Bissau, 14 jul 21 (ANG) – O ministro da comunicação Social anunciou para breve a vinda ao país de uma empresa portuguesa para o levantamento das necessidades da Televisão da Guiné-Bissau, em termos de equipamentos e formação de quadros.
Fernando Mendança falava hoje aos jornalistas em jeito de balanço da missão de serviço de uma semana que efectuou à Porturgal , onde se encontrou com parceiros para um aventual assinatura de acordo de parceiras.
Sobre o processo de transição da Televisão Nacional da Guiné-Bissau do sistema analógico para digital, informou que na próxima semana chega ao país uma missão da empresa Media Pro, para fazer um levantamento dos materias necessarios para transição da TGB para uma tevlevisão digital e bem como na componente de formação do pessoal técnico.
O ministro defendeu a necessidade de se assegurar o funcionamento eficaz e contínuo da TGB, e qualificou de “ milagre” os trabalhos qua a direcção técnica do órgão têm estado a fazer para manter a estação televisiva em funcionamento.
Na mesma ocasião, Fernando Mendonça informou que é igualmente esperado no país até o final deste mês a vinda de uma equipa da Casa da Moeda de Portugal, com o propósito de fazer o levantamento das necessidades em equipamentos na gráfica nacional, a Inacep.
“O governo atribui a Inacep a responsabilidade de produzir documentos nacionais entre eles passaporte, belhete de Identidade e carta de condução, por isso assinei um acordo de parceria com a Casa da Moeda de Portugal para apoiar a Imprensa Nacional nesse sentido”, garantiu.
Segundo o ministro Fernando Mendonça, a Casa da Moeda irá apoiar a Inacep na formação do pessoal capaz de trabalhar nos novos equipamentos a serem adquiridos no quadro desse processo.
Instado a falar sobre a situação de falta de meios nos orgãos de comunicação social público, disse que após assumir as funções reuniu-se com todos os seus directores, que lhe apresentaramas suas agendas com problemas e perspectivas.
Disse que, para começar, a prioridade recaiu sobre a Televisão que precisa transitar-se do sistema analógico para o digital, aliás processo em que, segundo Mendonça a TGB já vai atrasada em relação à outras estações televisivas da sub-região.
Interrogado sobre a situação dos funcionários dos mesmos orgãos, em situação de estagiários, que há muito tempo ficaram sem subsídios, Fernando Mendonça informou que essa situação pode ser ultrapassada, porque os seus processos já se encontram no Ministério da Função Pública para efeitos de regularização das suas situações.ANG/LPG/ÂC//SG
Bissau,14 Jul 21(ANG) – O ministro de Agricultura e Desenvolvimento Rural, advertiu esta quarta-feira aos intervenientes no sector sobre a necessidade de se garantir melhor planeamento da gestão florestal no país.
Marciano Silva Barbeiro falava na cerimónia de abertura da Conferência Nacional de Apresentação da Proposta deRegulamento sobre Florestas Comunitárias da Guiné-Bissau.
O governante sustentou que as florestas são reconhecidas como o mais complexo e durável ecossistema de todos, mas que , no caso guineense, grande parte da cobertura florestal nacional já se encontra destruída.
“ Chamo a atenção pela necessidade de elaboração e implementação de políticas racionais de uso da terra e das florestas, monitorização contínua do seu estado e melhor planeamento da gestão florestal”, referiu.
Silva barbeiro acrescentou que, de modo geral, essas recomendações só podem ser cumpridas se não houver conflitos de interesses na gestão florestal.
O governante disse que a descentralização da gestão florestal que permitiu a participação das comunidades locais constitui um elemento de destaque na implementação das políticas do sector.
“Acredita-se que a partcipação comunitária contribui para a boa gestão das florestas e na melhoria do bem estar das populações locais, através da sua capacitação e partilha de benefícios resultantes da exploração das florestas”, salientou, frisando que tudo isso só é possível mediante a criação de um quadro legal e institucional favorável..
A Direcção Geral das Florestas e Fauna, segundo Barbeiro, em colaboração com as comunidades das regiões de Bafatá e Gabú identificou 56 florestas traduzidas em comunitárias.
.Por sua vez, o Director Executivo da ONG Tiniguena, Miguel de Barros, afirmou que o estudo do Regulamento das Florestas Comunitárias na Guiné-Bissau demonstrou que havia quatro a cinco elementos estruturais que, caso se mantivessem, iriam por em causa o património florestal no país.
Barros referiu que a primeira ideia apresentaa foi o regime de agricultura itinerante que significa em criolo (Npanpan) cuja a forma como os solos são concedidos, os seus mecanismos de devastação e o modo de produção, segundo o sociólogo, constituem uma ameaça muito grande à manutenção das florestas.
