontrar o seu rumo.

É importante assegurar a você, assíduo leitor/a do O’Democrata que, não se trata de simpatizar  e ou celebrar a presença dessa organização no nosso país, mas sim de meramente constatar os fatos relacionados com um Sistema-Mundo do qual compartilhamos, sob o ponto de vista de um campo de saber específico, as Relações Internacionais. O problema maior, em minha opinião, não é a constante presença e interferência da CEDEAO nas querelas internas do país (que até não constituiria nenhum problema partindo dos pressupostos do direito internacional e de tratados assinados como enfatizamos de antemão). É, no fim das contas, a nossa classe política e a sua falta de seriedade para com a nação, sua humilde população e suas instituições republicanas. Senão, porque a mesma organização (CEDEAO) não se faz tão presente assim em outros países daí da nossa sub-região, assinantes desse mesmo tratado? Uma indagação para reflexão profunda, cautelosa e ponderada de todos nós!  

Por: Deuinalom Fernando Cambanco  

Mestre em Relações Internacionais                                                 

Salvador, Bahia, Brasil.

Referências

ARIOSI, Mariângela F.. Direito Internacional e soberania nacional. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 9, n. 498, 17 nov. 2004. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/5942. Acesso em: 13 out. 2019.

GÓIS, Ancelmo César Lins de. Direito internacional e globalização face às questões de direitos humanos. <jus.com.br/revista/doutrina/texto.asp?id=1607> acessado em 29/05/2002.

XAVIER, Alberto. Direito tributário internacional no Brasil. Rio de Janeiro: Forense, 1993.

COMISSÃO DE CEDEAO. Tratado Revisado. Disponível em: <https://www.ecowas.int/wp-content/uploads/2015/02/Traite-Revise.pdf>, acesso em: 08/10/2019.

14/10/2019 / OdemocrataGB / No comments

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O crédito é um dos recursos mais utilizados nas economias modernas para tornar possível e concretizar uma relação de consumo entre pessoas, sejam físicas ou jurídicas,num determinado país. 

Até porque através de crédito, as pessoas passam a consumir bens ou serviços comprometendo-se a pagar em parcelas ou à vista em data futura os compromissos assumidos junto aos credores.

Geralmente, quando se vende ou empresta a crédito o valor devolvido, posteriormente, não é o mesmo que foi tomado (regime de capitalização).

Essa diferença entre o que foi tomado e o que foi devolvido chama-se custo ou serviço da dívida e/ou do crédito que, Segundo Raymundo (2002 p.13), “para os bancos, efetivamente, o que se deseja é a obtenção de lucro, mesmo porque a qualquer crédito concedido está associado um certo risco que o credor (banco) está disposto a correr devido à expectativa de ganhos futuros com o negócio ou financiamento à economia.

O papel do crédito é considerado, historicamente, como fundamental e indispensável para a manutenção e desenvolvimento das civilizações.

Há, por conseguinte, dois valores que interagem na formação do crédito: o PRAZO, que se refere ao período entre aquisição e liquidação do crédito, e a CONFIANÇA, que deve haver entre a figura do credor e do devedor.

Esses valores são, geralmente, utilizados pelo Banco como forma de contabilizar os dados referentes ao mercado de crédito no país (e.g na Guiné-Bissau o crédito constitui cerca 80% do produto líquido bancário).

O risco e consequentemente a taxa de risco é um dos componentes que formam o custo do crédito. 

O risco de crédito define a probabilidade de perda no negócio e como inerente à atividade do negócio não pode ser eliminado, contudo, podem ser diminuídas as probabilidades de perda ao ser reduzida a incerteza. O risco pode ser calculado com base em informações e dados históricos fundamentados, a fim de que a decisão seja tomada a partir de estimativas julgadas aceitáveis. Há, na Guiné-Bissau, cerca de 36% da carteira de crédito mal parado, muito mal para a sustentabilidade da operação de crédito.

Em todas as operações de crédito está presente o risco, que de acordo com Schrickel (1998 p.25) “pelo facto desta cessão patrimonial envolver expectativas quanto ao recebimento de volta da parte cedida, é imperativo reconhecer que a qualquer crédito está associada à noção de risco”, por se tratar  de um negócio suscetível aos riscos. 

