DIRECÇÃO DA FLORESTA REPLANTA ÁRVORES E LUTA CONTRA DESERTIFICAÇÃO

A Direcção-Geral das Florestas e Faunas pretende replantar este ano de 2019, a nível nacional, 32 hectares das terras degradáveis com vista a atingir as metas do Objectivo do Desenvolvimento Durável na luta contra a desertificação

Anuncia, esta segunda-feira (17), o director-geral das florestas e faunas, Augusto Cabi, na abertura do encontro de validação do plano nacional da seca na Guiné-Bissau, realizado no salão da conferência do Instituto da Biodiversidade e das Áreas Protegidos- IBAP.

O encontro é no âmbito da celebração do dia mundial de combate a desertificação e que coincide com os 25 anos desde a entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação.

“Isso corresponde a 4 hectares por região das terras degradadas com vista a assegurar que seja alcançado, até 2030, o ponto 15.3 do objectivo do desenvolvimento durável”, sustenta.

Segundo dados até 2045, cerca de 135 milhões de pessoas poderão ser deslocadas como resultado da desertificação. O fenómeno causa mais mortes e desloca mais pessoas do que qualquer outro desastre natural.

Entretanto, Augusto Cabi revela que já foram produzidas 200 mil plantas de diferentes espécies, para os campos considerados degradados no país.

“Na sequência foram identificados, delimitados e cartografados os campos ou terras degradas para a restauração. O processo da definição deste plano, faz parte dos mecanismos de coordenação já existentes na Guiné-Bissau ligada à carta política do desenvolvimento agrário”, explica.

De a cordo com os dados da ONU, a Planeta perde 24 bilhões de toneladas de solo fértil todos os anos.

Em mensagem sobre a data, o secretário-geral disse que é preciso “mudar essas tendências urgentemente” porque a desertificação, a degradação da terra e a seca são grandes ameaças que afectam milhões de pessoas em todo o mundo, especialmente mulheres e crianças.”

Há 25 anos, 197 Partes adoptaram a Convenção das Nações Unidas para Combater a Desertificação. Guterres disse que a convenção é “histórica”, mas “ainda há muito a fazer”. 

Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos / Braima Sigá

radiosolmansi.ne

DERRADEIRA SEMANA DE TODOS AS DECISÕES PARA O PRESIDENTE DA GUINÉ-BISSAU

O Presidente de República, José Mário Vaz, que termina o mandato oficialmente no próximo domingo, dia 23, deverá nomear e empossar o novo primeiro-ministro, o novo Governo e ainda marcar a data para a realização das eleições presidenciais tudo no decurso desta semana, informa uma fonte oficial do Estado à Rádio Jovem.
A agenda carregada do primeiro Presidente a terminar o mandato começa nesta segunda-feira, dia 17, com encontro com a delegação da União Africana que chegou a Bissau neste domingo para avaliar a crise política, três meses depois das eleições legislativas. A missão do Conselho de Paz e Segurança da União Africana não só terá encontro com José Mário Vaz, mas também vai reunir-se com os parceiros internacionais, as autoridades, partidos políticos com representação parlamentar, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, sociedade civil e com os partidos políticos sem representação parlamentar.
Ainda da agenda do Presidente guineense para esta segunda-feira consta o ato simbólico com a seleção nacional de futebol, Djurtus, que vai ao Palácio receber das mãos do Chefe de Estado a bandeira nacional, que será levada para o Egito, palco do CAN 2019.
Depois, José Mário Vaz deverá enviar uma carta ao partido que será convidado a indicar o nome do futuro primeiro-ministro e, posteriormente, formar o Governo. A fonte não soube precisar será o partido vencedor das eleições legislativas. Está previsto que o novo primeiro-ministro seja conhecido antes da próxima quarta-feira.
A mesma fonte oficial indica que o Presidente depois de ouvir os 49 partidos políticos legalizados, o Governo e a CNE, nesta terça-feira, deverá imediatamente fixar a data das presidenciais para outubro ou novembro deste ano. Até sexta-feira ao final do dia, o Presidente pretende empossar o novo Governo, antes de terminar oficialmente o mandato no domingo, dia 23. E, de acordo com a lei eleitoral, uma data deve ser marcada para eleições presidenciais entre 23 de outubro e 25 de novembro”.
Saliente-se, que de acordo com informações, José Mário Vaz permanecerá no Palácio até a realização das presidenciais, mas com poderes limitados a partir da próxima segunda-feira.
Caso para dizer, que todos os caminhos vão dar ao Palácio da República nesta semana, já que José Mário Vaz poderá confirmar se será candidato a sua sucessão ou não, tal como havia prometido!
Braima DaramePublicada por CONOSABA DO PORTO

Última hora: ANP, sessão terminou antes de ter iniciado e, deixou missão da União Africana (UA) muito mal e sem credito?

