«CONTRADIÇÃO CU MENHÉR MENHÉR!» MANDATO DE BUSCA E APREENSÃO
Presidente de República condena ataque terrorista contra igrejas e hotéis de luxo no Sri Lanka
Bissau, 26 Abr 19 (ANG) – O Presidente da República, José Mário Vaz condenou o ataque terrorista contra igrejas e hotéis de luxo em Sri Lanka,ocorrido no passado 21 do corrente mês.
“Quero juntar a minha voz às de todos aqueles que que já o fizeram, para manifestar a minha indignação e condenação ao trágico acontecimento ocorrido em Sri Jaiavardenapura-cota”, disse o presidente em mensagem à que a ANG teve hoje acesso. De acordo com mesmo documento, José Mário Vaz apelou o reforço da cooperação transfronteiriça na luta contra o terrorismo, em nome dos valores universais de liberdade, defendidos por diferentes nações do mundo.
“Neste momento difícil, o nosso pensamento está com todas as vítimas deste vil atentado, muito em particular com as famílias que perderam os seus entes queridos, a quem, por via da presente, endereçamos as nossas mais sentidas condolências”, refere a mensagem.
Por outro lado, José Mário Vaz considerou de triste o desaparecimento físico de Grão-Duque de Luxemburgo , o pai do Rei Henrique.
“Nesta triste circunstancia, em nome do povo guineense e em meu nome pessoal, endereço as minhas condolências e a compaixão do povo guineense ao povo de Luxemburguês e a família real”, refere o Chefe de estaado em mensagem de condolência dirigida ao povo luxemburguês à que a ANG teve hoje acesso.
ANG/AALS//SG
CARLOS LOPES: Crises na Guiné-Bissau devem-se a “instituições fravas”
O académico guineense Carlos Lopes considerou hoje, em Londres, que a crise política na Guiné-Bissau “é um problema de instituições fracas” e de uma Constituição que permite fazer muitas interpretações diferentes.
“O problema da Guiné-Bissau é um problema de instituições fracas. A discussão acaba sempre por cair nos indivíduos, nos protagonistas, porque as instituições são fracas”, lamentou, em declarações à agência Lusa, à margem da apresentação do seu livro mais recente, “África em Transformação”, no Instituto Real de Relações Internacionais Chatham House.
“E para não ajudar o problema, temos uma Constituição que é cheia de espaços de interpretação. Quando as instituições são fracas, há muito protagonismo individual, e a Constituição não ajuda que toda a gente se fique sobre a mesma interpretação. Dá confusão, que é o que está a acontecer”, explicou o guineense, antigo secretário executivo da Comissão Económica das Nações Unidas, entre 2012 e 2016.
O Movimento para a Alternância Democrática (Madem) e o Partido de Renovação Social (PRS), segundo e terceiro partidos mais votados nas últimas eleições legislativas, admitiram na quarta-feira intentar processos nos tribunais a pedir a anulação de todo o processo de escolha dos novos dirigentes da mesa parlamentar.
As declarações foram feitas depois de terem abandonado o hemiciclo, que não consegue ultrapassar o impasse para votar o segundo vice-presidente do parlamento.
A indicação do segundo vice-presidente do parlamento cabe ao Madem, que chegou a indicar o seu líder, Braima Camará, para o lugar, mas que foi rejeitado pela maioria dos deputados e agora o partido recusa agora indicar outro nome.
Enquanto não forem constituídos os órgãos do parlamento, o Presidente guineense, José Mário Vaz, não pode iniciar o processo de nomeação do novo primeiro-ministro e formação do Governo, porque tem de ser informado pelo hemiciclo da maioria parlamentar.
Carlos Lopes defendeu que “a Constituição [da Guiné-Bissau] precisa de ser mais explícita em muitas áreas do que é atualmente”.
“Deixa espaço para interpretação. Claro que a interpretação tem sempre uma lógica jurídica, mas depois há os que não estão de acordo e cria-se uma certa confusão. É preciso que ela seja tão explícita como para evitar interpretações”, adiantou.
