SINDICATO DAS FINANÇAS EXIGE DESBLOQUEAMENTO DE SALÁRIOS DE MAIS DE 700 FUNCIONÁRIOS

08/09/2020 / Jornal Odemocrata Os trabalhadores do Ministério das Finanças exigiram esta terça-feira, 08 de setembro de 2020, do ministro das Finanças, João Alage MamaduFadia, o “desbloqueamento imediato” de salários de mais de 700 funcionários que aderiram à greve no mês de agosto.

Na sequência dessa exigência, os dois sindicatos (do ministério das Finanças e o do da Direção-geral do Tesouro e Contabilidade Pública) que representam os funcionários daquela instituição alertaram que se o ministro não desbloquear os salários dos funcionários, a greve nunca será suspensa.

A exigência dos sindicatos foi tornada pública em conferência de imprensa pelo porta-voz dos dois sindicatos, Malam Home Indjai, que acusou o ministro das Finanças de instaurar processos contra funcionários e bloquear salários de todos os trabalhadores que aderiram à greve, embora tenha esclarecido que quando os salários estavam a ser processados só tinham observado três dos trinta dias da paralisação.

Malam Home Indjai considerou ser “ilegais e infundadas” as alegações do ministro para bloquear os salários dos mais de 700 funcionários que aderiram à greve “legalmente convocada pelos seus legítimos representantes “.

Chamou, por isso, atenção à ministra da Função Pública, Trabalho, Emprego e Segurança Social, Maria Celina Vieira Tavares, enquanto única instituição competente para gerir os problemas dos recursos humanos, a intervir urgentemente na resolução dos problemas e de atos cometidos “de forma incompetente” pelo ministro das finanças.

O porta-voz acusou João Alage Mamadu Fadia de ter feito uma requisição civil, recorrendo a seus colegas reformados do banco Central dos Estados da África Ocidental (BCEAO) e dos bancos comerciais, apesar de terem atingido a idade de reforma (mais de 60 anos) para prestar serviço, em substituição dos funcionários que, o ministro, “imbuído de má fé”, chamou de estagiários e contratados como forma de intimidá-los porque aderiram à paralisação.

Por outro lado Malam denunciou que o ministro Fadia tem recorrido a um cidadão de Costa de Marfim para invadir o sistema integrado de gestão dos recursos humanos da administração pública e bloqueou os salários durante as duas vagas de greve “aderida massivamente pelos trabalhadores”.

“Este cidadão da Costa de Marfim tem firmado um contrato com o ministério das Finanças e, em consequência, aufere um salário de cinco milhões (5.000.000) de francos CFA, uma soma superior ao salário do primeiro-ministro da Guiné-Bissau”, revelou.

O porta-voz apelou os trabalhadores efetivos, contratados e estagiários do ministério das Finanças a encararem a luta de forma massiva para combater, com eficácia, as “ilegalidades e arbitrariedades cometidas pelo ministro das Finanças, João AlageMamadu Fadia”.

Por: Carolina Djemé

Fotos: C.D

Presidente da Comissão reitera disponibilidade de acompanhar programa de desenvolvimento da Guiné-Bissau

Bissau, 09 Set 20 (ANG) – A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) reiterou esta quarta-feira a  sua disponibilidade de acompanhar  o programa de desenvolvimento da Guiné-Bissau com objectivo de promover o bem do país e da sub-região.

É o Presidente da Comissão

da CEDEAO, Jean-Claude Kassebrow que o declara  à imprensa após um encontro com o Presidente da República da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló.

“É necessário que todos as instituições da Guiné-Bissau funcionem de forma normal, porque a estabilidade deste país contribuirá igualmente para o progresso dos países membros da CEDEAO”, desejou aquele responsável.

Kassebrow lembrou que CEDEAO tinha feito um comunicado no dia 20 de Abril do corrente ano no qual felicitou o Presidente da Guiné-Bissau pela vitória e por ter assumido o cargo de Chefe de Estado guineense,  e disse que estão no país para lhe felicitar pessoalmente.

“Não podiamos  estar cá para lhe felicitar pessoalmente por motivo de pandemia de Covid-19 que obrigava ao encerramento das fronteiras entre os países como forma de prevenção. Mas, actualmente muitos já abriram”, referiu o Presidente da Comissão da CEDEAO.

Por outro lado, disse que o encontro com o Presidente da República  se realizou no contexto do fim da missão da Força Militar da CEDEAO na Guiné-Bissau (ECOMIB) e do debate sobre a revisão da Constituição da República da Guiné-Bissau.

Jean-Claude disse que a Missão Militar  da ECOMIB está na Guiné-Bissau desde 2012 com a finalidade de manter a paz e estabilidade de forma a permitir o progresso do país e da CEDEAO em geral.

Aquele responsável agradece a Missão da ECOMIB pelo trabalho que tem feito na Guiné-Bissau, no que tange a manutenção da paz, tendo acrescentado que finalmente tudo está normalizado e que por isso, a missão chegou ao fim.

