PJ: “HÁ UMA VISÃO CLARA DO MINISTÉRIO PUBLICO GUINEENSE EM ARQUIVAR O PROCESSO DE ARROZ DO POVO”

A Policia Judiciaria da Guiné-Bissau (PJ), anunciou esta sexta-feira, 03 de abril de 2019, de que há uma visão clara do Ministério Publico em arquivar o processo de “Arroz do Povo”, que envolve o ministro da Agricultura, Nicolau dos Santos.

A informação foi transmitida à imprensa pelo diretor Nacional Adjunto da PJ, Domingos Monteiro Correia, na qual afirma que o magistrado Blimat Sanha não tem competência para falar do processo de doação da República da China ao governo guineense.

Em conferência de imprensa na instalação da PJ, Monteiro Correia, fez lembrar ao Procurador-Geral da República (PGR), Bacari Biai, que o mais importante neste momento é deixar a instituição concluir o processo, ao invés de pedir a transferência do caso para Ministério Publico (MP).

“Ao nosso ver entendemos que era importante deixar a PJ continuar a investigar o processo de “Arroz do Povo”, como invoca o código do processo penal, segundo a qual a PJ faz todo seu trabalho e depois remete para o MP”, declarou Monteiro Correia.

Correia reconhece que o MP tem o poder e competência de preside avocação do processo, mas fatos e indícios dos crimes que estão em causa de arroz desviado para fins pessoais, obriga ao PGR a fazer reflexão sobre a situação.

Apesar das alegações da PGR, segundo a qual a PJ alargou as diligências não abrangidas no mandado, o responsável adjunto da investigação criminal, afirma que as medidas tomadas ao obrigo do processo pela instituição são legais.

Visivelmente desapontado com acusações de Bacari Biai, Monteiro Correia deixou claro à PGR de que os agentes da PJ que estão a presidir a investigação em curso são profissionais tecnicamente preparada em matéria da investigação criminal.

A PJ apreendeu no âmbito desta operação, várias centenas de toneladas de arroz doado pela China. O arroz estava num armazém em Bafatá, propriedade do antigo ministro do Interior Botché Candé, e numa quinta do ministro da Agricultura, Nicolau dos Santos.

No âmbito da operação, a PJ tentou ainda tentou deter o ministro da Agricultura, mas foi impedida pelas forças de segurança.

De referir que esta quinta-feira, Biai diz que a decisão do magistrado do ministério público que considerou nulos os atos processuais da PJ será cumprida voluntária ou coercivamente, para assim pôr fim aos desmandos na Guiné-Bissau.

Por: AC

Rádio Jovem Bissau

LGDH “inquieta” com declarações do PGR

Liga Guineense dos Direitos Humanos

Comunicado de Imprensa

A Liga Guineense dos Direitos Humanos acompanhou com profunda inquietação as declarações deselegantes do senhor Procurador Geral da Republica Dr. Bacari Biai, proferidas ontem dia 2 de Maio de 2019, numa conferência de imprensa, no âmbito do inquérito preliminar em curso na Policia Judiciaria sobre a operação denominada “ arroz do povo”.

A missão primordial do Ministério Público é assegurar as condições objectivas para a realização da justiça penal. Este desiderato, é incompatível com as trocas de mimos na praça pública com os demais actores judiciários intervenientes no inquérito, com os quais a lei impõe uma relação de complementaridade e não de confronto.

Aliás, o dever de reserva que recai sobre os magistrados impõe-se à todos os actores judiciários, mas com maior intensidade às figuras que exercem funções de elevado grau de responsabilidade dentro da estrutura, como é o caso do Procurador Geral da República, a quem a Constituição e a lei cometem a responsabilidade de coordenar e dirigir o órgão competente para promover a acção penal.

É deveras importante ter presente que o Ministério Público, apesar de ser um órgão autónomo de administração da justiça, não exerce função jurisdicional, reservada apenas e só aos tribunais, entidades cuja decisão produz efeitos dentro e fora do processo.