Natural de Canchungo, norte da Guiné-Bissau, Carlos Lopes desempenhou vários cargos na ONU, e atualmente dá aulas na Escola de Governação Pública Nelson Mandela, na Cidade do Cabo, África do Sul, e na universidade de Science Po, em Paris.
Desde 2018, é o alto representante da União Africana para as negociações com a União Europeia. Lusa
Sexta medalha de Ouro: TACIANA É CAMPEÃ AFRICANA DE JUDO EM 52 QUILOS
26/04/2019 / OdemocrataGB / No comments
A judoca guineense, Taciana Lima César [Taciana Baldé] é, novamente, Campeã Africana de judo, numa nova categoria [52 Kg], no Campeonato Africano da modalidade que decorreu na Cidade de Cabo, África do Sul.
Com esta conquista, Taciana completou, assim, o seu sexto (6º) título de Campeã Africana de Judo, sendo 5 anteriores na categoria de 48 quilos.
“Falar sobre o dia de hoje ! Que dia maravilhoso. É meu 6° título de Campeã Africana, mas esse de hoje é especial demais, agora eu sou a Mãe do Guga Campeã Africana”, escreveu a judoca na sua página de Facebook.
Prosseguiu ainda, “tudo valeu a pena… todo sacrifício e você que acreditou que era possível, eu com 35 anos, Mãe de um bebê de 7 meses numa categoria nova [52kg] estar no lugar mais alto do pódio, estamos junto. Você acreditou como eu sempre acreditei e continuo acreditando, porque dedicação e força de vontade não faltam por aqui”.
Orgulhosa com a nova proeza na estreia da categoria de 52 kilos, a Rainha do judo africano agradeceu de coração, a todos que torcem por ela e lhe enviam energias positivas.
Taciana Lima Baldé é de atletas com mais medalhas conquistadas para a Guiné-Bissau nas competições internacionais.
“Obrigada ao Comité Olímpico da Guiné-Bissau que nos deram o apoio para que essas conquistas fossem possíveis”, recordou a atleta. Apontando o objetivo de chegar aos jogos olímpicos de Japão, “Rumo a Tóquio 2020”.
Salienta-se que o marido da Taciana, Diogo César – também atleta – conquistou a medalha de Bronze pela Guiné-Bissau, no Campeonato Africano de Judo.
GOVERNO DE ARISTIDES GOMES COMPLETA HOJE UM ANO NO PODER
Foi no dia 26 de Abril de 2018 que o Chefe de Estado guineense empossou os 26 membros do novo Governo liderado pelo Aristides Gomes que resultou de um consenso político alcançado entre os dois principais partidos, o PAIGC e o PRS, depois de intensas negociações promovidas pela CEDEAO.
Uma semana antes da tomada de posse dos membos do governo, o Presidente da República da Guine-Bissau, José Mario Vaz confiou tinha empossado no 18 de Abril, o primeiro-ministro, Aristides Gomes, e depois lhe confiou a missão de realizar as eleições legislativas na data de no 18 de Novembro de 2018.
Perante os membros do novo Governo, representantes da comunidade internacional e dos orgãos da soberania, para além de vários políticos guineenses, José Mário Vaz afirmou que com o consenso alcançado, os atores políticos guineenses deram um sinal claro de que ainda queriam salvar esta legislatura e renovar a confiança e a esperança que os guineenses depositaram neles.
“Com o primeiro-ministro de consenso e Governo de inclusão, demonstramos ao mundo que somos capazes de respeitar os esforços de ajuda de vários intervenientes e aconselhamentos de amigos da Guiné-Bissau. Mais uma vez mulheres e homens guineenses demonstraram a sua maturidade colocando o interesse do país acima de qualquer ambição pessoal e honraram os seus compromissos e acordos assumidos. Por isso, considero hoje um dia especial para a Guiné-Bissau e para os guineenses, os irmãos voltaram a dar as mãos e deixaram de lado as diferenças do passado”.
