Bissau, 04 ago 21 (ANG) – O Presidente da Confederação Nacional das Associações Estudantis da Guiné-Bissau (CONAEGUIB), disse que a sua organização não está contra o exame nacional porque é uma forma de avaliar os alunos, mas defende que antes disso, deve existir um conjunto de coisas que devem ser feitas, nomeadamente, a uniformização dos currículos nas escolas ao nível do país.
Em entrevista à ANG, Bacar Darame acrescentou que devia funcionar a reunião de coordenação de forma regular para que haja sintonia em termos de conteúdos que vão ser leccionados em cada mês ou 15 dias, sustentando que esta reunião deve ser extensivo à todas as escolas, tanto públicas como privadas.
Darame disse que o sistema educativo se depara com o problema de dasatualização de conteúdos, o que para ele, “é muito mau”.
Afirma que está-se a fazer exames quando algumas escolas funcionaram normalmente até ao fim e outras não devido a greves, o que para ele será muito complicado.
Numa conferência de imprensa, no último fim de semana, esta organização estudantil declarou que iria impedir a realização de exames nacionais a título experimental ,em curso desde segunda-feira.
A ANG sabe que os exames nacionais envolvendo escolas selecionadas para o efeito decorreu de forma normal esta quarta-feira. ANG/DMG/ÂC//SG
Bissau,04 Ago 21(ANG) – O Conselho Nacional do Movimento para a Alternância Democrática (MADEM–G15) aprovou segunda-feira(2), uma Moção de Confiança ao seu coordenador nacional, Braima Camará, e felicitou o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, pela “viragem histórica” que proporcionou no plano de “resgate da credibilidade interna e externa e da reafirmação” da Guiné-Bissau no concerto das nações.
A Moção de Confiança foi aprovada por unanimidade e a resolução final foi votada pela maioria dos membros presentes na sala, ou seja, dos 615 membros do conselho nacional apenas um votou contra e zero abstenções.
A reunião ordinária do Conselho Nacional do MADEM decorreu de 31 de julho a 2 de agosto, numa das unidades hoteleiras de Bissau, na qual foram apreciados os relatórios das atividades das diferentes estruturas do partido, do seu grupo parlamentar e do governo de coligação.
O Conselho apelou ao governo a servir-se dos instrumentos de concertação e seguimento permanente do acordo de incidência parlamentar, nomeadamente, o comité de seguimento e a cimeira de líderes para apreciar de forma preventiva questões sensíveis de governação e de gestão administrativa dos assuntos correntes, por forma a evitar decisões suscetíveis de impactar, negativamente, a governação do país.
“Manifestar a sua solidariedade indefectível face às adversidades políticas e comportamentos atentatórios à sua imagem e consequentemente reiterar-lhe toda a confiança. Exortar e encorajar toda a direção superior do partido no sentido de promover maior coesão em torno do coordenador nacional na implementação das grandes decisões”, lê-se na Moção de de Confiança.
Na resolução final, o partido endereçou as suas felicitações ao povo guineense pela “confiança e o reconhecimento” depositado no MADEM-G15 nas eleições legislativas e presidenciais de 2019.
E por sua vez, promete a “entrega e o comprometimento total na construção de uma Guiné-Bissau unida, estável e desenvolvida.
Reitera o engajamento do partido no respeito ao princípio, segundo o qual, “as nomeações devem ter por base os critérios de provada e reconhecida competência técnica e destacada experiência profissional, a fim de evitar o risco de partidarização da administração pública”.
O conselho nacional decidiu instituir a data de 02 de julho como dia oficial da fundação do MADEM-G15, no ilhéu de Gardete, setor de Prábis, região de Biombo, no norte da Guiné-Bissau.
Em declarações aos jornalistas no final dos trabalhos, o coordenador nacional, Braima Camará, mostrou-se satisfeito e orgulhoso pela confiança que os membros do conselho nacional depositaram na sua liderança.
Camará disse que, doravante, a sua missão vai se concentrar na “união do partido por dentro e por fora”.
Questionado se o voto da moção de confiança à sua liderança e a felicitação do desempenho do Presidente da República, significa a sua reaproximação com Umaro Sissoco Embaló, respondeu que o Presidente da República é o Chefe de Estado e ele é o líder do partido.
