As organizações da sociedade civil da Guiné-Bissau agrupadas no Espaço de Concertação criticaram esta sexta-feira, 27 de agosto de 2021, a “decisão inconstitucional” do governo em decretar o recolher obrigatório,  no âmbito de estado de calamidade à saúde pública, acrescentando que o mais agravante ainda é de não ter sido publicado no Boletim oficial, mas está a ser implementado.

A sociedade civil guineense reagia à decisão do governo, através de um comunicado lido na voz do vice-presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Bubacar Turé.

“As decisões restritivas de direitos fundamentais devem ter efeitos legais e serem absolutamente necessárias e proporcionais”, disse, recordando que a Constituição recomenda que o recolher obrigatório só pode ter lugar na vigência de estado de sítio ou de emergência devidamente decretado por Presidente da República, após o pronunciamento favorável da Assembleia Nacional Popular.

O ativista afirmou que o recolher obrigatório anunciado pelo governo constitui uma violação “clamorosa da constituição”, acrescentando ainda que as “medidas de proibição de circulação entre áreas de residência, encerramento de mercados aos fins de semana, cerca sanitária em todo o território nacional, são imprudentes, porque irão agravar ainda mais o custo de vida de milhares de famílias guineenses”.

A sociedade civil considerou “incompreensível a impermeabilidade” do Alto Comissariado para a covid-19 na Guiné-Bissau, cujas recomendações só se aplicam aos cidadãos comuns, tendo acusado as autoridades públicas de estiveram na origem do surgimento da terceira vaga de covid-19 na Guiné-Bissau, pela “promoção criminosa” de eventos que implicam ajuntamentos públicos, sem observância de medidas de prevenção.

Lamentou ainda a indiferença das autoridades nacionais em relação à crise socioeconômica no país devido à deriva governativa, associada à subida galopante da inflação. Neste particular, Bubacar Ture criticou a ausência de uma estratégia nacional coerente para estimular a economia e apoiar socialmente as famílias mais vulneráveis.

A sociedade civil ainda exigiu uma auditoria do Tribunal de Contas e demais entidades competentes sobre a gestão dos fundos e materiais doados pelos parceiros internacionais, no âmbito dos esforços de combate à pandemia de coronavírus (covid-19). Apelaram aos cidadãos no sentido de cumprirem com as regras sanitárias de prevenção da covid-19, nomeadamente, o uso obrigatório de máscaras, o distanciamento físico, higienização das mãos e a vacinação em curso no país.

“De acordo com as informações fornecidas pelo Alto Comissariado para a covid-19, não houve aumento de custos de testes para os viajantes, embora o texto do decreto de estado de calamidade deixa margens de dúvidas para a sua interpretação”, salienta as organizações da sociedade civil, agrupados no espaço da concertação.

Exigiu ao governo a adoção de medidas compensatórias aos cidadãos e empresas cujas atividades continuam a ser profundamente afetadas pela crise sanitária. Encorajaram o Alto Comissariado no sentido de intensificar as ações de informação e sensibilização dos cidadãos sobre a pandemia na Guiné-Bissau.

Salienta-se que o governo da Guiné-Bissau decretou o estado de calamidade à saúde pública por um período de 15 dias, devido a uma evolução “muito mais intensa e acelerada” da pandemia de Covid-19, que já provocou 5.676 casos acumulados e 115 óbitos, desde o início da pandemia em março de 2020.

Por: Assana Sambú