Presidente guineense ignora PM na celebração do aniversário nas Forças Armadas

O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, ignorou hoje a presença do primeiro-ministro, Nuno Nabiam, quando se dirigia aos dignitários convidados para assistir às comemorações do 56.º aniversário da criação das Forças Armadas.
Ao levantar-se tribuna de honra para se dirigir para um palanque instalado na pista de tartan do Estádio Nacional 24 de setembro, Sissoco Embaló estendeu a mãos a vários dignitários nacionais e internacionais convidados, mas ignorou por completo Nabiam, que se encontrava na mesma fila.
Ao ser anunciado para pronunciar o seu discurso, Umaro Sisosco Embaló levantou-se, caminhou alguns metros para se dirigir ao palanque e no meio parou para cumprimentar algumas pessoas que também se puseram de pé, como é tradição no protocolo guineense, cabendo aos superiores hierárquicos a decisão de quem cumprimentar.
Entre as pessoas, encontrava-se o primeiro-ministro, a quem não apertou a mão, constatou a Lusa no local.
À chegada do Presidente ao estádio, na pista de tartan, o chefe de Governo foi receber Sissoco Embaló, que, na ocasião, não cumprimentou ninguém.
Vestido de farda militar, o Presidente guineense também fez o seu discurso à nação, que igualmente assinalou a festa do 48.º aniversário da independência do país, sem se referir uma única vez ao Governo e ao primeiro-ministro.
As relações entre Umaro Sissoco Embaló e Nuno Nabiam têm conhecido momentos de tensão nos últimos dias por causa de uma aeronave, Airbus A340, que se encontra retido no aeroporto de Bissau por ordens do Governo que considera suspeita a sua aterragem no país, desde o dia 29 de outubro e agora pede peritagem internacional à carga que traz a bordo.
Embaló já disse que as circunstâncias da vinda do aparelho ao país “são normais” e que seria uma empresa internacional que pretende se instalar em Bissau para a manutenção de aviões.
O Presidente guineense defende que o suposto caso do avião seria uma tentativa de algumas pessoas no país para desviar atenção sobre o tráfico de droga que o próprio afirmou estar a combater.
A Polícia Judiciária guineense tem em marcha uma operação de desmantelamento de uma alegada rede internacional de tráfico de droga no país, tendo sido já detidas várias pessoas, entre civis e militares, envolvidas no processo.
Umaro Sissoco Embaló prometeu para esta quarta-feira uma posição sobre a situação do país.
O Presidente avisou que poderá demitir o primeiro-ministro, Nuno Nabiam, lembrando que aquele não chegou ao cargo por via de eleições legislativas, mas por indicação sua.
Conosaba/Lusa

Dia das Forças Armadas/Primeiro-ministro diz que qualquer guineense deve se sentir orgulhoso das Forças Armadas

 

Bissau, 16 Nov 21 (ANG) – O Primeiro-ministro, Nuno Gomes Nabian disse que qualquer guineense deve se sentir orgulhoso das Forças Armadas devido o seu “trabalho árduo” feito para que o país consiga a sua soberania.

“Hoje temos soberania e independência. Sinto orgulho de ser guineense, e penso que qualquer cidadão deve sentir grato por este dia e esse árduo trabalho que as Forças Armadas fizeram para poder trazer a independência”, enalteceu.

Afirmou  que o governo está a esforçar para melhorar as condições das Forças Armadas.

Nabian lamentou que passados  48 anos da Independência o país está como está devido aos sucessivos conflitos que não o ajudaram a avançar como os da sub-região.

Disse que  que o governo está consciente desta situação e está a trabalhar afincadamente para levar a Guiné-Bissau a um desenvolvimento sustentável.

Questionado se as recentes declarações do Presidente da República em que afirma que, em qualquer momento, pode exonerar o primeiro-ministro,  não põem em causa a sua função, Nabian respondeu que ninguém veio para exercer a função do Estado  permanente.

“Ninguém veio para exercer função no Estado a  pensar que deve permanecer nela. Qualquer dia vou sair e outra pessoa vai assumir essa função do Primeiro-ministro, por isso, estou tranquilo”, disse.