“Uma das nossas funções é de solidarizar com os países nos momentos das dificuldades de modo a garantir a sua estabilização para prosseguir rumo ao desenvolvimento”, disse kassebrow.

O primeiro contingente da missão da ECOMIB deixou Bissau na semana passada e eram mais de 100 elementos.ANG/AALS/ÂC//SG

Embaixada de Portugal em Bissau pede calma a estudantes guineenses no processo de visto

O consulado de Portugal na Guiné-Bissau apelou hoje aos estudantes guineenses que pretendem obter visto de estudos para terem calma, tendo em conta a situação da pandemia provocada pelo novo coronavírus, que está a limitar o acesso às instalações.
Na segunda-feira, cerca de duas dezenas de estudantes guineenses, candidatos à bolsa de estudo em Portugal, manifestaram a sua indignação pela “demora na concessão de vistos” de entrada.
A polícia guineense impediu que a manifestação se realizasse diante do consulado, como era intenção dos estudantes.
Em comunicado, a embaixada de Portugal afirma que compreende “as aspirações e frustrações” dos jovens que já depositaram os documentos de pedido de visto ou que aguardam pela oportunidade de o fazerem.
A representação consular portuguesa em Bissau informa que enfrenta algumas restrições no processamento de vistos, decorrentes das limitações provocadas pela covid-19, daí evitar aglomerações de pessoas no espaço.
A situação tem influenciado o atendimento ao público, reforça o comunicado, sublinhando a existência de um volume assinalável de pedidos de vistos de estudo que todos os anos dão entrada naquele serviço consular.
As contingências no calendário escolar académico em Portugal, este ano, também dificultam a receção de alguns pedidos de visto até agora, nota o consulado português em Bissau.
Aquele serviço informa também que está a averiguar, junto de instituições do ensino superior portuguesas, das situações pendentes relativas aos anos anteriores, a validade das matrículas, detetar fraude documental que, disse, ainda persiste.
O consulado português em Bissau refere igualmente que o processo de concessão de visto acaba por ser moroso ao abrigo do cumprimento da legislação portuguesa e europeia.
Conosaba/Lusa

Eleição na FFGB/Colectivo de cinco candidatos reafirma “frente única” para salvar o futebol nacional

Bissau,08 Set.20(ANG) – Os cinco candidatos à liderança da Federação de Futebol da Guiné-Bissau(FFGB), reafirmaram fazer uma “frente única


”, na eleição agendada para o próximo dia 30 de setembro com base no acordo assinado há dois meses “para salvar o futebol guineense”.

Em conferência de imprensa realizada hoje, os cinco candidatos nomeadamente Fernando Tavares(Bené), Benelívio Nancassa Insali, Paulo Mendonça, António Patrocínio e Mutaro Bari foram unânimes em reafirmar a criação de um pacto que dizem ser para o bem do futebol nacional.

Na ocasião, Fernando Tavares denunciou o que diz ser  manobras estranhas da Comissão Eleitoral em pretender, de novo, realizar o escrutínio na sede da Federação de Futebol, situação que já tinha sido recusada pelo Alto Comissariado de luta contra o covid-19 há mais de um mês.

“De surpresa e sem que seja realizada nenhuma obra ou  alteração no espaço, temos informações que a Comissão Eleitoral voltou a fazer “finca pé” para que  o escrutínio seja realizado na sede da FFGB”, disse.

Aquele candidato afirmou que, de acordo com  informações de que dispõe os delegados ao congresso serão divididos num grupo de dez cada para entrar e votar, o que qualifica de “absurdo e inaceitável” .

“Uma outra situação triste para nós, é o facto de a Comissão Eleitoral aceitar continuar a fazer o seu trabalho na sede da Federação de Futebol da Guiné-Bissau, com todos os aliciamentos  que sabemos que existem e por isso questionamos da independência e a verdade desportiva dessa Comissão Eleitoral”, disse.

Fernando Tavares acrescentou que tudo isso constitui  indicadores do início de uma  tentativa de subordinação à interesses obscuros e devidamente identificados no futebol guineense.

O candidato Paulo Mendonça reafirmou na coesão e união dos cinco candidatos com base no acordo já existente visando, entre outros, apoiar o candidato mais votado na eventualidade de houver a segunda volta na eleição marcada para o dia 30 de setembro.

“Após a decisão da FIFA em anular a eleição realizada no passado dia 8 de Agosto,  comprendemos essa decisão da maior entidade que gere o futebol mundial, que entenderam que houve alguma falha no processo.  Só temos que aceitar uma nova data em nome da transparência”, disse.

Por sua vez, António Patrocínio disse que, não obstante aceitarem a nova data para a eleição na FFGB, estão, por outro lado tristes, tendo em conta que a FIFA está a ocupar um lugar indevido no futebol guineense, porque deixou de ser parceiro privilegiado para o dono do futebol nacional.

Disse que os dirigentes do futebol guineense devem saber pensar e andar com os seus próprios pés na base de competència e verdade.