A missão tinha marcado presença na assembleia para tentar completar a mesa. 

Uma fonte dentro do PAIGC, disse que o Domingos solicitou Cipriano Cassama para mudar o ordem do dia a fim de permitir cedência do lugar do PRS e viabilização do nome do líder de MADEM-G15, mas o Presidente da ANP recusou na frente da missão da UA, alegando ser usado por Domingos Simões Pereira, porque foi ele o autor da toda essa trapalhada e agora quer voltar atrás, mostrando organismo internacional que, mais uma vez é ele o factor do imbróglio.

Entretanto, acabou sessão e missão da UA, sem honra e nem glória

Fonte: O PAÍS

Crise pós-eleitoral: ANALISTA POLÍTICO EXORTA CEDEAO A EXIGIR A JOMAV QUE NOMEIA NOVO PRIMEIRO-MINISTRO

16/06/2019 / OdemocrataGB / No comments

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[ENTREVISTA_junho 2019] O analista político guineense, Timóteo Saba M’Bunde, exortou a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) que exija ao Presidente José Mário Vaz, através de uma posição dura, a nomeação do novo primeiro-ministro indicado pelo partido vencedor das eleições legislativas de março. O analista falava durante uma entrevista ao semanário O Democrata para refletir sobre a crise pós-eleitoral que se vive no parlamento e as consequências políticas da demora da nomeação do novo primeiro-ministro, passados três meses após as eleições legislativas, uma vez que a CEDEAO, no passado recente, tomou uma posição dura contra o regime de Jammeh na Gâmbia que negou os resultados eleitorais.

Acrescentou que o caso da Guiné-Bissau é muito mais grave, dado que os resultados foram reconhecidos pelas entidades nacionais e internacionais. Frisou que o Presidente da República, simplesmente recusou-se assumir as suas responsabilidades legítimas e salvaguardadas na Constituição, sendo uma das quais a nomeação do primeiro-ministro, por isso há toda uma necessidade urgente de a CEDEAO exigir que nomeie o primeiro-ministro, viabilizando consequentemente a formação do governo.  

Sobre a ideia do governo de iniciativa presidencial que se especula, advertiu que avançar com essa iniciativa numa altura em que o país saiu das eleições legislativas na qual o povo escolheu uma formação política para dirigir o país, é decretar o fim da democracia na Guiné-Bissau e passar a legitimar um governo autocrático ou se não tirânico.

Sublinhou que a nomeação do governo legitimado pelo voto popular não pode ser condicionada pelo impasse na composição integral da mesa da Assembleia Nacional Popular. 

PRESIDENTE JOMAV NÃO DEVE ESTAR APENAS AO SERVIÇO DO MADEM E DO PRS

O analista político assegurou que o Presidente da República não deve estar apenas ao serviço do Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G15) e do Partido da Renovação Social (PRS) e também ao serviço de uma agenda política própria, sendo um ator político que tem o seu interesse em cumprir um segundo mandato numa altura em que o partido que vai governar está de costas viradas para ele.

“A bem da verdade, José Mário Vaz queria que outro partido como Movimento para Alternância Democrática e Partido da Renovação Social, que são agremiações partidárias que estão próximos ao Chefe de Estado, ganhasse as eleições legislativas de 10 Março, mas não o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde que não é do seu agrado, mas neste momento não tem armas políticas para evitar essa situação”, sublinhou.

O jovem analista político disse que em nenhuma circunstância a democracia deve ser posta em risco, mas neste momento estamos a assistir a morte da jovem democracia guineense em que a população votou num determinado partido que constituiu uma maioria, através de um acordo de incidência parlamentar com outras formações políticas representadas na ANP. José Mário Vaz não tem margem de manobra se não respeitar a vontade popular que passa pela nomeação do novo primeiro-ministro indicado pelo partido vencedor e consequente formação do governo.

