Ministro promete accionar mecanismos para que a Guiné-Bissau ratifique o documento

 

Bissau,17 Set 20(ANG) – O ministro do Comércio e Industria, Artur Sanhá, promete accionar deligências para que a Assembleia Nacional Popular(ANP) e o Presidente da República se engajem para  a ratificação e promulgação do Protocolo do Acordo que institui a Zona de Comércio Livre Continental Africana(ZCLCAF).

Artur Sanhá que falava na abertura do seminário de Divulgação e Sensibilização sobre a Zona do Comércio Livre Continental Africana, disse que na cimeira dos Chefes de Estados e dos Governos da União Africana, realizada no dia 21 de Marco, de 2018, em Kigali, Ruanda, a Guiné-Bissau não assinou o Protocolo do Acordo que institui a Zona de Comércio Livre Continental Africana, mas viria a fazê-lo no dia 8 de Fevereiro de 2019.

“Garanto  que na qualidade de Ministro do Comércio e Industria da Republica da Guiné-Bissau faremos tudo  para que a ANP e a Sua Excelência Presidente da República, tomem o engajamento politico para a ratificação e promulgação do Acordo”, prometeu.

O governante disse não ter dúvidas de que a Zona de Comércio  Livre  Continental Africana proporcionará esperança e oportunidades para uma vida melhor para muitos africanos.

“As negociações baseiam-se no princípio de dar e receber.  A Guine-Bissau é um  país subdesenvolvido, nesta base, sempre contou com uma boa abordagem na concepção de Regras de Origem simples, práticas e credíveis para a ZCLCAF, não só para impulsionar o comércio intra-africano mas também para ter em conta o status económico dos Estados Membros”, informou.

Afirmou que o seu  desejo, neste momento, é alcançar a liberalização tarifária no continente para que se possa criar uma África verdadeiramente integrada com um mercado comum, falando com uma só voz e tendo um destino comum.

“Sei  que a abertura de nossos setores de serviços não é tão fácil quanto a eliminação das tarifas, o que pode complicar as oportunidades para criar empregos, diversificar nossa economia e ter um progresso dos setores informais para os setores formais”, salientou.

Acrescentou  que, no que diz respeito à liberalização tarifária, está ciente de que muitos dos  países, incluindo a Guiné-Bissau, contam com receitas tarifárias para apoiar os respectivos orçamentos e economias nacionais.

Disse que, a este respeito, gostaria de ver a adoção de medidas e flexibilidades de acompanhamento adequados em seus contextos nacionais e sub-regionais que garantam que os encargos e os benefícios associados à ZCLCAf sejam distribuídos de forma mais equitativa, entre todos os Estados Membros da União Africana.

Os participantes no seminário com a duração de um dia, irão abordar questões ligadas a emblemática da ZCLCAF, suas regras e origens, acesso ao mercado e da competitividade, sectores vectores do crescimento económico da Guiné-Bissau, entre outras.ANG/ÂC//SG

Postado por ANG às 07:57:00

Eleição da FFGB: COMISSÃO ELEITORAL READMITE A CANDIDATURA DE CAÍTO TEIXEIRA E MANTÉM A DATA DE ELEIÇÃO

15/09/2020 /  / No comments

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A Comissão Eleitoral do Congresso da Federação de Futebol da Guiné-Bissau (FFGB) readmitiu a candidatura de Carlos Teixeira (Caíto), que tinha desistido a favor do presidente cessante da FFGB, Manuel Irénio Nascimento Lopes, a quem agora foi vedado o direito de concorrer, pela Federação Internacional de Futebol (FIFA). A comissão confirmou também a data para aeleição da liderança da FFGB para 30 de setembro em curso.

A informação consta do mapa de atualização de candidatos da Comissão a que o semanário O Democrata teve acesso esta terça-feira, 15 de setembro de 2020, no qual não se avança nenhum pormenor sobre as razões da readmissão da candidatura de Caíto Teixeira.

Segundo informação disponível, a decisão de validação da candidatura do dirigente desportivo foi tomada por quatro dos cinco elementos que integram a Comissão Eleitoral, nomeadamente, Lino Lopes, presidente; Faustino Paulo Mango, vice-presidente; Herculano Cubaba, secretário e Hedmer Lopes de Barros Djaló, segundo vogal.

Confrontado com a situação, o primeiro vogal da comissão, Abdu Mané, confirma que não foi informado da reunião, na qual a candidatura de Caíto Teixeira foi novamente aprovada.

“Começo por esclarecer que eu não soube nada sobre esta matéria, porque não fui informado de forma oficial para tomar parte na reunião da Comissão Eleitoral, mas prometo falar do assunto nos próximos dias, para esclarecer todos os equívocos aos guineenses e o que está a acontecer dentro da nossa estrutura”, explicou Mané em conversa telefónica com jornal O Democrata.

Mané entrou em rota de colisão com os restantes membros da comissão desde o passado dia 08 de agosto, quando decidiu presidir o ato eleitoral da FFGB, onde o empresário guineense, Fernando Tavares, foi sido declarado presidente eleito do órgão, num processo que viria a ser considerado “ilegal” pela FIFA, que alega “violação dos estatutos do organismo”.

O Democrata soube ainda que, para além da readmissão da candidatura de Caíto Teixeira, a outra questão em debate neste momento é o local onde vai decorrer o Congresso Eleitoral. A comissão eleitoral anunciou recentemente que o ato teria lugar na sala de reuniões da FFGB.

No passado dia 25 de julho o Alto-Comissariado de Luta Contra a Civid-19 havia advertido a comissão sobre a exiguidade da sala, que tem capacidade máxima para 28 pessoas.

Nesta segunda-feira, 14 de setembro, o coletivo dos cinco candidatos à liderança do organismo que gere o futebol nacional reuniu-se com a Comissão Eleitoral, com propósito de revogar a decisão de realizar o congresso na sede da FFGB, no alto de Bandim, em Bissau. informações apuradas pelo nosso jornal junto de uma fonte do Coletivo dos candidatos à liderança da federação, indicam que o encontro terá terminado inconclusivo, porque não terão recebido nenhuma garantia neste sentido.

Além de Caíto Teixeira, estão na corrida à liderança da FFGB mais cinco candidatos, nomeadamente: o Fernando Tavares, o Paulo Mendonça, o António Patrocínio, o Benelívio Cabral Nancassa Insali e o Mutaro Bari. O substituto do presidente cessante do órgão será conhecido no Congresso Extraordinário eletivo da FFGB agendado para o dia 30 do mês em curso.

O Democrata tentou, sem sucesso, obter a reação da Comissão Eleitoral sobre a razão de encerramento da reunião sem nenhuma conclusão.

A Guiné-Bissau vive uma situação bastante complexa no que concerne à transição de poder na Federação do Futebol. A cíclica crise política reinante no país parece atingir também, com gravidade a FFGB, que está debaixo de fogo cruzado devido à polémica instalada com a marcação da eleição.

Por: Alison Cabral

LISBOA/BISSAU/LISBOA AO ALCANCE DE TODOS


A GB FLIGHT Services operada pela Sata Azores liga Lisboa a Bissau desde 190 mil francos CFA

A partir de (hoje) terça-feira, 15 de setembro, a Guiné-Bissau passa a ter três voos semanais de ligação a Portugal.

A Sata Azores, companhia aérea que até agora tem feito o continente, América, Cabo Verde e aquele arquipélago Atlântico, começa a viajar para a capital guineense com um voo que sai de Lisboa às terças-feiras, a partir 20h15 e aterra em Bissau à 0h30. O avião não perde tempo e regressa à Europa à 1h35 para aterrar em Lisboa às 05h30 de quarta-feira.

A GB FLIGHT Services, operada pela Sata Azores Airlines, garante assim a ligação direta entre as duas capitais até fevereiro de 2021, com os preços mais baixos do mercado, que vão desde os 190 mil francos CFA, em trânsito entre as duas cidades.

A pandemia de Covid-19 paralisou a indústria da aviação civil em praticamente todo o mundo e ao longo dos últimos seis meses. A Guiné-Bissau que contava com 10 voos semanais para a Europa, conta agora apenas com dois voos por semana devido à pandemia de Covid-19.