Aristides Gomes (esq.) e José Mário Vaz
José Mário Vaz, manifestou-se convicto que a nova equipa governamental, liderada pelo primeiro-ministro, Aristides Gomes, saberá gerir e conduzir a bom porto os destinos do país, com transparência e zelo pela coisa pública. E que terá como principal missão a criação de condições para a realização das eleições legislativas, justas e transparentes marcadas para 18 de novembro do corrente ano.
“Dispõem de apenas 7 meses até a data das próximas eleições legislativas. Mas, apesar do escasso tempo disponível, ainda temos tempo para trabalharmos juntos com a missão e desafios imediatos e um calendário temporal que não pára de contar, pois os dias passam rapidamente. Mais do que tudo, este Governo tem de ser realista e concentrar toda a sua energia e recursos no trabalho afim de melhorar as condições de vida dos guineenses, ou seja: Criar condições para a realização das eleições legislativas justas e transparentes, garantir energia elétrica para todos, educação e saúde para todos, trabalhar para o sucesso da campanha da castanha de cajú do corrente ano, arroz – comida na mesa para todas as famílias guineenses”, destacou o Presidente.
Para José Mário Vaz ser ministro ou secretário de Estado não é um privilégio, mas uma missão patriótica.
“A governação é a prestação de serviço público. Ser nomeado membro do Governo deve deixar ser considerado um privilégio, ou um lugar de conforto e visibilidade, para ser encarado como uma missão patriótica de servir o nosso povo e dar mais do que receber”, afirmou.
O chefe de Estado salientou ainda que a “confiança” depositada no Governo deve ser encarada como “uma missão de trabalho e de resultados concretos”.
Por seu turno, o primeiro-ministro, Aristides Gomes, criticou o que considerou ser “o clientelismo político existente no país” e prometeu uma maior regulação do Estado, salientando que a crise política deixou todos mais pobres.
“Apesar de as armas não terem substituído o diálogo entre homens e mulheres, desta vez, por ocasião de mais uma crise política as consequências negativas não deixaram de se fazer sentir. Estamos mais pobres e as formas de estruturação das instituições estatais obedecem, cada vez menos, à racionalidade própria de um Estado”, afirmou Aristides Gomes, durante o discurso proferido na cerimónia de tomada de posse do novo Governo.
Para o chefe do Executivo guineense, o processo de estruturação das instituições está a adquirir “dimensões sombrias”.
“A prática política torna-se cada vez mais uma luta do quotidiano para o acesso de indivíduos a postos que dão acesso imediato a bens materiais para fins de satisfação pessoal ou de grupos”, salientou.
Acordo de Conacri
O primeiro-ministro garantiu que vai cumprir de forma escrupulosa o Acordo de Conacri e realizar as eleições legislativas a 18 de novembro, mas tendo em conta muitas duficuldades recenseamento eleitoral (insuficiência dos “Kits” de recenseamento), as eleições acabaram por ter lugar no dia 10 de Março de 2019, quatro meses após a data anteriormente prevista.
“Vamos elaborar um programa de estabilização e consolidação das conquistas nas diferentes áreas da vida do nosso país, particularmente nos domínios da educação, saúde, incitação à economia através da produção e fornecimento de energia e água para que o país possa fazer face ao período eleitoral que se avizinha”, disse Aristides Gomes.
O chefe do executivo quer também reforçar a regulação do Estado, incluindo clarificar os pontos mais polémicos da Constituição, da lei dos partidos políticos e da lei eleitoral e manter uma gestão disciplinada das finanças públicas com o apoio do Fundo Monetário Internacional.
Aristides Gomes garantiu também que vai continuar a colaborar com o Banco Mundial e o Tribunal de Contas no atual processo de auditorias às empresas públicas.