Para Miguel de Barros esse regime pôs em causa não só a qualidade de vida das pessoas nas zonas onde existem florestas, mas também as possibilidades de manutenção das pessoas nos referidos espaços atendendo o escassez dos recursos e as funções que as florestas desempenham, em termos de economia e de subsistência.
Miguel de Barros acrescentou que o outro mal para as florestas tem a haver com a questão da monocultura de cajú, em que a sua produção desorganizada e intensiva, não só é uma ameaça florestal, como também da sustentablidade económica em termos de capacidade produtiva.
O Director Executivo da Tiniguena apontou que a terceira proocupação em relação as florestas está relacionada aoregime das queimadas para caça, a produção de lenha e carvão, agricultura, e que, segundo diz, também, de algum modo, precisam de orientações técnicas, através de seguimento, monitorização e formação das comunidades.
Aquele responsável ainda disse que outra situação preocupante é a perda de capacidade de gestão ao nível de concessão de licenças de exploração de madeira bruta verificada nos ultimos 10 anos.
“Entre 2012 e 2020, já é muito difícil encontrar florestas primárias nas regiões de Cacheu e Oio, devido a concessão de licenças de cortes de madeiras sem um inventário que permita perceber as capacidades de exploração”, frisou Miguel de Barrros.
A proposta de Regulamento sobre Florestas Comunitários na Guiné-Bissau, é um documento elaborado por consultores nacionais, entre Outubro e Dezembro de 2020, no âmbito de uma colabaoração entre a Direcção Geral de Florestas e Fauna e a ONG Tiniguena.
O documento visa a identificação de assuntos ligados a situação de florestas comunitários, análises das lacunas, as formas da sua gestão, as necessidades pertinentes para a sua reorganização jurídica entre outras preocupações relacionadas às florestas nacionais.ANG/ÂC//SG
O antigo secretário executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) Domingos Simões Pereira disse, que passados 25 anos, a organização “continua a fazer sentido” e a justificar-se a sua existência.
“Eu acho que a organização continua a fazer sentido, a justificar a sua existência, mas há duas referências que me parecem muito importantes”, afirmou à Lusa Domingos Simões Pereira.
A primeira, segundo o antigo secretário executivo, é que se chegou ao final de um ciclo, em que todos os estados-membros já cumpriram um conjunto de competências, e que se deve deixar de “lado a questão de cumprir uma agenda de rotatividade” e “dotar a estrutura organizativa de competências para tomar medidas e implementar projetos que façam sentido”.
A segunda, salientou Domingos Simões Pereira, é a de que 25 anos já é uma idade de maturidade e os cidadãos têm a “expectativa de ver a CPLP finalmente materializar um conjunto de ações que vão ao encontro do tal objetivo de ser uma organização de povos e não simplesmente uma organização de Estado”.
Questionado sobre o acordo de mobilidade, que deverá ser assinado na cimeira de chefes de Estado e de Governo, que vai decorrer a 16 e 17 de julho, em Luanda, Angola, Domingos Simões Pereira disse que o “único senão” é ficar-se com a impressão de “todos estamos à espera de que algo de extraordinário aconteça”.
“Esse extraordinário depende de nós. Se a Guiné quer fazer parte de uma comunidade de estados e de povos que têm essa flexibilidade de se visitar, o que a Guiné-Bissau tem de fazer é abrir-se aos outros países e o mesmo válido para o outro conjunto de países”, afirmou Domingos Simões Pereira.
Mas, salientou o antigo secretário executivo, o que se constata é que “todos querem que o outro se abra, poucos se adiantam nessa perspetiva”.
Para Domingos Simões Pereira, o desafio é exatamente os estados membros da CPLP conseguirem defender a “perspetiva de abertura” às organizações regionais onde pertencem.
“É isso que vai transformar a CPLP num espaço apetecível e que atraia a atenção da nossa comunidade. Se nos continuarmos a barricar por detrás desses justificativos legais, estruturais, a população começa a ter dificuldades em compreender porquê que a retórica se mantém e os passos não são dados”, afirmou.
Sobre a falta de visibilidade da CPLP, Domingos Simões Pereira afirmou que “é preciso fazer algo mais”.
“O que digo é que quando fazemos essa constatação invariavelmente olhamos para o secretariado executivo e esperamos que faça mais. Penso que o problema não está a esse nível, o problema está ao nível dos estados que devem ter capacidade de repercutir nas suas políticas internas os acordos e consensos feitos ao nível da CPLP”, afirmou.
Domingos Simões Pereira salientou que a CPLP é “muito pesada” e que “não há uma decisão que se possa implementar, que não passe pelo conselho de embaixadores, que precisam do aval do seu país”.