Nuno Nabiam considera que  essa não é uma questão sobre a qual se deve falar agora, e sustenta que estão a trabalhar, e que tem uma  relação normal com o Presidente da República .

Ao responder aos jornalistas sobre uma investigação internacional pedido pelo seu gabinete sobre o avião retido no aeroporto, Nabiam reafirmou que o trabalho está a seguir o seu trâmite legal, frisando que quer sair desse processo com cabeça erguida.

“Essa é a questão que abalou o país inteiro. Queremos dignificar as instituições do Estado, portanto, existem pessoas a fazerem o trabalho segundo as normas e regras que estão a serem cumpridas”, disse Nabian, garantindo que quando o processo for concluido todo o mundo e o Povo vão saber qual é a verdade.

O palco da cerimónia da comemoração do Dia das Forças Armadas Revolucionária do Povo, Estádio 24 de Setembro estava repleto da população vestida, na sua maioria, de camisolas de cores da bandeira nacional.

O desfile militar de diferentes batalhões dos militar dos três ramos das Forças Armadas, Forças da Guarda Nacional, Brigada de Polícia de Trânsito e Serviço de Proteção Civil e Bombeiros marcaram o evento. ANG/DMG/ÂC//SG

 

Postado por ANG às 07:57:00 Sem comentários: 

Avião suspeito: DEPUTADO JOSÉ MACEDO DENUNCIA TER SIDO ALVO DE AMEAÇAS ALEGADAMENTE POR “ALTOS DIRIGE

O presidente da Comissão Especializada para a Área da Defesa e Segurança da Assembleia Nacional Popular (ANP), José Carlos Macedo Monteiro, revelou que está a ser alvo de ameaças, por ter denunciado na sessão de terça-feira, 09 de novembro de 2021, que o Airbus-A340 retido, no aeroporto de Bissau, aterrou a pedido do chefe do Gabinete da Presidência da República.

“Se alguém me dissesse ontem que eu estaria (vivo), aqui e hoje, dir-lhe-ia que estava a mentir. As ameaças foram fortes ontem e ficou claro para mim que posso ser preso ou  morto a qualquer momento”, denunciou .

Perante as ameaças, o deputado da bancada parlamentar do Movimento para a Alternância Democrática (MADEM G-15) disse estar disposto a colocar à disposição o seu cargo de presidente da Comissão Especializada para defesa e segurança, se o  trabalho da Comissão  estiver a incomodar algumas pessoas.

O deputado não disse quem terà proferido as ameaças, mas deixou transparecer que elas terao vindo de “altos responsáveis” do país.

“Não fiz nenhum trabalho isolado e todos os dados do relatório foram divulgados na sessão da ANP”, salientou e disse que a Comissão só iniciou os trabalhos depois de o assunto ter sido denunciado na ANP e ter recebido orientações, através de um documento do Presidente do Parlamento a autorizar a sua intervenção.

“O documento que autorizou a comissão a iniciar os trabalhos foi assinado pelo diretor de gabinete do presidente da ANP”, afirmou José Macedo.

Segundo Monteiro,  o documento do gabinete da presidência da República teria justificado que a aeronave veira ao país para manutenção.

“Depois dessas três pessoas descerem do avião, de acordo com a explicação do PCA, o mecânico imobilizou por completo o avião e foram levados para lugar incerto”, explicou.

Na sequência dos trabalhos de inquério iniciados pela comissão para apurar de quem terá vindo o pedido de aterragem do Airbus em Bissau, os ministros do Estado e do Interior e dos Transportes e Telecomunicações, Botche Candé e Augusto Gomes, respetivamente,  foram ouvidos hoje, 11 de novembro de 2021, pelos elementos da Comissão Especializada para as áreas da Defesa e Segurança.

O avião vindo da Gâmbia tinha a bordo três pessoas: um piloto, copiloto e um mecânico.