Timóteo Saba M’Bunde informou que a Guiné-Bissau é um país frágil e dependente da comunidade internacional até para organizar as suas eleições e a mesma comunidade internacional já falou alto e em bom som para que o Chefe de estado nomeie o chefe do governo, a partir das últimas eleições legislativas realizada no país. Portanto, a preocupação das organizações internacionais é legitima e tem o dever de fazer pressão para que seja observado o valor da democracia no país.

“Essa preocupação da comunidade internacional é legítima porque a Guiné-Bissau é membro de plenos direitos  das Nações Unidas e compartilha várias plataformas internacionais, ou seja, estamos num contexto de interdependência económica e política, onde nenhum país pode sobreviver isoladamente e a democracia é um valor inegociável. Assim a necessidade do país respeitar os valores democráticos, neste caso, impõe que o Presidente da República não possa omitir-se dos seus deveres para nomear o governo, independentemente de gostar ou não, porque o que manda é a vontade popular expressa nas urnas”, aconselhou.    

“Esperava que tivéssemos um governo que teria dificuldades a nível do parlamento na aprovação de instrumentos importantes, diplomas que requereriam uma maioria qualificada de votos dos deputados. Ninguém esperava uma crise ou imbróglio que levaria o país a uma situação de impasse, no que tange à não nomeação do novo primeiro-ministro, resultante das eleições legislativas de 10 de março. Assim, estamos numa situação muito complicada e delicada porque a nomeação do chefe do governo não tem nada a ver com a constituição da mesa da ANP”, enfatizou.

Sobre a possível intervenção da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) na resolução do impasse político na Guiné-Bissau a semelhança daquilo que aconteceu na Gâmbia, Timóteo M’Bunde sublinhou que a situação atual do país é muito mais grave do que foi a da Gâmbia porque na Guiné-Bissau os resultados foram divulgados e reconhecidos por entidades nacionais do país, inclusive pelo Presidente da República. Simplesmente omitiu-se das suas responsabilidades legitimas, ao não nomear o novo primeiro-ministro. No caso da Gâmbia, o Presidente na altura não reconheceu os resultado. Portanto existe toda a necessidade de a CEDEAO fazer exigências ao chefe de estado guineense. 

“Acredito que, se o Presidente da República não nomear o primeiro-ministro indicado pelo partido vencedor das últimas eleições até dia 23 de junho, momento em que termina o seu mandato, é possível que venhamos a assistir algumas articulações políticas no país.  Mas também não é absurdo falarmos na possibilidade de um conflito no país, caso o Chefe de Estado persista em não nomear o primeiro-ministro e a situação se transbordar a uma parte mais delicada e fina que poderia provocar um conflito de facto na Guiné-Bissau”, advertiu.

Por: Aguinaldo Ampa

Bastonário de Ordem dos Advogados: “PAIGC DEVE ACEITAR O PRINCÍPIO DA NEGOCIAÇÃO E ABRIR-SE PARA O DIÁLOGO”

16/06/2019 / OdemocrataGB / No comments

 

[ENTREVISTA_junho 2019] O Bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, Basílio Sanca, aconselhou a liderança do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) a aceitar o princípio da negociação e abrir-se para o diálogo com a oposição, porque de acordo com a sua observação, quem está em desvantagem ou quem perde é o próprio PAIGC que já perdeu três meses de governação.

Adiantou na entrevista exclusiva ao semanário O Democrata para analisar juridicamente o impasse que se regista na constituição da Mesa da Assembleia Nacional Popular, que para o Movimento para a Alternância Democrática (MADEM) quanto mais complicada a situação, melhor será porque quem está a perder neste momento é o PAIGC.

“O PAIGC deve saber ainda que para efeitos constitucionais, a mesa do parlamento não está constituída e, por isso deve abrir-se para o diálogo. É verdade que não resulta da Constituição da República que a nomeação do primeiro-ministro depende da constituição da mesa do parlamento, mas na verdade depende da constituição da Assembleia Nacional Popular”, defende o jurista.

Em relação à contestação do MADEM que recusa apresentar outro nome para o cargo do segundo vice-presidente, explicou que o MADEM não tem razão, de acordo com o regimento da Assembleia Nacional Popular. Esclareceu que a lei diz que o posto do segundo vice-presidente é do MADEM que é a segunda formação política mais votada, mas é um posto sufragavel, o que significa que o partido manda um candidato e se este for recusado, deve mandar outro de acordo com a lei.