Para o candidato Benelívio Nancassa Insali , a direcção cessante da FFGB, ciente da mudança que irá ocorrer na FFGB enveredou-se por tentativas de adiamento do processo eleitoral.

 “Penso que já existe  mudança na FFGB, e será confirmada na eleição do dia 30 de setembro”, reafirmou Benelívio Insali.

O Comité Executivo cessante da FFGB anunciou na semana passada em conferência de imprensa a data de 30 de setembro do ano em curso para a realização de novas eleições na organização “conforme a recomendação  da Federação Internacional de Futebol(FIFA).

Na eleição em que participou parte dos associados e clubes filiados na FFGB, decorrida no dia 08 de Agosto, Fernando Domingos Tavares(Bené) havia sido eleito presidente da FFGB, acto que acabaria por ser anulado por decisão da FIFA.ANG/ÂC//SG

Economista Paulo Gomes: “GUINÉ-BISSAU ESTÁ DE JOELHOS E A JANELA DE OPORTUNIDADES PARA LEVANTÁ-LA ESTÁ QUASE FECHADA”

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[ENTREVISTA agosto_2020] O economista guineense que atualmente faz parte do membro do Conselho de Administração do Fundo da União Africana para a resposta a pandemia do novo coronavírus, Paulo Gomes, afirmou que a Guiné-Bissau está de joelhos e que a janela de oportunidades para levantá-la, minimamente para avançar, está fechada. Contudo, prometeu engajar-se, enquanto guineense, no contexto da União Africana e ao nível de “Afrochampean” para ver como é que a Guiné-Bissau pode aproveitar essa oportunidade, mas teme que isso venha, eventualmente, a fracassar por divergência de opiniões e posições em várias questões que possam ser levantadas.

Gomes que também foi diretor do Banco Mundial para 25 países da África,  incluindo a Guiné-Bissau, concedeu uma entrevista conjunta ao semanário O Democrata, à Radiodifusão Portuguesa (RDP) e à Rádio Jovem, na qual faz uma análise geral sobre a situação da crise financeira provocada pela crise sanitária, a nível mundial, em particular no continente africano e na Guiné-Bissau, tendo assegurado que a crise sanitária provocada pelo novo coronavírus vai alimentar várias outras crises, por isso, alerta que o mais importante é que haja uma frente comum a nível do país.

O economista fez igualmente uma análise sobre a situação da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) que, de acordo com a sua explanação, “está muito fraca, porque muitos países são fracos. Aliás, ela é reflexo dos países que a constituem. É pouco provável que esteja em condições de fazer face a esses fenómenos”.

“Para além dessa situação, temos também uma questão de liderança na região. Eu conhecia a CEDEAO com outras personalidades, que eram mais fortes e intervenientes. Não vejo agora o mesmo envolvimento e isso pode estar ligado ao episódio da evolução dos países. Podem reter uma coisa: a Guiné-Bissau está sozinha! Ninguém fará nada por nós. Temos que analisar, internamente, a nossa situação e definir mecanismos mais inovadores, por exemplo, a “roprofalyn” da nossa dívida em CFA é um dos aspetos específicos internos que devemos levantar e pedir, mas não estou a insinuar que vão aceitar os nosso pedidos”, exortou Paulo Gomes, que esteve no país recentemente no âmbito de uma missão do Fundo da União Africano, tendo sido recebido pelo Chefe de Estado, Úmaro Sissoco Embaló, e aproveitou a sua estadia no país para se reunir com diferentes responsáveis governamentais do setor económico e social.

GUINÉ-BISSAU DEVE NEGOCIAR A RESTRUTURAÇÃO DAS SUAS DÍVIDAS EM FRANCOS CFA

“Deixei as minhas opiniões políticas no aeroporto, não obstante as críticas que possa ter em relação ao meu país, vejo neste momento o impacto desta crise que, a nível humano, já é difícil de estimar, porque não temos aparelhos estatísticos e nem outros elementos para ver o sofrimento da nossa população. As consultas que fiz com diferentes entidades do país foram importantes para algumas recomendações que deixei ao governo e às organizações da sociedade civil”, indicou.

Assegurou que as recomendações que deixou às autoridades e às organizações da sociedade civil têm dois eixos principais, destacando que a primeira é tudo aquilo que se pode fazer em termos de políticas públicas, como por exemplo, “incentivos que podemos dar ao setor privado para evitar que este entre  em falência, mas também protegermos também o emprego”.

“Vai ser necessário arranjar meios para dar alguns incentivos mais imediatos no quarto trimestre, mas o governo tem de tomar também uma série de medidas do tipo “Castransfert” para as mulheres e para os jovens, como também apoiar o empreendedorismo. Obviamente isso poderá ser associado a um conjunto de iniciativas de projetos, por exemplo, na área sanitária, o melhoramento dos bairros e algumas obras públicas, para incentivar a mão de obra” enfatizou o economista.