à(s) 9/15/2020 03:25:00 da tarde 

Guiné-Bissau: ECOMIB será substituída por tropas estrangeiras, vaticina DSP

© e-Global Notícias em Português  15/09/2020

O líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira (DSP), em entrevista a e-Global disse que a decisão do Supremo Tribunal de Justiça é a “ultima palavra” sobre o contencioso eleitoral, mas espera que o mesmo critério da aplicação da lei sirva para “corrigir todos os actos que foram cometidos à margem da lei”.

Domingos Simões Pereira dá também a sua opinião sobre a “nova maioria”, o Projecto de Constituição, as divisões internas no PAIGC e sua liderança posta e causa, bem como outros temas.

DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Domingos Simões Pereira: Sobre as eleições presidenciais o Supremo Tribunal de Justiça já deu a última palavra. O que nós esperamos é que, da mesma forma que nós expressemos o nosso respeito e que assinalamos todas as questões com as quais não pactuamos, também esperamos que a separação dos poderes seja respeitada e as outras instâncias reconheçam que houve eleições em Março de 2019, e essas eleições produziram um vencedor e esse vencedor tem o direito de ter o seu governo.

Sendo esta decisão válida, temos de ter isso como ponto de partida e corrigir todos os actos que foram cometidos à margem da lei. Ou, tudo isto foi uma farsa para se ajustar um acto consumado.

PAIGC RECONHECE USE COMO PRESIDENTE DA REPÚBLICA?
O PAIGC reconhece que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) é a instância máxima do recurso. Recurso este que tinha sido depositado, assim está resolvido. Vamos aguardar se os actos sequentes são respeitados. Se forem respeitados, sendo ele investido no cargo de forma oficial, cumprindo todas as regras, sendo presidente da Guiné-Bissau, será o Presidente da República de todos os militantes do PAIGC incluindo o Domingos Simões Pereira.

Se não respeitar estes preceitos, põe em causa o Estado de Direito, e o Estado de Direito é a lei, a mesma lei que eventualmente ele não respeita para reconhecer ao PAIGC a vitória nas eleições legislativas, e obriga também a qualquer cidadão não respeitar aquilo que em outras circunstancias deveriam respeitar.

NOVA MAIORIA
Numa leitura conceptual, teórica, pode-se admitir que há uma nova maioria porque o parlamento votou contra um programa do governo que resulta das eleições.

O problema é que o ponto de partida é o resultado das eleições, e as eleições ditaram que o PAIGC venceu as eleições. Se o parlamento vota desaprovando o programa e como consequência isso dá um derrube do Governo, as consequências disso devem ser retiradas, e se acabar por resultar na formação de uma nova maioria, assim seja.

No entanto, não pode ser um presidente autoproclamado que como primeiro acto desaloja um governo eleito num regime semipresidencial de pendor parlamentar. Não faz qualquer sentido.

Portanto, vamos aguardar mais uma vez para ver quais são os próximos passos. Vamos embarcar numa tentativa de repor a normalidade e todos nós temos de reconhecer que mesmo não estando de acordo com determinadas decisões, se elas correspondem ao nosso edifício jurídico, devem ser respeitadas. Ou continuamos a escolher aquilo que nos é agradável e negar o que não nos convém. Se é isso, então todos os cidadãos são convidados a fazer o mesmo.

PROJECTO DE CONSTITUIÇÃO
O PAIGC já reagiu e eu alinho-me com essa posição. Essa proposta não existe. Primeiro, quem a propõe não tinha competência para isso. Poderá vir a ter, mas ainda não a tinha. Pode ter opinião, mas não tem o direito de iniciativa da proposta de uma revisão constitucional. Não tem competência para o efeito, aquilo que ele propõe, não faz qualquer sentido. Além disso o edifício do referendo não está legislado nesse sentido, tem de ser a Assembleia Nacional Popular a propor, através das respectivas comissões, e se entender deve auscultar o povo, que na minha opinião é o caminho a seguir. Nessa altura todos nós, enquanto cidadãos, teremos a oportunidade de sermos auscultados e dar a nossa opinião em função das estruturas a que pertencemos.

A minha reacção é que não existe proposta nenhuma, não existe referendo nenhum, existe sim uma comissão criada pela ANP que deve avançar com a sua proposta de revisão constitucional e a sede da assembleia decidir conforme aquilo que está previsto na nossa Constituição. Tudo que vem de outras proveniências, eu não tenho conhecimento, não me diz respeito e não tenho qualquer ligação a isso.

DIVISÕES INTERNAS NO PAIGC E LIDERANÇA POSTA E CAUSA
Sempre disse que um partido como o PAIGC, histórico e com a sua dimensão, assim como com todo o percurso do PAIGC, nem todo o mundo pode estar alinhado em todos os assuntos.

Mas o PAIGC tem os seus princípios e os seus estatutos, tem o seu regulamento disciplinar, tem os seus órgãos competentes onde os militantes, os dirigentes, têm o direito de defender as suas opiniões, incluindo opiniões que possam ser contrárias à direcção e particularmente o seu líder.

Sempre disse e repito, que se um órgão superior do partido, quando me refiro a órgão superior do partido, estou a referir-me à comissão permanente, ao Bureau Político, ao Comité Central e, em última instância, ao Congresso, tomarem uma decisão que contraria e entenda que devo mudar de rumo, eu serei o primeiro a reconhecer isso e a conformar-me, por que isso é uma expressão da democracia e expressão da própria pluralidade, que deve existir numa estrutura como do PAIGC.

Mas não pode ser fretes. Não pode ser gente que um dia sai do PAIGC, porque não consegue lugares de ministros, no dia seguinte está no partido da oposição. Quando nos aproximamos das eleições presidenciais voltam ao partido, depois de fazerem as contas e perceber quem ia ganhar essas eleições, e não sabiam que iria haver a fraude que houve.

Apareceram para se juntarem ao PAIGC, mas assim que são lançados os resultados afinal pensam que não estavam no lado certo e toca a correr rapidamente para ver se ainda conseguem satisfazer o outro lado.

Eu não falo dessa gente, mas sim dos militantes e dos dirigentes do PAIGC, que me conhecem muito bem, que sabem que eu não estou preso ao lugar e que vou respeitar os órgãos superiores do partido, em observância daquilo que as nossas regras internas decidirem.

PAIGC ABERTO A ACORDOS, ALIANÇAS OU COLIGAÇÕES
Temos afirmado o nosso principio de abertura e de inclusão, de sermos capazes de trabalharmos juntos, mas também nós provamos isso desde 2014 sob a minha liderança.

Num primeiro momento o PAIGC com uma maioria absoluta não teve problemas em convidar o PRS a integrar o Governo, porque nós reconhecemos que depois de tantos anos de instabilidade que vivemos, as reformas que são necessárias exigem um entendimento alargado, por um lado, e por outro exigem que todas as competências nacionais possam ser agregadas nesse trabalho conjunto de resgatar o país e promover o seu desenvolvimento.

Nós tivemos um excelente resultado na mesa redonda de negociações em Março de 2015, não foi só porque o Domingos, e as pessoas que o acompanharam, escreveram um bom documento. Foi porque estávamos lá todos, foi porque fomos capazes de falar numa mesma voz e convencer os nossos parceiros que estavam em frente de um povo que sabe o que quer e que está unido no sentido de atingir esses propósitos.

O PAIGC já provou que tem essa capacidade e está disposto a fazer esse caminho. Estamos dispostos a falar com todas as formações políticas e eventualmente estabelecer as relações que sejam necessárias.

O MADEM é um partido político, conseguiu um resultado importante nas últimas eleições, não pode haver a intenção de o ignorar. Mas penso que aquilo que tem sido as afirmações do MADEM, aquilo que tem sido os propósitos dos líderes do MADEM, é que torna essa questão (aliança com o MADEM) interessante.

Ou seja, saber se o MADEM tem essa disponibilidade, para reconhecer primeiro onde está a ordem, quem é a estrutura que foi vencedora das eleições legislativas, porque só assim nós teremos o Estado de Direito democrático. O Estado de Direito democrático não pode ser feito apenas com base naquelas leis que nos podem ser favoráveis.

Hoje eu não estou satisfeito com o Supremo Tribunal de Justiça, nem um pouco mais ou menos, e não acho que tenha sido coerente a posição que o Supremo Tribunal de Justiça assumiu, mas sou obrigado a reconhecer que é a instância máxima, não vou agora inventar um outro mecanismo de recurso judicial.