Nesta conformidade, a Direcção Nacional da Liga Guineense dos Direitos, após uma análise atenta do conteúdo das declarações do PGR, e das circunstâncias que envolvem o inquérito sobre o “arroz do povo” delibera o seguinte:

Repudiar veementemente a forma deselegante e despristigiante, como o Sr. Procurador Geral da Republica abordou publicamente o assunto em referência, ainda coberto de segredo de justiça;

Exortar o Sr. Procurador Geral da Republica a observar o dever de reserva que o exercício das suas funções lhe impõe.

Encorajar os órgãos judiciais e a polícia judiciária, a prosseguirem a acção de combate a corrupção e criminalidade organizada, utilizando todos os meios e mecanismos legais existentes com vista a erradicação destes flagelos que tem estado a corroer o tecido social e económico da Guiné-Bissau;

Reafirmar a sua firme determinação em promover as boas práticas judiciais tendentes a combater impunidade reinante na Guiné-Bissau.

Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos.

Feito em Bissau aos 05 dias do mês de Maio de 2019

A Direcção Nacional

Falta de água preocupa deputado Umaro Conté

 
Bissau,03 Mai 19(ANG) – O recém eleito deputado do partido Assembleia do Povo Unido(APU-PDGB), no Círculo Eleitoral número cinco que compreende o sector de  Bissorã afirmou que o maior problema com que se depara a população local, principalmente a da secção de Binar, tem a ver com a falta de água.

Úmaro Conté, em entrevista exclusiva à ANG, disse que em cada manhã é notório ver longas filas das pessoas junto dos poucos fontenários existentes naquela povoação.
Disse que uma outra preocupação  dos habitantes do Círculo cinco  prende-se com a falta de escolas e das condições precárias das estradas.
“Os estudantes percorrem, a pé, muitos quilómetros das suas aldeias até a secção de Binar para puderem assistir as aulas”, lamentou.
Apelou aos governantes no sentido de prestarem mais atenção às populações que na sua opinião estão a e enfrentar enormes dificuldades.
“Se hoje em dia somos deputados, ministros, directores gerais entre outros é porque somos votados pelas pessoas, as quais devemos muita obrigação, e que não devemos esquecer”, sublinhou.
Aconselha aos governantes para, de vez em quanto, visitarem as regiões do país para constatar, “in loco”, como estão a viver as populações ,e não apenas ficar somente na capital Bissau.
“É triste ver o avançado estado de degradação das infra-estruturas herdadas dos colonialistas no interior do país , Nada  novo foi construída”, lastimou.
Úmaro Conté garantiu que, como deputado da nação, irá usar toda a sua influência junto do Governo para minimizar o sacrifício das populações das referidas localidades.
Afirmou que a base de desenvolvimento de um país é o sector agrícola e industria, acrescentando que a agricultura na Guiné-Bissau está totalmente paralisado.
Perguntado sobre o que lhe motivou, pela primeira vez, a concorrer para as funções de deputado da nação, respondeu que decidiu abraçar a vida política porque sentiu-se revoltado com a situação do país.
“Os que nos afirmam ao longo de muitos anos  que são políticos na Guiné-Bissau, na minha opinião, não estão a cumprir  o seu papel, porque a política é feita para desenvolver um país e não o contrário”, disse.
Úmaro Conté disse que entrou na política para juntar a sua voz  à camada da população mais carenciada, e fazer  aos governantes  sentirem pena deste martirizado povo.

ANG/ÂC//SG

Procurador-Geral da República: “PJ COMETEU MAIOR ABERRAÇÃO JURÍDICA DO PAÍS NO CASO OPERAÇÃO ARROZ DO POVO”

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O Procurador-Geral da República, Bacari Biai, afirmou esta quinta-feira, 02 de maio de 2019 que a Polícia Judiciaria Guineense cometeu a maior aberração jurídica jamais vista na história, no caso do “Arroz di Povo”, devido à falta do respeito pelos procedimentos normais, o que deixa sem efeito os atos praticados pelos agentes da PJ, tornando-os nulos.  

Bacari Biai falava numa conferência de imprensa realizada no ministério público, para refletir sobre o processo “Arroz di povo”.

Bacari Biai, disse que nenhum combate ao crime num país civilizado é feito fora das leis, razão pela qual a decisão do magistrado do ministério público que considerou nulos os atos processuais da PJ será cumprida voluntária ou coercivamente, para assim se pôr fim aos desmandos na Guiné-Bissau.