Gomes disse que para financiar estes projetos será necessário realocar alguns recursos, tendo lembrado que sobre este assunto teve uma discussão com o ministro das Finanças, sobre as opções possíveis. Mas acredita fortemente que “precisamos fazer um “roprofalyn” da nossa dívida em FCFA”.

“Vamos ter que discutir ao nível da UEMOA, que tem a iniciativa de iniciar um programa de relançamento da economia pôs Covid-19. Nós deveremos utilizar essa oportunidade para começarmos uma negociação para a restruturação da nossa dívida em CFA, que poderá libertar alguns recursos e permitir-nos financiar algumas dessas iniciativas no quadro da luta contra a Covid-19”, nota.

Solicitado a especificar o valor necessário em termos monetários para o combate a Covid-19 e ajudar a recuperação do setor privado guineense, Paulo Gomes sublinhou que ainda é cedo avançar com números concretos, porque será preciso analisar os custos primeiramente. Lembrou que há uma discussão no momento sobre o Orçamento Geral do Estado (OGE) e que os referidos projetos deverão ser igualmente agregados ao OGE. Contudo, disse que avançar já para o envelope financeiro, é preciso fazê-lo de uma forma prudente e realista, porque “não se trata apenas de financiar, mas também de uma implementação”.

“Implementar tudo isto requer um consórcio de atores da sociedade civil, das ONG’s, do INEP e várias outras organizações, nomeadamente, KAFO e COAJOQ, instituições que já conseguiram ter uma sensibilidade muito mais forte no terreno e elas podem assistir na implementação destas recomendações no mundo rural, baseado nas suas experiências e no conhecimento comunitário, que é importante para o desenvolvimento sustentável. Isto tem que ser uma atividade de todos que requer o engajamento de todos”, adverte o economista.

“INVESTIMENTO COM MAIOR RETORNO NESTE PAÍS É O INVESTIMENTO NAS MULHERES”

Gomes alerta o governo e as organizações da sociedade civil que, tendo em conta a gravidade da crise, é bom definir um plano de ação agora para eventuais cenários que possam aparecer, mas “um plano de ação bem detalhado em que sejam identificados atores fundamentais para a sua implementação. Poderá ser um programa que pertence a toda a gente e que as recomendações possam ser utilizadas e permitir o engajamento da comunidade internacional”.

Interrogado sobre o que o governo deve fazer de concreto para salvar o setor privado, o economista reconheceu que a campanha não está a correr bem por várias razões que não especificou. Enfatizou, por isso, que está esperançado que o ministro das Finanças tomará uma posição acertada para apoiar o setor privado e as outras entidades, bem como o empreendedorismo ao nível de jovens e das mulheres.

Não obstante o governo ter disponibilizado mais de 15 biliões de Francos CFA para viabilizar a campanha de comercialização da castanha de caju no país, os empresários continuam a lamentar as dificuldades e alegam que a campanha do produto estratégico para a economia da Guiné-Bissau, “foi um fiasco”.

“Quero insistir num fator que é extremamente sensível. O investimento com o maior retorno neste país é o investimento nas mulheres, seja por via de “Castransfert” ou por microfinanças, mas é o melhor investimento com maior retorno. Penso que o ministro das Finanças está completamente alinhado nesta matéria. Mas o objetivo neste momento é fazer com que o nosso setor privado não afunde porque, infelizmente, grande parte da nossa economia está nas mãos de estrangeiros e temos que tomar muito cuidado. Não estamos a apontar o dedo aos estrangeiros, mas em qualquer país precisa-se de uma massa critica de empresários nacionais que podem assegurar essa economia”, adverte.

Paulo Gomes informou, no entanto, que o documento foi elaborado também no contexto de “Afrochampean”, que é uma iniciativa que está a ser implementada a nível pan-africano. Contudo, diz acreditar que antes do final do quarto trimestres os apoios ao setor privado deverão ser postos em prática, através da transferência dos recursos para os privados, o que pode ser também de uma moratória em termos de dívidas.

Para salvar o setor privado, indicou que há vários mecanismos. Porém, alertou que o importante é que esteja no orçamento. Recorda que durante as discussões falou-se dos créditos que têm do IGV, a nível do ministério das Finanças,  e do acesso ao crédito de forma menos cara.

Questionado se existe a possibilidade de o governo voltar a vender os seus títulos, Paulo Gomes realçou a necessidade de fazer um “roprofalyn” da dívida guineense em francos CFA. Apesar da dívida da Guiné-Bissau ser de curto prazo, Gomes alerta que constitui um peso enorme para as finanças públicas porque, com esse processo, o país terá que refinanciar-se para poder financiar outras emissões. Defende, por isso, uma discussão séria a nível da região africana sobre a especificidade da dívida da Guiné-Bissau.