Para se chegar ao risco do crédito são estimadas as probabilidades de que os recursos cedidos não sejam honrados, para tal consideram-se fatores internos e externos que podem interferir no pagamento ou não por parte do tomador.

A taxa de risco é uma parte incorporada ao “spread” com o intuito de formar um fundo que possa garantir ao investidor o pagamento quando se tem tomadores inadimplentes ou incumpridores, dessa forma quando os bancos têm que devolver aos investidores o capital utilizado na concessão de empréstimos recorrem a esse fundo para saldar o custo referente aos inadimplentes. 

Sendo assim, quanto maior o índice de inadimplência, maior a taxa de risco, logo maior o custo de serviço do empréstimo.

Nos bancos, por exemplo, os critérios de riscos aceitáveis são definidos em suas políticas de crédito e operacionalizados por meio de normas, sistemas e metodologias adequados, embasado sem informações e no histórico do cliente. Desenvolvem-se, então, técnicas para antecipar o “conhecimento” que se deve ter do cliente, de forma a diminuir a incerteza quanto ao incumprimento.

Ao conjunto dessas técnicas, que se somam e se complementam, dá-se o nome de análise de crédito.

Quanto às políticas de crédito Pereira (1991, p. 29) descreve que há três tipos distintos, os quais são:

a) Política de crédito rígido: é praticada por instituições financeiras e por bancos;

b) Política de crédito liberal: é praticada por pequenos estabelecimentos comerciais (MINGA, SARL) em que a compra é anotada em caderno, o comprador não assina documento algum e os pagamentos parcelados não têm valor fixo e não se exigem garantias;

c) Política de crédito utilizável: tem suas normas e regras, mas a compra é ajustada ao poder de compra do cliente. É o sistema de crediário mais usado no comércio lojista.

No comércio (serviço), o setor de crediário é orientado para facilitar a venda, através das seguintes opções: – aumento do plano de pagamento (quantidade de prestações, substituição da mercadoria por uma de menor preço, diminuição do volume de produtos, limitação do crédito com base na renda familiar, exigência de um avalista (fiador) e exigência de uma entrada (caução), para diminuir o valor da prestação.

No ato de emprestar ou vender, quem o faz cobra as correções que são relativas ao capital emprestado pelo investidor mais um “spread”, que é uma parte somada à remuneração do investidor.

O “spread” pode ser definido como o lucro do credor (emprestador ou banco), ou seja, é a parte que fica para ele cobrir os impostos, riscos, custos e sua remuneração.

Assim como as famílias buscam o crédito como forma de financiar os gastos que ultrapassam suas receitas, a maior parte das empresas, também, recorrem ao crédito, visto que a maioria não tem um património, suficientemente, líquido capaz de financiar sozinhos seus projetos de investimentos. Parte considerável de “stock” de capital demandado para a realização de um empreendimento, comumente, é adquirida por financiamento, o que resulta em custo para essa captação, custo esse que geralmente está relacionado com a taxa de juros básica da economia (no nosso caso gira em torno de 15%).

Ao possibilitar a concretização de negócios, o crédito contribui para o aumento do consumo de bens e serviços, o que, naturalmente, aumenta a oportunidade de empregos na indústria, no comércio e em outros segmentos da economia. 

Portanto, o crédito tem extrema importância social e económica, na medida em que ele contribui, continuamente, para o desenvolvimento da economia nacional, fomentando a comercialização de bens e serviços. 

O que aumenta a capacidade da arrecadação de impostos, os quais devem ser revertidos em benefícios para a sociedade.

Enfim, numa era em que “todos” desejam empreender ou abraçar o empreendedorismo através dos seus sonhos e ideias, penso que não é demais e nem é exagerado enaltecer a importância estrutural do crédito à economia, sobretudo a economia com as nossas características. 

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Bissau, 10 de Outubro de 2019.

