Bissau,16 Set 21(ANG) – O ministro das Pescas anunciou hoje que estão em curso os trabalhos de revisão da Lei Geral das Pescas de forma a introduzir, entre outras, penalizações mais duras contra navios apanhados a pescar ilegalmente nas águas territoriais do país.
“Estamos empenhados neste momento na mudança do quadro legal da Lei Geral das Pescas, de forma a harmonizar com os países vizinhos, as multas aplicadas aos navios infractores nas nossas águas territoriais”, afirmou Mário Siano Fambé, no final de uma visita à um dos dois navios de pesca chineses apreendidos nos mares da Guiné-Bissau.
O governante informou que no quadro da lei de pesca em vigor, a multa mínima aplicada ao navio infractor varia entre 250 à 500 milhões de francos CFA, valor que o titular de pasta das Pescas considera de “muito pouco” em comparação às multas aplicadas nos países vizinhos.
Disse que no quadro dessa revisão prevêm o aumento das das coimas à barcos infractores de 500 para mil milhões de francos CFA, em harmonia com os países vizinhos, nomeadamente Guiné-Conacri, Gâmbia, Senegal e Mauritânia.
“Não podemos continuar nesse ritmo de cobrar multas no valor muito insignificante e os outros países a aplicarem muitos milhões. Até parece que algo está por detrás disso”, disse.
Mário Fambé referiu que até outubro vão submeter ao Conselho de Ministros, a nova proposta de revisão da Lei Geral das Pescas, para a sua discussão e eventual aprovação e a promulgação do Presidente da República.
“Vamos adequar esse dispositvo legal para desencorajar a pesca ilegal nas nossas águas territoriais, que, aos poucos, estão a destruir as nossas riquezas haliêuticas”, afirmou.
O ministro das Pescas disse que estão empenhados para dotar o Centro Nacional de Fiscalização das Actividades de Pesca(Fiscap) de embarcações mais modernas e de maior autonomia no alto mar para, de facto, perssuadir os navios piratas.
Informou que os dois navios de pesca chineses foram apreendidos no passado dia 05 de agosto, a pescar sem licença e que pertencem a uma empresa sediada em Conacri.
Acompanharam-no nesta visita aos navios aprendidos, os membros da Comissão Interministerial de Fiscalização, nomeadamente, o secretário de Estado da Ordem Pública, do Tesouro, Comissário Geral da Guarda Nacional, e Chefe da Corporação dos Fuzileiros Navais..ANG/ÂC//SG