O economista diz acreditar que com esse “roprofalyn” o país poderá, possivelmente, libertar recursos para empreendimentos que vão diretamente para o crescimento económico do país, no contexto pós Civid-19. Contudo, sublinhou que não será uma coisa fácil, porque o que se vai pedir será uma situação um pouco excecional em relação aos outros da União Económica e Monetária Oeste Africana (UEMOA), porque “somos o último país a aderir à organização e somos também a economia mais frágil”.

“Por isso é preciso união nacional à volta dessa ideia de “roprofalyn” da nossa dívida em CFA. É neste sentido que isso está colocado nessas recomendações e, certamente, haverá a necessidade de uma frente comum, porque isso vai para além de quem está, neste momento, a dirigir o país. Vai continuar, porque nada é estático no atual ambiente, tanto político quanto económico desse país”, aconselha.

Perante esse assunto, Paulo Gomes recomendou que haja os incentivos previstos no Orçamento Geral do Estado e os que estão ligados à capacidade financeira do privado e que possam ser tomados em consideração, como também não devem ser tomadas nenhumas medidas que possam perigar ou tornar mais pesada a situação da tesouraria do país.

Outra medida apontada por Paulo Gomes tem a ver com o acesso das mulheres aos recursos, a disponibilização de recursos à juventude para desenvolver o setor do empreendedorismo no país, a adoção de algumas atividades urbanas e rurais, nomeadamente, o melhoramento de alguns bairros (através de canalizações e a construção de latrinas), quer na cidade Bissau quer no interior do país e a reflorestação, porque “a Guiné-Bissau foi destruída na sua massa crítica da floresta e há a possibilidade de elaborar programas nesse sentido”, assegurou.

“Isso é possível, porque muitos países em África conseguiram digitalizar esse processo para aumentar a transparência, por exemplo, o Togo”, reforçou.

Assegurou que são atividades que não custam biliões de francos CFA, mas que são bem implementadas com as instituições fora do circuito da administração, nomeadamente, o ecossistema da sociedade civil (as organizações, as câmaras, pessoas que estão ligadas aos sindicatos, ONG’s e personalidades) para reduzir a burocracia e os riscos de corrupção.

Relativamente a essa matéria, Paulo Gomes diz ter sentido, das entidades contatadas, “um consenso total” sobre a importância de o país ter uma frente comum em relação a essa crise sanitária.

Parafraseando o fundador da nacionalidade guineense, Paulo Gomes lembrou da célebre frase de Amílcar Cabral que dizia, durante a luta armada, que: “era importante que os guineenses não destruíssem as pontes e estradas, porque isso será necessário depois”.

O economista aconselhou, por isso, os guineenses a comportarem-se bem para não destruirem as pontes e estradas, porque “não se sabe quem vai gerir tudo isso depois”, sublinhando que “haverá sempre batalhas, mas nunca destruir as estradas, as pontes e os aeroportos”.

Paulo Gomes alertou que a Guiné-Bissau está de joelhos e que a janela de oportunidades para levantá-la, minimamente para avançar, está fechada. Apesar dessa chamada de atenção, o economista promete engajar-se, enquanto guineense, no contexto da União Africana e ao nível de “Afrochampean” para ver como é que a Guiné-Bissau pode aproveitar essa oportunidade, mas teme que isso venha, eventualmente, a fracassar por divergência de opiniões ou posições em várias questões que possam ser levantadas.

“CEDEAO TOMOU AS SUAS DECISÕES E LIMITEI-ME A ALINHAR COM A SUA DECISÃO”

Tal como a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), Gomes reconhece Úmaro Sissoco Embaló como Presidente da República da Guiné-Bissau, tendo lembrado que, quando a CEDEAO aplicou sanções às figuras políticas guineenses tidas, na altura, como obstáculos à segurança e ao desenvolvimento do país, foi criticado que era o menino querido ou manipulador em chefe, da organização sub-regional, dada a suas relações específicas com o bloco da Costa Ocidental da África.

“Penso que ficou claro no contexto internacional. A CEDEAO fez aquilo que fez, tomou as suas decisões e limitei-me a alinhar apenas com a decisão da CEDEAO”, esclareceu. Neste sentido, Paulo Gomes referiu que estevava no país no âmbito do Fundo de Resposta ao Covid-19, no quadro da União Africana, que também participa das atividades do fundo.

“Quando cheguei à Guiné-Bissau e não estava a ver o Presidente da República, em particular. Eu estava a ver um país numa situação de crise internacional. Podem consultar depois as estatísticas, nunca houve uma situação desta natureza no século XX e nem sei até ao final do XXI que tipo de crise poderemos ter, pior ou não do que esta, com contração do Produto Interno Bruto (PIB) no Japão de mais de 20%, a introdução de liquidez na economia da parte dos Estados Unidos da América equivalente a 10 ou 15 % do PIB e 20% para o Japão”, referiu na sua entrevista.

Na observação de Paulo Gomes, este tipo de crise “é grave” e é suscetível de criar revoluções sociais de contornos imprevisíveis.