Assegurou que a composição de acordo com o Regimento, far-se-á na base da representatividade e não na base do Método d’Hont defendida pelos libertadores (PAIGC), por isso sustenta que, de acordo com o Regimento, o cargo do primeiro secretário da Mesa da Assembleia Nacional Popular pertence ao Partido da Renovação Social e o do segundo secretário é do PAIGC, que é o partido com maior número de deputados. 

O Democrata (OD): Bastonário, de acordo com a interpretação jurídica das leis do país que se faz, a nomeação do novo Primeiro-ministro indicado pelo partido vencedor das eleições legislativas de 10 de Março está condicionada pelo impasse na composição da Mesa da Assembleia Nacional Popular?

Basílio Sanca (BS): Eu tenho uma opinião própria sobre esta questão, mas devo dizer que é sinal de uma irresponsabilidade total dos nossos políticos, porque esta questão é ‘menor’. O importante neste momento é que o partido que ganhou as eleições assuma a governação. Nós devemos ter vergonha daquilo que a comunidade internacional fez, ao forçar-nos ir às eleições para sair da crise que o país registava.

E feitas as eleições, eu acho que não deve haver motivos de impasse! Este impasse é uma ficção inventada e tem a ver com falta de responsabilidade dos nossos políticos. Infelizmente na Guiné, as pessoas não fazem política para salvaguardar o interesse das populações. Para quem faz política para o interesse da população, certamente que esta situação seria menor. Ou seja, não tem sentido disputar a constituição da Mesa da Assembleia Nacional Popular, porque os lugares estão distribuídos legalmente na mesa, o que está muito claro de acordo com a lei.

OD: Considera esta situação menor, ou seja, de falsa crise, tendo em conta a clareza da lei na formação da Mesa do Parlamento…

BS: Para a composição da Mesa do Parlamento de acordo com a lei: quem tem a presidência do parlamento é o partido que vence as eleições legislativas e quem venceu as eleições é o PAIGC. E depois a lei segue para o critério da representação de outros lugares da Mesa, por isso os restantes quatro lugares serão ocupados pela representação.

OD: Para a composição da Mesa da Assembleia Nacional Popular, de acordo com a lei, aplica-se o Método d’Hont ou segue-se o critério de representatividade de acordo os resultados eleitorais?

BS: Não existe o Método d’Hont no regimento. A lei é clara neste sentido e diz representação para ocupar os lugares de primeiro e segundo vice-presidentes do parlamento, como também do primeiro secretário. Depois muda em relação ao segundo secretário que dá ao partido vencedor das eleições. Isso significa que o PAIGC tem o primeiro vice-presidente, MADEM – G 15, ocupa o segundo o vice-presidente e o PRS, vai preencher o cargo do primeiro secretário da mesa do parlamento e o PAIGC fica com o segundo secretário. Este é o critério que deve ser seguido de acordo com o regulamento da Assembleia Nacional Popular. Não existe outro.

Em relação a contestação do MADEM, a grande verdade é que o MADEM não tem razão. A lei diz que o posto do segundo vice-presidente é do MADEM que é a segunda formação política mais votada, mas entretanto, é um posto sufragavel, o que significa que o partido manda um candidato e se este for recusado, deve mandar outro, de acordo com a lei.

Agora do ponto de vista político, acho que o PAIGC não devia ter aquela atitude de recusar o nome de Braima Camará, porque ele é o líder de um partido. O PAIGC sabe que se agredir o líder do MADEM, provoca uma guerra politicamente e apesar do MADEM não ter razão, portanto é isso que está acontecer…

O MADEM não tem razão neste caso, mas o PAIGC, sabendo das circunstâncias que estamos a procura da estabilidade política e governativa e consequentemente da paz e que todo o mundo, em particular os atores políticos, deve concentrar-se na busca da estabilidade e da paz, acho que a bancada parlamentar do PAIGC e os seus aliados não deviam ter este procedimento que teve com o candidato do MADEM.

OD: Em relação a imposição do Presidente da República que continua a relacionar a nomeação do Primeiro-ministro indicado pelo partido vencedor das eleições com a resolução do impasse no parlamento, que interpretação oferece-lhe fazer em relação a posição do Chefe de Estado, que nega a vontade da maioria do povo guineense manifestada nas urnas?