POSIÇÕES DA CEDEAO
A CEDEAO é o nosso espaço de integração regional. A Guiné-Bissau não está em condições de fazer frente aos colossos da sub-região. Mas um estado é um estado e esperávamos mais respeito, maior dignidade, maior capacidade de articulação com essa estrutura.

Por exemplo. Como é que se pode acreditar que o presidente de uma comissão da CEDEAO reclama-se no direito de poder decidir de um contencioso eleitoral, substituindo os órgãos se soberania nacional. É impressionante.

Mas também. A vocação primeira das organizações internacionais é reforçar as instituições democráticas dos estados membros. Não podemos compreender se logo depois da proclamação dos resultados provisórios, nós não criamos um motim, não estivemos barricados em sitio algum, pondo em causa a segurança interna.

Nós fizemos recurso ao STJ conforme está plasmado na nossa Constituição. Nós devíamos receber por parte da CEDEAO aplausos e dizerem que assim é que deve ser, e vamos trabalhar no sentido de se criarem as condições objectivas para que o STJ possa decidir de forma livre e respeitado as leis.

O que é que nós vimos? Vimos alguns presidentes da República de estados membros convidarem um dos candidatos e o receberem já com pompa e circunstância, tratando-o como Chefe de Estado. Isto põe em causa o próprio edifício democrático do nosso país, mas também a própria carta de constituição da CEDEAO.

Temos de ver também a aberração daquilo que acontece no Mali. Talvez embalados por aquilo que fizeram na Guiné-Bissau, tentaram fazer exactamente a mesma coisa no Mali. Só que desta vez a forças armadas estavam numa posição contrária e que disseram aqui é a nossa soberania. O que aconteceu foi que a CEDEAO perdeu o rosto, perdeu legitimidade, perdeu capacidade de intervenção.

Eu não sou a favor dessa imagem da CEDEAO. Espero que deixem de ter agendas próprias e a CEDEAO compreenda a necessidade de colaborar com os estados membros.

O QUE ESTÁ PIOR E O QUE MELHOROU?
O que piorou é o facto de nós perdermos muito tempo. Estamos a perder tempo com coisas que não interessam ao povo guineense. O que interessa ao guineense é ir para a frente e que o país se consolidasse, que o país se tornasse num país de paz, de tranquilidade e que de facto o desenvolvimento pudesse ocorrer.

Nós temos no país grandes programas que foram desenhados desde a independência até agora. Tais como “Djitu Ten”, desenvolvido pelo INEP; o programa de combate à pobreza; e o programa “Terra Ranka”. Como todos sabem esses programas não são independentes. Quando desenhamos o programa “Terra Ranka”, fomos beber nos outros programas e fazer um trabalho bastante mais integrado e completo.

Em 2015, os guineenses sonharam juntos, e sonharam com um país que iríamos construir juntos. Todos os povos do mundo encontrando-se nessas condições espera que aquilo que nós propusemos na altura que fosse substituído por algo melhor, fosse substituído por outra dinâmica. Por isso perdemos muito tempo e perdemos a confiança dos nossos parceiros.

Hoje pode surgir um novo programa, mas quando formos falar aos nossos parceiros de desenvolvimento, provavelmente vão estar um pé atrás. Isto é uma derrota colectiva de nós todos e um retrocesso muito grande.

O que é que ganhamos? O consulado do José Mário Vaz foi tão caótico, tão contrário às aspirações do povo guineense, que pôs à prova todas as instituições. Pôs à prova a Constituição, pôs à prova os tribunais, pôs à prova a ANP, pôs à prova todas as instituições.

Felizmente, apesar de tudo, que não será alheio à postura que o PAIGC tem tido desde 2015 até agora, fomos capazes de tratar isso sempre nas instâncias competentes. Hoje nós sabemos o que funciona e o que funciona menos na nossa Constituição, assim como na articulação entre os órgãos da soberania, quais são os riscos e as ameaças quando um órgão de soberania tenta ingerir-se nas áreas de intervenção de outros órgãos de soberania. Portanto, nós devíamos ter crescido democraticamente e estar bastante mais robustos em termos da nossa capacidade de implementar a nossa constituição e as nossas leis. Isto poderia ter sido uma vantagem.

GUINÉ-BISSAU, REGRESSO DO NARCOESTADO
O crime organizado, nomeadamente o narcotráfico, tem sinais na Guiné-Bissau. Sinais que estão relacionados com as entradas e saídas de aviões sem passarem pelos circuitos normais. Concessão de passaportes diplomáticos a pessoas que não têm qualquer ligação com a Guiné-Bissau, nem nada que os faz merecer conceder a atribuição desses documentos, que são recebidos diariamente, não só no Palácio da República como no Palácio do Governo.

O narcotráfico tem um padrão, procura instituições que são frágeis e administrações que são frágeis. A fragilidade não está só na falta de meios para o combate, mas na própria determinação e na predisposição das autoridades em fazer esse combate. Provavelmente o que estamos a assistir é o recrudescer dessa situação que provavelmente as actuais autoridades são tão propensas à existência desse crime organizado que as instâncias do crime organizado sentem-se confortadas em voltar à Guiné-Bissau.

INGERÊNCIA EXTERNA E POPULISMO ÉTNICO
Toda a fraude que nós denunciamos teve participações e implicações que não vieram exclusivamente de dentro do nosso território.

Durante a nossa campanha eleitoral pelo menos um país vizinho, e mesmo países limítrofes, enviaram elementos de fora para fazerem campanha, porque estava em concorrência alguém que se identificava com os seus objectivos. Este assunto foi debatido na televisão nacional do Senegal, em que falavam que na Guiné-Bissau havia um candidato que era mais um candidato do Senegal que da Guiné-Bissau.

Encontramos viaturas que por baixo dos cartazes da campanha na Guiné-Bissau tinham esfinges com o rosto do presidente de um estado limítrofe à Guiné-Bissau. É uma ingerência directa.

Logo a seguir à declaração dos resultados pela CNE nós apresentamos uma impugnação, isto não impediu que no mesmo momento juntassem-se pessoas de uma mesma etnia, com reesposáveis políticos de vários países aqui da sub-região para verem que tipo de estratégias deviam montar para que esse processo não voltasse atrás, e isso foi levado à própria CEDEAO. Uma agenda de um determinado candidato com uma determinada etnia e religião, passou a ser a agenda de determinados países e ter sido levada à nossa organização sub-regional.

Por outro lado, será que estão a tirar as tropas da CEDEAO (ECOMIB) para serem colocadas tropas de um país que tem uma agenda concreta com o novo inquilino? É uma questão que os guineenses têm de pôr. De Gabu chegam também informações preocupantes da chegada de estrangeiros. Quanto à divisão étnica no país, está cada vez mais acentuada e todos o dizem.

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Ano letivo 2020/2021: ISENÇÃO DE PROPINAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS 15/09/2020 / Jornal Odemocrata / No comments

 

O ministério da Educação Nacional e Ensino Superior (MENES) decidiu isentar do pagamento de propinas dos alunos nas escolas públicas na Guiné-Bissau, por considerar que o ano letivo 2019/2020 foi abalado por sucessivas greves e acabou por ser interrompido pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A decisão consta de um documento denominado Orientações para o ano letivo 2020/2021 que o Democrata consultou, esta terça-feira, 15 de setembro de 2020.

Pode ler-se ainda no documento que os alunos do terceiro ciclo (7°, 8° e 9 ° ano) e os do Ensino Secundário (10°, 11° e 12° ano) devem pagar a matrícula no valor de 2.500 francos, o boletim de matrícula a 500 francos cfa e os selos também a 500 francos CFA.

Para o presente ano letivo, o MENES vai reativar a distinção dos melhores alunos, através de Quadros de Honra, cuja média final do período seja igual ou superior a 15 valores, sem nenhuma nota negativa a todas as disciplinas que constituamo plano de estudos do aluno.

Outra novidade é a instituição de prémios para melhores diretores de escola, melhores professores e melhores quadros do setor da educação. Para estas categorias, propôs-se que a cerimónia de entrega de prémios seja no dia 17 de fevereiro de cada ano, assim como a promoção e o desenvolvimento de atividades extra–escolares que atraiam e retenham os alunos na escola, em particular as raparigas, nomeadamente a horta escolar, repovoamento florestal, corte e costura, rendas, bordados, culinária, jogos escolares nacionais, trabalhos oficinais e reciclagem de lixo.