“Estou a ouvir zunzuns daquilo que se passa no Mali. Não sabemos o que pode acontecer na Casta do Marfim e na Guiné-Conacri, mas é resultado de tudo isso. Portanto, não quero que o meu país participe nessa crise regional ou em qualquer uma que possa ser de natureza internacional”, alertou.

Para evitar eventuais consequências que possam advir desse comportamento, Paulo Gomes defendeu a seriedade e a frente comum de luta contra a corrupção porque, conforme avança, continua a registar-se o surgimento de vários departamentos que colheita receitas que funcionam de forma autónima. Para Paulo Gomes, tudo deveria ir para as finanças, porque essa multiplicidade de entidades que recolhem receitas e vivem por si, não pode continuar e defende reformas, caso contrário “esse governo não poderá aguentar despesas sem apoio internacional”.

Indagado se ainda é possível a implementação da moeda única a nível da CEDEAO, tendo em conta a crise política e sanitária que afeta a sub-região, o antigo diretor do Banco Mundial para 25 países da África e incluindo a Guiné-Bissau, afirmou que a implementação da moeda única não será possível. Apesar de ser uma boa visão, sublinhou que “ela não pode ser implementada em tempos de crise”.

“É preciso que os países sejam transparentes com as populações, a moeda não vem resolver os problemas económicos de forma mágica. Há prioridades, e, além disso, a moeda assenta-se na realidade de um setor real. Duvido que, com essa crise, a prioridade seja a moeda única”, assinalou.

Quanto à problemática da droga e do terrorismo da sub-região, Gomes referiu que são questões que só podem e devem ser tratadas num contexto regional, não de forma isolada. Por isso, aconselhou aos guineenses e as autoridades em particular a não entrar numa narrativa anti-CEDEAO.

O economista guineense reconheceu, contudo, que houve um episódio em que a CEDEAO esteve implicada, mas frisa que há problemas mais greves, nomeadamente, a droga e o terrorismo que é preciso atacar e resolver num contexto regional.

“A CEDEAO está muito fraca, porque muitos países são fracos. Aliás, ela é reflexo dos países que a constituem. É pouco provável que esteja em condições de fazer face a esses fenómenos. Para além dessa situação, temos também uma questão de liderança na região. Eu conhecia a CEDEAO com outras personalidades, que eram mais fortes e intervenientes. Não vejo agora o mesmo envolvimento e isso pode estar ligado ao episódio da evolução dos países. Podem reter uma coisa: a Guiné-Bissau está sozinha! Ninguém fará nada por nós. Temos que analisar, internamente, a nossa situação e definir mecanismos mais inovadores, por exemplo, a “roprofalyn” da nossa dívida em CFA é um dos aspetos específicos internos que devemos levantarmo-nos e pedir, mas não estou a insinuar que vão aceitar os nosso pedidos”, esclareceu para seguida indicar que é necessário tentar sempre e mostrar à sub-região que o país tem propostas.

Por: Assana Sambú/Filomeno Sambú

Contencioso eleitoral: SISSOCO AFIRMA QUE OS JUÍZES DO SUPREMO TRIBUNAL PODIAM LEVAR O PAÍS À GUERRA CIVIL

O Presidente da República, Úmaro Sissoco Embaló, afirmou este domingo, 06 de setembro de 2020, que os juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) podiam levar a Guiné-Bissau a uma guerra civil, devido à morosidade no tratamento do contencioso eleitoral, cujo fecho todo o país aguardava com grande expetativa.

Embaló reagia à questão do jornal O Democrata sobre a decisão do plenário do STJ que considerou improcedente o recurso dos advogados de defesa do candidato derrotado, Domingos Simões Pereira, que havia pedido a anulação das eleições presidenciais por considerar o processo viciado.
O Chefe de Estado falava aos jornalistas no aeroporto internacional Osvaldo Vieira, antes da sua deslocação a Niamey, capital do Níger, onde participa na 57ª sessão ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e do Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO). Embaló considera extemporânea a decisão dos Juízes conselheiros .
“A decisão significa para mim, zero. Eu envergonho-me e luto sempre para colocar a Guiné-Bissau no mapa do mundo nos aspetos positivos. Depois de um ano e já se sabia que isto é branco e vinham dizendo às pessoas que era verde. Já se sabia quem foi vencedor das eleições presidenciais. Não têm noção que estes juízes podiam levar-nos a uma guerra civil e as pessoas podiam morrer nestas situações, se Deus não tivesse ajudado. Vejam os conflitos pós-eleitorais noutros países”, assegurou, para de seguida afirmar que já ele já é presidente, não seria o Supremo quem iria elegê-lo.
Sobre a iniciativa do governo de introdução da língua árabe no sistema educativo, o Presidente da República lembrou que a Guiné-Bissau é um país laico, pelo que vai “vetar o diploma”, assim que o diploma chegar na presidência.
“A língua árabe nunca fez parte do nosso sistema educativo”, referiu.
Relativamente à situação da instabilidade política em alguns países da sub-região (CEDEAO) que será um dos pontos da agenda da Conferência, Úmaro Sissoco Embaló disse que, na verdade, há problemas em alguns países da sub-região, e registam-se mortes de pessoas na Guiné-Conacri. Frisou que há problemas por causa do interesse num terceiro mandato manifestado por alguns chefes de Estados.
Reconheceu, neste particular, que a CEDEAO é uma organização séria e com muita experiência, pelo que os Chefes dos Estados e do Governo encontrarão uma solução para os problemas que se registam a nível do espaço.
Refira-se que esta é a primeira cimeira dos Chefes do Estado e do Governo da CEDEAO presencial, desde o surgimento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Uma delegação da Guiné-Bissau dirigida pela ministra dos Negócios Estrangeiros, Suzi Barbosa, se encontra em Niamey, há alguns dias, onde participou na 44ª sessão ordinária do Conselho de Ministro e Segurança e na 84ª sessão ordinária do Conselho de Ministros.
Conosaba/odemocratagb
Por: Assana Sambú