O guineense foi secretário executivo da organização entre 2008 e 2012. A CPLP conta com nove Estados-membros: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Mamadu Saido Baldé, pediu apoio das autoridades nacionais, sobretudo dos órgãos da soberania, no processo de reforma no setor da justiça guineense. Baldé admitiu que se houvesse necessidade de fazer, neste momento, uma avaliação de candidaturas e fiscalizar um processo eleitoral no país, o Supremo Tribunal de Justiça não estaria em condições de cumprir a sua missão na qualidade do órgão que funciona na veste do Tribunal Constitucional e Eleitoral, porque “carece de recursos humanos por dispor de apenas cinco juízes conselheiros”.
Mamadú Saido Baldé sublinhou que quando ele e o seu vice-presidente se dedicam a assuntos normais da administração, o Supremo Tribunal de Justiça funciona apenas com três juízes conselheiros, não existindo condições para a constituição de um plenário no STJ, o que significa que “as coisas não estão bem”.
O presidente do STJ falava esta terça-feira, 13 de julho de 2021, depois do encontro com o Presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, para fechar o ciclo de auscultação com os titulares dos órgãos da soberania.
Segundo Saido Baldé, o STJ tomou a iniciativa de antecipar e informar aos outros órgãos da soberania para que esses aspetos sejam tomados em consideração e apoiar as ações de reformas no Supremo Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais e do Tribunal de Relação.
De acordo com Saido Baldé, a iniciativa também envolveu instituições ligadas ao sistema judicial e tem o objetivo de acelerar o processo de reformas no setor da justiça.
“Desde que se renovou a direção do Supremo Tribunal de Justiça, desencadeamos um conjunto de encontros com todos os titulares dos órgãos da soberania para apresentar a direção, em primeiro lugar e depois informá-los sobre a situação que o Supremo e os tribunais em geral enfrentam e como é que desenhamos a forma de minimizar o impacto negativo que encontramos nos tribunais”.
O ministro do Turismo e Artesanato e Porta-Voz do Governo, Fernando Vaz, anunciou que Cabo Verde vai apoiar a Guiné-Bissau no setor de transporte marítimo e vai enviar ao país dois barcos para fazer a ligação entre a capital Bissau e as ilhas dos bijagós.
O governante disse que a iniciativa insere-se no âmbito do acordo de cooperação bilateral assinado durante a visita do chefe de Estado guineense, Úmaro Sissoco Embaló, às ilhas de Cabo Verde na semana passada.
O ministro reconheceu que o setor dos transportesmarítimos guineense tem “problemas clássicos, endémicos e sistemáticos” há vários anos. Fernando Vaz assegurou que a vinda dos dois barcos “Liberdade” e “Crioula” ajudará a minimizar o sofrimento do povo das ilhas, proporcionando viagens mais seguras comparativamente aos navios precários, sobretudo nos momentos críticos de ventos fortes e chuvas torrenciais.
Em entrevista exclusiva ao semanário O Democrata na terça-feira, 13 de julho de 2021, falou dos acordos assinados entre os governos de Bissau de Praia no setor de turismo, sobretudo dos dois navios.
Assegurou que os dois barcos chegarão em breve, tendo frisado que os barcos estão apetrechados com condições eúltima tecnologia de navegação que garantem segurança aos passageiros, carga e viaturas para as ilhas do país.
EMPRESA CABO-VERDIANA QUE GERE OS BARCOS PODERÁ ASSOCIAR-SE COM O ESTADO GUINEENSE
Fernando Vaz contou que numa conversa entre o chefe de Estado guineense e de Cabo Verde chegou-se à conclusão que o Estado cabo-verdiano pode ajudar a Guiné-Bissau a melhorar o seu setor de transporte marítimo que “está completamente desarticulado”.
O responsável da pasta do turismo afirmou que o setor guineense de transportes marítimos tem problemas clássicos, endémicos e sistemáticos desde há vários anos, o que não tem permitido à Guiné-Bissau estabelecer ligações marítimas necessárias entre o continente e a zona insular do país. Por isso, segundo Fernando Vaz, o executivo guineense convidou as administrações dos dois barcos para virem operar na Guiné.
“Cabo Verde é um país constituído por dez ilhas e naturalmente tem muita experiência nesse setor. Depois desses contatos, coincidiu que a empresa Interilhas que garante a conexão em Cabo Verde tem dois barcos que se tornaram pequenos para o mercado cabo-verdiano, porque não têm características ideais para navegar em alto mar de uma ilha para outra, portanto esses barcos mostram-semais adaptados aos nossos mares, podendo fazer as ligações para as ilhas do país, com melhores condições e segurança para os passageiros”, sublinhou.