Segundo o documento, os professores devem ter a carga horária mínima de 20 horas semanais e máxima de 24 horas, com exceção dos professores de Educação Física que devem ter 16 horas semanais, devendo o rácio aluno/ turma ser de 30 alunos no máximo e as escolas devem funcionar no regime de três turnos diurnos (Manhã e Tarde) e um (noturno) nas escolas que tenham condições de funcionar à noite.

O MENES pretende ainda adotar uma política nacional para o subsetor de ensino pré–escolar, em parceria com as ONG´s, associações religiosas e iniciativas privadas vocacionadas para esse nível de ensino e recomenda às escolas o uso obrigatório do programa em vigor Ensino Básico Unificado (EBU) do 1° a 6° ano em todas as áreas curriculares, série ciência e tecnologia II, edição 2001, com exceção da disciplina da Língua Portuguesa que será ministrada, através, dos manuais comunicar em Língua Portuguesa 5° e 6° anos de escolaridade (aluno e professor), a implementação do manual do conselho escolar em escolas de autogestão, assim como a formação de equipas em diferentes modalidades desportivas, nomeadamente Andebol, Basquetebol, Voleibol e Futebol e a promoção de campanha de sensibilização da comunidade, pais e encarregados de educação dos alunos sobre a gestão participativa da escola.

Lê-se ainda no documento que deve realizar-se a planificação mensal, em colaboração com os Coordenadores Nacionais de Disciplinas do Ensino Básico (3° ciclo) e Secundário no seio do coletivo de cada círculo e é obrigatório o hastear e o ariar da Bandeira Nacional com a entoação do Hino Nacional nas escolas públicas e privadas, assim como o uso de uniforme escolar nas escolas públicas, comunitárias e privadas, do pré – escolar ao Ensino Secundário.

Por: Tiago Seide

AGENTES ADUANEIROS SEM PREPARAÇÃO PARA FUNÇÕES PODERÃO SER AFASTADOS

O director-geral das alfândegas, Doménico Sanca, ameaça afastar qualquer agente aduaneiro ligado ao serviço das alfândegas que não esteja preparado para as devidas funções.
A ameaça foi proferida por Domenico Sanca durante a abertura, hoje (14), em Bissau, do seminário da capacitação dos agentes aduaneiros do país no quadro da implementação e do seguimento da política do reforço de capacidade e modernização da direcção geral das alfândegas.
“Não podemos continuar a ter agentes aduaneiros que não estão preparados para as funções”, assegura Domenico acrescentando que vai pedir “o afastamento dessas pessoas, tanto na Brigada da Ação Fiscal (BAF) como no quadro técnico”.
Para o director-geral das alfândegas, a instituição que representa depara com a falta de funcionários aduaneiros formados no domínio.
“Para remediar esta situação a alfândega implementou uma extensão programa de formação a vários níveis para ter num futuro próximo agentes motivados e bem formados em técnicas aduaneiras”, explica.
Intervindo no acto, o Secretário de Estado do Tesouro, José Carlos Casimiro Varela, reconheceu que a direcção-geral das alfândegas é a maior estrutura de arrecadação das receitas no país, e “actualmente a sua receita representa 38% das receitas coerentes da Guiné-Bissau enquanto as da direção geral de contribuições de impostos e das pescas representam respectivamente 34% e 17% dessas receitas”.
“As exigências e os desafios crescentes que as diferentes áreas das alfândegas impõem obrigam que a direcção-geral das alfândegas esteja sempre atenta à necessidade de superação e reciclagem constante dos seus agentes e pessoal técnico”, disse José Casimiro Varela.
O seminário que vai beneficiar 90 agentes da brigada da acção fiscal visa dar conhecimentos aos agentes aduaneiros na área de modernização da alfândega, o seu quadro legal, as suas ferramentas e os seus instrumentos.
Com duração de 3 semanas, essa formação conta com os apoios técnico da direcção-geral das alfândegas do Senegal e com o apoio financeiro do Banco Mundial, no âmbito do projecto de reforço de capacidade do sector público.
Por: Anézia Tavares Gomes/radiosolmansi com Conosaba do Porto

/Representante do Poder Tradicional  de Bubaque critica aumento do preço dos transportes para a ilha

Bissau, 14 set 20 (ANG) – O Representante do Poder Tradicional do Setor de Bubaque considera de “exagerado” o preço de cinco mil francos cfa praticado pelo proprietário do navio privado Bijagós, que faz ligação entre Bissau e Bubaque.

Joãozinho Major Conó que falava em exclusivo à ANG, no último  fim de semana, em Bubaque, pediu ao governo para disponibilizar um barco,o mais rápido possível, para minimizar o sofrimento da população daquela zona

insular.

O Preço oscilou de 3.500 fcfa para 5 mil f cfa.

“Não temos o poder económico aqui nas ilhas, o barco é cobrado  ao preço mínimo de 5 mil francos cfa, imagina se uma pessoa tiver uns 20 mil e se tirar os 10 mil francos de transporte, o resto não chega para resolver outros problemas, e isso contribui para o aumento da pobreza aos populares das ilhas”, lamentou.

Questionado sobre o conflito da posse de terra que nos últimos tempos tornou-se frequente naquela localidade, Major Conó disse que essa situação existe sobretudo na praia de Bruce, mas que já se resolveu com a intervenção dos líderes das comunidades, em colaboração com as autoridades administrativas locais.

Major Conó explicou que a origem do conflito da posse da terra no setor se deve a atitude de quem foi concedido o espaço à título de empréstimo para trabalhar ou construir a casa, mas que acabou  por vender o espaço sem conhecimento do proprietário.

 “Antes, se uma pessoa chegar a Bubaque é cedido um espaço para que possa construir a  sua casa ou praticar a agricultura  sem nenhuma contrapartida, mas as divergências começam quando essa pessoa vende o espaço ao terceiro sem  conhecimento do verdadeiro dono, e sem lhe dar nada”, explicou.

Afirmou que actualmente registam-se poucos casos de  roubo de gados graças a situação geográfica do setor, indicando que mais se verificam casos de roubos  de cabras, porcos e galinhas.

Falou ainda da situação do Tribunal Setorial que foi construído mas que até agora não está a funcionar.

Segundo a informação que à que a ANG teve acesso, a Iniciativa Voz de Paz realizou  auscultações  no fim de semana nesse setor sobre o Conflito da posse da terra e  foi criada uma Comissão de Seguimento do trabalho no setor.

Como um dos membros da referida Comissão, Joãozinho Major Conó promete colaborar  para se poder tirar bom resultado relativamente aos conflitos sobre posse  de terra na ilha. ANG/DMG/ÂC//SG

Covid-19: TÉCNICOS DE BAFATÁ ESTARÃO A BLOQUEIAR OS DADOS EPIDEMIOLÓGICOS DA REGIÃO

14/09/2020 /  / No comments

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A alta comissária de luta contra a Covid-19, Magda Robalo, revelou esta segunda-feira, 14 de setembro de 2020, que os técnicos da região sanitária de Bafatá envolvidos na luta contra a covid-19, decidiram bloquear os dados epidemiológicos de coronavírus, não os enviando ao Centro Operacional de Emergência em Saúde (COES), estrutura responsável pela gestão dos dados da pandemia.

Em causa, segundo Magda Robalo, estará à falta de pagamento de subsídios e a disparidade registada nos valores e na lista relativa aos dias laborais e presume-se que estejam a reter os dados há já três semanas.

As reivindicações dos técnicos surgem numa altura em que a Guiné-Bissau regista 2303 casos acumulados de coronavírus, dos quais 1472 estão recuperados, 39 óbitos por Covid-19, 06 com Covid-19, cuja causa da morte deriva de outras patologias e 786 casos ativos.

Aos jornalistas, Magda Robalo confirmou que apenas os técnicos de Bafatá não receberam os seus subsídios.

“Se não me engano esta é a terceira semana que os agentes de resposta rápida da região sanitária de Bafatá retêm os dados epidemiológicos, porque ainda não receberam os respetivos subsídios. Na verdade há uma discrepância muito grande entre o montante orçado e enviado e o número de dias que trabalharam”, detalhou a alta comissária.