Por: Djamila da Silva

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA NOMEIA SETE NOVOS JUÍZES CONSELHEIROS

O Conselho Superior da Magistratura Judicial da Guiné-Bissau (CSMJ) promoveu sete juízes desembargadores para o cargo de juízes conselheiros.

A decisão consta na deliberação nº. 12/2021 daquele órgão da magistratura judicial nacional reunido, em sessão plenária extraordinária, “ao abrigo da lei do regulamento para eleições do presidente e vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça”.

Segundo o documento na posse do Jornal O Democrata, o Conselho Superior da Magistratura Judicial admitiu ao cargo de juíz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sete juízes desembargadores, designadamente: Cármen Isaura Tavares Baptista Lobo, Arafam Mané, Aimadú Sauné, M’Pabi Cabi, Atilia Djawara Morreira Ferreira, João Mendes Pereira e Pansau Na Intcharé.

A plenária do Conselho Superior da Magistratura Judicial ratificou também o ponto nº 2 do despacho nº 15/2021 do gabinete de vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, datado de 28 de outubro, bem como remarcou a data de eleição do presidente do STJ para o dia 10 de dezembro próximo.

Importa referir que doravante o Supremo Tribunal de Justiça passa a contar com doze juízes conselheiros, nomeadamente: Vice-presidente do STJ, Lima António André, Osiris Pina Ferreira, Juca Armando Nancassa, Ladislau Clemente Embassa, José Pedro Sambú e mais os recém promovidos: Cármen Isaura Tavares Baptista Lobo, Arafam Mané, Aimadú Sauné, M’Pabi Cabi, Atilia Djawara Morreira Ferreira, João Mendes Pereira e Pansau Na Intcharé.

Por: Assana Sambú

omunicação Social /Governo lança TGB no Canal Plus sob nº 318

Bissau, 12 Nov 21 (ANG) – O Governo guineense através do Ministério da Comunicação Social anunciou hoje oficialmente a integração da Televisão da Guiné-Bissau (TGB) no   Canal Plus, passando  a única estação televisiva guineense a figurar numa rede de centenas de  canais que podem ser vistos, através de um codificador, em qualquer parte do mundo.

Falando no acto do lançamento, o ministro da Comunicação Social disse que o feito representa um  “grande desáfio” e um enorme compromisso que vai desde a produção de conteúdos, a qualidade dos programas, a ininterruptibilidade do sinal  e a formação dos quadros técnicos.

 “Também é uma grande oportunidade que se nos oferece em termos de visibilidade e negócios ou seja, uma empresa que hoje publica os seus produtos na TGB sabe que não está só a fazé-lo dentro das fronteiras da Guiné-Bissau mas sim que está a chegar aos quatros cantos do mundo”,destacou.

O governante frisou que o momento é de grande orgulho para todos os guineenses, tendo  felicitado à Direcção da TGB e os funcionários pelo empenho e dedicação e espirito de sacríficio e amor à pátria,  que permitiram que agora, e, pela primeira vez, a TGB possa levar imagens do país à todo mundo transportando a cultura, costumes e outras potenciais  guineense.

Para o  Director-geral  da TGB, Amadú Djamanca o acontecimento representa  um passo importantíssimo na exportação posítiva da imagem do país para o exterior, uma vez que, segundo ele, até há um ano atrás, a TGB resumia as suas emissões à Bissau.

 “A entrada no Canal Plus foi um sonho que se tornou realidade, uma vez que não foi  fácil. Deve-se a assistência do Governo e sobretudo do Chefe de Estado que queria que os guineenses na diáspora possam acompanhar a realidade vivida no país, não o que se passa nas redes sociais, onde muitas das vezes as informações não são verdadeiras”, disse Djamanca.

Jamanca reconheceu as dificiências, em geral  nos orgãos de comunicação social estatal  tendo pedido o máximo de acompanhamento do Estado à TGB nessa caminhada na família Canal Plus, que implicará a mudança da  grelha de programação e dos conteúdos.