Fernando Vaz assegurou que neste momento está a trabalhar com o ministro cabo-verdiano do mar, que équem tutela essa área, para começar as negociações no sentido de trazer os barcos o mais rapidamente possível para a Guiné-Bissau, como também a vinda de técnicos cabo-verdianos junto da capitania, do Instituto Marítimo Portuário e outras instituições do país para saber o que é necessário para fazer chegar os barcos à Guiné-Bissau.
“Nessa primeira fase virá o navio Liberdade e numa segunda fase chegará outro barco de nome Crioula com as mesmas características. O Estado guineense não comprou esses barcos, assim, a empresa proprietária dos navios que farão a ligação entre o continente e as ilhas poderá associar-se ao Estado guineense, mas é uma questão que vamos discutir com os cabo-verdianos, assim que os navios chegarem ao país “, espelhou.
Sobre os acordos rubricados, Fernando Vaz afirmou que já havia um acordo “chapéu” assinado pelos governos guineense e cabo-verdiano, pela ministra de Estado dos Negócios Estrangeiro, Cooperação Internacional e das Comunidades e seu homólogo cabo-verdiano.
O governante frisou que a recente visita efetuada a Cabo Verde serviu também para a materialização do acordo que abrange todas as áreas, entre os quais visitaram a escola nacional da hotelaria e turismo, a escola do mar, os estaleiros navais, uma unidade que produz energia solar, como também visitaram uma plataforma tecnológica, uma das principais tecnológicas em África, que é a governação eletrónica que está em pleno funcionamento em Cabo Verde, o que pode ser uma mais valia para a Guiné-Bissau.
Fernando Vaz sublinhou que são imensas as vantagens que a Guiné-Bissau pode tirar dos acordos assinados eaproveitar as experiências de Cabo Verde em determinadas áreas e aspetos, seguindo todas as etapas para “chegarmos onde Cabo Verde está neste momento”.
Vaz disse acreditar que se houver um investimento sério no país na área do turismo, tendo em conta as condições naturais, a Guiné-Bissau pode alavancar-se em termos do desenvolvimento, dado à transversalidade do turismo a nível económico, nomeadamente, os empreendimentos hoteleiros que possam empregar um número significativo de pessoas, promover o desenvolvimento agrícola, nos setores dos transportes aéreo e marítimo, do comércio e de saúde.
Segundo Fernando Vaz, em Cabo Verde, mais de 30 por cento do contributo de Produto Interno Bruto cabo-verdiano vem do turismo. Informou que Cabo Verde começou o processo de investimento no turismo há 15 anos e que na altura tinha só dois aeroportos, e hoje em dia todas as ilhas em Cabo Verde têm aeroportos, fruto da transversalidade do turismo cabo-verdiano na economia daquele país.
A Representante Residente do Banco Mundial na Guiné-Bissau alerta que o país já atingiu o seu record em termos da performance do desembolso do Banco Mundial para a região Africa.
Segundo ainda a mesma responsável que falava, hoje, depois do encontro com o Presidente da Republica, a Guiné-Bissau ultrapassou o desembolso de 21.6% e esta acima do objectivo da organização.
Anne Lucie Lefebvre explica que nos anos passados, a Guiné-Bissau tinha uma situação estável e atingiu uma média de desembolso de 15 e 17%, e “é um dos melhores anos em termos de performance na Guiné-Bissau”.
“O nosso ano fiscal começa no dia 1 de Junho e acaba dia 30 de Junho e este ano a performance da Guiné-Bissau em termos de desembolso foi de 21.6% que é acima do objectivo do Banco Mundial para região Africa que é de 20%”, explica.
A nova Representante Residente do Banco Mundial, Anne Lucie, esteve na presidência para a sua apresentação oficial ao Presidente, Umaro Sissoco Embaló.
Ela aproveitou o encontro para falar também da aprovação de um novo projecto de apoio a luta contra Covid-19 com um valor de cinco milhões de dólares.
“Aproveitei o encontro para informar o Presidente da aprovação de novo projecto que é um projecto de apoio a luta contra o Covid-19 que é um projecto com um valor de cinco milhões de dólares que vai ajudar a Guiné-Bissau a comprar vacinas mais no âmbito da iniciativa Covax, mais também vai ajudar toda a parte logística da campanha de vacinação”, disse.
A representante disse ainda que informou o Presidente que, no âmbito da iniciativa de global para o apoio a educação a Guiné-Bissau, foi alocada um fundo especial de 2.6 milhões de dólares para complementar a operação na rede da educação.
“Esse fundo vai ajudar em três aspectos; o fortalecimento institucional no sector da educação, a melhoria da gestão dos recursos humanos no sector mas também a participação do cidadão inclusivo das famílias na gestão da escola”, elucida.
