GOVERNO DA GUINÉ-BISSAU JÁ GASTOU 3,9ME NO COMBATE À PANDEMIA

Bissau, 14 jul 2020 (Lusa) – O Governo da Guiné-Bissau já disponibilizou cerca de 3,9 milhões de euros para o combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus no país, disse hoje em entrevista à Lusa o ministro das Finanças guineense, João Fadiá.
“Para o combate à covid-19, até à data, o Ministério das Finanças já disponibilizou mais de 2,6 mil milhões de francos cfa [cerca de 3,9 milhões de euros], quer à extinta comissão interministerial, ao Ministério da Saúde, bem como ao Alto Comissariado”, afirmou João Fadiá.
Segundo o ministro guineense, parte desse investimento foi feito na estruturação e criação de condições para receber e tratar doentes infetados, principalmente no Hospital Nacional Simão Mendes, em Bissau, hospital de referência do país.
“Graças a um esforço coordenado do Governo foram criadas as condições mínimas para o atendimento e tratamento dos cidadãos infetados”, salientou.
Desde que foram detetadas as primeiras infeções pelo novo coronavírus no país, em março, a Guiné-Bissau registou quase 2.000 casos, incluindo 26 vítimas mortais.
No âmbito da melhoria do setor de saúde no país, foi também recuperada a fábrica de oxigénio do Hospital Nacional Simão Mendes, bem como o serviço de cozinha para fornecer comida aos doentes internados.
O Governo decidiu igualmente passar a distribuir alguns medicamentos de forma gratuita nos serviços de urgência, na pediatria, maternidade e bloco operatório.
“Todas as intervenções cirúrgicas, as análises à malária e glicemia, transfusões sanguíneas e oxigénio, passaram igualmente a ser gratuitas. Reduziram-se drasticamente outros custos para os utentes, nomeadamente, as análises clínicas que passaram a custar somente 2.000 francos CFA [cerca de três euros] e as radiografias 2.500 francos CFA [quase quatro euros]”, explicou o ministro.
João Fadiá disse também que foram investidos cerca de 150 mil euros em obras de manutenção naquela unidade hospitalar.
Segundo o ministro, aquele investimento só foi feito devido à criteriosa gestão das contas públicas, que “tem conseguido programar de forma eficiente as despesas prioritárias”.
Para isso, acrescentou, contribuíram também, além de recursos do próprio Estado, apoios orçamentais pontuais do Banco da África Ocidental para o Desenvolvimento, Banco Central dos Estados da África Ocidental e emissões de Títulos de Tesouro.
Os apoios do Banco Mundial, Banco Islâmico de Desenvolvimento e Fundo Mundial foram consignados diretamente às importações de produtos, materiais e equipamentos específicos de luta contra a covid-19″, disse.

PAIGC ABANDONA SESSÃO PARLAMENTAR E DIZ QUE NÃO RECONHECE GOVERNO DE NABIAN

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A bancada parlamentar do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) abandonou o debate da sessão parlamentar iniciado na manhã desta terça-feira, 14 de julho de 2020, para interpelar os membros do governo liderado por Nuno Gomes Nabian, designadamente, o ministro do Interior, Botche Candé, o Ministro das Obras Públicas, Fidélis Forbes, o dos Recursos Naturais e Energia, Jorge Malú e da Saúde Pública, António Deuna.

A bancada dos libertadores (PAIGC) abandonou o debate e justificou dizendo que não reconhece o executivo, porque “é ilegal e que a sua formação não obedeceu às regras democráticas ou a Constituição da República”.

Apesar de o líder da bancada do PAIGC ter dado orientações aos seus deputados para abandonarem a sessão, os cinco deputados que votaram o programa de Nabian decidiram ficar no hemiciclo e participar nas  discussões, bem como o deputado do Partido da Nova Democracia.

Depois da interpelação aos membros do governo, a sessão parlamentar prosseguiu e os deputados vão analisar a resolução dos debates sobre a situação política discutida na semana passada.