Fallou Badiane, em representação do Canal Plus na Guiné-Bissau, que opera  através da empresa Darling Bissau disse estarem satisfeito com a entrada da TGB no grupo Canal Plus e sublinhou que as  redes sociais não conseguem sustituir a Rádio e Televisão uma vez que estas estações são mais credíveis.

O evento contou com a presença dos directores-gerais dos  orgãos de Comunicação Social público, e da  INACEP, a grafica pública guineense.ANG/MSC//SG

ANP/Presidente do parlamento diz que há uma “linha vermelha” quanto à revisão constitucional

Bissau,12 nov 21(ANG) – O presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, disse quinta-feira à Lusa que “há uma linha vermelha” que não pode ser ultrapassada quanto à competência para a revisão da Constituição, processo que considera ser da exclusiva competência dos deputados.

Penso que há uma linha vermelha que nós não podemos, enquanto deputados da nação, é admitir ninguém de ultrapassar essa linha vermelha“, disse Cipriano Cassamá, que falava à Lusa à margem do seminário internacional realizado quinta-feira em Lisboa, para assinalar o 25.º aniversário da criação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Cipriano Cassamá, que participou no seminário na qualidade de presidente em exercício da Assembleia Parlamentar da CPLP, referia-se à polémica por que passa a Guiné-Bissau, depois de o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, ter admitido a possibilidade de dissolver o parlamento, quando questionado pela imprensa sobre a revisão constitucional, no passado dia 20 de outubro.

“Digo-vos a UDIB (antiga sala de cinema de Bissau) fechou. O local dos filmes já não trabalha, eu não frequento salas de teatro. A assembleia tem os dias contados. Dias contados significam que posso dissolver o parlamento hoje, amanhã, no próximo mês ou no próximo ano. A dissolução do parlamento está na minha mão e nem sequer levará um segundo”, disse, em crioulo, o Presidente guineense.

O tema da revisão constitucional, e a substituição do atual regime semipresidencialista por um presidencialista, defendido em entrevista à agência Lusa, no passado dia 01 de novembro, pelo porta-voz do Governo, Fernando Vaz, foi igualmente abordado por Cipriano Cassamá nas declarações feitas à Lusa.

Se alguém tiver algo interessante que possa ajudar na revisão da Constituição, que leve para o parlamento que nós vamos receber. Agora, dizer que vamos mudar de regime? Ninguém, nenhum guineense tem essa competência. Ninguém“, vincou.

O presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau sublinhou que todos os políticos estão a prazo nos órgãos para que foram eleitos.

Eu estou hoje no parlamento, amanhã saio. Amanhã quem estiver, quem está nos outros órgãos sai. Nós fomos emprestados a essas funções e nós, enquanto deputados representantes de povo, temos que fazer o nosso trabalho”, salientou.

Nós não podemos admitir a ninguém naquele país fazer o que bem entender ou mudar a Constituição ou mudar o regime. O regime não se muda assim“, acrescentou.

Para Cipriano Cassamá, “nenhum guineense tem esse direito de fazer a interpretação pessoal da Constituição à maneira que quiser“.

Na sessão em curso os parlamentares têm em agenda a revisão da Constituição da República, na base das propostas elaboradas por uma comissão de deputados que havia sido criada pela ANP. ANG/ LUSA

CEDEAO/Chefes de Estado e do Governo reafirmam exigência de  libertação imediata e incondicional do ex-Presidente Alpha Condé

 

Bissau,08 Nov 21(ANG) – Os chefes de Estado e do Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental(CEDEAO), reafirmam suas exigências de libertação imediata e incondicional do ex-Presidente Alpha Condé, da Guiné-Conacri.

A exigência consta nas recomendações finais da 3ª Cimeira Extraordinária dos chefes de Estado e do Governo da CEDEAO, realizada no Domingo, dia 7, em Acra(Gana)., sobre a situação no Mali e na Guiné Conacri.

Alpha Condé, que presidia  a Guiné-Conacri desde 2010 foi derrubado em setembro passado e preso por membros do Grupo das Forças Especiais do Exército do país, liderado pelo tenente-coronel Mamady Doumbouya, que justificou o golpe como uma ação para criar as condições para o Estado de Direito.