BS: Esse problema é muito complexo pelo facto de que não resulta diretamente da nossa Constituição de que a nomeação do governo está condicionada a composição da Mesa da Assembleia Nacional Popular, mas há uma relação lógica: a Assembleia” depois o governo. E há um problema aqui! Para mim a mesa ainda não está constituída, porque a própria Constituição diz que a mesa é constituída por cinco elementos e esta tem apenas quatro, portanto significa que a mesa ainda não está constituída.

OD: Bastonário, alega que a mesa do parlamento ainda não está constituida e que há muitos problemas a resolver. Como enquadra juridicamente a reunião da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular que reuniu-se e marcou a sessão parlamentar com agendas para discutir e aprovar o programa do governo e o seu orçamento?

BS: Este comportamento da Comissão Permanente é de guerra declarada! Acho que o PAIGC deve aceitar o princípio de negociação e abrir-se para o diálogo, porque quem perde é o PAIGC. Já perdeu três meses de governação. Para o MADEM, quanto mais complicado melhor será, porque quem está a perder neste momento é o PAIGC. Aliás, o PAIGC deve saber ainda que, para efeitos constitucionais, a mesa do parlamento não está constituída e, por isso, deve abrir-se para o diálogo.

É verdade que não resulta da Constituição da República que a nomeação do primeiro-ministro dependa da constituição da mesa do parlamento, mas na verdade depende da constituição da Assembleia Nacional Popular. Os deputados foram empossados e agora faltam os órgãos do parlamento. Há uma relação entre o funcionamento do governo e o do parlamento. Portanto, na base disso pode haver aqui duas posições. Isto é, a moderada e a radical.

OD: E a radical, significa o quê?

BS: A posição mais radical significa que se é a mesa que recebe o programa do governo e o orçamento do Estado e se não está constituída, portanto não está ninguém que vai receber estes documentos. A moderada pode dizer não há problemas. Como a nomeação do governo coincide exactamente com a entrega do programa no parlamento, vamos esperar até lá. Se, calhar a questão poderá ser ultrapassada. Isso significa que nos termos da Constituição não há uma relação direta entre a constituição da mesa e a nomeação do primeiro-ministro.

OD: Mas depende da vontade do Presidente da República?

BS: Não depende. O Presidente da República é a pessoa máxima da Nação e tem o poder de moderação e este poder de moderação é que lhe obriga estabelecer o diálogo com os partidos políticos. Significa que neste momento o Presidente da República deve estabelecer um diálogo com os partidos políticos e forçá-los a chegar um entendimento na Assembleia Nacional Popular.

OD: Oficialmente o mandato do Presidente da República termina no próximo dia 23 de junho. De acordo com a lei, ele pode ser substituído pelo presidente do parlamento diretamente, assumindo toda a competência do Chefe de Estado, sobretudo de nomear e empossar o primeiro-ministro?

BS: Não existe isso de substituição direta do Presidente da República pelo presidente da Assembleia, é falso, porque nas instituições da República ou do titular de soberania, o princípio é da competência. Os poderes são atribuídos e na Constituição da República não existe esta situação ou nenhuma norma que prevê esta situação. 

O Presidente da República não marca as eleições e chega o último dia do seu mandato e em termos constitucionais perde poderes do Presidente República. Ele continua a exercer a função porque não há procedimentos legais para substituir o Presidente da República por esta razão. Tudo tem que estar previsto na lei e aquilo que não está, infelizmente não pode ser praticado, por mais que queiramos…

Sabemos que o primeiro-ministro é nomeado e quem pratica o ato da nomeação? O presidente da ANP não está na Constituição. Quem empossa o primeiro-ministro é a ANP?  Nãio está na Constituição? Por isso as questões políticas são resolvidas politicamente. E defendo a ideia do que os partidos políticos e o Presidente da República têm que chegar ao entendimento, para não provocar uma rotura Constitucional.

OD: O Presidente da República não é parte do problema no parlamento…

BS: É verdade que ele não é parte do problema, mas tem a obrigação de promover a paz e o entendimento entre os órgãos de soberania, sobretudo entre o Governo e a Presidência da República. A partir do dia 23 de junho termina o mandato do Presidente da República e perde os poderes normais estabelecidos pela Constituição, mas a Constituição não dá poderes ou competências a nenhuma figura ou titular de órgão de soberania para substituí-lo e assumir as suas funções. Isto não está previsto na Constituição. 

OD: Com termino do seu mandato e perda do poder legal de nomear e conferir posse ao Primeiro-ministro e ao governo?