“Tenho todo o respeito pelo chefe de Estado e podemos divergir-se numa outra situação, mas nós dialogámos com o aconselhamento dos nossos pais, Luís Oliveira Sanca, Aladje Sambudjan e a nossa mãe, Hadja Satu Camará. Estamos convencidos de que vamos honrar todas as espetativas e confiança depositadas em nós”, disse. ANG/O Democrata
Bissau, 02 Ago 21 (ANG) – O porta-voz da Comissão Organizadora da marcha de 03 Agosto da União Nacional dos Trabalhadores da Guiné(UNTG) disse que, o evento visa solidarizar-se com as pessoas que morreram durante o massacre de 1959, e que até hoje é motivo de luta da classe trabalhadora guineense , para a melhoria das condições de trabalho.
Malam Omi Injai disse que os marinheiros de Pindjiguiti morreram mas que os seus filhos e netos passam hoje pelas mesmas situações, na altura causadas pelo colonialista português, mais hoje causadas pelos próprios cidadãos guineenses, que depois da independência continuam a massacrar cidadãos guineenses.
Disse que amanhã, dia 03 de Agosto, vão depositar coroas de flores no Cais de Pindjiguiti, “para dizer ao (falecido) tio Cumbito e seus companheiros que morreram na luta, mas que ainda existem motivos para se continuar a mesma luta”.
Para este responsável não é normal nos dias de hoje que haja no país alguém que receba cada mês acima de 54, 35 e 20 milhões de francos CFA.
Malam Injai disse que terça-feira vão se juntar numa única voz para pedir ao Presidente da República, da Assembleia Nacional Popular (ANP) e ao Primeiro- Ministro para se renunciarem publicamente dos subsídios que recebem por mês, tendo em conta a situação que o país atravessa no momento.
ʺHá bem pouco tempo, o Primeiro-ministro disse que o país pode ir para bancarota e um membro do seu governo contou que a divida publica se situa a um nível insuportável de 79 por cento …. . Ele, enquanto cidadão guineense e pessoa que chefia o executivo pedimos-lhe que renuncie, voluntariamente, do subsídio que recebe, porque é a contribuição de pobres cidadãos”, disse Injai..
Acrescenta que os referidos subsidios milionários nunca existiram na história da Guiné-Bissau, e que foram criados em 2020 pelo actual governo.
Segundo o dirigente sindical, a Guiné-Bissau é único País no mundo em que no momento da pandemia de coronavírus foram introduzidos novos impostos para cidadãos pagar, criando vida insuportável à população. ANG/MI/ÂC//SG
O Secretário do Alto Comissariado para a Covid-19 (AC), Plácido Cardoso, anunciou esta segunda, 2 de agosto de 2021, que foram registados, de 26 de julho a 1 de agosto, 286 novos casos de Covid-19 e 2 óbitos, o que fez subir de 4.212 para 4.498 casos acumulados de Covid-19, dos quais 3.968 recuperados, 76 óbitos por Covid-19, 6 óbitos com Covid-19 e 448 ativos.
Os dados foram divulgados em conferência de imprensa na habitual apresentação semanal dos dados epidemiológicos sobre a Covid-19 na Guiné-Bissau, na qual Cardoso mostrou-se preocupado com a evolução da doença. Plácido Cardoso exortou, por isso, as instituições públicas e privadas a reforçarem as medidas de prevenção nas suas instituições, porque “os casos positivos voltaram a disparar-se nas últimas semanas”.
Segundo Cardoso, na semana passada foram analisadas 2.121 novas amostras e destas 286 resultaram positivas e reapreciadas 167.
O boletim indica que na região sanitária de Bissau o número dos casos acumulados subiu de 3.520 para 3.714, dos quais 3.424 recuperados, 44 óbitos por Covid-19, 4 com Covid-19 e 240 ativos.
A região de Biombo registou 194 casos acumulados, dos quais 156 recuperados, 15 óbitos por Covid-19, 2 óbitos com Covid-19 e 24 ativos.
A região sanitária de Bafatá tem um total de 125 casos acumulados, dos quais 95 recuperados, 12 óbitos e 16 ativos.
Na região sanitária de Oio, os números subiram de 86 para 119 casos acumulados, dos quais 31 recuperados e 88 ativos.
A região de Cacheu registou 105 casos acumulados, dos quais 79 recuperados, 2 óbitos e 25 ativos.