14/10/2019 / OdemocrataGB / No comments

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Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB) criticou duramente o governo do qual faz parte por utilização, que considera ser fraudulenta, dos cerca de 600 milhões de Francos CFA (cerca de 915 mil euros) para a implementação da operação de correção de omissões que considera também ilegal. No entendimento daquela formação política, tem o único objetivo o de obtenção de fundos para financiar atividades políticas do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e do seu candidato, Domingos Simões Pereira.

A crítica dos apuanos ao governo e aos libertadores (PAIGC), partido com o qual assinou um acordo político de incidência parlamentar com o propósito de suportar o executivo liderado por Aristides Gomes, consta numa resolução da Comissão Permanente de APU-PDGB datada de 11 do mês em curso e assinada pelo seu líder, Nuno Gomes Nabiam, e que a redação do Jornal O Democrata teve acesso. 

A Comissão Permanente de APU-PDGB reuniu-se para analisar o relatório da comissão do seguimento da implementação do acordo político de incidência parlamentar com o PAIGC, bem como a orientação do partido em relação ao debate de urgência sobre o dossiê da droga, entre outros pontos agendados. Os membros da Comissão Permanente recomendaram o relançamento da equipa negocial do partido com os libertadores para conclusão das nomeações nos ministérios e das instituições sob a dependência de APU-PDGB.

“No concernente a questão da droga, diante de um aparente envolvimento do governo, e perante as fortes suspeitas existentes, a comissão permanente mandatou o presidente, para que promova as diligências políticas tidas por necessárias, para averiguação das suspeitas, e tomadas de decisões políticas na defesa intransigente da imagem e do bom nome do partido”, lê-se na resolução da Comissão Permanente.

Relativamente à questão da operação de correção dos cadernos eleitorais, a Comissão Permanente instruiu a bancada parlamentar do partido a tomar uma posição política em conformidade com o posicionamento do partido, enquanto o governo não parar definitivamente com esta operação que considera “ilegal” à luz das leis do país.

A Comissão Permanente condena ainda a utilização dos cerca de 600 milhões de Francos CFA, para implementar da operação de correção de omissão, que, segundo o partido, tem o único objetivo, obtenção de fundos para financiar atividades políticas do PAIGC e do seu candidato.

“Senão vejamos: inicialmente deveriam ser corrigidos cerca de 200.000 cidadãos eleitores. A seguir passou-se para 25.000 e acabou por terminar, segundo o relatório apresentado pelo governo, em 5.000 eleitores. Em termos concretos, significa que cada cidadão eleitor “corrigido” custou ao Estado cerca de 125.000 Francos CFA, para que pudessem ser registado. Perante estas evidências, não restam dúvidas de que esta operação afinal só foi continuada para legitimar a saída de fundos públicos para fins partidários”, espelhou a resolução da Comissão Permanente de APU-PDGB assinado pelo seu líder, Nuno Gomes Nabiam. 

Por: Assana Sambú

Foto: O Democrata

10/10/2019 / OdemocrataGB / No comments

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As duas Centrais Sindicais do país, a União Nacional dos Trabalhadores (UNTG) e a Confederação Geral dos Sindicatos Independentes da Guiné-Bissau (CGSI-GB), denunciaram violações flagrantes dos direitos dos funcionários nos Ministérios das Pescas e da Economia e Finanças, que há muitos anos  prestaram serviço ao Estado. 

As denúncias surgem depois da reunião desta quarta-feira, 09 de outubro de 2019, do Secretariado Nacional da UNTG e da CGSI-GB convocada para analisar o nível de implementação do memorando de entendimento assinado com governo a 28 de agosto do ano em curso.

Em comunicado conjunto datado de 10 de outubro de 2019 a que o jornal O Democrata teve acesso, as duas maiores organizações sindicais da Guiné-Bissau relatam que a 25 de setembro último, o presidente do Sindicato Nacional das Pescas foi alvo de tentativa de detenção, alegadamente, por parte de cinco altos dirigentes do ministério em causa, em pleno exercício  do direito da liberdade sindical, sem motivos  jurídicos legais e plausíveis. 