BS: O que se pode fazer é apreciar as funções interinas do Presidente da República, mas o que não pode acontecer é o recurso a violência. É uma questão a discutir politicamente para saber qual será a solução, mas que fica claro que ao nível do nosso ordenamento jurídico, não existe solução para isso…

OD: Bastonário, o Presidente da República pode ou não nomear e empossar o Primeiro-ministro, uma vez terminado o mandato?

BS: O que é que vamos fazer? Vamos às normas transitórias, ou seja, situações do Presidente de Transição. Um dos exemplos é o caso que se referiu agora, quando o presidente do parlamento  substituí por via legal o Presidente da República. Quais serão então os seus poderes? Nós vamos ver nesta sede, se a lei permite ao Presidente da República nomear ou não o primeiro-ministro, porque deixou de ter os poderes normais com o fim do seu mandato. Se continuar no poder, apenas poderá ter o poder do Presidente Interino, portanto cabe-nos ver as competências do Presidente Interino de acordo com a Constituição da República.

OD: O Presidente Interino tem a competência de nomear o primeiro-ministro, de acordo com a Constituição?

BS: Depende… Nós vimos a situação do Presidente Serifo Nhamadjo. Normalmente estas nomeações são negociadas. Em termos normais, o Presidente Interino não terá poder de nomear o primeiro-ministro. Podemos recorrer mais uma vez  a Constituição e ver quais os poderes do Presidente de Transição. Se o mesmo não tiver essa competência, então voltamos atrás e ver a história como é que as coisas chegaram a esse ponto.

O que não pode ser é o que as pessoas  especulam dizendo que a Assembleia pode. Já não seria um poder normal previsto na Constituição, mas um poder que resulta de uma rotura. Há uma violência contra a Constituição, portanto é no fundo um golpe de Estado. Por isso a única via aqui é a negociação…

OD: O que se deve negociar neste sentido? Quem deve negociar com quem?

BS: Os atores políticos têm que negociar e chegar ao entendimento, sobretudo os principais partidos. Porque o que estão a fazer aqui é uma brincadeira e falta de responsabilidade total! Imagina o Braima Camará e Nuno Nabiam,  líderes de partido, como é que vão à mesa!? Então, quem representa o partido nos debates?

É irresponsabilidade total das pessoas que vão para a política sem noção de responsabilidade. Se o Braima é o líder do MADEM e o Nuno é o líder de APU – PDGB, eles decidem ir para a Mesa do Parlamento, mas nós sabemos que o papel da mesa é de moderação e tem pouca intervenção no debate. Aliás, podem até forçar o debate e intervir, mas em princípio o papel da mesa é de moderação.

Um líder de partido deve transmitir o projeto do partido. Como é que vai a mesa, onde as condições para ele falar são poucas. Temos que ver a lógica das coisas e neste caso o líder do partido no parlamento não é nada! E o líder da bancada é quem representa o partido na Assembleia. Isso tem a ver com a forma como as pessoas fazem a política na Guiné-Bissau, porque não há nenhuma responsabilidade da liderança.

Se eles tivessem a noção da importância da liderança, nunca iriam para a Mesa e creio que eles não têm a noção da liderança. Há um problema aqui de falta de responsabilidade da parte dos nossos políticos…

Em relação ao PAIGC, nós saímos de uma eleição que algumas pessoas não acreditavam que iam acontecer, mas aconteceram. Você vai ao parlamento em vez de preocupar-se em assumir o governo, vai perder tempo da governação com coisas menores… não o fulano não pode estar na mesa! Isso não existe na política é uma invenção…

Preocupar-se em tirar um partido o lugar na Mesa. A lei diz que o lugar é do PRS e você diz que não, imagina só! Veja a crise das nossas lideranças, as pessoas não conseguem interpretar a função política corretamente. As pessoas vão para a política, mas não conseguem tirar a capa do particular para assumir a função política, isso traz essa complicação.

A disputa que assistimos são coisas particulares levadas a público, aliás, isto é um desrespeito total às populações que votaram. Este desentendimento dos partidos no parlamento é um desrespeito total aos cidadãos. Nós votamos para quê, para irem lá e não se entenderem por causa do lugar na Mesa!? Porque o PAIGC quer dominar toda a mesa?