Aquele responsável do Ministério Público disse que na Guiné Bissau, de acordo com a lei, o único titular da ação penal é o ministério público e mais ninguém. As polícias são simples auxiliares do ministério público na investigação criminal. Biai assumiu a necessidade esclarecer  que o país não pode desenvolver-se com informações falsas, caluniosas e desonestidade intelectual, mas sim com homens sérios e honestos.
“Quando a Policia Judiciaria tem conhecimento de qualquer prática de crime, deve elaborar uma participação, indicando os crimes e comunicar imediatamente ao ministério público, sob pena de nulidade do ato praticado. Ou seja, se a polícia tem notícia de um crime e não comunicar ao ministério público, todos atos praticados são nulos e sem efeitos. Estamos a assistir a uma vergonha no país, sobretudo no cumprimento e interpretação correta das leis do país, porque o grande problema que temos que conformar as nossas atuações com a lei. Temos boas leis e democráticas”, espelhou.

Bacari Biai, assegurou neste particular que nenhuma autoridade no estado de direito democrático tem competência de invadir a privacidade de um cidadão, sem mandato de busca e apreensão do ministério público. 

Biai acrescentou neste particular que o processo “arroz de povo” conduzido pela Polícia Judiciária é tudo menos investigação. Assim só a PJ pode explicar o que a levou a atuar dessa forma.

“A Lei orgânica dos tribunais judiciais, diz que se os membros do governo e deputados cometerem crime no exercício das suas funções, devem ser ouvidos no tribunal de relação. Isso significa que nem um magistrado do ministério público no tribunal regional de Bissau tem competências sobre esta matéria. E perante esta situação, podemos afirmar que ouve violação do segredo de justiça por parte da PJ. Assim, qualquer processo é tornado público quando for acusado definitivamente”, informou.

O democrata

Foto: A.A     

POLÉMICA: Filha de Amílcar Cabral aconselha deputado cabo-verdiano a “voltar às aulas”

A filha mais velha de Amílcar Cabral aconselhou hoje o deputado cabo-verdiano Emanuel Barbosa a “voltar às aulas”, após este ter afirmado ser um “exagero” considerar Amílcar Cabral como figura de Estado.

Na terça-feira, numa publicação na sua página no Facebook, o deputado cabo-verdiano Emanuel Barbosa (Movimento para a Democracia, no poder) disse ser um “exagero” considerar Amílcar Cabral, visto como o fundador das nacionalidades cabo-verdiana e guineense, uma figura do Estado de Cabo Verde, explicando que isso viola a Constituição da República, e mostrou-se contra a afixação de quadros seus em instituições públicas.

Instado pela agência Lusa a comentar essas afirmações, a historiadora Iva Cabral começou por dizer que o deputado “deveria voltar às aulas e aprender o que é um Estado”.

“Acho que a ignorância é triste, mas o que é que hei de fazer? É que não há muito que dizer. É uma tentativa, que não é de hoje [de diminuir a figura de Amílcar Cabral], mas acho que não é com esse tipo de raciocínio que vão conseguir o quer que seja”, afirmou.

Considerando a discussão “sem nexo”, Iva Cabral entendeu que “se o Estado de Cabo Verde quer valorizar a sua história, põe quadros onde quiser e como quiser, mas se não quer valorizar a História retira os quadros todos”.

“Toca-me, mas não me importa se há quadro, se não há quadro, eu sei a importância do meu pai, cada vez mais. Estão cada vez mais a estudar a obra dele nas universidades, estão cada vez mais a admirá-lo”, sustentou Iva Cabral.

A filha mais velha de Amílcar Cabral referiu que se os políticos cabo-verdianos acham que o pai não é uma figura do Estado, que “façam o que quiserem”.

“Tenho pena de este país ter deputados dessa laia. Isso é que dá pena. Com tantos bons quadros nesse país e ter um senhor que não sabe nem o que quer dizer Estado”, lamentou à Lusa.

Iva Cabral considerou ainda que as afirmações não terão o resultado que o deputado queria, mas ante que vai “atiçar” a vontade das pessoas em pesquisar mais sobre Amílcar Cabral.