A explicação foi dada durante a conferência de imprensa para a apresentação do boletim semanal da evolução da situação da epidemiológica do coronavírus na Guiné-Bissau,

Magda Robalo assegurou que 275 agentes já receberam os seus subsídios estimados em 276 milhões e 290 mil francos CFA.

Por seu lado, o secretário do Alto Comissariado para a luta contra a Covid-19, Plácido Cardoso, explicou que durante a semana de 06 a 12 deste mês, foram analisadas 1828 novas amostras, das quais 28 resultaram positivo.

De acordo com o boletim apresentado, os dados indicam que a região sanitária de Bissau conta com um total de mil e novecentos e noventa e três (1993) casos, dos quais 1322 estão recuperados, 28 óbitos por COVID- 19 e 671 casos ativos. A região sanitária de Biombo segue com 135 casos, 90 recuperados, 07 óbitos e 38 ativos. A região de Cacheu tem um registo de 42 casos, 29 estão recuperados e 13 ativos.

A região sanitária de Bafatá aparece no gráfico com 52 casos, dos quais 12 recuperados, quatro óbitos e 36 ativos. Oio com 20 casos, dos quais 09 recuperados e 11 ativos A região de Quinara apresenta 37 positivos, dos quais dois recuperados e 35 ativos. A região de Tombali tem 09 casos, um recuperado e oito ativos. A região sanitária de Gabú conta com 03 casos, 02 recuperados e um ativo. A região sanitária de Farim com 11 casos, dos quais um recuperado e dez ativos. E a região sanitária de Bolama tem um caso positivo ativo.

Os dados estatísticos continuam a indicar que o sexo masculino é o mais afetado pelo vírus com uma taxa de 59% e o género feminino com 41%.

Por: Epifânia Mendonça

Alta Comissária, Magda Robalo: “SIMÃO MENDES NÃO É UM HOSPITAL PREPARADO PARA A MEDICINA MODERNA”

13/09/2020 /  / No comments

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A Alta Comissária para combate a coronavírus (Covid-19), Magda Robalo Nely Silva, disse que o maior problema do hospital nacional Simão Mendes é que não está preparado para a medicina moderna, por isso o rácio da capacidade de produção e da utilização dos equipamentos disponibilizados naquele estabelecimento hospitalar é negativo. Acrescentou que, por exemplo, o hospital não tem rampas de oxigénio colocadas nas camas dos pacientes e os técnicos são obrigados a arrastar botijas.

A médica que dirige o Alto Comissariado para Covid-19, uma estrutura criada para lutar e combater a pandemia do novo coronavírus, fez esta observação em uma entrevista conjunta concedida ao semanário O Democrata e à Rádio Capital FM, para falar das estratégias delineadas para travar a propagação da doença e das providências tomadas para proteger da infeção os técnicos que estão na linha de frente no combate a Covid-19.

Explicou, na entrevista, que atualmente a Guiné-Bissau tem cerca de 70 ventiladores, entre os doados e os comprados, tendo assegurado que a maior dificuldade que o alto comissariado enfrenta tem a ver com os recursos humanos. “O país tem pouca gente com experiência na utilização de ventiladores em doentes com problemas respiratórios”.

“É verdade que nós recebemos do ministério das Finanças 500 milhões de Francos CFA no mês de junho ou julho. Deste montante, 300 milhões de Francos CFA foram essencialmente destinados para o pagamento de subsídios aos técnicos de saúde e o restante para as atividades que o Comissariado entendesse serem necessárias implementar”, disse para de seguida avançar que já entregaram um novo orçamento ao Ministério das Finanças estimado entre 700 a 800 milhões de Francos CFA, que deverá cobrir os salários, os subsídios e as despesas das atividades programadas.

O Democrata (OD): A Senhora dirige o Alto Comissariado há dois meses, uma estrutura formada por médicos especialistas, para substituir a Comissão Interministerial no combate para estancar o contágio e a propagação da Covid-19. O número de pessoas infetadas aumenta cada dia e o de óbitos subiu para mais de 30 pessoas. A que se deve a essa propagação?

Magda Nely Robalo Silva (MR): O Alto Comissariado tem quatro objetivos definidos a saber: o primeiro é reduzir a transmissão da infeção pelo vírus que causa a Covid-19, o segundo é reduzir a mortalidade por coronavírus na Guiné-Bissau, o terceiro é reforçar o sistema de saúde e o quatro é reduzir o impacto negativo desta crise sanitária causada pela pandemia do novo coronavírus a nível social e económico. Concluímos também que, para realizar estes quatros objetivos estratégicos precisávamos, entre outros aspetos, conhecer a dinâmica da pandemia. E precisávamos perceber o que se estava a passar em relação à evolução da covid-19…

Dissemos ainda que o principal fator de sucesso para o nosso trabalho era resgatar a confiança da população. Como se sabe, a população guineense tem dúvidas relativamente a existência da doença na Guiné-Bissau e tem dúvidas sobre a eficácia das medidas de prevenção. Nós também dissemos que era importante, para o sucesso do Alto Comissariado na sua luta contra a pandemia, estabelecer uma única linha do comando.

Apesar de o Alto Comissariado ter sido instalado há dois meses,continua a haver um aumento do número de casos e de mortes. O que daria a impressão que o Alto Comissariado falhou na sua missão, mas quero dizer que era inevitável que continuasse a haver um aumento do número de casos, porque a criação do Alto Comissariado é uma medida administrativa ou institucional que depois precisa ser executada antes que os resultados possam começar a ser vistos…

Lembro que no dia anterior ao da criação do Alto Comissariado, isto é, no dia 4 de junho, havia mais de mil casos ativos. Era impossível que no final do julho ou agosto, que a propagação da infeção e a mortalidade parassem. O que posso dizer é que nós trabalhamos imenso para conseguir perceber a dinâmica da pandemia. Hoje temos um conhecimento da evolução do número de casos e de mortes, da distribuição etária, da distribuição geográfica e dos principais sintomas, bem como do tempo que as pessoas levam internadas ou até morrerem. Essas são informações que nós não tínhamos antes. Isso permite-nos saber onde atuar e estamos a atuar. Em termos de evolução, o número de novos casos tem diminuído nas últimas quatro ou seis semanas. Nós temos estado com números de casos por semana entre os 50 e 60.

Prevemos que vamos continuar a registar um aumento de número de casos e de mortes, mas o aumento já não será tão acentuado como antes. Portanto, o fato de continuarmos a ter um aumento de número de casos e de mortes não pode ser interpretado como sinal de falha no processo de luta contra a pandemia. Não queremos que haja mais casos nem mais mortes, é nisso que estamos a trabalhar.

OD: Para chegar a esta fase, o que foi preciso fazer?

MR: Foi preciso que conseguíssemos ir até a última pessoa infetada e evitar que essa pessoa passasse a infeção a outras pessoas. Significa que todos devemos trabalhar na prevenção. Vou realçar alguns exemplos do progresso que tivemos com os trabalhos de prevenção e que tiveram impacto. Por exemplo, houve uma altura em que tínhamos 271 casos por semana e chegávamos a ter mais de 300 casos por semana. Desde a semana epidemiológica 25, começamos a registar uma redução em termos de infeção e na semana 27 tivemos 135 casos positivos e depois baixou para 110 casos por semana. Desde esta altura nunca mais tivemos uma centena de casos positivos por semana. Para nós é ainda só um progresso muito precário e não devemos deitar foguetes.

Mas significa que vamos ter cada vez menos número de casos de pessoas infetadas, mas para a doença acabar, o número de novos casos tem de ser zero. Nós temos que chegar ao ponto em que não tenhamos nenhum caso novo positivo e depois manter essa situação, e isso implica também que no resto do mundo tenha zero novos casos.

A semana epidemiológica 27, onde tivemos um pico de 135 casos positivos foi a última semana do mês de junho. Fomos nomeados na semana epidemiológica 23 e na semana 24 tivemos 121 novos casos, depois tivemos 41, 97, 135. E na semana 29, já no mês de julho, tivemos de 24 a 29. Eram cinco semanas de trabalho. Agora estamos na semana 34, portanto são no total 10 semanas de trabalho.

