A agência das Nações Unidas para o combate à droga e crime organizado quer parcerias com universidades dos Estados-membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) para, através do ensino, conseguir adesão social contra aqueles crimes.
O coordenador do programa global na área da educação daquela agência da Organização das Nações Unidas (ONU), Marco Teixeira, disse hoje, em Lisboa, que os países de língua portuguesa “representam 270 milhões de pessoas, que é um universo que não pode de maneira nenhuma ser negligenciado no esforço das Nações Unidas” de combate ao crime organizado.
União para Mudança (UM) declarou hoje o seu apoio político ao candidato do PAIGC, Domingos Simões Pereira, alegando ser o único capaz de garantir a estabilidade governativo e o respeito à Constituição da República e demais leis em vigor no país. A declaração foi feita em conferência de imprensa pelo líder do partido, Agnelo Augusto Regala, na qual justificou o apoio com a convicção de que, a vitória de qualquer candidato irá derrubar o atual Governo por não partilhar da mesma visão política. Disse que o apoio à candidatura de DSP é uma das decisões saídas na reunião de análise da situação política vigente no país, da Comissão Permanente UM, realizada no dia 24 de outubro.
Regala disse esperar do candidato que apoia uma sintonia com o Governo no combate, sem tréguas, ao narcotráfico, crime organizado e aos fundamentalismos de qualquer ordem. Agnelo Regala espera ainda que o candidato que apoia promova uma ação no sentido de “refundação do Estado guineense”, de forma a torná-lo mais moderno, funcional, democrático e despartidarizado. No seu entender, a refundação do Estado implica, antes de mais, uma ruptura com o passado, a mobilização efectiva de todos os setores da sociedade, para uma parceria estratégica que contribua para uma maior justiça social, e que permita corrigir as disparidades que continuam a verificar no tecido económico e social, por forma a evitar eventuais clivagens que põem em causa a unidade e o bem-estar dos guineenses. Essa refundação, conforme o líder da União para Mudança deve se assentar numa estratégia que visa a normalização da vida pública e na definição da dinâmica dos moldes em que se processará a interdependência e interacção de todos os órgãos de soberania e adequação das leis com a nova realidade que o país vive. Neste quadro, a UM ainda espera do candidato que apoia, uma nova forma de abordagem da problemática do Estado, envolvendo todas as forças da Nação, inclusive os partidos políticos, a sociedade civil, para um diálogo profícuo na defesa dos supremos interesses da povo, permitindo o estabelecimento de uma plataforma nacional de entendimento para um novo contrato social e político que favoreça o desenvolvimento do país. Após as eleições presidências, a UM quer um Estado desconcentrado, descentralizado e que esteja mais próximo e ao serviço dos cidadãos, sobretudo os mais carenciados, que possa garantir a igualdade de oportunidade de acesso aos recurso básicos, bem como a igualdade na distribuição das riquezas nacionais, numa perspectiva de desenvolvimento global durável e integrado, ainda, no respeito dos equilíbrios sociais e culturais. “Um estado que coloque com particular atenção a situação da juventude, garantindo-lhe o acesso à educação e ao ensino de qualidade. Um Estado que coloque o homem e a mulher guineense como o seu centro de gravidade, orientado para a resolução dos problemas da sociedade guineense no seu todo”, perspectivou Agnelo Regala. Segundo Regala, são estas as razões pelas quais, a União para Mudança defendeu a continuidade e o reforço da Aliança de Incidência Parlamentar e Governativa, que engloba partidos com e sem assento no hemiciclo e a afirmação do principio de que “os interesses nacionais se devem sobrepor aos interesses político-partidárias ou particulares”.
A UM é representada no parlamento por um deputado e integra a coligação que assegura a estabilidade governativa e parlamentar com o PAIGC vencedor das legislativas de março passado, sem maioria absoluta.
O Secretário de Estado da Ordem Pública, Mário Saiegh, exortou esta sexta-feira, 25 de outubro de 2019, os agentes da defesa e segurança a priorizarem a cultura de não violência na Guiné-Bissau, sobretudo durante o processo eleitoral e que façam para que o país continue a ser referenciado em África, em particular na costa Ocidental, como exemplo. Mário Saiegh lembra neste sentido que os fardados devem abdicar-se da política ativa, das manifestações, de emitir opiniões sobre a política e muito menos fazer parte de uma formação política.
O Secretário de Estado da Ordem Pública fez esta chamada de atenção no encerramento do curso de formação destinado a trezentos e vinte (320) agentes de segurança em matéria da violência eleitoral, no qual referiu que o êxito no combate à criminalidade exige esforço de toda a sociedade, abstraindo-se da necessidade da colaboração da sociedade e da comunidade internacional.