NASCIDO EM BISSAU, ANSÚ FATI MARCOU GOLAÇO QUE ENTRA NA HISTÓRIA DA ESPANHA

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O avançado Ansu Fati, jogador do Barcelona, tornou-se este domingo, com 17 anos e 311 dias, o mais jovem jogador a marcar um golo pela seleção espanhola de futebol, no embate da Liga das Nações face à Ucrânia.

No Estádio Alfredo Di Stéfano, em Madrid, Fati bateu o recorde de Errazquín, que conseguiu um hat-trick com 18 anos e 344 dias, frente à Suíça, em 1 de junho de 1925.

O jovem jogador do Barça, nascido em Bissau em 31 de outubro de 2002, faturou aos 32 minutos do embate face à Ucrânia, do Grupo 4 da Liga A da Liga das Nações, no seu segundo jogo pela seleção espanhola, pela qual se estreou na quinta-feira, na Alemanha.

Quanto Fati marcou, a formação espanhola já vencia por 2-0, graças a dois golos do central Sergio Ramos, jogador do Real Madrid, aos 03 e 29 minutos, o primeiro de penálti.

Fonte: ojogo

WASHINGTON INCLUI NA LISTA  DE SANÇÕES PROCURADORA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

Os europeus assumiram quarta-feira a sua solidariedade para com a Procuradora geral do Tribunal penal internacional alvo de sanções americanas devido à investigação daquele órgão sobre supostos abusos do exército norte-americano no Afeganistão. 

A dois meses da eleição presidencial nos Estados Unidos, a administração Trump implementou terça-feira a sua ameaça de impor sanções económicas inéditas à Procuradora do Tribunal penal internacional.

Washington, inscreveu na sua lista negra, a procuradora Fatou Bensouda e Phakiso Mochochoko, director de competência e coordenação da jurisdição com sede em Haia, Holanda.

O seus eventuais bens serão congelados nos Estados Unidos e não poderão ter acesso ao sistema financeiro americano.

“Hoje passamos da palavra aos actos”, declarou o chefe da diplomacia americana, Mike Pompeo, argumentando, que o Tribunal penal internacional continua infelizmente a ter na sua linha de mira americanos. Uma referência a americanos no Afeganistão investigados pelo Tribunal penal Internacional.

E mais, Pompeo, sublinhou que  “qualquer indivíduo ou entidade que continuará a assistir materialmente os dois magistrados serão igualmente passíveis de serem sancionados”.

O  Tribunal reagiu condenando estas sanções “inaceitáveis” sem “precedentes.

A nível europeu, a União europeia, reagiu, através do seu porta-voz Peter Stano, dizendo estar contra  este tipo de tentativas de coarctar o sistema internacional de justiça penal bloqueando uma das suas principais instituições.

Por seu lado, a Amnistia Internacional, condenou “um novo ataque vergonhoso contra a justiça internacional”

Enfm, a ONG, Human rights Watch, Observatório dos direitos humanos, denunciou estas medidas punitivas que constituem uma perversão escandalosa das sanções americanas, utilizadas contra aqueles que têm por funções julgar os crimes internacionais.

 

Notabanca; 05.09.2020

BANCADA DO PAIGC DEMARCA-SE DA SESSÃO PARLAMENTAR PARA DEBATER O ORÇAMENTO GERAL DE ESTADO

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A bancada parlamentar do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC ) demarcou-se da realização da sessão extraordinária, por considerar que a sua convocação viola flagrantemente as normas previstas no Regimento da Assembleia Nacional Popular (ANP).

Em comunicado datado de 04 de setembro de 2020, o grupo parlamentar do PAIGC lembrou que a “convocação de qualquer sessão, seja ela ordinária ou extraordinária, é precedida, obrigatoriamente, pela reunião da Mesa, que, de acordo com o artigo 30° do Regimento da ANP, prepara o projeto de “Ordem do Dia”, e pela Conferência de Líderes e pela Comissão Permanente”.

