O ministro das Pescas da Guiné-Bissau, Mário Fambé, apresentou hoje um navio de bandeira chinesa apanhado na pesca ilegal, que vai ser confiscado a favor do Estado guineense.
O navio foi capturado pela Guarda Costeira guineense em 05 de agosto. De acordo com Mário Fambé, o navio será confiscado e a empresa proprietária vai ter de pagar uma multa equivalente a 762 mil euros.
“Já fizemos 12 apreensões, desde que assumi a tutela do ministério, mas nenhuma infração é tão grave como a cometida pelo navio ‘Sabu-3’. Não há dúvida em como será confiscado com todo o pescado que tem a bordo”, revelou o ministro das Pescas guineense.
A maioria dos elementos da tripulação do navio são cidadãos da Guiné-Conacri, onde a empresa proprietária tem sede.
Mário Fambé garantiu que “serão bem tratados”, mas que o Estado guineense fará cumprir a lei, que não é negociável.
O ministro das Pescas explicou que o mar guineense “é extenso”, mas sem cobertura em termos de vigilância de pesca ilegal por parte de pescadores da Gâmbia, da Guiné-Conacri, do Mali, da Mauritânia e do Senegal.
No que diz respeito a multas para pescadores ilegais, Mário Fambé lamentou que a Guiné-Bissau seja o país da costa ocidental africana que pratica menor preço aos infratores capturados.
“A Lei Geral de Pesca determina que a multa a aplicar ao navio infrator é de 250 milhões de francos cfa, mais 250 milhões de francos cfa do agravante, o que totaliza 500 milhões de francos cfa, cerca de 763 mil euros”, precisou o governante, que considera, contudo, um valor baixo.
Mário Fambé esclareceu que no caso de um navio apanhado em pesca ilegal na Guiné-Conacri, com as mesmas infrações cometidas pelo “Sabu-3”, a empresa proprietária pagou uma multa equivalente a 1,3 milhões de euros.
O ministro guineense está a trabalhar para mudar a Lei Geral de Pesca, nomeadamente no capítulo de penalizações aos pescadores ilegais, para harmonizar as multas com os países da sub-região africana, fixando o preço mínimo num equivalente a 1,5 milhões de euros.
“Não vamos ao mar para buscar dinheiro. Queremos, sim, dissuadir pessoas para que se abstenham de cometer crimes nas águas guineenses e estragar a nossa biomassa”, advertiu Fambé, no cargo de ministro das Pescas desde maio passado. LUSA