O governante lembra o fato de o cruzamento das fronteiras entre os países vizinhos continuar a condicionar os esforços no combate à criminalidade. Dados estatísticos indicam que na Guiné-Bissau existem mais de seiscentos (600) passagens clandestinas, num país que conta com apenas 8 passagens terrestres obrigatórias, fato que, segundo o governante, deve-se às várias outras vulnerabilidades no plano marítimo e aéreo. Apesar dessas situações, o governante acredita ainda na perseverança e determinação do povo como “uma arma poderosa” de nunca dar as costas à luta, sob pena de hipotecar o sonho da geração vindoura, que, na perspetiva de Secretário de Estado da Ordem Pública, deve viver num país seguro.
Por sua vez, o representante da Embaixada de Alemanha na Guiné-Bissau, Carsten Uille, realça o fato de, pela primeira vez, na história do país o mandato de um Presidente da República foi concluído sem interrupções. Carsten lança desafio aos participantes em garantir segurança antes, durante e após as eleições presidenciais, acreditando que o conteúdo assimilado no curso vai ajudar os agentes a assumirem as suas responsabilidades.
O Primeiro-ministro, Aristides Gomes, disse hoje, 24 de Outubro de 2019, que o governo vai recorrer às “técnicas avançadas” para confirmar a autenticidade dos áudios e vídeos da incitação ao golpe de Estado, proferidas na voz do General Umaro Sissoco Embaló, dirigente e o candidato às eleições presidenciais do Movimento para Alternância Democrata (MADEM-G 15).
Gomes tornou público a intenção do governo, durante uma declaração aos jornalistas na sua residência oficial, depois do seu regresso esta noite do Senegal, onde se encontrava no dia em que denunciou na sua página (Facebook) a tentativa de golpe com o propósito de comprometer as eleições presidenciais agendadas para o dia 24 de novembro do ano em curso.
“Nós não temos a necessidade de manipulação nenhuma. Estamos a cumprir o nosso dever de criar todas as condições para que a situação seja controlada, que são condições fundamentais para irmos às eleições”, assegurou o Primeiro-ministro.
Questionado se o áudio apresentado é a única prova da tentativa do golpe na posse do governo até agora, Gomes informou que inquérito está em curso. “O inquérito tem que partir de um elemento qualquer e partiu deste áudio”.
“Se o inquérito conseguir ter provas sustentáveis, é uma coisa. E se não conseguir ter provas sustentáveis, é o resultado do inquérito”, relativizou.
Sobre a realização das eleições presidenciais, explicou que condições estão reunidas para o começo da campanha eleitoral.
“O ficheiro eleitoral já é o mesmo ficheiro com o qual a CNE irá organizar as eleições. É aquele ficheiro que foi objeto de uma auditoria. Os auditores voltam para o país novamente para confirmar a autenticidade desse ficheiro. A cópia do ficheiro foi entregue na devida altura a CEDEAO”, esclareceu.
Assegurou que a reivindicação principal dos candidatos numa determinada altura caiu face à decisão da Comissão Nacional de Eleições em trabalhar apenas com o ficheiro das eleições legislativas.
“O Secretariado Nacional do PAIGC está acompanhando com bastante atenção e com profunda preocupação factos que podem pôr em causa a desejada estabilidade e paz que o nosso digno e valente povo merece, bem como o de objectivos obscuros para tentar reportar as próximas eleições presidenciais de 24 de novembro. O PAIGC sabe e bem, fruto da sua longa experiência, que o desespero leva a actos e comportamentos muitas vezes incontroláveis e muito menos inaceitáveis. Com efeito, estamos a registar uma sequência de actos absolutamente anormais e que podem colocar, uma vez mais, a Guiné-Bissau numa situação de crise mais profunda do que aquela em que se encontra e vejamos como e os porquês:
Ontem, dia 21 de outubro, o país registou com alguma surpresa que estava para acontecer um golpe de Estado encomendado pelo Senhor dito General de nome Ùmaro Sissoko Embaló.
É o próprio que o confirma numa mensagem gravada de uma conversação que manteve com o filho de um Ministro de Estado da actual e caduca Presidência da República, cujo nome é Bodjan Candé, encarregue de recrutar jovens para incendiarem pneus em pontos estratégicos, facto que originaria por sequência a intervenção de mercenários, com a missão de prender o Primeiro-Ministro e alguns membros do seu Governo.
