Presidente da Associação dos Encarregados de Educação do SAB acusa sucessivos governos  de não colocar educação no primeiro plano

 

Bissau, 14 fev 19 (ANG) – O Presidente da Associação dos Pais e Encarregados de Educação do Setor Autónimo de Bissau(SAB), João Manuel Bat acusou hoje os sucessivos governos de não colocarem a educação no primeiro plano.

João Manuel Bat falando esta sexta-feira numa conferência de imprensa organizada pela Direção do Liceu Rui Barcelos da Cunha pediu aos governantes para pensarem no sistema de educação,que diz ser a chave  para o desenvolvimento de qualquer setor de uma nação.

“Vimos que os nossos governantes estão a matar a educação para que o Povo continuasse a não ter visão a fim de fazer o que eles bem entender. Já chegou a hora de a sociedade dizer aos políticos, basta, e não é esse o tipo de ensino que queremos”, frisou.

Aquele responsável convidou ainda aos governantes  a refletirem sobre o sistema da educação, a fim de o tornar viável e credível, para que os alunos possam ter melhor preparação.

Apelou aos pais e encarregados da educação a mandarem os seus filhos para as escolas, para poderem aproveitar os tempos que restam.

O Diretor do Liceu Rui Barcelos da Cunha, Horácio Pai Mendes lamentou a falta de comparência dos alunos nas escolas, e reiterou  que os professores vão leccionar e avaliar mesmo quando houver  apenas dois alunos.

A Direção desse liceu e seus professores decidiram dar aulas mesmo que as centrais sindicais convocassem greve na Função Pública.

Horácio Pai Mendes disse que  a decisão da sua direção e professores não tem nada a ver com o desrespeito as sucessivas vagas de greve na função pública decretadas pelas Centrais Sindicais, nomeadamente União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG) e Confederação Geral dos Sindicatos Independentes da Guiné-Bissau (CGSI-GB).

Disse que a iniciativa visa  ajudar aos alunos a aproveitarem melhor  os tempos que restam.

Pediu aos pais e encarregados de educação a seguirem os seus educandos nas escolas para que  possam aproveitar e aprender alguma coisa.

A ANG constatou entretanto que  houve pouca presença dos alunos, assim como dos professores nos liceus Agostinho Neto, Kwame Nkrumah e Rui Barcelos da Cunha, onde  praticamente não houve  aulas. ANG/DMG/ÂC//SG

Postado por ANG às 07:19:

Ensino Público

Diretor de Liceu Agostinho Neto apela  melhoria da qualidade do ensino no país

Bissau, 14 fev 19 (ANG) – O Diretor do Liceu Agostinho Neto, Ildo da Silva apelou aos pais e encarregados de educação e à todos os envolventes do sistema de ensino para contribuírem para a melhoria da qualidade do ensino no país.

Ildo da Silva considera que a sociedade está  muito confusa quanto ao nível do ensino e aprendizagem, e diz que  a qualidade do ensino guineense não é a desejada.

Da Silva falava à ANG, no quadro de uma visita às salas de aulas do país levada a cabo por uma repórter deste órgão público de Comunicação social, após a paragem de mais uma ronda de greve que as centrais sindicais promovem semanalmente.

“Muitas vezes por falta de presença dos alunos, o professor tem que fundir a turma porque pedagogicamente não é justo uma turma com dois, três alunos. Mas há circunstância que nos obriga a fazer isso porque também há alunos que vão a escola e que estão interessados em aprender”, disse o diretor.

Apelou aos encarregados a acompanhar os seus educandos às escolas , a fim de sabe,r de perto, das suas situações.

No Liceu Kwame Nkrumah,  Filemon Flaviano Funy, aluno deste liceu disse que houve fraca presença dos colegas nas escolas, mas que os professores também não comparecem para leccionar.

Filemon Funy apelou aos seus colegas a irem as escolas e, segundo ele, devem permanecer nas turmas até o final dos seus horários mesmo que os professores não comparecessem.