Ontém dia 25 de Abril de 2019, o parlamento, liderado pelo PAIGC, partido vencedor das eleições legislativas do 10 Março, entregou ao presidente da Republica, o dossiê para o empossamento do novo governo que, em normalmente será liderado pelo Domingos Simões Pereira.
OPINIÃO: A causa das coisas
Antes de tudo, o MADEM tem que entender a essência da escolha dos membros da Mesa da ANP.
Ninguém questiona o facto do lugar de 2° Vice-Presidente pertencer ao MADEM. Porém esse lugar não é de atribuição directa, por isso carece de votação do plenário para ser válido.
Quando o BRAIMA CAMARÁ leu o seu explosivo discurso num plenário maioritariamente constituído por Deputados do PAIGC, estava à espera do quê?
Se sabia que a sua coligação MADEM/PRS não era suficiente para a sua eleição como 2° Vice-Presidente, não poderia ter sido tão arrogante com os Deputados do grupo parlamentar do PAIGC.
Com esse discurso tão Infeliz, eke deu um tiro no seu próprio pé, atacando os deputados do PAIGC que reagiram votando NÃO à candidatura do Braima, fazendo uso de um direito que a Lei lhes confere.
Esse lugar pertence ao MADEM, mas não à pessoa do BRAIMA CAMARÁ, que nunca terá a votação da maioria do plenário para ser eleito.
Todos já viram o que Braima Camara pretende.
Caso insistam, a maioria parlamentar constituída pelo PAIGC, APU-PDGB, UM e PND vão votar o lugar de 2a Secretária e terão Quorum para iniciar os trabalhos da ANP – o que,de resto, já aconteceu…
Não haverá bloqueio nenhum e o MADEM não terá nenhum representante na mesa da ANP devido à sua teimosia em insistir no nome do Braima Camará.
A questão é porque razão o Braima insiste em que tem que ser o nome dele?
Por 2 Grandes motivos!:
1° – Estamos atentos. A razão é porque ele acredita que sendo o Cipriano Cassama e o Nuno Nabian podem vir a ser candidatos à Presidência da República, ele automaticamente subiria e seria o Presidente da ANP, interino, logo, caso se confirme a candidatura de Jomav, ele seria o Presidente da República interino…
Braima que continue a sonhar, pensa que todos os demais estamos a dormir na forma e ele sem formação superior é mais esperto que todos os juristas guineenses.
2° – Porque o BRAIMA CAMARÁ sabe que estando na mesa da ANP seria mais difícil levantar a sua imunidade parlamentar para ele ir responder pelo processo do FUNPI. Como se pudesse adiar eternamente um provável julgamento.
A única coisa que o MADEM vai conseguir com esta tentativa de novo bloqueio do País, é demonstrar a incompetência dos seus pseudo-juristas que interpretam as Leis de acordo com os seus interesses.
Mas o Povo está vigilante e a Legislação está muito clara.
Só a indicação do nome não é suficiente, é preciso validar esse nome por sufrágio no plenário! Nunca o nome do responsável por toda a crise dos últimos anos será aceite!
NÔ BAI…
PAIGC, Guintis Garandis
Caso ‘Operação Arroz do Povo’ : PROCURADOR-GERAL EXIGE O CUMPRIMENTO DA LEI
O Procurador-Geral da República, Bacari Biai, exigiu esta quinta-feira, 25 de abril de 2019, aos delegados do Ministério Público e agentes da Polícia Judiciária o cumprimento integral da lei. Biai falava aos jornalistas à saída de audiência com o Presidente da República, José Mário Vaz, com quem diz ter abordado a questão do impasse político que se regista no parlamento, no concernente à composição da Mesa de Assembleia, ou seja, das eleições do segundo vice-presidente e do primeiro secretário do parlamento.
Explicou que o Chefe de Estado guineense chamou-lhe porque quis ouvir também o seu conselho à semelhança daquilo que fez com diferentes titulares dos órgãos de Estado. E acrescentou ainda que se trata de um assunto interno e que não pode partilhar.