Questionado sobre a divida da Guiné-Bissau de 79% anunciada pelo ministro das finanças recentemente, a Representante do Banco Mundial, Anne Lucie, respondeu que estão em curso trabalhos em conjunto com o FMI para que a Guiné-Bissau possa melhorar a gestão da sua dívida.
“Nós estamos apoiando junto com os colegas de FMI a Guiné-Bissau para melhorar a gestão da divida inclusive na questão da transparência da performance, mas essa questão da gestão da divida não tem só a ver com o Banco Mundial”.
Ela disse que uma lista a maioria da divida são mais bilaterais mas “nós estamos apoiando no aspecto técnico para melhorar performance da gestão e transferência da divida aqui na Guiné-Bissau.
A divida económica da Guiné-Bissau suscita preocupações dos analistas e dos deputados da nação, isto é, depois do ministro das finanças explicar que o país estava com dificuldades financeiras.
Por: Bíbia Mariza Pereira/radiosolmansi com Conosaba do Porto
O ministro das Pescas, Mário Siano Fambé, reconheceu que a Guiné-Bissau precisa de uma frota nacional para abastecer o mercado interno, como melhor forma de resolver a situação do preço “exagerado” do pescado no país. Contudo, disse que o executivo está a trabalhar para recuperar as empresas nacionais de pesca e depois procurar parceiros que possam distribuir os peixes até a última tabanca do país.
O governante fez estas considerações durante uma conferência de imprensa realizada na segunda-feira, 12 de julho de 2021, para responder às acusações feitas pelos grupos parlamentares do PAIGC, APU – PDGB e a UM, sobre o desvio de 400 toneladas de pescado no Ministério das Pescas. Embora o grupo, na sua nota à imprensa do passado dia 07 do mês em curso, não tenha indicado o período, ter afirmado que esse fato demonstra a “falta de compromisso e de seriedade” do governo para com o povo guineense.
O ministro das Pescas, disse que as acusações daqueles grupos parlamentares não correspondem àverdade, tendo informado que, na verdade, o Estado da Guiné-Bissau consegue descarregar no mercado nacional apenas 173 toneladas de pescado e não 400 toneladas como avançado pelas bancadas parlamentares do PAIGC, APU – PDGB e a União para a Mudança.
Fambé assegurou que é impossível desviar quatrocentas toneladas de pescado se o país só consegue cento e setenta e três toneladas e, que não desviado, mas que foram vendidas em conformidade com as normas da Guiné-Bissau.
O governante reconheceu que atualmente o peixe continua a ser vendido no mercado nacional a um preço muito elevado, mas garantiu que os trabalhos estão em curso para inverter a situação.
“Exigimos a todas as empresas detentoras de licença de pesca para descarregarem uma certa quantidadede pescado no mercado nacional. Mas esse pescado não é atribuído ao Estado, mas sim é estoque da empresa, porque o mais importante é abastecer o mercado”.
Salientou que se não fosse a má-fé, os deputados que fizeram tais acusações podiam dispor de mais informações sobre o assunto através de procedimentos, nomeadamente, pedido de informações através da comissão especializada para a área de pesca ou por interpelação do ministro da área no Parlamento.
“Os deputados não podem ouvir na rua uma especulação e transformá-la em informação para intoxicar a sociedade” criticou, para de seguida sublinhar que a Guiné-Bissau deve ser construída pelos próprios guineenses.
“Desde o início da luta de libertação nacional, em 1963, até a data presente, o povo guineense continua a ser enganado! Isso não é bom, para este povo que está cansado e precisa de políticos sérios e responsáveis que falam do que sabem, não comunicar apenas para serem ouvidos nos órgãos decomunicação social”.
Bissau, 12 Jul 21 (ANG) – o Sceretário adjunto do Alto Comissariado para a Covid-19, revelou esta segunda-feira que a Guiné-Bissau registou 66 novos casos de infecção, contra os 35 casos do período 28/06 à 04 de julho,que significa mais 31 infectados, e 34 pessoas foram dados como recuperadas.
Segundo, Plácido Cardoso, que falava na habitual conferência de imprensa de actualização de dados sobre a pandemia, com estes novos casos de infecção, o país conta agora com um total de 3.947 casos confirmados e 70 óbitos registados, sendo que um óbito foi regsitado na região de Biombo, num universo 23 amostras analisados e em que dois delas acusaram positivo.
Nessa semana, de acordo com Plácido Cardoso, 34 individuos foram declarados com recuperados, elevando assim o total acumulado para 3.632 recuperados, estando em activo 239 casos.
Cardoso disse que a taxa de letalidade situa na ordem 1,8 por cento, e que dos 66 novos casos de infecção, 37 são do sexo masculino contra 29 de sexo feminino.