A historiadora considerou que as afirmações de Emanuel Barbosa não beneficiam o seu partido, o Movimento para a Democracia (MpD), que já se demarcou dessa opinião, dizendo que as mesmas “só vinculam” aquele eleito nacional.

“O MpD respeita a figura de Amílcar Cabral e o seu papel de destaque na luta da libertação nacional”, disse o secretário-geral do partido, Miguel Monteiro, numa nota citada pela Inforpress.

Para Iva Cabral, essa posição mostra que “há gente muito inteligente e capaz no MpD”.

“Acho que chegou a um ponto onde se tem de começar a escolher muito melhor os deputados, porque é uma vergonha. Essa declaração não toca o Cabral, nem de perto nem de longe, toca os deputados, a Assembleia [Nacional] ter gente desse tipo, é verdadeiramente triste”, terminou.

Emanuel Barbosa fez o comentário após ver o quadro de Amílcar Cabral afixado no Aeroporto da Boa Vista, e indicou que já encontrou uma fotografia exposta no Tribunal da Comarca local e na Conservatória da Praia.

O parlamentar sublinhou que as figuras do Estado estão todas plasmadas na Constituição da República, que entrou em vigor em 25 de Setembro de 1992, 19 anos após a morte de Cabral. Inforpress/Lusa

RELAÇÕES PERIGOSAS – Manter a amizade com um ex pode significar que é um psicopata

Consegue continuar amigo do ex depois do relacionamento terminar? Então pode ser um psicopata! Pelo menos é esta a conclusão de uma equipa de investigadores da Universidade Oakland, em Rochester, nos Estados Unidos.

Lisa Welling e Justin Mogilski coordenaram um estudo que envolveu 861 indivíduos para tentarem apurar os motivos que os levavam a ser amigos dos seus ex-parceiros.

Inicialmente, foi pedido aos voluntários que respondessem a um questionário acerca dos motivos do fim do relacionamento e também por que continuavam amigos dos antigos companheiros.

Depois, foi aplicado outro questionário mais amplo. Este determinava traços de personalidade mais obscuros, como o narcisismo, psicopatia e maquiavelismo. Estudos anteriores mostraram que pessoas com essas características estão propensas a escolher as amizades por razões estratégicas, além de preferirem relacionamentos de curto prazo.

Existem bons motivos?

Foi requisitado aos participantes envolvidos no estudo que apresentassem cinco razões para manterem a amizade com o ex. Depois, esses indivíduos tinham que detetar se cada um desses motivos já havia sido notado em amizades pós-relacionamentos em algum outro momento da sua vida. As principais causas apontadas foram de que o ex era confiável e de que o relacionamento tinha sido maioritariamente bom.

Cruzando os dados das pesquisas, os investigadores concluíram que as pessoas com os traços de amizades mais obscuros eram aquelas que justificavam a permanência da amizade por motivos como recaídas sexuais, interesses financeiros, oportunidades de vidas e de afetos casuais – ou seja, motivações estratégicas.

Os narcisistas mantêm os vínculos porque têm acesso às informações dos seus ex, tornando-os potenciais ‘vítimas’ dos seus interesses egocêntricos. Ou seja, é muito mais fácil manipular alguém que conhece do que pessoas desconhecidas, já que sabe quais são as suas fraquezas.