Solicitado a pronunciar-se sobre o processo da “Operação Arroz do Povo”, disse que desconhece o conteúdo do processo, porque não é o titular do mesmo.
“O processo está com a Polícia Judiciária, então abdico de me pronunciar sobre este processo e até ver todo o esclarecimento da situação”, vincou.
Sobre à informação em como magistrado do Ministério Público terá ordenado a Polícia Judiciária a devolução de arroz apreendido no âmbito da “Operação Arroz do Povo”, o Procurador-Geral da República nega ter conhecimento desta informação, ou melhor, da existência de uma carta enviada pelo magistrado do Ministério Público exigindo a devolução do arroz aos armazéns.
“O timbre da nossa luta é combater a corrupção, por isso o Ministério Público não vai perdoar ninguém. A nossa determinação é clara, mas também no combate à corrupção tem que respeitar a lei e não se faz a todo custo, mas sim exige o respeito de parâmetros legais. (…) Eu como o Procurador-Geral da República, quer o magistrado do Ministério Público quer a Polícia Judiciária, a única chamada de atenção que eu tenho é dizer que cumpram com a lei”, advertiu.Por: Assana Sambú
Foto: A.S
PAULO SANHÁ RECUSA COMENTAR POLÉMICA NO PARLAMENTO GUINEENSE
O presidente do Supremo Tribunal da Justiça da Guiné-Bissau (STJ), Paulo Sanha, recusou comentar a polémica na constituição da mesa do parlamento do país, embora reconhece que essas questões surgem em qualquer parlamento do mundo.
Sanha falava esta quinta-feira, 25 de abril de 2019, à imprensa a saída de uma audiência com o Chefe de Estado guineense, José Mário Vaz, na qual fez lembrar que a polémica na constituição do órgão é um problema exclusivo do parlamento, enquanto um órgão da soberania do país.
“É um problema da Assembleia Nacional Popular (ANP), um órgão da soberania, eu não quero pronunciar sobre o problema do hemiciclo, porque eu acho que salutar, é dinâmica de um parlamento”, explicou Sanha.
O Movimento para Alternância Democrática (Madem) e o Partido da Renovação Social (PRS) anunciaram esta quarta-feira (23.04) que vão intentar processos nos tribunais, pedindo a anulação de todo processo de escolha dos novos dirigentes da mesa parlamentar.
Questionado pela imprensa se o pedido da impugnação de dois partidos já deu entrada nas instâncias judiciais, Sanhá assegurou que até ao momento não recebeu nada, mas garante que se entrar no STJ vai ser analisado pelos juízes conselheiros.
De acordo com o líder deste órgão judicial guineense na democracia as pessoas têm opiniões diferentes em função dos seus interesses, mas no fim o que prevalece é a lei, quanto a decisão do tribunal.
De recordar que os parlamentares Dan Yalá e Gabriel Fernandes foram eleitas esta quarta-feira, para os cargos da primeira e segunda Secretária da Mesa da Assembleia Nacional Popular, com 54 votos a favor, zero contra e zero abstenção, no universo de 54 deputados presentes na sala da sessão plenária.
A eleição aconteceu depois de o Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G15) e o Partido da Renovação Social (PRS) terem abandonado a sessão desta.
Dois dos seis partidos com assento no novo parlamento guineense abandonaram os trabalhos por discordarem dos procedimentos para a escolha dos titulares do órgão legislativo e prometeram avançar com queixas judiciais.
CABO VERDE PROPÕE MODELO DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA A CPLP COM ISENÇÃO DE VISTOS ATE 30 DIAS
O ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, disse hoje que Cabo Verde propôs à CPLP um modelo de integração comunitária que visa, num primeiro momento, estadias de curta duração no máximo de 30 dias com isenção de vistos.
Paulo Rocha falava aos jornalistas à margem da V Reunião dos Ministros do Interior e da Administração Interna da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que acontece hoje na Cidade da Praia.