À luz da nossa Constituição da República que, no seu artigo 125º diz expressamente que o Ministério Público é o órgão do Estado encarregue de fiscalizar a legalidade democrática e de defender o interesse público e social, o dito General de aviário pisou o risco e abusou da paciência dos guineenses.
Com estas declarações, o Senhor Sissoko Embaló agrediu de forma flagrante o interesse público e social, motivo mais do que suficiente para que o Senhor Procurador-Geral da República accione os mecanismos legais ao seu dispor no sentido dos infractores serem imediatamente traduzidos à justiça.
O PAIGC quer relembrar ao Ministério Público que bem recentemente, um dos mais conceituados e prestigiados Comandantes da nossa gloriosa Luta de Libertação Nacional e membro da Direcção Superior do nosso Partido foi encarcerado, depois de retirado abusivamente do seu internamento na Clínica Madrugada, só porque aventou as probalidades de um golpe de Estado tendo em conta os cenários políticos na altura existentes no país.
A diferença hoje é que, ontem, o Comandante Manecas Santos advertiu, positivamente, sobre eminentes probalidades do surgimento de um golpe de Estado.
Hoje é o Senhor General de Aviário Sissoko Embaló que cria e fomenta um golpe-de-Estado, cujo início teve hoje lugar com a queima de pneus na Chapa Bissau, prontamente neutralizada pelas forças de segurança.
É o próprio que o afirma “ipsis verbis”, mediante uma gravação hoje de conhecimento dos guineenses largamente radiodifundida por várias estações emissoras.
Por esta e outras razões, o PAIGC, sempre oprofundamente comprometido com este pacifico e martirizado Povo, incumbe-se a procurar respostas às suas preocupações:
• Será este tipo de candidato que o MADEM – G 15 vai tentar eleger para a Presidência da República?
• Será este o perfil hipotético de uma Presidência que porventura teremos no futuro?
O PAIGC tem a plena certeza que o nosso povo atento e obstinado na defesa do seu país, saberá escolher o seu digno e competente Presidente da República.
O PAIGC está atento, firme e determinado, e nada nem ninguém, por mais manobras e contra-manobras que provoquem, poderão travar a sua inabalável e irredutivel caminhada na construção de uma pátria una, forte, coesa e desenvolvida.
O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Aristides Gomes, pediu esta terça-feira, 22 de Outubro, o reforço da Ecomib, força de interposição da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), no país, após ter denunciado uma tentativa de golpe de Estado.
“A Ecomib tem de ser reforçada. Não podemos constituir um fator de podridão para a sub-região”, afirmou o primeiro-ministro guineense, em declarações à Lusa por telefone a partir do Senegal.
Aristides Gomes denunciou na segunda-feira à noite, numa publicação na sua página do Facebook, uma tentativa de golpe de Estado para tentar impedir a realização de eleições presidenciais.
Na publicação, o primeiro-ministro revela também que o autor daqueles atos “está devidamente identificado de forma inequívoca e chama-se Umaro Sissoco Embaló”.
Umaro Sissoco Embaló, antigo primeiro-ministro guineense e dirigente do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), é candidato às eleições presidenciais, marcadas para 24 de novembro.
Questionado pela Lusa sobre a denúncia que fez na sua página no Facebook, o primeiro-ministro guineense disse que há um áudio e que é um dos elementos que pode “constituir uma prova”.
“A pessoa indicada diz abertamente que devia haver um golpe de Estado e o objetivo devia ser parar com tudo isso”, afirmou Aristides Gomes, salientando que no áudio é ainda pedido para serem criados distúrbios e uma situação para se constatar que não havia condições para a realização de eleições presidenciais.
A Guiné-Bissau realiza eleições presidenciais a 24 de novembro, estando a segunda volta, caso seja necessária, marcada para 29 de dezembro.
“A maior parte dos guineenses não quer isto. A rebelião não leva a nada. Há uma desilusão sobre essa via”, salientou Aristides Gomes.
O primeiro-ministro disse que o país tem imensos problemas de desenvolvimentos, retrocessos, mas os problemas não podem ser resolvidos com o “uso da violência”.
“A nossa sociedade não iria seguir essa onda. As pessoas querem tranquilidade, querem que a esperança seja concretizada”, sublinhou.
Aristides Gomes destacou também o papel das forças de defesa e segurança pela demonstração de “fidelidade” e disse que as autoridades estão a fazer um dossiê para ser entregue aos serviços judiciais.
“Não há represálias. O que há é a reposição da ordem constitucional”, disse.
As forças da Ecomib estão na Guiné-Bissau desde 2012 na sequência de um golpe de Estado militar e têm a missão de garantir a segurança e proteção aos titulares de órgãos de soberania guineenses. A Ecomib foi autorizada a 26 de abril de 2012 pela CEDEAO.