Interpelado pelos jornalistas, o líder da bancada parlamentar do PAIGC, Califa Seidi, disse que não fazia sentido que continuassem na sessão para interpelar membros do governo que consideram “inconstitucional” e que o seu partido não reconhece. Acrescentou que o PAIGC continua a não reconhecer o atual executivo e que aguarda o cumprimento escrupuloso do comunicado da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que recomenda a nomeação do novo governo, de acordo com a constituição e os resultados eleitorais das eleições legislativas de 2019.

“Seriamos incoerentes se participássemos desta sessão parlamentar, interpelando membros de um governo ilegal.

Portanto não há outra forma de fazer senão abandonar a sessão a cada vez que for convocado qualquer membro do atual governo”, sublinhou.

Por: Aguinaldo Ampa

PAIGC PEDE ÀS NAÇÕES UNIDAS QUE RETIRE À CEDEAO O PROCESSO DE MEDIAÇÃO DA CRISE GUINEENSE

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As três organizações de massa do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo-Verde (PAIGC), a Juventude Africana Amílcar Cabral (JAAC), o Conselho Nacional de Quadros Técnicos, Militantes, Simpatizantes e Amigos do PAIGC (CONQUATSA) e a União Democrática das Mulheres (UDEMU) pediram à representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas, Rosine Sri-Coulibaly, e aos restantes membros do P5 a retirada da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) do processo de mediação da crise política da Guiné-Bissau.

As três estruturas do partido libertador fizeram essa exigência em conferência de imprensa realizada esta terça-feira, 14 de julho de 2020, na qual responsabilizaram o Presidente da República, Úmaro Sissoco Embaló, pela transformação da Guiné-Bissau numa República sem leis.

A UDEMU, a JAAC e o CONQUATSA sublinharam que é importante a unidade e coesão dos dirigentes, militantes e simpatizantes do partido no sentido dese prepararem para assumir uma “luta sem tréguas” contra o atual regime no poder e acusam a CEDEAO de ser “dono” do processo político no país

O responsável pelos Assuntos Políticos e Estratégicos e Porta-Voz da JAAC, Ussumane Camará, exigiu, por isso, a reposição da ordem constitucional na Guiné-Bissau para que o PAIGC chefie o governo da Xª legislatura, enquanto vencedor das últimas eleições legislativas de 10 de março de 2019.

Ussumane Camará diz acreditar que o seu partido irá consolidar o seu processo de coesão e unir interna e disciplinarmente todos os seus militantes para desenvolver a Guiné-Bissau.

“A questão da disciplina partidária dentro do PAIGC é inegociável”, avisou.

Na sua intervenção, chamou atenção aos militantes do partido a não perderem tempo com o atual contexto político, porque “é uma distração” e lembrou que compete à direção superior do partido proceder conforme as normas internas da formação política contra os deputados que “traíram o partido”.

“A única coisa que importa neste momento é intensificar os trabalhos políticos nas vossas bases”, indicou.

Por seu lado, a primeira vice-secretária da UDEMU, Binto Nanque, mostrou-se indignada com a atuação do atual governo e fez lembrar que o regime político na Guiné-Bissau é o presidencialismo, não o semipresidencialismo, “estamos a viver uma verdadeira ditadura no nosso país, mas vamos lutar para acabar com ela”, disse aos militantes.

Binto Nanque exigiu ao Presidente da República, Úmaro Sissoco Embaló, que respeite a Constituição da República e que devolva a governação da Xª legislatura ao PAIGC.

Em reação ao atual cenário político no país, o primeiro secretário do CONQUATSA, Simões Silva, encorajou os militantes a encararem o atual momento como uma “luta árdua para reconquistar o que é de direito do PAIGC, não transformá-lo em tristeza.

Simões Silva alertou os atores políticos que a Guiné-Bissau não pode ficar atrás na concorrência com outros países e pediu, por isso, respeito à última recomendação do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que insiste na nomeação de um primeiro-ministro e na formação de novo governo, em conformidade com a Constituição da República e observando os resultados eleitorais das legislativas de 10 de março de 2019.