Conforme o governante, este modelo de integração propõe ainda vistos de curta temporada para profissionais, investigadores, docentes e ainda autorizações de residência.
No entanto, ressalvou que o documento está aberto a mais contribuições porque a equipa técnica só vai finalizá-lo no mês de Maio em Lisboa, Portugal, para que o documento seja aprovado em Julho.
“O modelo propõe que cada um a seu tempo em função do seu estágio de desenvolvimento possa aderir gradualmente. Antes, há todo o processo de securizacão documental. Já estamos muito avançados, uns mais do que outros, mas a maioria está a dar passos seguros e isto é o que se pretende”, avançou o ministro reiterando, no entanto, que não se pretende uma adesão em simultâneo, mas gradualmente.
“Estamos sempre a falar de adesão gradual. Estamos a falar de cada um poder decidir as suas especificidades”, clarificou.
Conforme Paulo Rocha, para além da mobilidade os ministros do Interior e da Administração Interna da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) vão também analisar a autorização securitária no espaço da comunidade e questões que têm que ver com a assistência humanitária.
Sobre a ideia de Cabo Verde participar na força conjunta de intervenção em casos de catástrofes o governante afirmou que durante o dia de hoje deverão aprovar uma recomendação que defina os princípios de actuação.
Já no mês de Julho deverá acontecer uma reunião de peritos em matéria de protecção civil para trabalhar os princípios dessa força conjunta, à semelhança do que começou a ser feito com a Reunião dos Chefes de Estado Maior da CPLP que aconteceu na Cidade da Praia.
Banco Mundial financia em 178ME projeto de eletrificação em 19 países africanos
Washington, 24 abr 2019 (Lusa) – O Banco Mundial (BM) desbloqueou uma verba de mais de 200 milhões de dólares (cerca de 178 milhões de euros) para alargar o acesso à eletrificação em 19 países da África Ocidental, incluindo os lusófonos Cabo Verde e Guiné-Bissau.
A organização adiantou, em comunicado hoje divulgado, que o conselho de administradores do grupo Banco Mundial aprovou a 17 de abril o Projeto Regional de Eletrificação Fora da Rede (ROGEP), financiado em 150 milhões de dólares (cerca de 134 milhões de euros) pela Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA) e em 74,7 milhões de dólares (cerca de 67 milhões de euros) pelo Fundo para as Tecnologias, organismos do BM.
“Trata-se de ajudar o Banco Oeste-Africano de Desenvolvimento e o Centro para as Energias Renováveis e Eficácia Energética da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) a alargar o acesso à eletricidade fora da rede em 19 países da África Ocidental e região do Sahel”, explicou o BM.
Entre os países abrangidos estão os lusófonos Cabo Verde e Guiné-Bissau, aos quais se juntam o Benim, Burkina Faso, Camarões, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné-Conacri, Libéria, Mali, Mauritânia, Níger, Nigéria, República Centro-Africana, Senegal, Serra Leoa, Chade e Togo.
O projeto visa melhorar o acesso à eletricidade através da implementação de “sistemas solares autónomos modernos” e deverá beneficiar 1,7 milhões de pessoas atualmente “privadas de eletricidade”, bem como empresas e instituições públicas.
“Atualmente apenas 3% das habitações na África ocidental e no Sahel estão ligadas a um sistema solar doméstico autónomo e 208 milhões de habitantes da sub-região não têm acesso a eletricidade”, disse Rachid Benmessaoud, diretor de coordenação e integração regional do BM para a África Ocidental.
Segundo Rachid Benmessaoud, o projeto ROGEP vai ajudar a criar um mercado regional de sistemas solares autónomos e permitirá aos empresários aproveitarem as oportunidades ligadas a este novo mercado.
“Este novo projeto favorecerá a adoção de normas e regulamentos que contribuirão para a harmonização de políticas à escala da região e tornará esta fileira atrativa para os grandes atores dos mercados”, disse.