O comunicado informa que os chefes de Estados da CEDEAO tomaram  a nota dos últimos desenvolvimentos na Guiné Conacri nomeadamente a adoção da Carta de Transição, nomeação de um primeiro-ministro civil e a formação de um Governo de Transição.

A conferência encoraja as auroridades de transição à assumirem rapidamente um cronograma detalhado de actividades à implementar no quadro de transição visando criação de condições para a realização de eleições, conforme a decisão da Cimeira Extraordinária dos chefes de Estado e do Governo da CEDEAO realizada no passado dia 16 de setembro.

De acordo com o comunicado, a conferência decide manter a suspensão da Guiné Conacri de todas as instâncias da CEDEAO bem como interdição de viagens das autoridades de transição e o cancelamento das suas contas bancárias e dos membros das suas famílias até o restabelecimento da ordem constitucional.

Os chefes de Estado e do Governo da CEDEAO, nomeou, o Mohamed Ibn Chambas, como seu enviado especial para a Guiné-Conacri.

Em relação a situação no Mali, a conferência manifesta sua preocupação face a que considera de deteorização da situação de segurança naquele país, em consequência das incertesas políticas.

Aconselhou as autoridades de Transição para aumentarem esforços para o melhoramento das condições de segiurança, principalmente  nas zonas afectadas.

Apelou a execução de um mandato mais rebusto e ofensivo e o reforço de capacidades operacional das Forças de Manutenção da Paz da ONO no Mali(MINUSMA).

Ao nível político, o Presidente da CEDEAO informou a conferência sobre a notificação oficial das autoridades de transição sobre as  suas incapacidades em respeitar a data limite de transição que é até fevereiro de 2022.ANG/ÂC//SG

Postado por ANG às 06:29:00

Ministro do Ambiente: “GUINÉ-BISSAU É UM PAÍS SUSCETÍVEL ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS E AO RISCO DA SUBIDA DO NÍVEL DAS ÁGUAS DO MAR” 0

O ministro do Ambiente e Biodiversidade, Viriato Luís Soares Cassamá, afirmou que a Guiné-Bissau é um país suscetível àsalterações climáticas e é um país de risco por causa da subida do nível médio das águas do mar. Anunciou que daqui a um ano, a Guiné-Bissau vai ter acesso às energias renováveis de grande dimensão produzidas pela OMVG – Organização para a Valorização do Rio Gâmbia, tendo assegurado que com esse investimento, a Guiné-Bissau poderá reduzir, até 2030, em 30 por cento as emissões de gases com efeito estufa não só no setor da energia.

Explicou também que o governo vai trabalhar afincadamente na gestão sustentável das florestas, porque “mais de oitenta por cento a energia doméstica, uso de carvão e carvão de lenha, na Guiné-Bissau depende das florestas”.

O governante fez essa afirmação na entrevista conjunta concedida ao semanário O Democrata e à agência Lusa (outubro 2021), para falar sobre a participação da delegação da Guiné-Bissau na conferência da COP26, realizada em Glasgow, capital da Escócia (Reino Unido).

Sobre a moratória aprovada pelo então governo que proibia o abate das árvores e que agora foi levantada com algumas alterações, referiu que qualquer país é tributário dos seus recursos naturais.

“Qualquer governo ou governante não pode, de forma alguma, proibir a sua população de viver dos seus recursos naturais. Os recursos naturais que existem devem ser explorados e utilizados para o desenvolvimento do país, mas de forma sustentável. Felizmente este governo teve a consciência do papel do ambiente no desenvolvimento sustentável e graduou o ambiente com um ministério” referiu, afirmando que o governo da Guiné-Bissau, na verdade, decretou em 2015 uma moratória que politicamente estava correta, mas operacionalmente muito mal concebida.

Viriato Cassamá disse que a Guiné-Bissau, enquanto membro dos grupos de negociação, no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, levará à conferência  de COP XXVI o que esses grupos têm em comum.