Desde o surgimento dos primeiros caos da pandemia no país, a doença já infectou um total de 2.375 homens e 1.572 mulheres.
O Secretário-adjunto do Alto Comissariado para a Covid-19 confirmou que foram analisados 1.693 amostras entre as quais 66 deram positivos, sendo que 42 são dosector autónimo de Bissau, nove da região de Cacheu, cinco de Oio e as restantes regiões com 2 casos cada.
Durante esta semana, segundo Palcido Cardoso, as regiões de Bolama, Bijagós e Gabú não registaram casos positivos, apesar dos testes ali realizados.
Plácido Cardoso apela ao cumprimento das recomendações de distanciamento social, o uso obrigatório de máscaras e pratica de higienização frequente das mãos com água e sabão, para se evitar a propagação do novo coronavírus, porque o país já enfrenta a terceira vaga da doença .
O país conta agora com total acumulado de 3.947 de infecções, num universo de 75.548 amostras analisadas, 3.632 individuos foram declarados como recuperados, estando em activio 239 casos e 250 pessoas estão internados.
Segundo Pacido Cardoso a Guiné-Bissau recebe amanhã cerca de 24 mil doses de vacinão,uma doação do governo português.
Bissau,12 Jul 21(ANG) – O Ministro das Pescas negou hoje ter desviado 400 toneladas de peixes, e afirma ter recebido 507 toneladas dos quais 173 pertencentes ao Estado e as restantes 333 aos agenciadores.
Mário Fanbé falava aos jornalistas em jeito de reação às acusações proferidas numa conferência de imprensa pelos partidos do espaço de Concertação e Democratico(PAIGC, APU-PDGB e UM) no dia 07 deste mês, segundo as quais teria desviado 400 toneladas de pescado.
Fambé nega ter disviado essa quantidade de peixe e diz que recebe apenas 173 toneladas e que foram já comercializadas, nesta primeira fase, no mercado nacional, entre os dia 3 e 4 de Junho, e que os 333 toneladas pertencem aos agenciadores estrangeiros.
“Os 173 toneladas são doados pelas embarcações chinesas na base de um acordo de pesca assinada entre os dois Estados“,disse .
Acrescentou que, de acordo com a lei , todos os armadores com licença para pescar nas águas da Guiné-Bissau,devem descaregar uma certa quantidade para abastecer o mercado nacional.
Mas, segundo o ministro de pescas, isso não significa que esta quantidade de peixe é todo do Estado ou seja os armadores têm o diver de pôr peixes no mercado para consumo interno ,mas continua a lhes pertencer e fazem isso de três em três meses e é vendido de acordo com a sua qualidade.
O governante frisou que isso acontece, porque o Estado guineense perdeu a capacidade de abastecer o seu mercado em peixes,tarefas que outrora realizava através das empresas de pescas: Estrela do Mar ,Guialp entre outras,que entretanto jão existem.
Disse que os preços variam ou seja que o Estado vende uma caixa de peixe de primeira qualidade por 12 mil francos cfa equanto que os agenciadores vendem de acordo com a qualidade do peixe, e os seus preços variam entre 18 e 20 mil francos.
Fambé sustentou que não se pode desviar algo que não existe e que os 173 toneladas que se colocam a disposição do Estado já foram vendidas.
O governante reconheceu que o preço do peixe no mercado nacional ainda esta muito alto ,mas diz que este problema não pode ser resolvido num curto espaço de tempo.
A solução da alta de preço do pescado no mercado nacional, segundo o ministro passa pela criação de uma forta nacional de pescas para se concorrer com agenciadores estrangeiros.
“Se não for má fé ,cada sociedade tem uma maneira de fazer chegar as suas preocupações aos seus governantes, principalmente no caso destes partidos que fazem parte do hemiciclo, onde existem comissões especializadas para cada sector,através de interpelação do Ministro pela Assembleia Nacional Popular. Quando isso não acontece estamos a destorcer informações,confundindo a opinião pública. Se não convergermos na resolução dos problemas do país ,não vamos à lado nenhum”,disse.
O Ministro das pescas disse que foram desembarcadas no mercado nacional, de 3 à 4 de Junho passado, um total 507.550 toneladas, dos quis 173 pertence ao Estado e 333.890 toneladas aos agenciadores.
Por outro lado, Mário Fambé exortou aos partidos a apresentar denuncia no ministério publico, caso teverem informação contrarias ou que provam que de facto houve desvio.