NAOM

EUROPA EXPLORA PESCA EM ÁFRICA DE FORMA “OPORTUNISTA” – GREENPEACE

Lisboa, 01 mai 2019 (Lusa) — Os recursos pesqueiros em África estão a ser explorados de forma “oportunista” por frotas europeias, chinesas e de outros países, que aproveitam em seu benefício a má gestão das águas africanas, acusa um ativista da Greenpeace.
“Os problemas que temos na África Ocidental não se devem apenas aos chineses. Infelizmente, os media tendem a focar-se nestes, mas o que se passa é que África é um ‘puzzle’ com vários atores diferentes em que cada um quer levar a sua avante”, disse à Lusa Ibrahima Cissé, diretor da campanha dos oceanos da Greenpeace África.
A África ocidental é uma das regiões mais ricas do mundo em termos de biomassa e biodiversidade. Por exemplo, os 1,5 milhões de quilómetros de área marítima da Mauritânia, Gâmbia, Senegal, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné-Conacri e Serra Leoa (que integram a Comissão Sub-regional de Pescas) representam cerca de um quinto do total de capturas mundiais.
Mas a falta de um organismo de gestão dos recursos pesqueiros compromete a sustentabilidade ambiental e económica das pescas nesta área, sujeita a uma enorme pressão de frotas industriais estrangeiras.
“É uma área muito alargada e com poucos meios para assegurar a vigilância”, lamentou o biólogo marinho.
Segundo Ibrahima Cissé, as frotas chinesas adotam “práticas erradas” de pesca ilegal, não-declarada ou não-regulamentada, mas o mesmo fazem outros países europeus numa abordagem que classificou como “oportunista” e que já foi denunciada várias vezes pela Greenpeace.
“Aproveitam as fragilidades dos sistemas de gestão de pescas em África para fornecer os seus mercados e agem como se fosse ‘terra de ninguém'”, critica.
O estudo “Euro vs. Yuan: Comparing European and Chinese Fishing Access in West Africa” (Euros vs Yuans: Comparando o acesso de europeus e chineses às pescas na África ocidental), do projeto Sea Around Us, confirma esta análise.
“O nosso estudo revela que a União Europeia (UE) e a China apresentam desempenhos similares em termos de pesca ilegal, padrões de exploração e sustentabilidade do uso dos recursos, enquanto a subdeclaração [do pescado] por parte da UE aumenta e a da China diminuiu”, concluem os sete cientistas que assinam o documento, publicado em 2015.
Segundo as estimativas dos investigadores, a UE (1,6 milhões de toneladas/ano) e a China (2,3 milhões de toneladas/ano) reportaram apenas 29% e 8%, respetivamente das suas capturas totais (incluindo rejeições) nos países da África Ocidental entre 2000 e 2010.
Estão atualmente em vigor 14 acordos relativos às pescas da União Europeia em países terceiros: dez para o atum (Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Costa do Marfim, Gâmbia, Madagáscar, Senegal, Libéria, Seychelles, Ilhas Cook e Maurícias) e quatro para ‘stocks’ mistos (Mauritânia, Marrocos, Gronelândia e Guiné-Bissau).
A EU tem também acordos, cujo período de vigência já terminou, com Moçambique, Gabão, Madagáscar, Guiné Equatorial, Micronésia e Ilhas Salomão, alguns dos quais em fase de renegociação.
“Os acordos europeus proporcionam, em teoria, espaço para melhoria da pesquisa científica, monitorização e vigilância, sugerindo um desempenho melhor do que os acordos com a China, mas a utilização final do financiamento europeu é mais difícil e, por vezes, impossível de aferir”, adianta o estudo.
As capturas europeias têm vindo a diminuir, enquanto a frota chinesa pesca cada vez mais, mas ainda assim longe de atingir os recordes das pescas europeias (3 milhões de toneladas/ano em média entre 1970 e 1980).
As consequências refletem-se no ambiente, na economia e no abandono da atividade, levando ao aumento da imigração e das tensões sociais.
Não há peixe, não há trabalho, resume o ativista senegalês, aludindo às comunidades locais de pesca artesanal que se vêm privadas de meios de subsistência económica e de uma fonte de proteínas barata.
Ibrahima Cissé acrescenta que, em África, as pessoas pouco mais vêm do que “palavras bonitas” vindas da Europa.
“As pessoas ouvem palavras como transparência e igualdade, mas na prática não vêm isso acontecer”, valorizando antes a moeda de troca chinesa.
“Os chineses não falam em transparência, mas constroem infraestruturas, uma ponte num sítio remoto que estava isolado, um porto”, exemplifica.
Por isso, Ibrahima Cissé, considera que atribuir aos chineses o papel de vilões é antes de mais conveniente para os seus concorrentes europeus.
“Agora há concorrência [entre europeus e chineses] pelos mesmos recursos, no fundo para ver quem explora melhor África”, destaca, argumentando que a responsabilidade dos líderes europeus é apoiar os países na construção de parcerias que ajudem a promover uma gestão adequada dos recursos.
“Isso só vai acontecer com legislação harmonizada, um sistema de vigilância marítima, pagamento de taxas idênticas, acordos de partilha de ‘stocks’ entre países. Aí teremos mais garantias de que as frotas estrangeiras não beneficiam de atividade ilegais na África Ocidental. É isto que as pessoas esperam da União Europeia, é por isso que as coisas têm de mudar”, incita.
Conosaba/Lusa