No mesmo comunicado, a UNTG e CGSI-GB revelam igualmente que no Ministério da Economia e das Finanças um grupo de trabalhadores, pessoal menor, que há longos anos prestaram serviço à Direção das Alfândegas, estão ser vítimas de despedimentos com anuência da própria direção-geral  das Alfândegas, através de uma empresa GRU-SA, e com fortes indícios de pertencer a um dos diretores-gerais  das alfândegas  do Ministério das Finanças mas, que no entanto,  foi adjudicado um contrato de prestação de serviço sem concurso público. 

Como também dizem que há sinais de descriminações e ameaças de perda de emprego contra alguns trabalhadores no ministério da Economia e Finanças, não obstante terem sido enquadrados ao longo de anos através de um  concurso público.

A UNTG e CGSI-GB acusam ainda o governo Aristides Gomes de impotente perante violações dos direitos laborais do trabalhadores públicos, acrescidas às  violações  perpetradas contra funcionários  e dirigentes sindicais  afetos às empresas privadas Petromar e hotel Ledger. 

Acusam ainda o governo de falta de engajamento sério no que concerne ao cumprimento do memorando de entendimento assinado pelas partes (governo e os sindicatos) e atualização de fundo de pensões de acordo com o previsto no decreto-lei nº11/2012 de 19 de outubro, fato que deveria ser analisado e concretizado na reunião do Conselho Permanente de Concitação Social.

Neste sentido, advertem governo a acionar mecanismos para mudar as más práticas relacionadas comas despesas desnecessárias promovidas no tesouro público e, consequentemente, priorizar aplicação da carreira docente e pagamento imediato dos 1089 técnicos de saúde, de acordo com a imperatividade da sobrevivência, evitando assim mortes nos hospitais. Travar o despedimento do pessoal menor afeto à direção geral das alfândegas da parte da empresa GRU-SA contratada sem concurso público, bem como iniciar o pagamento faseado das dívidas contraídas com as empresas sob administração direta do Estado e aprovação urgente do decreto que vem reforçar os poderes da Inspeção Geral de Trabalho. 

Por: Filomeno Sambú

“Guiné-Bissau quer um a dois milhões de turistas anualmente”, diz Catarina TabordaBissau, 04 out 19 (ANG) – A Guiné-Bissau quer alcançar entre “um milhão a dois milhões de turistas anualmente” nos próximos três anos.

A intenção foi avançada à RFI, em Paris, por Catarina Taborda, secretária de Estado do Turismo da Guiné-Bissau. O país partipa, pela primeira vez, na feira internacional de turismo IFTM Top Resa, na capital francesa, e o objectivo é captar investimento para o sector. O evento termina esta sexta-feira e a Guiné-Bissau pretende captar investimento para desenvolver o sector ainda incipiente do turismo e atingir entre “um milhão a dois milhões de turistas anualmente” nos próximos três anos.“Neste momento, temos apenas 3.000 turistas anualmente, mas temos ambição de aumentar o número de uma forma significativa nos próximos três anos: um milhão, dois milhões de turistas anualmente. É muito ambicioso, mas sim vamos trabalhar para conseguir atingir este objectivo”, afirmou Catarina Taborda, secretária de Estado do Turismo da Guiné-Bissau, em entrevista a RFI.Catarina Taborda admitiu, ainda assim, que “neste momento o turismo está numa fase inicial e tem muito pouca expressão na Guiné-Bissau”, mas adiantou que há “propostas e projectos muito ambiciosos”.Quanto à participação na IFTM Top Resa, a governante disse que se trata da “maior feira internacional de turismo” e que se pretende fazer “grandes contactos e grandes parcerias porque o turismo pode contribuir significativamente para o PIB da Guiné-Bissau”.“A Guiné-Bissau é um país verde. Nenhum outro país do mundo encontrará mais de 88 ilhas, por explorar, virgens. Tem um povo afável, tem um povo amigo. Nós incentivamos a todos os turistas a visitar a Guiné-Bissau. O clima é espectacular, [o país] está a quatro horas da Europa com voo directo, portanto, tem tudo de bom”, continuou a secretária de Estado.A Guiné-Bissau está à procura de “grandes investimentos”, mas têm de ser “sustentáveis e ecológicos para não agredir a natureza”.“Temos uma área protegida, temos os nossos animais, temos os hipopótamos de água doce e água salgada, temos mais de 2.000 espécies de aves migratórias. Temos de procurar investimento sustentável e ecológico para preservar a natureza e não tirar o encanto do verde da Guiné-Bissau“, concluiu.O objectivo é, então, captar investimento para um sector com “muitas potencialidades”, reiteraram Carla Gomes, directora de comunicação e marketing da Direcção Geral de Promoção, Investimento Turístico e Hoteleiros da Secretaria de Estado do Turismo e Artesanato, e Leopoldina Djata, directora de promoção e eventos da mesma Secretaria de Estado.ANG/RFI