E segundo  informações recolhidas pela repórter da ANG, os professores desse centro do ensino só comparecem para assinar a presença nos livros de ponto.

A ANG constatou pouca presença dos alunos, assim como dos professores nos liceus Agostinho Neto, Kwame Nkrumah e Rui Barcelos da Cunha, e praticamente não houve aulas. ANG/DMG/ÂC//SG

MINISTRA DA JUSTIÇA DA GUINÉ-BISSAU REAGE AS DECLARAÇÕES DO PGR, LADISLAU EMBASSA SOBRE AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS

Ministra da Justiça e Direitos Humanos, Ruth Monteiro reage as declarações do Procurador geral da República, Ladislau Embassa sobre as eleições presidenciais
Eu, e certamente o povo da Guiné-Bissau fomos surpreendidos ontem, dia 13 do mês em curso, com uma infundada e despropositada intervenção pública do Dr. Ladislau Embassa, Procurador Geral da República.
Diz o Dr. Ladislau Embassa que dos trabalhos de fiscalização levados a cabo, o Ministério Público não encontrou quaisquer irregularidades que possam pôr em causa a integridade do processo eleitoral. Mas logo a seguir, sob a alegação de que o Ministério Público não é parte no contencioso eleitoral que corre os seus termos no Supremo Tribunal de Justiça, se escusa a responder às questões que lhe foram dirigidas pelos jornalistas em relação às várias irregularidades que hoje se sabe terem afectado a verdade eleitoral, nomeadamente, a intromissão no sistema informático da CNE; a manipulação dos resultados eleitorais por hackers; pessoas que votaram mas cujos nomes não constam do caderno eleitoral; aqueles que votaram com cartões de eleitor pertencentes a terceiros, entre muitas outras irregularidades.
Ao ouvir este discurso do Senhor Procurador Geral da República, os guineenses certamente se interrogam sobre as verdadeiras motivações que o teriam levado a comentar publicamente um processo judicial, nas vésperas de votação em Plenário do Supremo Tribunal de Justiça.
Não havendo qualquer explicação plausível para este comportamento, que mais se ajusta a de um julgamento e decisão usurpadores das funções do Supremo Tribunal de Justiça, resta-me lamentar que um Magistrado Judicial, exercendo funções como Procurador Geral da República, viole tão flagrante e grosseiramente a ética e o respeito devido aos seus pares.
É profundamente lamentável que o Senhor Procurador Geral da República, ao invés de se pronunciar e se dignar a explicar aos guineenses quais as diligências feitas até ao momento pelo Ministério Público no inquérito relativo à queixa crime que o PAIGC e a candidatura do Eng.º Domingos Simões Pereira apresentou contra todos aqueles que orquestraram a criminosa intromissão no sistema informático da CNE bem como as diligências feitas no sentido de responsabilização criminal do Candidato Presidencial Umaro Sissoco Embaló, pelas ameaças de guerra e de morte proferidas através de órgão de comunicação social, venha ao público comentar processos em análise, quiçá numa vã tentativa de desinformar a opinião pública e pressionar ou condicionar a liberdade de decisão dos magistrados.
Mais surpreendida e preocupada fiquei, e certamente o povo guineense também, quando constatei que as declarações proferidas pelo procurador Geral da República foram encomendadas e recomendadas pelo Advogado do Madem-G15 e da CNE, partes do processo em curso no Supremo Tribunal Tribunal de Justiça.
Quo Vadis Guiné-Bissau com este Procurador Geral da República?