Por: Djamila da Silva

Governo estuda possibilidades de apoiar operadores turísticos mais afectados pela pandemia

 

Bissau,13 Jul 20(ANG) – O Director-geral do Turismo disse que o Governo está empenhado neste momento a fazer diligências junto dos seus parceiros de forma a conseguir apoios para dar uma “mãozinha” à alguns operadores turísticos que sofreram grandes prejuízos neste período da pandemia de covid-19.

Em entrevista exclusiva à ANG, Sirma Seide disse que foi com base nesta preocupação que estão a efectuar os levantamentos, ao nível das regiões do país, para constatar

de facto as reais situações dos empreendimentos turísticos.

“Por exemplo, visitamos recentemente um empreendimento turístico na região de Biombo onde constatamos que está a beira de fechar as portas por falta de condições financeiras para suportar encargos com o trabalhadores e outras despesas diárias”, explicou.

Sirma Seide sublinhou que muitos empreendimentos turísticos sofrem enormes prejuízos quando preparam as refeições e outros serviços disponíveis e ao fim ao cabo não têm clientes para as consumir.

Referiu  que muitos  iniciaram os seus serviços de forma legal, investindo avultados somas em dinheiro, e reconhecidos pelas vistorias dos técnicos do turismo mas que,  com o eclodir da pandemia todo esse investimento foi para água baixo, e resolveram fechar as portas.

“Constatamos ainda  que  muitos empreendimentos, sem apoio do Governo,  não vão conseguir se recuperar dos prejuízos sofridos no fim da crise”, disse.

O Director-geral do Turismo sublinhou que este conjunto de situações por que passam  os operadores turísticos neste momento, está a preocupar a Secretaria de Estado de Turismo e o Governo em geral, acrescentando que, é  com esse propósito que estão a fazer um levantamento exaustivo das suas necessidades com vista a um eventual apoio.

Sirma Seide frisou que, para que isso aconteça é preciso que os operadores turísticos estejam devidamente legalizados e que cumpram com os seus deveres, nomeadamente de pagamento de impostos, licenças e outros requisitos que o Estado exige para qualquer operador do sector.

Salientou que quem  erguer um empreendimento turístico sem o aval das autoridades competentes e sem licenças prévias e que decida começar a operar a revelia do Estado, terá  dificuldades para beneficiar de um eventual apoio do  Estado. ANG/ÂC//SG

Retoma das aulas: CAAEP-GB DÁ QUARENTA E OITO HORAS AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA SE PRONUNCIAR SOBRE NOVA DATA

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A Confederação das Associações dos Alunos das Escolas Públicas e Privadas de Guiné-Bissau (CAAEPP-GB) deu quarenta e oito (48) horas ao Ministério da Educação para se pronunciar sobre a nova data para a retoma das aulas nas escolas públicas e privadas identificadas e que reúnam as condições necessárias para fazê-lo.

A posição da organização estudantil guineense foi tornada pública esta segunda-feira, 13 de julho de 2020, por Alfa Úmaro Só, presidente da CAAEPP-GB. Aos jornalistas, Alfa Úmaro Só alertou que se o prazo não for cumprido, poderá acontecer algo indesejável dentro de quarenta, A organização exigiu, no entanto, a apresentação de novos justificativos e que os ministérios da Educação e da Saúde Pública produzam documentos claros sobre as regras sanitárias.

A Confederação das Associações dos Alunos das Escolas Públicas e Privadas de Guiné-Bissau (CAAEPP-GB) defendeu que o país reúne condições para a retoma das aulas, porque o Plano de Contingência para o Setor da Educação aprovado pelo governo recomenda dois alunos por carteira como a uma das condições.

Alfa Úmaro Só referiu que partir desta data, a sua organização vai desencadear uma campanha  de sensibilização que passará por todas as escolas, para comprovar que há condições para a retoma das aulas.

O responsável da classe estudantil explicou aos jornalistas que, quando tudo estava definido para esta segunda-feira, surpreendentemente na sexta-feira receberam um comunicado vindo do ministério de educação, do gabinete de relação públicas e cooperação, dando conta do adiamento da retoma para uma data a indicar. Segundo Alfa Úmaro Só, o ministério da Educação justificou a decisão com a insuficiência de salas de aulas, excesso de alunos para cada turma, falta de carteiras individuais, a insuficiência dos professores em caso da implementação da regra de distanciamento social e a falta de condições higiénico-sanitárias para o retorna das aulas presenciais nas escolas.