A região sanitária de Gabú tem 81 casos acumulados, dos quais 73 recuperados, um óbito e 7 ativos.
A região de Quinara tem um registro de 65 casos acumulados, dos quais 51 recuperados, 02 óbitos e 12 ativos. A região de Tombali registou na última semana 21 novos casos, o que fez subir de 35 para 56 casos acumulados, dos quais 27 recuperados e 29 ativos.
A região sanitária de Farim tem um registo de 27 casos acumulados, 22 recuperados e cinco casos ativos.
Na região dos Bijagós, os dados mantêm-se em 10 casos acumulados, dos quais 9 recuperados e um ativo. A região sanitária de Bolama mantém-se 2 acumulados, dos quais um recuperado e um ativo.
De acordo com o Alto Comissariado, dos 448 casos ativos, estão internados apenas 10 (3 em Bissau e 7 em Biombo). Para além desses dados há ainda um registo de 18 internados pacientes suspeitos e que as causas destes internamentos estão relacionadas com outras doenças.
[REPORTAGEM_julho de 2021] Dezenas de famílias das aldeias de Edjim, Bulol, Eossor, Djifunco e Catão, secção de Suzana, setor de São Domingos, região de Cacheu no norte da Guiné-Bissau, vivem da produção hortícola praticada por um grupo de mulheres, que cultivam enormes quantidades de tomate, que depois é vendido a um grupo de mulheres vendedeiras para abastecer os diferentes mercados do país.
De acordo com a informação apurada pelo jornal O Democrata, a ONG VIDA é a entidade que apoia as mulheres horticultoras dessas tabancas, sobretudo em arrames para a vedação dos campos e alguns materiais como baldes e bacias para regar as plantações.
Ainda de acordo com as informações, a maioria das mulheres pratica atividade hortícolas e produz tomates para o sustento das famílias.
A repórter de O Democrata constatou no terreno que algumas das vendedeiras saem de Bissau até à tabanca de Elia e Suzana a procura de tomates para revenda em Bissau. Membros de algumas famílias contatadas no terreno frisaram que as horticultoras das aldeias de Eossor, Edjim, Bulol e Djifunco só conseguem levar os seus tomates e comercializá-los nas feiras populares (Lumos) de Canoa. Ao contrário dessas tabancas, os clientes é que se deslocam às aldeias de Edjim e Catão à procura do produto.
Dados estatísticos recolhidos no terreno indicam que a aldeia de Edjim é a que mais produz tomate, devido à fertilidade do seu solo.
A ONG VIDA Agricultura também está a apoiar as mulheres horticultoras daquela secção na construção de um centro de acolhimento na tabanca de Elia, onde podem residir temporariamente, quando levam o tomate para comercializar na feira popular local.
PRODUTORES DA ASSOCIAÇÃO “DJIMUNTEM” CLAMAM POR MATERIAIS E SEMENTES HORTÍCOLAS
Em entrevista ao jornal O Democrata, a presidente de Associação “DJIMUNTEM” que traduzido para crioulo significa “Bó Sufri”, da tabanca de Edjim, Ana Codó Djatá, informou que a sua organização cresceu graças aos apoios recebidos da Associação Vida Agricultura que atuava naquela zona.
A ONG Vida Agricultura apoiava, segundo Ana Codó Djatá, na produção de tomates, sobretudo no fornecimento de Arrames para a vedação dos campos agrícolas.
Contudo, lamentou que nos últimos tempos têm-se deparado com falta de meios de trabalho, nomeadamente, poços de água para regar os legumes, regadores e sementes, entre outros materiais.
Segundo indicou, o projeto que apoiava à organização deixou de operar na zona, ou seja, terminou, mesmo assim, as mulheres continuaram a batalhar para ganhar o pão de cada dia e garantir o sustento de dezenas de famílias.
“O que fazemos é pedir aos nossos maridos que nos ajudem a cavar poços de água para facilitar no trabalho” disse, para de seguida avançar que as mulheres plantam diferentes legumes como por exemplo a beringela, o quiabo (candja), badjique e cebolas, mas o que têm produzido mais e em grande quantidade são os tomates.
Em relação à evacuação dos produtos, Djatá disse que depois da colheita cada horticultora carrega seus legumes a uma distância de um ou dois quilómetros para encontrar as vendedeiras que vão comprar legumes ou outros produtos agrícolas.