OD: O Alto Comissariado definiu quatro objetivos na sua luta para travar a propagação da infeção, como também erradicá-la da Guiné-Bissau. Dos objetivos mencionados, com qual o Alto Comissariado se sente mais confortável …

MR: É o primeiro, que é naturalmente o objetivo de reduzir a transmissão da doença. É essa a nossa missão principal…

OD: A redução da infeção nas últimas semanas deixa o Alto Comissariado mais à vontade?

MR: Sim estamos mais confortáveis do que estávamos há dez semanas, mas é um conforto precário e frágil, porque há muito trabalho ainda para ser feito…

OD: O Alto Comissariado tem algum plano estratégico para estancar a propagação da pandemia, sobretudo na capital Bissau, tido como o epicentro da covid-19?

MR: Temos sim. Estancar a pandemia não é só o nosso objetivo, o nosso objetivo é prevenir que não aconteça nas regiões aquilo que acontece em Bissau. Queremos evitar que as regiões conheçam dramas que aconteceram em Bissau, por isso as nossas estratégias para evitar isso são capacitar os técnicos de saúde e formá-los em diferentes áreas. Há muitas formações para fazer, porque muitos técnicos ainda não apreenderam a vestir e a despir o material de proteção.

Nós compramos uma grande quantidade de equipamentos para pôr à disposição dos técnicos e neste momento estamos a enviar equipamentos para todos os hospitais regionais para que possam assistir os doentes graves. Aumentamos a capacidade de fazer testes, quando nós começamos os testes só se faziam em Bissau. Já se fazem testes há duas semanas na cidade de Buba, em Bafatá, em Gabú, em Mansoa e em Canchungo. Nós descentralizamos a capacidade laboratorial de testar e o mais importante é um aspeto que esteve a faltar durante todo este combate: a comunicação e a mobilização da população.

Começamos ontem (quinta-feira, 27 de agosto) uma formação para 300 líderes tradicionais e religiosos para que a população se possa apropriar dos conhecimentos de combate à Covid-19. Estão dizer-nos: nós não sabíamos que era assim; não sabíamosque a transmissão era assim; não sabíamos o porquê é que era importante usar a máscara. Fizemos a mesma formação para as forças de segurança, Polícias da Ordem Pública e elementos da Guarda Nacional. Promovemos uma formação em Bissau e estamos a fazê-lo agora no interior para capacitá-los sobre como abordar o cidadão em tempo de Covid-19.

OD: A nível das regiões há uma estrutura que trabalha com o Alto Comissariado?

MR: Estamos a trabalhar através das estruturas do ministério da Saúde Pública e nas regiões com as delegacias regionais de saúde e com os COES regionais, que são as estruturas presididas pelos governadores regionais e os vice-presidentes são os diretores regionais da saúde. Não vamos dizer que iremos ter sucesso a 100 por cento, mas estamos a trabalhar no sentido de evitar uma catástrofe regional a todos os níveis.

OD: Desde o início da pandemia em março deste ano, a Guiné-Bissau tem recebido vários apoios materiais e financeiros para a prevenção e combate a doença. O que é que o Alto Comissariado recebeu do ministério de Saúde e como estão a ser distribuídos esses donativos?

MR: Nós recebemos vários apoios de organismos internacionais e das agências e países amigos da Guiné-Bissau, assim como recebemos apoios de pessoas coletivas e individuais, tanto nacionais como estrangeiras. As ajudas variam entre financiamento, equipamentos, materiais, crédito para telefone, tempos de antena nas rádios e na televisão como responsabilidade social dos órgãos da comunicação social,concentradores de oxigénio, ventiladores, produtos de limpeza…É verdade que não é suficiente, mas a boa gestão tem-nos permitido satisfazer as necessidades mínimas.

Nós ainda não conseguimos ter o suficiente para todas as estruturas do país e para satisfazer as necessidades reais, mas temos agido por prioridades. Temos tido também apoios em termos de assistência técnica, como consultores e peritos que chegam ao país para ajudar, não só na formação como também na montagem de equipamentos, porque não temos pessoas com capacidade e experiência para montá-los.

OD: O governo fez um esforço para recuperar a fábrica do oxigénio do hospital Simão Mendes que produz nove garrafas do oxigénio por dia. Atualmente, queixa-se da insuficiência do oxigénio no hospital Simão Mendes. O Alto Comissário tem algum plano para que o centro da Covid-19 se torne independente da fábrica.

MR: O problema do hospital Simão Mendes é que não é um hospital preparado para a medicina moderna. O hospital Simão Mendes não tem rampas de oxigénio colocadas nas camas dos pacientes e para movimentar as botijas de oxigénio os técnicos são obrigados a arrastá-las, esta é a primeira dificuldade. O balanço entre a capacidade de produção e a utilização é sempre negativo, porque para além da enfermaria, há também a necessidade de canalizarmos oxigénio noutros departamentos do hospital. Temos ainda a necessidade do oxigénio nas regiões. Por exemplo, eu estava a gerir uma situação de levar garrafas do oxigénio para Bafatá. E todas as outras regiões onde há hospitais regionais com pacientes graves ou que podem vir a ter pacientes graves precisam ter pelo menos uma garrafa para a primeira aflição.

Sabemos que os pacientes do coronavírus consomem bastante oxigénio, mas também há um problema de gestão e um problema de balanço entre aquilo que é prioridade. Estamos a tratar disso para evitar que haja rotura inesperada de oxigénio.

OD: Foram milhares de máscaras e equipamentos de proteção pessoais oferecidos ao país pelos parceiros no âmbito da cooperação bilateral e multilateral, mas os técnicos de saúde do hospital Nacional Simão Mendes e das regiões reclamam todos os dias da falta dos materiais. Como explica essa situação?

MR: A compra de materiais e equipamentos de proteção no exterior leva muito tempo, por isso é que tomei a decisão de fazer uma aquisição local de cerca de 360 milhões de Francos CFA de equipamentos de proteção para o pessoal de saúde, porque eu não quero que haja um técnico de saúde que se infecte porque não tem equipamento de proteção. Continuamos a distribuir e a maior dificuldade que temos, é em termos de capacidade de gestão a nível das estruturas. A nossa missão é adquirir um número elevado de equipamentos de proteção individual para distribuir a todas as unidades sanitárias do Setor Autónomo Bissau e das regiões para evitar que os nossos profissionais de saúde continuem a infetar-se por falta de equipamentos.

Isto foi uma prioridade que não foi assumida como devia ter sido e que não voltará a acontecer enquanto eu estiver a frente do Alto Comissariado. É bom realçar que os equipamentos são para todos os técnicos de saúde.

OD: Há algumas semanas houve um caso de um doente que padecia de coronavírus, e tinha vários outros sintomas e incluindo o da “oclusão intestinal” e precisava de uma intervenção cirúrgica urgente, mas no serviço do bloco do hospital Simão Mendes não estava incluída uma equipa decombate à covid-19 nem têm formação para lidar com os casos deste género. Como uma especialista em saúde, a questão do coronavírus deve ser assumida apenas por uma equipa restrita ou é necessário incluir todos os serviços do hospital?

MR: Isto é um assunto que constatei como parte de análise da situação que fiz quando cheguei ao Alto Comissariado e que me levou a investir 360 milhões de Francos CFA em equipamentos de proteção para resolver este problema. É verdade que o pouco que havia devia ter sido utilizado em prioridade pelos técnicos que estavam diretamente a gerir os doentes de Covid-19 internados. Qualquer técnico, seja ele pessoal de limpeza do hospital ou cirurgião, cada um ao seu nível precisa de um equipamento de proteção. É por isso que nós adquirimos e estamos a distribuir materiais de proteção para todo o hospital Simão Mendes e para todos os hospitais do país.

Exatamente, porque ninguém está livre, todos somos vulneráveis à infeção, por essa razão nós tivemos uma taxa de infeção de profissionais de saúde bastante elevada e que agora já diminuiu. Infelizmente não estou em condições de dar o número exato neste momento, porque ainda estou a analisar os dados. Mas vemos uma melhoria na taxa de infeção dos agentes de saúde, isto é, também um ponto positivo no trabalho que nós temos vindo a fazer para reduzir a propagação da infeção.

OD: Um dos aparelhos indispensáveis que os profissionais de saúde exigiam para o tratamento dos pacientes com coronavírus em estado crítico é o ventilador. Senhora Alta Comissária, quantos ventiladores tem a Guiné-Bissau neste momento e será que há técnicos nacionais capazes de manipulá-los?