O ativista afirmou que todas as alegações avançadas pelo executivo não são suficientes para que o governo adie o processo da retoma das aulas, sob justificação de que não há condições para fazê-lo, e que todas as justificações não correspondem à verdade.

“O ministro da educação não podia adiar a retoma das aulas sem que, no entanto, tivesse marcado nova data” criticou, aconselhando que o executivo deve encarar a situação das escolas do país com muita responsabilidade e dar um justificativo claro, não alegar a falta de condições ou de carteiras”.

Por: Carolina Djemé

Fotos: C.D

SEF atrasa voo por mais de 2 horas

O voo da Euroatlantic saiu de Bissau com mais de 2 horas de atraso devido aos agentes do SEF português, que não permitiram o embarque de 5 pessoas – munidas de visto e bilhetes.

A situação só foi ultrapassada, apurou o DC, com as intervenções da MNE Suzi Barbosa, e da Embaixada de Portugal na Guiné-Bissau. Os cinco passageiros acabaram por embarcar e seguiram viagem.

O SEF terá considerado que iam de férias, em tempo de COVID não podem. Na verdade uns iam para controle médico e outros para reagrupamento familiar.

De acordo com uma fonte da representação portuguesa, o próprio Embaixador de Portugal não tinha essa ideia dessa restrição por parte do SEF português. AAS

Diáspora da Guiné-Bissau reúne centenas em Lisboa para denunciar situação no país

FONTE: PLATAFORMA MEDIA


Cerca de cinco centenas de cidadãos guineenses a viver em Portugal participaram hoje numa manifestação em Lisboa para contestar a atual situação política na Guiné-Bissau e para pedir o respeito pela Constituição e pelos valores democráticos naquele país lusófono.

Entre cânticos, várias palavras de ordem, diversos cartazes e as cores da bandeira da Guiné-Bissau (amarelo, verde e vermelho), os manifestantes concentraram-se inicialmente, ao início da tarde, na zona do Rossio, tendo depois iniciado uma curta marcha até à sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), também localizada na Baixa pombalina.

“Abaixo Governo Golpista”, “Terrorista é a Ditadura que mata”, “Quem adormece na democracia, acorda na ditadura” ou “Vamos todos lutar por uma Guiné melhor” eram algumas das frases escritas nos vários cartazes exibidos pelos manifestantes, a grande maioria com máscaras de proteção individual por causa da atual pandemia de covid-19, mas, em alguns momentos do protesto, longe de cumprir o necessário distanciamento físico.

“Estou muito descontente com o que se está a passar na Guiné-Bissau neste momento. Porque estamos a perder a liberdade cada vez mais. Quem critica, quem é da oposição, é amordaçado, é atacado”, disse, em declarações à agência Lusa, Mariano Quade, um dos organizadores do protesto.

“Esta manifestação é para demonstrar isso e para demonstrar que queremos que pelo menos os políticos deem o exemplo. Que sigam a Constituição, que respeitem a lei magna do país, que diz que todos os organismos ou que todos os órgãos soberanos devem ter espaço para se expressar, para haver verdadeiramente uma democracia, uma sociedade democrática”, reforçou o ativista guineense.

A Guiné-Bissau está a viver um período de especial tensão política desde o início do ano, depois de a Comissão Nacional de Eleições ter declarado Umaro Sissoco Embaló vencedor da segunda volta das eleições presidenciais.

O candidato dado como derrotado, Domingos Simões Pereira, líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), não reconheceu os resultados eleitorais, alegando que houve fraude e meteu um recurso de contencioso eleitoral no Supremo Tribunal de Justiça, que não tomou, até à data, qualquer decisão.

Umaro Sissoco Embaló autoproclamou-se Presidente da Guiné-Bissau em fevereiro e acabou por ser reconhecido como vencedor das eleições pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que tem mediado a crise política no país, e pela ONU e restantes parceiros internacionais.