O grande problema do PAIGC está no fato de ter antecipadamente atribuído o lugar de primeiro vice-presidente ao Nuno Nabiam. Se largar o lugar do PRS, vai ter que renegociar com o Nuno Gomes, porque eles perdem a maioria na Mesa. E se continuar assim serão obrigados sempre a renegociar com APU-PDGB para a definição da proposta da ordem do dia. Infelizmente são os políticos que temos. Não há compromisso com a população e muito menos com os problemas reais do país, porque um político maduro que tem compromisso com o eleitor e de resolver os problemas do país, não perderia o tempo com esta situação menor.

Isso é um sinal claro de falta de maturidade dos nossos políticos que fazem política por egoísmo e não por interesse das pessoas e do país. Sabemos que essa divergência não tem nada a ver com o eleitorado e são simplesmente posições egoístas dos poderes e estão a pôr em causa neste momento toda a manifestação e a esperança que levaram as pessoas às urnas.

Por: Assana Sambú

Impacto dos projetos nas economias africanas justifica aumento da dívida – BAD

O diretor do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) para a África Austral defendeu hoje que o impacto dos projetos no desenvolvimento das economias pode justificar um aumento dos rácios da dívida face ao PIB, desde que sustentado.

“O que é realmente importante é a capacidade de a economia servir a dívida de forma sustentável e garantir que o endividamento tem um impacto no crescimento económico, independentemente dos rácios da dívida sobre a PIB subirem ou não”, disse Kapil Kapoor em declarações à Lusa à margem dos Encontros Anuais do BAD, que terminaram sexta-feira em Malabo.

“Quando os países estão sob pressão para se desenvolverem rapidamente e as receitas descem, as opções diminuem e o endividamento é o recurso natural, mas muitos países ficam limitados pela imposição constitucional de um limite para a dívida face ao PIB”, disse, defendendo que “mais importante que o rácio é a capacidade reprodutiva da utilização desse dinheiro na economia”.

De que serve manter os rácios baixos se não se consegue fazer a taxa de desemprego descer, questionou o responsável pelos 13 países que constituem a África Austral, onde se inclui Angola e Moçambique, dois países que têm níveis de dívida próximos do valor total da riqueza de cada país.

Um país, argumentou, “pode perfeitamente ter um nível de dívida maior desde que os projetos deem uma taxa de retorno maior do que o custo da dívida, e isto acontece frequentemente com os financiamentos das instituições multilaterais, como a nossa, em que o custo da nossa dívida é muito baixo, os países acabam por pagar 2% ou 3%, enquanto os empréstimos comerciais podem chegar a 10% ou 15%, portanto nós somos a causa do endividamento, antes pelo contrário, e é por isso que os países preferem pedir-nos emprestado”.

O problema, acrescentou, é quando escolhem financiar-se nos mercados internacionais, fazendo emissões de dívida em moeda estrangeira (‘Eurobonds’) que não têm um projeto específico, “acabam por ir para a conta do Tesouro, não dão a taxa de retorno que deviam e aí torna-se insustentável e é aqui que os países entram na chamada ‘armadilha da dívida’”, disse Kapil Kapoor.

“É por isso que apostamos tanto em fortalecer os organismos que gerem a dívida, para que possam fazer a análise e apontar as vantagens e desvantagens e calcular as implicações para os decisores políticos”, apontou.

Segundo o diretor que supervisiona cerca de 200 projetos nesta região africana, com um envolvimento de 12 mil milhões dólares nestas economias, “os resultados orçamentais são bastante melhores do que eram na última década, o que significa que os países africanos estão a gerir melhor os orçamentos, o que fez com que a inflação tenha descido e os países mobilizassem melhor as receitas e tenham cuidado com as despesas”.

Há, claro, exceções, “como Angola que foi muito afetada pela queda dos preços do petróleo, mas são casos esporádicos e no geral a situação está a melhorar”, concluiu.

interlusofona.infoPosted by FALADEPAPAGAIO

«APOIO MORAL AOS ‘DJURTUS’» ANTIGO PRIMEIRO-MINISTRO DA GUINÉ-BISSAU, CARLOS GOMES JR.(SUPOSTAMENTE FUTURO CANDIDATO A PRESIDÊNCIA DA GUINÉ-BISSAU) ASSISTIU O TREINO (ESTÁDIO LINO CORREIA) DA SELECÇÃO NACIONAL DE FUTEBOL

Foto:Lama Cante Publicada por CONOSABA DO PORTO à(s) 

RESPONSÁVEL DE “LAR BETEL” PEDE AO ESTADO GUINEENSE QUE TENHA MISERICÓRDIA DAS CRIANÇAS DAQUELA CASA

14/06/2019 / OdemocrataGB / No comments

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A Diretora Executiva do Orfanato “Lar Betel”, Francisca Maria da Conceição, pediu esta sexta-feira, 14 de junho de 2019, ao Estado da
Guiné-Bissau e aos cidadãos de boa vontade para terem misericórdia do “Lar Betel” e socorrer as crianças órfãs e abandonadas que estão a sofrer naquela casa de acolhimento, porque, segundo disse, a situação que estão a enfrentar “é dramática”.