CHEFE DE MISSÃO DA ONU NA GUINÉ-BISSAU PROPÕE NOVA PLATAFORMA DE ALTO NÍVEL PARA GUINÉ-BISSAU

por Lusa
A chefe da Missão Integrada das Nações Unidas para a Consolidação de Paz na Guiné-Bissau (Uniogbis) propôs hoje a criação de uma plataforma de alto nível para o diálogo entre parceiros internacionais e autoridades nacionais.
Rosine Sori-Coulibaly, representante especial do secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) na Guiné-Bissau, disse hoje, numa reunião do Conselho de Segurança, em Nova Iorque, que pretende criar uma “plataforma de alto nível para que parceiros internacionais e autoridades nacionais discutam regularmente, acompanhem e promovam a continuidade das reformas”.
Tal como vários membros do Conselho de Segurança, a chefe da missão destacou a “necessidade urgente de reformas” na Guiné-Bissau e recordou a “revisão da Constituição” como “centro da instabilidade nacional”.
A representante especial do secretário-geral da ONU em Bissau considerou que o “período pós-eleitoral pode mostrar uma janela de oportunidade para reconciliação e coesão nacional se houver vontade política e compromissos”.
Diplomata do Burkina Faso, Rosine Sori-Coulibaly sublinhou que a Uniogbis, cujo encerramento está previsto para final deste ano, poderá ser alvo de uma extensão de mandato, devendo centrar o seu trabalho no novo quadro de parceria entre as Nações Unidas e a Guiné-Bissau para o Desenvolvimento Sustentável no período 2021-2025.
A plataforma sugerida por Sori-Coulibaly irá informar também dos “esforços da ONU” no país e “assegurar o respeito pelo calendário eleitoral”.
“Nos últimos 20 anos, a ONU investiu consideravelmente na Guiné-Bissau. Agora, perante a reconfiguração da presença da ONU, temos uma responsabilidade coletiva de salvaguardar os dividendos democráticos e de consolidação da paz“, declarou a diplomata.
Na mesma reunião, Ronaldo Costa Filho, presidente da Configuração para a Guiné-Bissau da Comissão das Nações Unidas para a Consolidação da Paz (PBC-GB), congratulou o país pela realização das eleições presidenciais em novembro e declarou que a comunidade internacional espera com expectativa a passagem pacífica de poder de um Presidente democraticamente eleito para outro, pela primeira vez.
Para o novo Representante Permanente do Brasil junto da ONU, Ronaldo Costa Filho, as eleições presidenciais foram apenas “o primeiro passo para a paz política” e anunciou que as prioridades de consolidação da paz da PBC-GB só poderão ser implementadas depois da estabilização nacional.
O presidente da PBC-GB prometeu também projetos e “ações ancoradas no diálogo com o Governo” para dar respostas aos “desafios do `financial cliff` [penhasco financeiro], muitas vezes vivido por países em transição”.
A ONU abriu uma missão de paz na Guiné-Bissau em 1999, que continuou com a atual missão integrada de consolidação da paz na Guiné-Bissau.
O atual mandato da Uniogbis decorre até 28 de fevereiro do próximo ano, mas requer-se uma diminuição gradual das atividades até ao seu encerramento, previsto para 31 de dezembro de 2020.

Contencioso eleitoral: SUPREMO TRIBUNAL NEGA PEDIDO DE NULIDADE DE ELEIÇÕES E ORDENA DE NOVO O APURAMENTO NACIONAL

O Supremo Tribunal de Justiça declinou o pedido de nulidade de todo o processo eleitoral de 29 de dezembro, solicitado pelo Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), ordenou de novo o “cumprimento escrupuloso” do acórdão Nº 01/2020 de 11 de Janeiro, no qual solicitava a elaboração da Acta do Plenário da Comissão Nacional de Eleições que aprovou os resultados apurados, “uma formalidade legal requerida”.

A decisão da recusa da nulidade do escrutínio solicitado pelos libertadores consta no seu Acórdão Nº. 03/2020 sobre o processo nº 4/2020 divulgado esta sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020. No universo de 11 Juizes Conselheiros, 6 reuniram-se em plenário para analizar o pedido da candidatura de Domingos Simões Pereira.

O plenário do Supremo Tribunal de Justiça deixou claro que a decisão que a CNE deve cumprir é a emanada do STJ, não a recomendação do comité ministerial de seguimento da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, “que é a todos os títulos um ato extraporcessual, no que tange a este processo”.