Ana Codó Djatá lamentou ainda a falta de infraestruturas rodoviárias de qualidade, o que na sua explanação, tem dificultado as mulheres na evacuação dos seus produtos para outros mercados.
“Dantes íamos até Suzana, mas nos últimos tempos não tem sido assim, porque a procura aumentou e os clientes têm procurado mais os nossos produtos, sobretudo na localidade de Buadje, situada entre Edjim e Suzana”, salientou.
Djatá revelou que vendem cada kilograma de tomate a quinhentos (500) francos CFA, contudo em termos de perspetivas para 2021, a tendência era que esse valor subisse de 500 para setecentos e cinquenta (750) francos CFA, mas o novo valor não chegou a ser implementado devido à crise sanitária provocada pelo novo Coronavírus.
Sobre a quantidade de tomates produzidos, explicou que a produção depende em grande parte do campo ou espaço que cada mulher possui. Porém, uma horticultora informou a O Democrata que chega a conseguir às vezes quatro ou cinco bacias de tomate numa colheita.
Ana Codó Djatá disse que a maior parte das atividades agrícolas é praticada na época seca, porque na época chuvosa ficam mais atarefadas com o trabalho da lavoura.
HORTICULTORAS “INGORADAS” E SEM APOIO DO GOVERNO PARA INCENTIVÁ-LAS NO TRABALHO
Questionado se associações têm recebido apoios do Estado, frisou que a única entidade que as apoiava era a associação Vida Agricultura, mas ultimamente é a própria associação que tem assumido as despesas internas, sobretudo a compra de materiais e sementes.
“No fim de cada colheita, cada associada contribui com 1000 francos CFA para a compra de sementes para a produção seguinte, referiu e contou que uma parte desse dinheiro foi canalizada para a construção do centro de saúde na aldeia, porque a aldeia de Edjim não tem centro de saúde”, indicou.
Em relação ao número de associadas, Ana sublinhou que não tem um número exato, mas informou que tem muitas associadas. Sublinhou neste particular que as mulheres fazem grande esforço para conseguir alguma coisa para sustentar as suas famílias e assegurar os estudos dos seus filhos.
“Tudo o que conseguimos tirar da venda de tomates é para pagar a escola das crianças, a lavoura…”
Perante estes fatos, Ana Codó Djatá apelou ao governo e às outras entidades ou organizações não-governamentais a apoiarem a sua aldeia na construção de um centro de saúde para os primeiros socorros e uma piroga para facilitar as mulheres na evacuação dos seus produtos para a feira popular de Elia.
A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) denunciou uma “tentativa do assassinato” do advogado e antigo Presidente da organização, Luís Vaz Martins.
Em nota na sua página no Facebook, a organização defensora dos direitos humanos para além de condenar “veementemente a tentativa de asssasinato” , explica que a mesma terá acontecido, minutos depois do Debate Nacional, da Rádio Capital FM.
De acordo com a vítima, lê-se na nota, um grupo de pessoas que lhe seguia em viatura de matrícula estrangeira bateu três vezes contra o seu automóvel na tentativa de lhe provocar um acidente fatal, na via que liga Bairro Militar a Antula, em Bissau.
Por isso, a LGDH qualifica como “cobarde e gratuita” essa tentativa de silenciar as “vozes dissonantes” com o propósito de instalar um regime totalitário na Guine-Bissau.
A organização exige a abertura de um “inquérito célere e transparente”, com vista à identificação e consequente punição exemplar dos autores deste ato criminoso.
Por fim, a LGDH expressa a sua total solidariedade para com o ativista Luís Vaz Martins e responsabiliza as autoridades nacionais pela sua vida e integridade física.
Bissau, 30 Jul 21 (ANG) – O Primeiro-ministro Nuno Gomes Nabiam defendeu que não se pode pensar no desenvolvimento sem estradas, energia eléctrica, educação e hospitais.
Nabiam falava esta sexta-feira à imprensa no âmbito de uma visita à Avenida Caetano Semedo até retunda de Quelelé, na companhia dos ministros das Obras Públicas Fidelis Forbs, do Interior Botche Cande e do Turismo e porta-voz do governo, Fernando Vaz e do Presidente da Câmara Municipal de Bissau Luís Enchama.