Lê-se ainda no comunicado que “pela primeira vez, a mesa reuniu-se com apenas 1 dos 5 membros, que tomou a decisão da convocação da sessão extraordinária bem como o seu projeto de Ordem do Dia”, informando que o Presidente da ANP, antes de viajar, emitiu o despacho n°8/2020 da sua substituição “pela segunda vice-presidente da ANP, podendo essa exercer todos os poderes reservados ao Presidente da ANP, exceto os de convocar e dirigir as sessões plenárias e as demais competências vedadas por lei aos substitutos”.

Neste sentido, o grupo parlamentar do PAIGC disse “estranhar” que a segunda vice-presidente convoque a sessão, sem outro despacho que revogue o atual em vigência. Por outro lado, o grupo parlamentar lembrou que o PAIGC não reconheceu o atual governo, “resultante da subversão de Ordem Constitucional”, informando que já interpôs um processo judicial de impugnação do ato de apresentação do seu programa, a 29 de junho último, devido à “violação grosseira” da Constituição e do Regimento da ANP.

Por fim, a bancada do PAIGC disse que o propósito da sessão visa continuar com a pretensão de legitimar um “governo inconstitucional e ilegal forjado num processo de subversão” da Ordem Democrática na República da Guiné-Bissau.

Por: Tiago Seide

Contencioso eleitoral: SUPREMO TRIBUNAL CONSIDERA IMPROCEDENTE O RECURSO DO PAIGC PARA ANULAR ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS

05/09/2020 / Jornal Odemocrata 

O Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau (STJ), na veste do tribunal constitucional, considera improcedente o recurso do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) que havia interposto o pedido de anulação das eleições presidenciais, por considerar o processo de contagem de votos “viciado”. 

O partido (PAIGC) que apoiou a candidatura de Domingos Simões Pereira, derrotado na segunda volta das eleições presidenciais de 29 de dezembro de 2019, de acordo com os resultados anunciados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), insurgiu-se contra os resultados que ditaram a vitória de Úmaro Sissoco Embaló, candidato do Movimento para a Alternância Democrática (MADEM) que obteve 53,55 por cento dos votos contra os 46,45 por cento do também Presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira.

Os advogados de defesa do PAIGC fizeram vários requerimentos no STJ e no último pediram a anulação do processo eleitoral por entenderem que o mesmo estava viciado.

O Democrata apurou, junto de uma fonte do STJ, que o órgão supremo da justiça guineense reuniu o seu plenário ontem, sexta-feira, 04 de setembro de 2020, para analisar o recurso de anulação de eleições presidenciais apresentado pelos advogados do PAIGC, tendo decidido que o mesmo (recurso) é improcedente.

A decisão dos juízes conselheiros, de acordo com as informações apuradas, foi aprovada por sete juízes conselheiros e houve apenas um voto a favor do recurso dos libertadores (PAIGC), um voto vencido do vice-presidente do Supremo, Rui Nené.

Ainda de acordo com a fonte, o plenário do supremo já produziu o “Acórdão” assinado pelos juízes conselheiros, mas será tornado ao público na segunda-feira, 7 de setembro.

Contatado por telefone para confirmar se receberam a notificação do STJ, Mário Lino, porta-voz do coletivo de advogados do candidato do PAIGC, disse ao O Democrata que até ao momento da entrevista não foram notificados pelo Supremo Tribunal de Justiça para lhes informar da decisão do plenário.

Informou que a única notificação que receberam na semana passada foi a do requerimento que emitiram no STJ para exigir o impedimento de três juízes conselheiros na apreciação do processo do PAIGC, designadamente Mama  Saido Baldé, Ladislau Clemente Embassa e Lima António André. Acrescentou que o requerimento foi também considerado improcedente pelo Supremo.

Questionado se a defesa pretende avançar com mais outro recurso se se confirmar a recusa do pedido do PAIGC, Mário Lino explicou que em termos legais não há nenhum passo mais a dar, porque “se uma instância suprema que é o Supremo Tribunal, que tem o poder de decidir sobre uma matéria e se decidir, deve-se aceitar”.

Para Nelson Morreira, porta-voz do coletivo dos advogados do MADEM-G15, que suportou a candidatura de presidente Sissoco, se se confirmar a decisão do plenário do Supremo Tribunal, significa que a justiça já está feita e que era a mesma que o partido e o presidente (candidato) esperavam, o reconhecimento do Presidente da República, Úmaro Sissoco Embaló, pelo Supremo Tribunal de Justiça, que, ganhou as eleições de forma livre, justa, transparente, ordeira e democrática.

“Isso vem mais uma vez confirmar aquilo sobre o qual a CNE já se tinha pronunciado e que nós também sempre defendemos, isto é, que haja a justiça. Porque tudo o que assistimos foi uma manobra dilatória do candidato derrotado e que sucumbe com esta decisão”, assegurou o advogado, que entretanto, avançou que, na verdade, soube que o Supremo reunira o seu plenário, mas ainda não receberam nenhuma notificação oficial.

Por: Assana Sambú