“Este não fez mais do que recomendar, por via de um comunicado à imprensa, à CNE que cumpra o acórdão do STJ. A recomendação que mais não traduz que uma diligência de facilitação de um tal cumprimento devido pela CNE para a conclusão do processo de apuramento nacional”, precisou.

O Supremo Tribunal de Justiça disse no seu documento que os termos “verificação de consolidação nacional de dados resultantes das atas de Comissões Regionais de Eleições e operações do apuramento nacional” a que o comité ministerial da organização sub-regional recorreu, em nenhum momento “poderiam ser considerados equivalentes no sentido”.

Defendeu, por isso, a observação da legislação nacional, “sem prejuízo do reconhecimento da relevância do papel político da CEDEAO no concurso de esforços internacionais para a estabilização da Guiné-Bissau”.

Recorde-se que o grupo de advogados do PAIGC, partido que suportou a candidatura de Domingos Simões Pereira, entregou no dia 5 do mês em curso um pedido de anulação das eleições presidenciais ao STJ, invocando irregularidades, fraude eleitoral e o incumprimento pela CNE de ordens judiciais.

Os trabalhos de verificação e consolidação nacional de dados resultantes das atas de Comissões Regionais de Eleições realizados a 4 do mês em curso confirmaram os resultados eleitorais que ditaram a eleição do candidato do Movimento para Democrática (MADEM), Úmaro Sissoco Embaló, com 53,55 por cento contra 46, 45 por cento de votos do candidato Domingos Simões Pereira.

Por: Filomeno Sambú/Assana Sambú

MINISTÉRIO DE AGRICULTURA APONTA AS REGIÕES DE GABU E OIO COMO AS MAIS AFECTADAS PELA INSEGURANÇA ALIMENTAR

O ministério da Agricultura e Florestas apontou as regiões de Gabú, Cacheu, Biombo e Oio como as mais afectadas pela insegurança alimentar com as taxas variáveis em torno de 36 a 39%.
Os dados foram avançados hoje (12/2) pela ministra Nelvina Barreto, no ato de abertura do seminário de restituição e de validação nacional dos resultados do inquérito da Insegurança Alimentar feito em Setembro de 2019, pelo Ministério de Agricultura em colaboração com o Programa Alimentar Mundial.
“ De Setembro de 2016 à Setembro de 2019, a insegurança alimentar aumentou 3,6% nas famílias rurais, embora a diferença entre as populações afectadas não seja estatisticamente significativa. As regiões de Gabú, Cacheu, Biombo e Oio foram as mais afectadas pela insegurança alimentar com taxas variando em torno de 36 a 39%.
Por outro lado, as taxas mais baixas são encontradas nas regiões de Bafatá, Quinará e Bolama Bijagós que se situam abaixo de 20% e os agregados familiares chefiados pelas mulheres são mais afectados pela insegurança alimentar do que chefiados por homens”, avançou a titular da pasta de agricultura.
Nelvina Barreto assegurou ainda que, as crises sociopolíticas relacionadas com as mudanças climáticas e faltas de apoio público na área agrícola, são condicionamentos que agravam as múltiplas carências das populações das zonas rurais.
As crises sociais e políticas juntam-se ainda a problemas de natureza social e ambientais relacionadas com as mudanças climáticas nomeadamente, alteração do regime de chuvas, o êxodo rural, as migrações internacionais, a diminuição da mão-de-obra disponível para os trabalhos agrícolas e falta de investimento e apoio público na agricultura agravam todos estes factores conjugados a múltiplas carências da população mas, com particular ênfase para as comunidades rurais”, rematou.
Entretanto, o Ponto focal do Sistema de Seguimento da Insegurança Alimentar (SISSAN), Miguel de Barros, defendeu que o país tem que criar as capacidades para ter um sistema de anti fragilidade que põe em causa a possibilidade de construção da sua estabilidade alimentar, produtiva, económica e política, sustentando ainda que, “ quando o país não tem um Orçamento Geral de Estado que financia o sistema nacional de produção estatística, obviamente que o serviço nacional estatístico produzirá os dados que um contratante quiser que produza”.
Por: Quina Nhaté/radiosolmansi com Conosaba do Porto