No comunicado final: CEDEAO RECOMENDA FORMAÇÃO COMPLETA DA MESA DE PARLAMENTO E DO GOVERNO

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A missão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) exortou no início da tarde desta terça-feira, 30 de abril de 2019, a partidos com o assento parlamentar a necessidade urgente de se concluir a formação da Mesa de Assembleia Nacional Popular, de acordo com os resultados exprimidos nas urnas.

No comunicado final lido na voz do presidente da Comissão da CEDEAO, o costa-marfinense Jean Claude Kass-Brou, a organização sub-regional encorajou igualmente a formação do novo executivo, depois da nomeação do Primeiro-ministro, com o intuito de fazer face aos desafios do desenvolvimento económico e social do país.

A missão sub-regional dirigida pelo ministro nigeriano dos Negócios Estrangeiros e igualmente Presidente do Conselho de Ministros da CEDEAO, Geoffrey Onyeama, chegou a Bissau por volta das 11 horas e seguiu de imediato para o palácio da República e no palácio reuniu-se com Presidente da República, José Mário Vaz.

A missão está igualmente composta pelo presidente da Comissão da CEDEAO, Jean Claude Kass-Brou, Secretário-geral da Presidência da República da Guiné-Conacri, Naby Issuf Kiridi Bangura, representante da CEDEAO no país, Blaise Diplo e membros do Gabinete do ministro dos Negócios Estrangeiro de Nigéria.

“A delegação ministerial considera que as divergências registadas são frequentes em todos os parlamentos, portanto é preciso encontrar soluções através do diálogo franco e construtivo entre atores”, lê-se no comunicado, que, entretanto, aconselhou os políticos a abdicarem-se das posições extremas e colocar em primeiro lugar o interesse da nação.

A missão ministerial exortou ainda às bancadas parlamentares para finalizarem, com a urgência, a composição da Mesa de Assembleia Nacional Popular, de acordo com os resultados exprimidos nas urnas pela população guineense.

No entanto, a delegação reitera a disponibilidade da CEDEAO em prosseguir com a parceria estabelecida com a Guiné-Bissau, como também dar o seu apoio ao governo que será formado nos próximos dias a fim de permitir o país sair da crise e reencontrar-se com a paz e o desenvolvimento.

Salienta-se que a nova crise política e parlamentar deve-se a composição da Mesa de Assembleia Nacional Popular, sobretudo com maior incidência na reprovação da candidatura do coordenador do Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G 15), Braima Camará, ao posto do segundo vice-presidente do Parlament.

30/04/2019 / OdemocrataGB /

LGDH – Liga Guineense dos Direitos Humanos – Votos de feliz 1 de Maio!

A LGDH felicita à todos os trabalhadores guineenses. 

Esta data reveste de uma enorme importância, no processo da legítima luta pela melhoria de condições de vida dos trabalhadores e das suas respectivas famílias, num contexto caracterizado pela demora no pagamento de salários aos funcionários públicos, fraco poder de compra dos trabalhadores, decorrente da miserável tabela salarial em vigor, ausência de assistência médica e medicamentosa, ausência da proteção social dos servidores públicos, enfim, uma situação laboral degradante, que põe em causa os direitos econômicos e sociais dos trabalhadores.

A LGDH manifesta a sua inequívoca solidariedade a UNTG, CGSI e todos os trabalhadores guineenses, neste difícil momento porque passam os funcionários do estado.

Uma luta sindical para inverter este quadro sombrio, constitui um dever de todos quanto acreditam, que a dignidade da pessoa humana é um valor e um princípio constitucional, cuja observância constitui a missão primordial do estado.

Parabéns à tod@s @s #trabalhadores/as da #GuineBissau!

LGDH – Liga Guineense dos Direitos Humanos