ʺNão podemos pensar no desenvolvimento da Guiné-Bissau se não temos estradas, energia electricidade, educação e hospitais, e só podemos resolver estes problemas se houver calma no país e os filhos da Guiné-Bissau apertaram as mãos e criticarem uns aos outros se as coisas não estão indo para o bom caminho”, referiu.
Disse que está de acordo, que as pessoas critiquem o governo para dizer que algo não está bem e para fazer a marcha mas na base de civismo, para permitir que haja o desenvolvimento, e não as marchas de queimar pneus nas ruas, porque estraga as estradas.
ʺEstou a falar aqui hoje como Primeiro-ministro, mas também estive na oposição quando o actual Presidente da República era o chefe do executivo. Criticamos e apontamos algo que não estava bem, como falta de escola e outras coisas para poder criar mais dinâmica para que o governo possa ganhar responsabilidade de trabalhar, no sentido de fazer o país marchar para a frente. Não fizemos a oposição de insultar as pessoas”, disse.
Nuno Nabiam disse que o seu Governo não é de palavras mas sim de resultados e garantiu que quando terminar a época chuvosa todas as vias da cidade Bissau vão estar alcatroadas e iluminadas, apesar da dificuldade do executivo por causa da pandemia da Covid-19. Disse que já tem financiamento garantido para isso.
Nabiam afirmou que já está pronto o dossiê para a construção da auto-estrada Aéroporto-Safim, e acrescenta que quando terminar vão continuar a construção da estrada Ingoré/São Domingos e de Safim até Pirada, na Região de gabu, Leste do país. ANG/MI/ÂC//SG
Bissau,30 Jul 21(ANG) – O ministro do Comércio e Indústria, qualificou de “acto criminoso e grave”, a importação de sumos fora de prazo, proveniente de Portugal, para consumo interno.
Tcherno Djaló falava hoje à imprensa após o acto de apresentação pública de um contentor contendo sumos fora de prazo importados de Portugal e apreendido pela Inspecção Geral do Comércio.
“Isso é um acto gravíssimo que pode ser assimilado à uma tentativa de envenenamento público, em grande escala”, disse.
O governante sublinhou que os referidos produtos cujas datas expiraram desde 2019 e enviados intencionalmente para o consumo no país, constitui um “acto criminoso”.
“O Governo só pode ter uma atitude de responsabilização criminal dos autores deste acto. A nossa atitude é de condenação e de responsabilização de forma a prtevenir para que tais actos não voltem acontecer”, salientou.
Para Tcherno Djaló trata-se de um atentado à saúde pública, e acrescenta:pode acontecer que os produtos de consumo tenham datas que se aproximam de expiração e venham expirar aqui, mas os que já passaram prazo há dois ou três anos, enviados para o país, constituem “actitudes incomprensíveis”.
Perguntado sobre que tipos de medidas irão tomar, Tcherno Djalo sublinhou que tem a ver com o reforço da inspecção e fiscalização dos produtos nos mercados e tomada de medidas duras contra qualquer infractor.
“O Ministério do Comércio, para além da componente comercial, tem uma grande responsabilidade perante a saúde pública, por isso é a nossa Inspeção que é responsável pela fiscalização da qualidade e tipos de produtos a serem comercializados no país”, referiu.
Perguntado sobre as medidas a serem tomadas para controlar os disparos de preços dos produtos da primeira necessidade nos mercados, o titular da pasta do Comércio, disse que a instituição que dirige está actualmente concentrada sobre a situação.
“Isso tem a ver com dois componentes, ou seja os preços de produtos importados cujos preços subiram, e uma categoria de produtos cujos stocks estão em rotura, dentre os quais óleo alimentar, o arroz de primeira qualidade e outros produtos nacionais”, explicou.
O ministro do Comércio e da Indústria disse que a conjuntura internacional que careceu de transportes e aprovisionamento do mercado internacional que motivou a subida de preços de certos produtos.
Disse entrfetanto que existem certos produtos nacionais cujas subidas de preços não se justificam a escala em que se verifica actualmente, acrescentando que o Governo está a fazer um trabalho no sentido de controlar a referida inflação nos mercados nacionais.ANG/ÂC//SG
Bissau, 30 Jul 21 (ANG) – O ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural através da Direcção Geral da Floresta e Fauna leva a cabo uma campanha de reflorestação com diversas espécies florestais, nomeadamente bissilão, pau de conta, cibi, farroba, pau de sangue entre outros, de uma área de 100 hectares em todo o país.