MR: A Guiné-Bissau tem neste momento cerca de 70 ventiladores entre doados e comprados, pelo que vou rever algumas listas de compras para cortar ventiladores que possam ainda estar na lista de compras a serem feitas. O problema é que há vários tipos de ventiladores, mas essencialmente invasivos. Não temos muita gente com experiência na utilização de ventiladores em doentes com problemas respiratórias. Ventiladores invasivos não têm estado a ser utilizados devidamente e estamos a utilizar os não invasivos para tratar doentes.

Alguns profissionais já desenvolveram experiência ao longo das últimas semanas, mas é preciso capacitar os técnicos. A nível regional, deparamo-nos com o problema de eletricidade que também impede a utilização dos equipamentos. Uma parte dos donativos que estamos a gerir agora são os painéis solares. Estamos a estabelecer parcerias com os parceiros para instalá-los nos hospitais regionais, onde agora fomos instalar as máquinas para fazer diagnósticos laboratoriais, mas é preciso energiapermanente. Vamos levar os painéis solares a esses hospitais para que o diagnóstico laboratorial possa, de facto, estar disponível.

Há um conjunto de dificuldades que estão fora do sistema de saúde. Tenho aqui vários relatórios dos centros de saúde. É do conhecimento de todos que grande maioria dos nossos centros de saúde não têm água corrente. É impossível manter uma situação de higiene e de desinfeção sem água corrente, portanto estamos a trabalhar. Tem que se coletar água e ter baldes e bidões para conservá-la. No entanto, é toda uma logística que também estamos permanentemente a trabalhar para melhorar as condições de higiene nas estruturas e evitar que os utentes possam adquirir a infeção quando vão aos centros de saúde.

OD: Como estão a ser integração dos médicos cubanos que vieram apoiar a Guiné-Bissau no combate ao coronavírus e será que estão todos em Bissau ou alguns foram para as regiões?

MR: Os técnicos que vieram de Cuba para nos dar apoio estão integrados nas equipas a nível de Bissau a conhecer a nossa realidade, porque Bissau é o epicentro da nossa pandemia. Estão a acompanhar a situação e a apoiar os nossos técnicos e também a ganhar a experiência da realidade do sistema de saúde da Guiné-Bissau e, eventualmente, a medida que a situação nas regiões tiver necessidade, eles poderão ser descentralizados para as regiões.

OD: O ministro das Finanças disse numa entrevista ao nosso jornal que o governo reservou uma soma de 1,5 mil milhões de Francos CFA para o combate à Covid-19. Disse ainda que disponibilizou no passado dia 25 de junho, uma soma de 500 milhões de Francos CFA para a conta do Alto Comissariado. Esse valor entrou na conta do Alto Comissariado e foi suficiente para cobrir as despesas e pagar as dívidas aos técnicos de saúde que reclamavam o pagamento desubsídios?

MR: É verdade que recebemos do ministério das Finanças o valor de 500 milhões no mês de junho ou julho, se a memória não me trai. Desse montante, 300 milhões eram essencialmente destinados ao pagamento dos subsídios aos técnicos de saúde e o restante para as atividades que o Comissariado entendesse serem necessárias implementar. Já remetemos um relatório ao ministério das Finanças e ao governo sobre o fundo que recebemos. Sim recebemos 500 milhões que já foram utilizados e as contas já foram prestadas. Já submetemos ao ministério das Finanças, desde o dia 05 de agosto, um novo orçamento para o mês seguinte.

Ainda estamos à espera de receber financiamento para pagar os salários, os subsídios e cumprir as obrigações e planos que traçamos para continuar a luta contra a Covid-19. O orçamento está estimado entre 700 a 800 milhões de Francos CFA.

OD: A maior dificuldade do Alto Comissariado, de acordo com as informações, tem a ver com o fundo para cobrir as despesas das atividades programadas inclusive, fala-se de alguns funcionários/colaboradores que trabalham sem ordenado ou subsídios. O Alto Comissariado tem acesso ao fundo de 1.5 biliões de Francos CFA reservados pelo governo?

MR: Não! O único financiamento a que tivemos o acesso foi o de 500 milhões de francos. Uma soma de 360 milhões FCFA daquele valor foi canalizada para o pagamento de subsídios de atrasados aos profissionais de saúde que estão na linha da frente do combate ao coronavírus e que tinham subsídios de três meses (março, abril e maio) em atraso. São 120 milhões de FCFA por mês.

Os restantes 140 milhões de francos CFA foram destinados para a instalação e o funcionamento do Alto Comissariado e atividades implementamos no terreno. E para responder especificamente a sua questão, o Alto Comissariado não tem acesso ao fundo de 1.5 mil milhões de Francos CFA que o ministro das Finanças terá mencionado.

O Alto Comissariado é uma estrutura nova e temporária instituída para lutar contra a pandemia do novo coronavírus. Os dirigentes nomeados pelo decreto presidencial: Alta Comissária, coordenador adjunto e o secretário e um chefe do gabinete, um assessor jurídico, responsável dos recursos humanos, responsável de administração e finanças e um responsável para as informações estratégicas e investigação. Depois temos um contabilista e a pessoa responsável pelas compras. Temos assistentes administrativos e um auxiliar de logística.

OD: Critica-se o apelidado por alguns críticos “contrato de luxo”, concedido aos técnicos de saúde afetos à equipa da covid-19. Relata-se que o contrato é de 20 mil FCFA diários e que os técnicos do laboratório recebiam mais. Mantém-se este contrato de luxo ou há uma outra tabela apresentada pelo Alto Comissariado?

MR: Aquilo que eu constatei foi que estes subsídios não são sustentáveis, tendo em conta a nossa realidade. E aquilo que fiz foi instituir uma comissão para analisar os montantes propostos, a sua distribuição, a sua equidade e fazer propostas de revisão que possam estar em linha com aquilo que é a capacidade do Estado da Guiné-Bissau de cumprir com o engajamento de pagar subsídios de risco. Pareceu-me que a instituição dos valores que são pagos foi pouco refletida em termos da sua continuidade no tempo, porque nós não sabemos quando é que esta pandemia vai terminar. Não sabemos por quanto tempo vai ser necessário pagar estes montantes e daí que é preciso que haja uma decisão racional baseada nas nossas capacidades e sem perder de vista a necessidade de manter as pessoas motivadas, engajadas e cobrir os riscos que elas correm ao trabalhar na linha da frente, mas estes riscos podem ser geridos de outras formas mais sustentáveis e que possam permitir ao Estado honrar os seus compromissos.

Vimos que gerir estes subsídios não seria confortável em função do orçamento do Estado da Guiné-Bissau, razão pela qual decidimos estabelecer uma comissão que está neste momento a trabalhar para rever e fazer propostas de revisão dos montantes que estão alocados.

OD: Mas mantêm-se a tabela dos subsídios anterior?

MR: Mantêm-se porque foi um compromisso assumido pela anterior comissão interministerial. E estamos a cumprir e até temos uma alternativa que deverá ser negociada com os técnicos. Devo dizer também que o Alto Comissariado herdou da comissão interministerial várias situações que não foram objeto de nenhum relatório nem técnico nem financeiro e muito menos patrimonial.

O Alto Comissariado não recebeu da comissão interministerial nenhuma passassão do serviço e nenhum relatório, o que nos levou a começar de zero para funcionar e construir as bases para gerir, não só do ponto de vista técnico como financeiro e administrativo e patrimonial e ainda os recursos humanos, o que exige de nós muito trabalho. Deparamo-nos também com a falta de informações sobre acordos que foram estabelecidos no passado. Tivemos e continuamos a ter várias situações onde as pessoas às vezes não percebem e têm tendência para fazer comentários que não são abonatórios.

Estamos a trabalhar e a gerir a situação na medida do possível. Posso dizer que o Alto Comissariado ao mesmo tempo que trata de perceber a dinâmica da pandemia, sobretudo os dados epidemiológicos tratamos também de criar as bases para uma estrutura de gestão sólida e sã, não só em termos de recursos humanos e do património. Gerimos as ofertas e os financiamentos recebidos dos parceiros e do Estado para uma prestação de contas e uma utilização que permita maximizar aquilo que obtemos do financiamento recebido. É preciso pensar no futuro e pensar que isso vai durar seis, nove ou dois anos. Por isso os materiais e equipamentos recebidos têm que ser bem geridos.