Após ter tomado posse, o chefe de Estado demitiu o Governo liderado por Aristides Gomes, saído das eleições legislativas de 2019 ganhas pelo PAIGC, e nomeou um outro liderado por Nuno Nabian, líder da Assembleia do Povo Unido-Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), que assumiu o poder com o apoio das forças armadas do país, que ocuparam as instituições do Estado.

A manifestação da diáspora guineense em Lisboa aconteceu numa altura em que Nuno Nabian se encontra em Portugal e foi realizada no mesmo dia em que, de manhã, o primeiro-ministro da Guiné-Bissau foi recebido numa audiência de cortesia pelo chefe do Governo português, António Costa.

Este facto não passou despercebido aos guineenses concentrados na capital portuguesa.

“Esta manifestação é feita num momento em que temos um primeiro-ministro que também foi colocado à força, à revelia daquilo que é a ordem democrática. E também estranhamos, e de que maneira, a receção ou o acolhimento oficial que tem sido dado a um primeiro-ministro que não está de acordo com aquilo que é a Constituição”, declarou Mariano Quade.

“Sabemos que Portugal é um país democrático, que defende a democracia. E o que nós esperávamos era que pelo menos fosse ao encontro desses princípios e isso não está a ser observado”, prosseguiu.

Nesse sentido, o ativista guineense deixou um apelo dirigido ao executivo português.

“Queremos que Portugal e que o seu Governo interfira e possa ajudar no sentido de repor a ordem constitucional, que o Governo [guineense] saído das urnas possa retomar as suas funções. (…) Apelamos ao Governo português que reflita sobre esta matéria”, disse Mariano Quade.

“Esta manifestação é uma representatividade da diáspora cá em Portugal a dizer não, que este não é o caminho, vamos respeitar, vamos pela lei, vamos respeitar a Constituição e vamos pôr a Guiné a andar minimamente dentro das regras”, reforçou o ativista ainda junto da sede da CPLP, onde os manifestantes permaneceram uns largos minutos antes de regressarem à zona do Rossio para prosseguir o protesto.

Ainda este mês, no próximo dia 23, os guineenses na diáspora pretendem manifestar-se em Bruxelas (Bélgica), junto da sede da União Europeia (UE), para denunciar igualmente a situação que atravessa atualmente este país lusófono.

“Temos autorização para lá estar, vamos ser ouvidos pelo Parlamento Europeu, no sentido de os sensibilizar para aquilo que é o respeito pela ordem constitucional na Guiné-Bissau”, explicou o ativista, concluindo: “Não pedimos de mais, só estamos a pedir que o nosso país seja governado dentro daquilo que são as regras”.

O Presidente Umaro Sissoco Embaló anunciou recentemente que o Estado vai passar a monitorizar as comunicações entre os cidadãos, alegando que a medida visa garantir a segurança.

Organizações da sociedade civil guineense têm denunciado detenções e espancamentos de pelo menos uma centena de pessoas, incluindo políticos e empresários, vítimas de violência policial.

GUINÉ-BISSAU: Nabian discute acordo de cooperação e desenvolvimento económico com Costa

O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Nuno Nabian, disse hoje à Lusa que discutiu com o seu homólogo português, António Costa, o acordo bilateral de cooperação e o desenvolvimento económico entre os dois países.

© Lusa
“Estive com o meu homólogo português, foi uma visita de cortesia e conhecimento, portanto, depois da aprovação do programa que legitimou o Governo da Guiné-Bissau tive a honra de ser recebido pelo primeiro-ministro português como primeiro-ministro legítimo do Governo da Guiné-Bissau”, afirmou Nuno Nabian.

O primeiro-ministro guineense disse que durante o encontro foi abordado o “problema que hoje abala o mundo, que é a covid-19”, e o “assunto central que é o acordo bilateral entre a Guiné-Bissau e Portugal”.

Nuno Nabian afirmou também que falou com Costa sobre os seus primeiros 100 dias de governação e apresentou o “programa de desenvolvimento económico e financeiro” para o país.