O objetivo da força de interposição é promover a paz e a estabilidade na Guiné-Bissau com base no direito internacional, na carta das Nações Unidas, do tratado da CEDEAO e no protocolo sobre prevenção de conflitos daquela organização.
O primeiro-ministro guineense, Aristides Gomes, denunciou na noite de segunda-feira, 21 de outubro de 2019, através da sua página oficial na rede social (Facebook), uma tentativa de golpe de Estado com o intuito de comprometer as eleições presidenciais agendadas para o dia 24 de novembro.
“Para isso, teria sido planeado uma ação que conduziria à prisão do primeiro-ministro, Aristides Gomes, assim como de alguns ministros deste governo, concretizar-se-ia no seguimento de ações de vandalismo também em preparação para as próximas horas”, escreve o chefe do governo, que neste momento se encontra fora do país.
Assegurou ainda na sua página oficial que as provas materiais dos preparativos para a efetivação do crime estão seguramente guardadas para serem exibidas na altura devida e acusa Umaro Sissoco Embaló, um dos candidatos às presidenciais de novembro próximo apoiado pelo Movimento para a Alternativa Democrática (MADEM-G15).
“O autor desses atos está devidamente identificado de forma inequívoca e chama-se Umaro Sissoco Embaló, um dos candidatos às eleições presidenciais e apoiado pelo Movimento para Alternância Democrática – Grupo 15 (MADEM-G 15)”, reforçou Aristides Gomes, afirmando que o seu executivo está determinado em continuar a garantir todas as condições necessárias para que as eleições presidenciais tenham lugar na data marcada, 24 de novembro de 2019.
RELATÓRIOS DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E SOCIAL (EIAS) & PLANO DE AÇÃO PARA A REINSTALAÇÃO (PAR)
22/10/2019 / OdemocrataGB /
Projeto Regional de Infraestruturas de Comunicação da África Ocidental (WARCIP) PROJETO DE AMARRAÇÃO AO CABO SUBMARINO ACE
CONTEXTO
O Governo da Guiné-Bissau, na busca do desenvolvimento do seu setor das telecomunicações, adotou recentemente uma estratégia nacional de desenvolvimento intitulada “Plano Estratégico e Operacional 2015-2020” que se centra na promoção e desenvolvimento das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) através do Programa Regional de Infraestruturas de Comunicação da África Ocidental (WARCIP) financiado pelo Banco Mundial. Os objectivos do projeto WARCIP/GB são comuns a todos os projetos do programa WARCIP, que consiste em aumentar a cobertura geográfica das redes de Internet Banda Larga de alta velocidade, reduzir os custos de serviços de comunicações no território da Guiné-Bissau e entre a Guiné Bissau e outros países da CEDEAO, por via da ligação ao cabo submarino ACE (Africa Coast to Europe) em Dakar e instalação de um cabo de fibra ótica terrestre para a ligação de Suru ao ponto de interconexão OMVG em Antula, na República da Guiné-Bissau.
ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E SOCIAL (EIAS)
Este estudo justifica-se pela necessidade de identificar todos os impactos no ambiente biofísico e socioeconômico associados ao projeto WARCIP/GB. Em termos de abordagem, vários instrumentos regulamentares e políticos prescrevem o processo para orientar a elaboração do relatório EIAS, em especial as impostas pelos decretos que complementam a legislação nacional, nomeadamente a Lei de Base nº 1/2011 de 02 março de 2011, sobre o ambiente, e a Lei nº 10/2010, de 24 de setembro de 2010, sobre avaliação ambiental e a política de salvaguarda ambiental e social do Banco Mundial. Ver o documento completo em PDF: Relatôrio final de ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E SOCIAL_Projeto de amarraçao cabo submarino ACE_Guiné-Bissau_WARCIP_2019Baixa
r PLANO DE AÇÃO PARA A REINSTALAÇÃO (PAR)
A execução de atividades relacionadas com este ambicioso projeto de rede de telecomunicações de banda larga da África Ocidental para a Guiné-Bissau pode ter impactos significativos no meio ambiente e nos meios de subsistência das populações que vivem nas zonas de intervenção do projeto. Assim, para cumprir a legislação da República da Guiné-Bissau sobre a expropriação de terras, perda de propriedade e meios de subsistência e procedimentos do Banco Mundial, este Plano de Acção de Reinstalação (PAR) é preparado. Este documento é elaborado na sequência do Quadro de Política de Reinstalação (QPR). Ver o documento completo em PDF: Plano de açao para reinstalaçao_Projeto de amarraçao de cabos submarino