OD: Alguns analistas criticam o fato de as autoridades africanas terem copiado o modelo europeu de confinamento durante a pandemia, o que não ajudou na já é débil economia. Tem algum comentário a fazer?

MR: Penso que nós assistimos isso também na Guiné-Bissau que é a principal razão para termos aquela vaga explosiva do aumento de casos. Foi devido à cópia do modelo utilizado nas outras paragens. Quando a Guiné-Bissau registou os seus primeiros casos, a Guiné-Bissau deveria saber que não tendo as estruturas hospitalares de ponta e técnicos qualificados com a experiência para a gestão de casos graves de insuficiência respiratória e da Covid-19. Não tendo ainda uma fábrica de oxigénio a funcionar, os primeiros casos deveriam ter sido isolados num ambiente hospitalar e isso iria ajudar em várias frentes e incluindo na percepção das populações sobre aquilo que é a Covid-19.

Se no início tivéssemos levado as pessoas para hospital durante os 14 dias ou até que os testes fossem negativos, teríamos diminuído a possibilidade de propagar a infeção, porque as pessoas não tinham condições de estarem confinadas em casa. As pessoas tinham que estar em isolamento e sob vigilância médica 24 horas para evitar que propagassem a infeção para outras pessoas. Isso foi um erro devido ao fato do que, por exemplo, em Portugal, como ouvi muita gente a dizer, que os assintomáticos estão em casa, mas as condições não são as mesmas…

Segundo foi o impacto da comunicação. Ouvíamos mensagens do tipo “fiquem em casa”. Na Europa ou nos Estados Unidos se calhar as pessoas podem ficar em casa, mas na Guiné-Bissau é um bocado diferente. Era necessário explicar o porquê é que deviam limitar as saídas à rua e se não fosse possível limitar, quais seriam as outras medidas necessárias. Do ponto de vista da comunicação era preciso trabalhar a comunicação tendo em conta as nossas realidades culturais.

A formação que ministramos para os líderes religiosos e tradicionais é exatamente para adotá-los de ferramentas e medidas de prevenção que se adequem a nossa realidade cultural, sobretudo perceber a preocupação que a população tem que impede de adotar as medidas e encontrar as alternativas para isso. Tivemos reuniões com os imames, régulos, evangélicos, católicos falamos disso tudo. Falamos também com os curandeiros e balobeiros disseram-nos claramente que não estão envolvidos na luta contra a Covid-19. Outra dificuldade registada é a falta do sigilo profissional da parte dos técnicos da saúde na gestão do resultado positivo das pessoas.

OD: Dra. Magda recomendaria o fim de estado de emergência no fim deste último decretado? 

MR: O estado de emergência é uma decisão técnica, política, cultural e social, sobretudo o exercício também da comunicação. Já aconselhamos o governo a aliviar várias medidas de restrição das liberdades e garantias, por exemplo, o recolher obrigatório, levantou-se agora cerca sanitária. Embora o risco de piorar a situação nas regiões se mantenha ou vai agravar-se, porque o fluxo de pessoas e a saída de Bissau vai continuar, mas também temos que ter em conta a dimensão económica da pandemia.

As pessoas, depois de cinco meses, precisam poder retomar um pouco as suas atividades e que infelizmente não encontram da parte do governo uma compensação que lhes permitisse aliviar a falta do rendimento consentido nos últimos cinco meses. Pensamos que é possível levantar o estado de emergência, mas continuar a aumentar as medidas de prevenção em termo de utilização de máscaras corretamente, distanciamento físico, lavagem das mãos, etc…

Hoje podemos seguir a situação e se repararmos que a situação está a piorar, vamos fechar mediamente e voltamos atrás, como aconteceu em vários países. É importante fazer o seguimento para ver se vai haver ou não um disparo. Ainda não estamos livres de ver um pico, mas pensamos que podemos levantar o estado de emergência.

Quero deixar uma mensagem que o Alto Comissariado gostaria que toda a população guineense aderisse ao objetivo de estancar a progressão da pandemia na Guiné-Bissau e para isso, precisamos aceitar que cada um deve fazer a sua parte, caso contrário não vamos conseguir!

Foi dito muito lá fora e cá dentro que era preciso esquecer as lutas políticas para nos concentrarmos no combate a Covid-19. Essa foi uma das razões que me fizeram aceitar o desafio de vir assumir esta responsabilidade. Eu sabia que não ia ser fácil. Não está a ser fácil, mas não tenho nenhum problema em enfrentar essas dificuldades. É preciso que, de fato, se ponham as disputas políticas de lado e que haja boa-fé, colaboração e uma maior coordenação para que de facto, o Alto Comissariado possa fazer o seu trabalho. Evitemos politizar o trabalho do Alto Comissariado para ganhos políticos que em nada abonam no sentido de ajudar a Guiné-Bissau a sair desta crise.

Por: Assana Sambú   

Tráfico de droga: DETIDO O DIRETOR GERAL DOS SERVIÇOS DE MIGRAÇÃO E FRONTEIRAS

12/09/2020 /  / No comments

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A Polícia Judiciária (PJ) deteve, na tarde desta sexta-feira, 11 de setembro de 2020, o diretor dos Serviços da Migração e Fronteiras, Coronel Alassana Djaló, no âmbito de um processo sob  investigação ligado ao tráfico de drogas.

O alto oficial do ministério do Interior, que pertence às estruturas do Comando da Guarda Nacional, terá ordenado a retirada de 83 cápsulas de droga apreendidas pelos agentes da brigada da PJ.

A droga, segundo a fonte da PJ, foi apreendida no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira, a 14 de março deste ano, ao cidadão luso-guineense Aliu Baldé, que estava em viagem para Lisboa. O suspeito terá sido preso de imediato e ter-lhe-á sido retirado o passaporte.

Uma fonte da Polícia Judiciária informou ao semanário O Democrata que meia hora depois da detenção do luso-guineense, elementos da Guarda Nacional, fardados e armados com AK-47 invadiram os serviços da PJ, no aeroporto, e retiraram o suspeito pela força, alegando que estavam a cumprir ordens do comandante. Os agentes da Polícia da Guarda Nacional, de acordo com a mesma fonte, levaram Aliu Baldée as 83 cápsulas de droga que já tinham sido analisadas e confirmadas pela PJ como sendo cocaína

“Os elementos da Guarda Nacional recuperaram o suspeito  da PJ. Ordenaram-no que entregasse o passaporte, retiraram-lhe todas as cápsulas. Levaram a droga e o o suspeito. Infelizmente, até hoje não apresentaram ao Ministério Público nem a droga, nem apresentaram o suspeito ao Juiz de Instrução Criminal”, lamentou a fonte, que informou que só mais tarde souberam que Aliu Baldé terá sido libertado pela Guarda Nacional, encontrando-se neste momento fora do território nacional.

O Democrata soube que o comandante que ordenou a missão de recuperação do suspeito, é o Coronel Alassana Djaló, que, naquele período comandava o serviço da investigação criminal da Guarda Nacional. Atualmente é diretor do serviço da migração e fronteiras, cargo que desempenha há mais de três meses.

A Polícia Judiciária, no âmbito de uma investigação levada a cabo pela sua brigada antidrogas, descobriu posteriormente que as 83 cápsulas de droga confirmadas como sendo cápsulas de cocaína, foram recuperadas três meses depois, das mãos do agora detido. A fonte lamentou o fato de todas as cápsulas apreendidas terem sido adulteradas ou falsificadas.

O Democrata apurou que o suspeito disse à PJ desconhecer que as cápsulas tenham sido adulteradas e alegou que não sabe o que aconteceu de concreto à droga apreendida pela PJ no dia 14 de março, como também desconhece o paradeiro do suspeito Aliu Baldé.

A Polícia Judiciária ouviu esta manhã o coronel Alassana Djaló, por suspeitas de envolvimento no tráfico de droga e de falsificação da droga apreendida. Na sequência da audição, determinou-se a sua prisão preventiva. Estando neste momento numa das celas da Polícia da Judiciária, em Bissau.

Entretanto, O Democrata soube que será apresentado na segunda-feira, 14 de setembro, ao Juiz da Instrução Criminal para a legalização da prisão preventiva. Soube-se ainda que a PJ está a receber pressões de personalidades influentes, exigindo a sua libertação.

Por: Assana Sambú