Num ‘tweet’ publicado na sua conta no Twitter, António Costa disse estar empenhado em reforçar a cooperação com a Guiné-Bissau nos setores da saúde, educação e justiça.

“Portugal é o principal parceiro económico da Guiné-Bissau e está empenhado em reforçar a cooperação para fazer face aos principais desafios enfrentados pela sociedade guineense, em particular nas áreas da saúde, educação e justiça”, lê-se num dos dois ‘tweets’ publicados, acompanhados por fotografias do encontro, na residência oficial de São Bento, com Nuno Nabian, que efetua uma visita privada a Lisboa.

Nabian conseguiu fazer aprovar no parlamento guineense o seu programa de Governo, mas as Nações Unidas continuam a insistir que devem ser cumpridas as recomendações da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para a Guiné-Bissau, nomeadamente “a nomeação de um primeiro-ministro e a formação de um novo Governo, em total conformidade com as disposições da Constituição e com os resultados das eleições legislativas de março de 2019”.

In LUSA

VATICANO ACEITA PEDIDO DE RENÚNCIA DE BISPO DE BISSAU DOM CAMNATE NA BISSINGN DE 67 ANOS

O até aqui Bispo de  Bissau, D. José Camnate Na Bissingn, renunciou o cargo de líder da Diocese de Bissau, alegando motivos de saúde, informou a rádio Sol Mansi na sua página oficial na rede social (Facebook). Segundo a emissora católica guineense, o pedido terá sido aceite pelo Papa Francisco e divulgado este sábado, 11 de julho de 2020 pelo Vaticano. O prelado alega motivos de saúde e cansaço, o que o dificultaria o cumprimento cabal dos compromissos administrativos do cargo.

A Santa Sé nomeou o atual bispo auxiliar, Dom José Lampra Cá, administrador apostólico da diocese de Bissau, enquanto se aguarda a conclusão dos procedimentos de nomeação de novo Bispo.

D. José Camnate Na Bissingn liderou a Diocese de Bissau por vinte (20) anos e foi responsável por 27 paróquias. Aos 67 anos, o primeiro Bispo Católico nascido na Guiné-Bissau  tornou-se agora “Bispo emérito”. A idade prevista para a resignação é  de 75 anos, mas segundo o Direito Canónico, os Bispos diocesanos podem fazê-lo antecipadamente, caso tenham  problemas de saúde ou estejam a enfrentar  outras razões plausíveis.

Ordenado Bispo no dia 12 de fevereiro de 2000, tendo como lema “bem-aventurados os construtores da paz, porque serão chamados filhos de Deus”. D. José Camnate na Bissign foi nomeado pelo Papa João Paulo II como sucessor de Dom Settimio Arturro Ferrazzetta na Diocese de Bissau.

Nascido a 28 de maio de 1953, em Mansoa, região de Oio, norte da Guiné-Bissau. Foi ordenado sacerdote em Bissau, a 31 de dezembro de 1982, aos 29 anos de idade. Após a morte de Settimio Ferrazzetta, foi nomeado o segundo Bispo da Diocese de Bissau, em 15 de Outubro de 1999.

A sua consagração episcopal ocorreu a 12 de fevereiro de 2000, sendo consagrante principal Jean-Paul Aimé Gobel, Arcebispo Titular de Calatia, e co-consagrantes Paulino do Livramento Évora, Bispo de Santiago de Cabo Verde, e Pierre Sagna, Bispo de São Luís do Senegal. Foi principal consagrante de Dom José Lampra Cá, Bispo auxiliar da Diocese de Bissau, e principal co-consagrante de Carlos Pedro Zilli, Bispo da Diocese de Bafatá e Arlindo Gomes Furtado.

O agora Bispo emérito, Dom José Camnate na Bissign esteve sempre envolvido no diálogo entre os diferentes grupos políticos e religiosos da Guiné-Bissau. Foi um dos principais defensores da Comissão Justiça e Paz e do Conselho para o diálogo ecuménico, inter-religioso e para a promoção da dignidade humana.