Presidenciais 2019/2ª volta

     PGR admite que eleições presidenciais foram justas e transparentes   

Bissau,14 Fev 20 (ANG) – O Procurador-Geral da República, Ladislau Embassa, afirmou quinta-feira que as eleições presidenciais de 29 de dezembro decorreram da melhor forma e afastou qualquer possibilidade de ter ocorrido algo que possa colocar em causa a integridade do processo.

“Posso dizer-vos que, para o Ministério Público, o processo eleitoral decorreu da melhor forma e não temos nenhuma irregularidade que podemos considerar como passível de pôr em causa a integridade do processo eleitoral”, observou Embassa, em declarações aos jornalistas, à margem da abertura do seminário sobre a cooperação internacional, governação e Estado de Direito.

O seminário acontece no âmbito do PACED – Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa) e Timor-Leste, financiado pela União Europeia.

Ladislau Embassa observou que, desde 2013, com a adoção da nova versão da lei eleitoral, o Ministério Público vem participando no processo eleitoral, o que, disse, é “um grande avanço na credibilização” de eleições na Guiné-Bissau.

Referiu  que no âmbito daquela possibilidade aberta pela lei, mais de 70 magistrados do Ministério Público participaram nas últimas presidenciais e acompanharam todas as operações nas Comissões Regionais de Eleições (CRE), inclusive assinaram as atas de apuramento dos resultados.

“Todos esses documentos estão sob a alçada do Ministério Público”, afirmou Ladislau Embassa.

Questionado sobre o que pensa da atuação do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que está a apreciar um recurso contencioso, interposto pelo candidato Domingos Simões Pereira, que já pediu a anulação das eleições, alegando irregularidades e fraude, o Procurador-Geral da República disse não pretender comentar o papel de um órgão da administração da justiça, mas salientou que toda a atuação dos agentes do Estado devem ser baseadas na lei.

Em relação à queixa-crime intentada no Ministério Público pela candidatura de Simões Pereira contra o presidente da Comissão Nacional de Eleições, o juiz José Pedro Sambú, o procurador guineense, também juiz do Supremo Tribunal, defendeu que o caso está a ser analisado para se saber se tem ou não matéria para avançar.

“É bom precisar que na nossa lei penal, no Código do Processo Penal, quando se trata de situação de crime público, contra uma individualidade, qualquer participação a ser feita deve ser considerada uma denúncia, não uma queixa”, defendeu Ladislau Embassa, sem, contudo, precisar o que já foi feito nesse assunto.

A candidatura de Domingos Simões Pereira quer que o Ministério Público investigue José Pedro Sambu por alegadas suspeitas de crimes durante o processo eleitoral.

O Procurador guineense assinalou ainda que enquanto estiver à frente do Ministério Público a atuação do órgão será sempre “na base da imparcialidade e da objetividade” dos magistrados e que só poderá intervir em caso de “extrema importância, para dar orientação, diretiva, conforme está prevista na lei”.

Ladislau Embassa notou igualmente que é totalmente contrário à ideia de que as instituições do Estado devem ser “subjugadas aos interesses particulares”.

O Supremo guineense está a analisar um pedido de anulação das eleições, feito por Simões Pereira, apoiado pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).

A CNE declarou Umaro Sissocó Embaló vencedor da 2ª volta das presidências de 29 de dezembro, com 53 por cento dos votos.

Entretanto em Comunicado de Conselho de Ministros, o governo instou Ladislau Embassa a seguir a exortação da CEDEAO que pede ao Supremo Tribunal de Justiça para decidir sobre o contencioso eleitoral o mais tardar até 15 de fevereiro.