O responsável dos motoristas da via que dá acesso ao bairro de Pessak manifestou-se preocupado com o excesso de velocidade dos mesmos na via que actualmente está em manutenção.

A preocupação foi levantada esta sexta-feira (4/10) aos microfones da Rádio Sol Mansi, que foi visitar os trabalhos da reabilitação daquela via executada pelo ministério das Obras Públicas e Urbanismo.

De acordo com Edmilson dos Reis Mendes, o facto deve-se a condição melhorada da estrada e aumento da afluência das pessoas neste período das aulas levando alguns condutores estarem abusar sem ter em conta a circulação das pessoas.

“ Estamos felizes com a reabilitação da via, mas o maior problema tem a ver com a velocidade com que os motoristas andam o que pode motivar que as autoridades coloquem asfalto de maior proporção que dificulta a circulação rodoviária”, explica.

Ainda no âmbito desta entrevista ouvimos um dos motoristas de toca-toca desta via que afirma que reduziu bastante os problemas da mola que anteriormente muitas viaturas confrontavam devido ma condição da estrada na altura.

“Agora a circulação está muito fácil com a reabilitação, não temos problemas de mola como dantes em que outrora entramos em discussão com os nossos patrão devido a constante manutenção das viaturas tendo em conta a má condição da via”, explica para depois realçar que “mas, uma outra situação com que deparamos agora é dos agentes da viação, poeira devido às condições das nossas viaturas que não são climatizados.”  

Na época chuvosa os moradores de algumas zonas urbanas sobretudo de Bissau enfrentam a dificuldade de circulação devido a má condição das ruas que muitas das vezes são cortadas pela corrente da água, outros já manifestaram a intenção de não irem as urnas devido ao que consideram de desprezo e abandono por parte dos governantes.

Esta é a segunda via reabilitado nesta época da chuva pelo governo seguido da via que dá acesso a retunda da 2ª esquadra à aldeia SOS.

Em Novembro do ano passado o governo anunciou que Banco de Desenvolvimento da África Ocidental (BOAD) irá disponibilizar 70 milhões de euros para reabilitação e construção de estradas da capital Bissau, além de outros troços no interior do país.

Por: Braima Sigá

O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Aristides Gomes, afirmou hoje que o interesse nacional foi preservado com o anúncio da suspensão da greve dos magistrados do país
“Após várias rondas negociais, ficou suspensa a greve dos magistrados. O interesse nacional deve ser preservado sempre. O país em primeiro lugar”, escreveu Aristides Gomes, na sua página nas redes sociais.
Os magistrados da Guiné-Bissau decidiram suspender a greve para exigir a aplicação lei sobre o novo estatuto remuneratório devido às eleições presidenciais, marcadas para 24 de novembro, refere-se num comunicado a que a Lusa teve hoje acesso.
“Apela-se aos magistrados para retomarem as suas atividades profissionais a partir de sexta-feira e manterem-se calmos e serenos na certeza de que os seus representantes se mantêm firmes e determinados em prosseguir na luta pela defesa dos seus direitos e interesses”, refere-se no comunicado, divulgado ao final do dia de quinta-feira.
No documento, os representantes sindicais dos magistrados judiciais e do Ministério Público salientam que tomaram a decisão de suspender a greve devido aos “interesses superiores da Nação”, nomeadamente a apreciação das candidaturas às eleições presidenciais.
O Supremo Tribunal de Justiça tem de anunciar em 15 de outubro a lista dos candidatos aprovados para participar nas presidenciais.
No total foram submetidas para apreciação no Supremo 19 candidaturas às presidenciais
Notabanca; 05.10.2019