Segundo o jornal Nô Pintcha, a campanha sob o lema “Quem planta uma árvore preserva a vida” foi aberta no passado dia 28 em Embunhe/N´cor, sector de Bissorã, região de Oio, pelo titular da pasta da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Marciano Silva Barbeiro.
“Iniciamos esta actividade na região de Oio, como a zona que sofreu maior pressão da população e com maior potencias em recursos florestais de maior relavância no país” afirmou Silva Barbeiro.
Garantiu que a cada campo vedado será construida uma torre de vigilância, gerido por um comité de gestão formado pelos populares de cada localidade.
Cerca de 200 hectares da floresta da Região de Oio ficaram completamente degradados devido ao desmatamento ali praticado.
Para atingir a meta zero degradação da terra até 2030, Silva Barbeiro disse que o repovoamento florestal deve ser um acto patriótico de cada cidadão, e que deve visar uma gestão sustentável de recursos florestais, salvaguardando a estabilidade e o equilíbrio dos ecosistemas, do ponto de vista ambiental, da resiliência e adaptação às alterações clímaticas.
O governante reconheceu que a delapitação da floresta nas últimas décadas com uma exploração desenfreada e irracional, de, sobretudo, a conhecida pau de sangue, testemunha hoje que várias especies de árvores estão ameaçadas de extinção pelo que é urgente a correção dos erros cometidos no passado com más práticas.
Silva Barberiro indicou como consequência dessa prática, não só a variação da chuva em termos de tempos e duração e no seu modo de distribuição ao longo do período com tendência para diminuição, mas também o aumento das temperaturas, ventos e da seca.
Para manter a integridade das florestas, dos rios, do ciclo da natureza, Marciano Silva Barbeiro defendeu combates sem tréguas às queimadas, a desmatação ilegal e exploração desenfreada e desorganizada da floresta e fauna.
Realçando a importância da campanha de reflorestação, o ministro do Ambiente e Biodiversidade, Viriato Cassamá distacou a utilidade da floresta em diversos aspectos, nomeadamente na farmacopeia, energia doméstica, alimentação, entre outras.
Cassamá acrescentou que a sua instituição vai tabalhar em sinergia com o Ministério da Agricultuta para o levantamento parcial da moratória, porque, segundo diz, “os recursos florestais do país devem ser explorados mas de forma sustentável, em prol da sua valorização economica, visando o fortalecimento da cadeia de valores de todos os actores dependentes deste recursos, para a redução da pobreza”.
Segundo o represente interino do Fundo das Nações Unidas para Agricultura e Alimentaçáo(FAO), Jean Marie Kipela , a Guiné-Bissau perdeu cerca de 21 mil hectares entre 2011 a 2018, com abates ilegais de árvores para produção da madeira, por incêndio e produção de carvão vegetal, bem como a expansão de terrenos agrícolas com a monocultura do caju.
Jean Kipela defende que é essencial a proteção da floresta, porque elas abrigam a maior parte da biodiversidade terrestre e fornecem mais de 86 molhões de emprego ecológico, produtos silvestres, lenhas, entre outros bens.
A Guiné-Bissau faz parte de um grupo de oito países que beneficiam do projecto de gestão integrada dos recursos naturais do maciço de Fouta Djallon, financiado pelo Fundo Mundial do Ambiente, no quadro da ONU Ambiente, executada pela FAO e coordenada pela Comunidade Economica dos Estados da Africa Ocidental ,que visa assegurar conservação e a gestão sustentavel dos recursos naturais.
O Director Geral da Floretsa e Fauna explicou que o governo pretende com a campanha do o repovoamento florestal de 2021/2022 recuperar cerca de 100 hectares proceder a fixação de pilares de vedação..ANG/LPG/ÂC
O parlamento de Cabo Verde aprovou esta sexta-feira, 30 de Julho, por unanimidade a ratificação do Acordo de Mobilidade na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), aprovado na cimeira de Luanda, tornando-se o primeiro dos Estados-membros a fazê-lo.