A posição da CEDEAO foi produzida numa cimeira de Chefes de Estados e de governo desta organização sub-regional realizada na semana passada, em Adis Abeba, na Etiópia. ANG/Lusa

INDEPENDENTISTAS DE CASAMANSA ACUSAM SENEGAL DE FOMENTAR CRISE POLÍTICA NA GUINÉ-BISSAU

O movimento independentista de Casamansa (Senegal) acusou hoje políticos senegaleses e guineenses de estarem a prejudicar a estabilidade política na Guiné-Bissau para concretizar o acordo da Zona Económica Conjunta (ZEC) sobre exploração petrolífera.
Em declarações à Lusa por telefone, Pape Famara, membro do Movimento das Forças Democráticas de Casamansa (MFDC), disse que há responsáveis políticos de Dakar e Bissau que querem “prejudicar a situação de estabilidade política na Guiné-Bissau para poderem avançar com o que querem”.
Esta semana, uma das concessionárias para a exploração de petróleo na zona, cujas receitas são partilhadas pelo Senegal (85%) e a Guiné-Bissau (15%), anunciou que tenciona fazer prospeção ainda em 2020.
A parte do Senegal na ZEC é reivindicada pelos rebeldes, em guerra civil com Dakar, desde 1990, reclamando a independência do território, no sul do país, entre a Gâmbia e a Guiné-Bissau.
“Este não é o momento para fazer avançar” o dossiê do petróleo, “porque esta não é a solução para a crise” na região, afirmou Pape Famara.
“É preciso que o Senegal discuta com Casamansa uma solução para o problema antes de falar sobre petróleo”, sublinhou o ativista.
Segundo o independentista Pape Goudiaby Famara, o movimento “está atento ao que se está a passar” na Guiné-Bissau, um país que vive numa situação de tensão política, depois das eleições presidenciais de dezembro de 2020, que deu a vitória a Umaro Sissoco Embaló, ainda não estarem validadas pelo Supremo Tribunal de Justiça.
Sissoco Embaló tem-se apresentado como aliado e “amigo pessoal” de Macky Sall, Presidente do Senegal.
O ainda Presidente guineense, José Mário Vaz, denunciou formalmente o acordo a 29 de dezembro de 2014, propondo ao Senegal a reabertura de negociações para fixação de novas bases de partilha, aumentando as receitas para Bissau.
Várias personalidades da sociedade guineense, entre as quais o ex-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Zamora Induta, defendem que as negociações devem ser suspensas até que o Senegal aceite renegociar a delimitação de fronteiras marítimas e terrestres.
Até ao momento não se conhecem resultados relativas às negociações pedidas por José Mário Vaz.
Na terça-feira, a canadiana OP AGC Central Lda, uma das duas empresas estrangeiras que detêm as seis licenças de prospeção do petróleo na zona de exploração conjunta (ZEC), constituída entre a Guiné-Bissau e o Senegal, esteve reunida com entidades publicas e privadas e autoridades tradicionais das regiões de Cacheu, Bolama, Biombo e Bissau.
Em declarações à Lusa, Mamadou Samba, consultor senegalês ao serviço da OP AGC, disse que o objetivo é iniciar a prospeção de petróleo ainda em 2020, estando em curso a auscultação das populações para depois elaborar um documento de avaliação do impacto ambiental.
Para o MFDC, “não é agradável que o Senegal assine acordos com a Guiné-Bissau para a zona de Casamansa com os quais os habitantes não estão de acordo”.
A Zona Económica Conjunta (ZEC) foi constituída em 1993, após disputas nos tribunais internacionais entre a Guiné-Bissau e o Senegal e comporta cerca de 25 mil quilómetros quadrados da plataforma continental.
Com a sede em Dakar, Senegal, a ZEC é considerada rica em recursos haliêuticos, cuja exploração determina 50% para cada um dos Estados e ainda hidrocarbonetos (petróleo e gás), mas ainda em fase de prospeção.
A Guiné-Bissau dispensou 46% do seu território marítimo para constituir a ZEC e o Senegal 54%.
As receitas futuras da exploração de petróleo, segundo o acordo em vigor, serão divididas entre o Senegal (85%) e a Guiné-Bissau (15%).
Conosaba/Lusa