Francisca Maria da Conceição fez esse apelo na cerimônia de entrega de géneros alimentícios, nomeadamente: arroz, óleo alimentar, açúcar,
bolachas… Uma ajuda da Miss Guiné-Bissau 2018, Naize Simaira Nduta, no quadro da implementação do seu projeto de ajuda aos mais
carenciados. A cerimónia  decorreu nas instalações da mesma instituição de caridade, em Bissau.

Na sua comunicação, a responsável do Lar revelou que o Orfanato  alberga 45 crianças órfãs, abandonadas e carenciadas e disse que o sustento dessas crianças tem sido muito difícil, razão pela qual realçou que o gesto da Miss Guiné-Bissau 2018 chegou no devido momento, porque irá ajudar muito na dieta alimentar das crianças do Lar.

“Se todos os guineenses fizessem gestos de género, certamente que o Lar Betel e outras instituições vocacionadas no apoio às crianças não passariam por essas dificuldades. Quero relatar-voso que aconteceu connosco. Estamos aqui há dez anos, mas o proprietário da casa não tem interesse nenhum nem faz obras de reparação da casa. Surpreendentemente, ontem à noite, não conseguimos dormir porque enquanto chovia, às águas da chuva infiltravam-se e as crianças molharam-se todas, devido à degradação do telhado. Por isso quero pedir ao Estado da Guiné-Bissau e aos cidadãos de boa vontade para nos apoiarem para que possamos ter instalações próprias. Já temos um terreno”, informou.

Por seu lado, a Miss Guiné-Bissau 2018, Naize Simaira Nduta, informou que escolheu o Orfanato “Lar Betel” com base numa pesquisa que realizou em diferentes instituições do país e espera que o donativo seja usado da melhor forma para minimizar o sofrimento das crianças que estão albergadas naquela casa de acolhimento.

Naize Simaira Nduta exortou outras entidades, instituições de caridade, personalidades individuais e de boa vontade para apoiarem o “Lar Betel”, porque as crianças albergadas nos diferentes orfanatos serão futuros dirigentes deste país. 

De acordo com as informações a que O Democrata teve acesso, o proprietário das instalações onde está a funcionar a casa de acolhimento “Lar Betel” terá pedido à responsável a entrega da casa até ao final do mês de julho do ano em curso.


Por: Aguinaldo Ampa
Foto: A.A

UA: Conselho de Paz e Segurança preocupada com o fim do mandato da ECOMIB

O Conselho de Paz e Segurança da União Africana manifestou “preocupação” com o fim do mandato da Ecomib, força de interposição da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) na Guiné-Bissau e pediu apoio financeiro à comunidade internacional.

O Conselho de Paz e Segurança da União Africana “nota com preocupação o fim do mandato da Ecomib a 30 de setembro e a intenção dos países da CEDEAO que contribuem com militares de começar a retirar tropas, o que pode deteriorar a segurança no país”, refere o comunicado final da reunião daquele órgão da União Africana sobre a Guiné-Bissau realizada terça-feira e enviado hoje à imprensa.

Devido aquela preocupação, a União Africana apela à comunidade internacional para continuar a apoiar financeiramente a presença da Ecomib no país até que as forças de defesa e segurança estejam em condições de assegurar a totalidade das responsabilidades em matéria de segurança.

As forças da ECOMIB estão na Guiné-Bissau desde 2012 na sequência de um golpe de Estado militar e têm a missão de garantir a segurança e proteção aos titulares de órgãos de soberania guineenses.

A Ecomib foi autorizada a 26 de abril de 2012 pela CEDEAO.

O objetivo da força de interposição é promover a paz e a estabilidade na Guiné-Bissau com base no direito internacional, na carta das Nações Unidas, do tratado da CEDEAO e no protocolo sobre prevenção de conflitos daquela organização. Lusa