A procura generalizada de pau de sangue em todos os países membros da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), levou o governo da Guiné-Bissau decretar, em Conselho dos Ministros, uma moratória florestal de cinco anos, que vigorou de 01 abril de 2015 a 01 de abril de 2020. Também após o golpe de Estado de 12 abril de 2012 houve um grande interesse e uma intensa procura dos países asiáticos dos recursos florestais do nosso país.
Esta situação excecional e de ilegalidade constitucional criou ainda mais as condições favoráveis para a intensificação generalizada de corte ilegal de árvores no país sem fiscalização. Houve, na altura, uma espécie de romaria de pessoas a Direção Geral das Florestas e Fauna para pedir licença de desmatação para agricultura. Alguns dias depois essas mesmas pessoas voltavam a Direção Geral das Florestas a pedir a licença de drenagem de troncos de árvores cortadas.
A licença de desmatação para Agricultura tem um procedimento próprio que não permite cortes e exploração de madeira. Quando se pede a Direção Geral das Florestas uma licença de desmatação para Agricultura, é a própria a Direção Geral das Florestas que comunica a Direção Geral de Planeamento Agrícola para vistoriar o local para saber se o objetivo da pessoa não é a obtenção indireta da licença de exploração da madeira. Infelizmente nada disso aconteceu, mesmo com o decreto-lei de 2011, que sustenta de forma clara que uma das condições necessárias para a autorização do corte e abate das árvores é a existência de um estudo do impacto ambiental que fornece um certificado de conformidade ambiental para as atividades de exploração de madeira na Guiné-Bissau.
Na visão do antigo Diretor Geral da Floresta, Engenheiro Florestal Constantino Correia, o não cumprimento da lei de estudo ambiental é prova inequívoca de haver conivência a nível mais elevado das nossas Forças de Defesa e de segurança. Havia claramente, durante esse período, pessoas que iam fardadas a Direção Geral da Floresta para pedir autorização de desmatação para Agricultura. Curiosamente as mesmas pessoas voltavam semanas depois a Direção Geral da Floresta a pedir a autorização para a drenagem de troncos de árvores cortados. Sem cumprir a lei, a Direção Geral da Floresta cedia as mesmas pessoas a licença de desmatação e de drenagem. Essas pessoas, as vezes cortavam primeiro a madeira e só depois pediam a autorização para drenagem de troncos.
Entre 2012 e 2014 houve uma enorme pressão a nível da sub-região da procura de pau de sangue para o mercado asiático. Neste período houve uma verdadeira saga de corte de madeira na Guiné-Bissau. Houve corte generalizado em todo o território nacional sem estudo de impacto ambiental. Qualquer pessoa que tivesse uma motosserra podia cortar madeira em qualquer parte da Guiné-Bissau.
As denúncias nacionais e internacionais não tiveram grande impacto para fazer com que as motosserras parassem as suas atividades de abate de pau de sangue, a madeira é mais procurada no mercado asiático. A saga alastrou-se até 01 de abril de 2015, altura em que o governo decretou a moratória de abate e exportação de madeira. Tudo porque a mesa redonda de 25 de março de 2015 teve sucesso porque teve como suporte principal a nossa biodiversidade.
Na altura o governo considerou que não podia continuar a desmatação generalizada das florestas da Guiné-Bissau. Era incompatível com o resultado da mesa redonda que teve como base a biodiversidade nacional. O país não podia continuar a desmatação desorganizada e generalizada das florestas. Por isso, decretou uma moratória que teve dois efeitos. Primeiro abrandou ou reduziu drasticamente o corte de madeira com ou sem a fiscalização da industria madeireira. Por outro lado, abriu também as portas para o corte ilegal de madeira, embora já não era com a mesma intensidade que se fazia antes da moratória.
Decretada em 01 de abril de 2015 com prevalência de 05 anos até 2020, a moratória falhou porque o governo não pediu um parecer dos técnicos da Direção da Floresta e Fauna. Era um assunto que competia aos técnicos da Direção Geral da Floresta e Fauna pronunciar-se sobre as linhas que deveriam ser seguidas na sua implementação. A moratória limitou-se apenas a impedir o corte de árvores. Mas uma moratória não deveria ser um simples instrumento para impedir cortes de árvores. Por exemplo, mesmo com a moratória de abril de 2015, vimos todos os dias o carvão, produto derivado das árvores, a entrar na cidade de Bissau.
A moratória não conseguiu encontrar uma explicação plausível para a entrada de carvão todos os dias na capital do nosso país. As pessoas mudaram apenas de tática. Passaram a fazer cortes e transporte de madeiras de forma clandestina. Utilizavam palhas usadas normalmente para a renovação dos telhados rústicos de casas rurais para transportar madeira para Bissau.