OCIEDADE CIVIL REPUDIA DECLARAÇÕES DE SISSOCO 


Comunicado de Imprensa 
O Movimento Nacional da Sociedade Civil para Paz, Democracia e Desenvolvimento, atento atual momento sensivel do contexto sociopolitico, e, em defesa dos valores sagrados no estado de direito democratico, assente na justiça, igualidade e respeito pela vida humana, desejo inestimavel do povo guineense amante da paz, estabilidade, unidade nacional, coesão social em prol de uma sã  coabitação, progresso e bem-estar do cidadão e das poulações, ouvido as ultimas declarações do Presidente Récem Eleito, Senhor Umaro Sissoco Embaló, General de reserva,
nas ultimas eleições presidencias, de 29 de dezembro de 2019, cujo alcance inquieta o Movimento e os demais cidadãos que pugnam pela ponderação, seneridade e preservancia por forma construir um clima de sossego, confiança, segurança e da ordem publica como pressupostos de apaziguamento de espirito das populações e boa convivencia social.   

Considerando que a resolução de qualquer diferendo num estado de direito democratico, pauta pelo recurso a pressupostos legais, facto que nenhuma autoridade ou personalidade, não é permitido proferir as palavras ameaçadoras, intimidatorias e pretenciosas de amedorantar a  sociedade por anuncios de instigação de violencia;

Consubstanciando de suposto sentimento de fortes indicios de violação dos direitos consagrados na Constituição da Republica e na Lei Eleitoral, considerado demasiado os termos usados na intervenção pela Sua Excelência, Presidente Récem Eleito, General Umaro Sissoco Embaló, o Movimento Nacional da Sociedade Civil para Paz Democracia e Desenvolvimento, delibera os seguintes:

  1. Repudiar com toda veêmencia qualquer postura de incitação a violencia, uma vez, que essa não se enquadre como forma legivel para resolução do qualquer diferendo, sob pena do seu praticante e mandante ser severamente responsabilizado criminalmente;
  2. Exortar o  Presidente Récem Eleito, que se paute pela ponderação, serenidade e preservancia, mantendo confiança na nossa justiça em nome do povo na qualidade de garante da lei magna do país (Constituição da Republica da Guiné-Bissau), simbolo da unidade nacional e da coesão social.
  1. Aconselhar Sua Excelência, Presidente Récem Eleito, que doravante a sua figura na qualidade do homem do estado é de uma insignia nacional, devendo de referencia para boa imagem e bom nome do estado da Guiné-Bissau;
  1. Encorajar para que assuma via legal para defender a  vontade do povo expresso na urna em nome dos valores democraticos.
  1. Exortar a Procuradoria Geral da Republica, vulgo PGR, assumir a sua responsabilidade perante todo e qualquer cidadão independetemente da sua categoria social que ameaça a paz, tranquilidade e segurança e a ordem publica no país,
  1. Exigir o Ministerio Publico – PGR, na qualidade de entidade encarregue pela fiscalidade da aplicação das leis, que investigue suposto violação sistemática da Lei Eleitoral por parte do Supremo Tribunal de Justiça, em especial o seu Presidente, Dr. Paulo Sanhá, face aos resultados das eleições presidenciais proclamados  pela  Comissão Nacional das Eleições (CNE).
  1.  Felicitar a CNE, em especial o Seu Presidente, Dr. José Pedro Sambu, pelo profissionalismo e contributo demonstrado na árdua e ingrata tarefa da organização das eleições legislativas e presidenciais decorridas em 2019.    

                                  Feito em Bissau, aos 10 dias do mês de Fevereiro de 2020. –

A Direcção Nacional do Movimento,

Fodé Caramba Sanhá

/Presidente/