O acordo foi preparado ao longo da presidência cabo-verdiana da CPLP, que terminou este mês, e a ratificação em votação final foi feita esta noite, ao concluir o segundo dia da última sessão do ano parlamentar, que decorre até sexta-feira na Assembleia Nacional, na Praia, com os votos a favor dos 69 deputados presentes, do MpD (maioria), do PAICV (oposição) e UCID (oposição).
A proposta de resolução para ratificar este acordo foi levada ao parlamento pelo Governo em regime de urgência e foi acolhida com o consenso dos partidos representados, que assumiram tratar-se de uma “vitória” da presidência de Cabo Verde da CPLP, correspondendo à “ambição de construção de uma verdadeira comunidade de povos”.
Para entrar em vigor, e permitir a negociação entre os países, este acordo terá de ser ratificado por pelo menos três Estados-membros, sendo que Portugal já anunciou que o pretende fazer em setembro próximo.
Os chefes de Estado e de Governo da CPLP aprovaram em 17 de julho, em Luanda, o Acordo sobre a Mobilidade.
Na resolução de Conselho de Ministros aprovada na XIII cimeira da organização, os líderes comprometem-se “a promover as diligências necessárias com vista ao acolhimento, tão célere quanto possível” do acordo “nos respetivos ordenamentos jurídicos”.
Os líderes realçaram a importância da mobilidade em setores como o turismo, a cultura, a educação, a ciência e inovação e na área económico-empresarial, e “do seu papel para o desenvolvimento sustentável dos Estados-membros”.
Face aos diferentes espaços territoriais (Europa, África, América do Sul e Ásia) e enquadramentos jurídicos dos Estados-membros, este acordo estabelece “um sistema caracterizado pela flexibilidade de soluções, geometria nas modalidades e nas categorias de pessoas e variabilidade nas parcerias através dos instrumentos adicionais e na velocidade de implementação”.
O acordo sobre a Mobilidade “assenta” em dois pressupostos, sublinha o texto do mesmo. Desde logo “a ambição e vontade política de fazer da CPLP um espaço de mobilidade dos académicos, dos investigadores, dos agentes da cultura, dos estudantes e dos empresários, mas também dos cidadãos em geral”.
Também “o reconhecimento de que o processo é complexo e difícil, por várias razões”, mas sobretudo por abranger países “com especificidades próprias, do ponto de vista do quadro institucional e da realidade social e política, e inseridos em contextos regionais muito particulares”.
“Em abstrato, são oferecidas certas escolhas aos países”, com o acordo a estabelecer “três modalidades de mobilidade”: Estadias de curta duração, “também muitas vezes apelidada de livre circulação”; a estada temporária, “com um âmbito de certa forma reduzido”, com duração de um ano; e a Residência CPLP.
“O instrumento para permitir as estadias de curta duração é a supressão de vistos; para a estada temporária, é o visto de estada temporária; e, para a autorização de residência, é o Visto de Residência CPLP e a Autorização de Residência CPLP”, lê-se no acordo, que prevê a possibilidade de ser implementado a várias velocidades e por entendimentos diretamente entre os Estados-membros.
A XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, na qual Angola recebeu a presidência, ficou marcada pela assinatura deste acordo e pelo assumir de uma nova prioridade: o reforço das relações económicas.
A pedido de Angola, esta cimeira, que deveria ter-se realizado em 2020, foi adiada para julho de 2021, por causa da pandemia, tendo a presidência cabo-verdiana aceitado prolongar o seu mandato, de dois anos, por mais um.
o acordo define que a mobilidade na CPLP abrange os titulares de passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço, bem como os de passaportes ordinários.
Além disso, prevê subdividir os titulares de passaportes ordinários em grupos, em função de atividades que exerçam, nomeadamente professores, investigadores, empresários, agentes culturais, artistas, desportistas e representantes de órgãos da comunicação social, escritores, músicos, promotores e organizadores de eventos culturais e desportivos e estudantes.
A questão da facilitação da circulação tem vindo a ser debatida na CPLP há cerca de duas décadas, mas teve um maior impulso com uma proposta mais concreta apresentada por Portugal na cimeira de Brasília, em 2016, e tornou-se a prioridade da presidência rotativa da organização de Cabo Verde, nos últimos três anos.
Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste são os nove Estados-membros da CPLP, que assinala este mês 25 anos.