Era até 11 de julho,  vice-presidente da Conferência Episcopal Regional da África Ocidental (2016) e Presidente da Conferência Episcopal de Senegal, Mauritânia, Cabo Verde e Guiné-Bissau,  desde 2017.

O Democrata/Rádio Sol Mansi

BASTA A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NA GUINÉ-BISSAU: MINDJER I KA TAMBUR

O objetivo deste trabalho é refletir sobre as práticas da violência contra mulheres e as denúncias que estão sendo feitas pelas diversas organizações das mulheres, jovens ativistas guineenses. A violência contra mulher vem aumentado na Guiné-Bissau, neste período da pandemia causado pelo vírus SARS-CoV-2 conhecido por COVID 19. As autoridades sanitárias do nosso país, sob a orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS), recomendaram a população manter-se o distanciamento social como a forma de conter o avanço e a proliferação da doença.
O confinamento obrigatório tem objetivo frear a curva de transmissão da doença, é uma das melhores formas de combater o inimigo invisível causado por Covid-19. A situação do confinamento tem aumentado os problemas sociais econômicos, sobretudo, no contexto de uma realidade em que as populações vivem em condições precárias de habitação e saneamento, sem o acesso sistemático à água potável. O mesmo fato também tem agravado as condições econômicas dos guineenses, principalmente das mulheres bideras (vendedeiras) seja elas fixas ou ambulantes que lideram o mercado “informal” sem puderem vender seus produtos perderam suas rendas mensais e diárias.
No meio deste cenário do confinamento obrigatório, na tentativa de prevenção e do combate à Covid-19, cada dia que passa, surge as notícias nos meios de comunicação social e nas redes sociais, sobre a violência contra mulher no nosso país. A prática da violência contra mulher parece um fenômeno naturalizada em nossa sociedade, resultado de processos históricos construídos socialmente e sustentada pela base da estrutura da sociedade patriarcado em discussão.
Esse tipo da estrutura da sociedade sob a centralidade do poder em masculino, coloca os homens como detentores de poder comparativamente com as mulheres. Essa forma de masculinidade hegemónica e tóxica naturaliza a “violência nas suas várias dimensões”, algumas práticas e normas da convivência social constantemente são feitos/reproduzidos na base de múltiplas formas da violência contra mulher.
As questões culturais e religiosas que marcam a diversidade étnica do nosso país, o universo das relações, econômicas, sociais e políticas incluindo a família reforçam a ideia de que o homem nasce superior e deve ocupar uma posição de liderar institucionalmente todos os espaços públicos e privados. Essa apetência secularmente construída, além de subalternizar à condição feminina, também impede mulher exercer o seu direito, enquanto cidadã livre e responsável pela direção da sua vida.
Em maio deste ano, a sociedade bissau-guineense foi surpreendida com a divulgação de um vídeo íntimo de uma cidadã jovem guineense nas redes socais, além de ter a sua intimidade exposta ao público sem o seu consentimento, também a vítima foi brutalmente espancada, e coagida pelo seu próprio “parceiro”. Essa prática impiedosa e desconveniente rapidamente ganhou uma repercussão, com as denúncias de repúdio e condenação feitas por mulheres feministas ativistas acadêmicos guineenses, e algumas organizações de defesa dos direitos humanos, especificamente, de defesa e proteção dos direitos das mulheres exigindo intervenção exemplar do Estado para efetivação da justiça.
É urgente e necessário o Estado criar uma legislação específica contra crimes cibernéticos que proíba a exposição e divulgação de imagens íntimas nas redes sociais sem o consentimento da(o) parceira(o). Pois, isso fere a honra e a dignidade do ser humano, sobretudo, quando cenário envolve uma mulher. Nenhum tipo de violência deve ser combatida fora dos mecanismos jurídicos que punem o infrator, por isso, a criação da lei para combater a violência, contra mulher é imprescindível, uma vez que diariamente as mulheres são espancadas e violentadas sexualmente e os infratores são impunes.
A impunidade, a morosidade, a corrupção e a instabilidade política governamental fragiliza as instituições públicas estatais, poucos profissionais que atuam nelas são preparados a receber as denúncias e punir os praticantes do ato. É frequente quando uma mulher chega a uma delegacia de polícia para denunciar as agressões físicas, verbais e psicológicas sofridas, inúmeras vezes, suas denúncias não são levadas sérias, com a probabilidade de receber xingamento ou humilhação dos agentes policiais. Essa prática da impunidade, sobretudo de falta de apoio às vítimas “por razões da condição de sexo feminino” além de desestimular as denúncias, reforçam a escala da violência, pondo a mulher na situação da vulnerabilidade mais alta, sem o acolhimento e proteção do Estado.
Neste contexto, é fundamental discutir a importância das políticas públicas, as suas reformulações e suas implementações deveriam ser prioridades nacionais, inclusive orçamentária ao combate à violência contra mulher. Algumas ações poderiam ser adotadas com implementação das políticas públicas, por exemplo, a construção do espaço de acolhimento e atendimento às mulheres em situação de violência em todas as regiões “Casa da Mulher” ou implementação de ambulatório especializado para mulheres vítimas de violência. Esses espaços poderiam trazer essas vítimas o sentimento de segurança, acolhimento, paz e sossego.
Um investimento sério na educação, especificamente nos anos iniciais poderá ser iluminador e transformadora da cultura de “Matchundadi” que impera na nossa sociedade que beneficia os homens agressores premiados por impunidades.
Recentemente um intenso trabalho de conscientização sobre violência contra mulher, vem sendo realizado pelas organizações das jovens mulheres guineenses nas mídias e nas redes sociais. Essas jovens ativistas decidiram lançar uma campanha intitulada “MINDJER I KA TAMBUR” “MULHER NÃO É TAMBOR”. Pode observar as fotografias das meninas postadas nas redes sociais, com sinais e cicatrizes de agressões físicas produzidas através da maquilhagem. O intuito é chamar atenção à sociedade sobre a forma que a violência física impacta nas mulheres. Essa estratégia simbólica da reivindicação e denúncia é um método criado pelas mulheres para que suas vozes sejam ouvidas e atendidas.