Para encontrar uma solução adequada para a moratória, o atual Diretor Geral das Floresta e Fauna, Bernardo Braima Mané, convocou um Conselho Técnico Florestal para analisar e discutir de novo o documento. Na sua opinião, o país sofreu demais com a moratória decretada no dia 01 de abril de 2015. Por isso, o atual governo criou comissões para identificar e localizar a madeira cortada que foi escoada para Bissau para ser exportada.
Porém não era necessário decretar uma moratória. Na lei florestal estão consignadas todas as formas de concessão de exploração de madeira na Guiné-Bissau. Mas, em virtude de intensificação de procura e de abates generalizadas de árvores, o governo foi obrigado a decretar, em 2015 em Conselho de Ministros, uma moratória para advertir os industriais de madeira da paralisação das novas concessões de exploração de madeira durante cinco anos.
Na Guiné-Bissau, o corte de madeira não significa apenas dar a licença para cortar árvores. O corte de madeira exige muitos requisitos. É necessário, em primeiro lugar, haver um inventário florestal que é da exclusiva competência da Direção Geral da Floresta e Fauna. Por outro lado, não se pode obter licença de exploração florestal sem ter primeiro a licença do estudo do impacto ambiental. O atual governo criou agora uma Comissão Interministerial composta pelos Ministérios de Ambiente, de Agricultura, das Finanças e do Interior para gerir a questão de madeira estocada.
Os técnicos florestais lamentam, ao Jornal O Democrata [julho de 2021] que hoje a participação da floresta no Produto Interno Bruto da Guiné-Bissau seja insignificante. Porque a questão da floresta está agora a ser politizada. O que não facilita a tarefa dos técnicos de proteger a floresta, de sensibilizar as pessoas a terem conhecimento dos efeitos colaterais dos danos a floresta. A floresta é um dos sectores mais sensíveis da vida económica do nosso país. As suas atividades exigem a participação dos técnicos com grande conhecimento académico na área da flora e da fauna. Mas, a falta de atenção por parte dos sucessivos governos que governaram o país transformou a floresta e fauna num palco da guerrilha política.
Constatino Correia, ex-dg das Florestas
Não há um inventário florestal que permita que se saiba o tipo de floresta que existe na Guiné-Bissau nem em que condições ela existe.
Desde a sua existência como um Estado livre e independente, a Guiné-Bissau fez apenas dois inventários florestais. O primeiro foi em 1978, na Era do governo de Luís Cabral, que fez o levantamento de todas as potencialidades agrícolas e florestais do país. O estudo foi feito por uma empresa francesa. Era mais um levantamento para se saber o que existe a nível florestal no país. O segundo inventário florestal foi feito em 1983 por uma empresa alemã cujos dados só foram publicados em 1985. Depois desses dois inventários nunca mais houve um estudo florestal na Guiné-Bissau.
As regras florestais exigem que de cinco em cinco anos se realize um inventário florestal. Ou pelo menos, que se faça uma atualização do inventário florestal. De 1985 a 2021 são 36 anos que o país vive sem novo inventário florestal. Mas, os nossos técnicos florestais e ambientalistas continuam a dizer que país tem dois milhões e trinta e quatro mil (2.034.000) hectares de floresta. Na verdade, estes dados já não correspondem a realidade. É preciso fazer novo inventário florestal para obter novos dados para que os técnicos da floresta não estejam a trabalhar com dados estatísticos agrícola desatualizados.
Também não se compreende como é possível as pessoas abaterem árvores com tratores na floresta. O que não permite depois a regeneração natural das árvores. Por outro lado, houve várias campanhas de reflorestação, mas ninguém é capaz de apontar hoje na Guiné-Bissau, uma floresta que seja o resultado dessas campanhas de reflorestação. A Direção Geral da Floresta e Fauna devia apenas aplicar de forma rigorosa a lei da floresta para regular os abates de árvores com tratores. Mas, nunca teve uma vontade política de aplicar a lei para acabar com o problema.
O surgimento da moratória por um decreto-lei no Conselho dos Ministros de 01 de abril 2015 não deixou satisfeita a Direção Geral da Floresta e Fauna que considera ser a única entidade com as competências técnicas e profissionais para pronunciar-se sobre qualquer decisão em relação a floresta e fauna. Os técnicos da Direção Geral da Floresta e Fauna consideram que a moratória devia ser da sua inteira responsabilidade porquanto é a única entidade nacional que tem as competências técnicas e profissionais para se pronunciar sobre quaisquer atividades na floresta e fauna na Guiné-Bissau.
Também não estando o Ministério de Agricultura neste momento, a liderar a comissão interministerial na prática, afasta outra vez os técnicos da Direção Geral da Floresta e Fauna da fiscalização dos cortes clandestinos de madeira que estão agora a ser feitos com a mão invisível e apoiada pela população local.