Imagem da campanha de sensibilização “Mindjer i ka tambur”
Numa conferência realizada na UFBA, em 2017, sobre o feminismo e luta contra o racismo, a ativista, feminista, negra estadunidense Angela Davis, afirma “Quando a mulher negra se movimenta, toda a estrutura da sociedade se movimenta com ela”. É inegável a campanha lançada “Mindjer i ka tambur” está tendo efeito positivo na medida que vem provocando debates reflexivos e críticos, em torno da violência contra mulher, resultante da sua condição existencial. Uma iniciativa que intenciona desestabilizar a estrutura da sociedade patriarcado quebrando ciclos viciosos que tem naturalizado a prática da violência contra mulher na nossa sociedade.

Por fim, as mulheres guineenses se uniram as forças para combater a violência que afeta suas vidas, seja ela, física, sexual, psicológica, patrimonial etc., Essa iniciativa louvável e determinante precisa de uma resposta urgentíssima por parte do Estado guineense através de ações concretas que perpassa pela adoção das medidas necessários para o enfrentamento da violência contra mulher tais como: criação de políticas públicas; inserção de questão de gênero de forma interdisciplinar no currículo escolar; criação das leis e de outros instrumentos jurídicos de proteção dos direitos humanos e das mulheres; realização de campanha de sensibilização para a sociedade em geral.
A luta das mulheres não é contra os homens, portanto, os homens deveriam se conscientizar abraçando essa luta que mulheres estão fazendo responsavelmente e incansavelmente para impedir que a cultura da violência continue a imperar na sociedade. Só com o fim da violência que iremos construir uma sociedade justa, inclusiva e tolerante onde cada pessoa possa ocupar o seu espaço exercendo o seu direto e deveres sem o medo de represália.

São Francisco do Conde, 10 de julho de 2020

Leonel Vicente Mendes (Léo) Especialista em Gestão Pública. Pedagogo e Escritor, Mestrando em Educação na Universidade Federal da Bahia (UFBA) Salvador, Brasil.