“A Guiné-Bissau faz parte do grupo africano, porque está no continente africano, OASIS, a Aliança de Pequenos Estados Insulares  em desenvolvimento. Como se sabe, a Guiné-Bissau, independentemente da parte continental,  é um país arquipelágico, porque tem aproximadamente 88 ilhas e ilhéus, que a permitem fazer parte desses pequenos Estados insulares em desenvolvimento”, indicou.

Para além dessas particularidades, o ministro do Ambiente e Biodiversidade destacou o grupo G77+ a China e dos grupos menos avançados, o que na gíria negocial se dizLDC, tendo lembrado que o país foi também parte na criação do ICIREED, uma organização que congrega  vários países, principalmente  os da América Latina,  sendo a Guiné-Bissau o único país africano inserido nesse grupo. Sobre esse grupo, Viriato Luís Soares Cassamá informou que o grupo trabalha fundamentalmente na conservação florestal e na gestão sustentável das florestas, porque “a Guiné-Bissau é um país florestal”.

O governante referiu que a iniciativa foi lançada na COP de Paris e a sede da ICIREED encontra-se no Panamá, por ser país anfitrião desta iniciativa global, portanto “tudo o que a Guiné-Bissau vai levar para COP XXVI de Glasgow inserir-se-á no contexto desses quatro grupos negociais  e mais essa iniciativa que a Guiné-Bissau tem em comum como os países da América Latina”.

“A Guiné-Bissau, fazendo parte do concerto das nações, ratificou a Convenção Quadro das Nações Unidas para as alterações climáticas  em 94, dois anos depois da cimeira do Rio. Ratificou também o acordo de Paris, que substituiu o protocolo de Quioto e a emenda de DOA. Ratificando esses instrumentos, temos a obrigatoriedade  de apresentar a nossa ambição e as metas de redução de gases com efeito estufa”, informou.

Na sequência dessa obrigatoriedade, sublinhou que o país  apresentou no dia 12 de outubro de 2021, a sua contribuição nacional determinada e atualizada no âmbito do Acordo de Paris, porque os países signatários e que ratificaram esse acordo têm a obrigação de, de cinco em cinco anos,   apresentar as suas ambições através da contribuição nacional determinada e atualizada.

Revelou que o documento deveria ter sido apresentado em 2020, mas dada a crise sanitária provocada pelo novo coronavírus a data  sua apresentação foi protelada, porque permitiria ao secretariado da Convenção fazer balanço e quantificar as metas que todas as partes apresentaram.

Segundo o ministro do Ambiente e Biodiversidade, essas metas, de acordo com o documento de Paris, devem permitir que a temperatura média global não ultrapasse  1.5 graus até ao final do século XXI, como está referenciado no último relatório do painel intergovernamental para o clima (IPPC).

Viriato Luís Soares Cassamá disse que o país elegeu, na sua contribuição nacional determinada e atualizada, três grandes setores como fontes emissoras de gases com efeito de estufa, nomeadamente, afolo (agricultura e florestas) e isusolo (energia e resíduos).

DENTRO DE UM ANO GUINÉ-BISSAU VAI TER ACESSO ÀS ENERGIAS RENOVÁVEIS DE GRANDE DIMENSÃO

O governante anunciou que daqui a um ano, a Guiné-Bissau vai ter acesso às energias renováveis de grande dimensão produzidas pela OMVG – Organização para a Valorização do Rio Gâmbia. Com esse investimento, a Guiné-Bissau poderá reduzir, até 2030, 30% por cento das emissões de gases com efeito estufas não só no setor da energia, como também trabalhará na modalidade da gestão sustentável das florestas, porque “mais de oitenta por cento a energia doméstica, o uso de carvão e carvão de lenha, na Guiné-Bissau depende das florestas”.

O ministro do Ambiente e Biodiversidade disse acreditar, por isso, que se o país conseguir implementar todas as ações e estratégias setoriais estabelecidas no âmbito da luta contra as alterações climáticas, o país irá conseguir reduzir as suas emissões em 30 por cento até 2030.

“Temos consciência de que essa ambição é grande, mas se conseguirmos tudo isso de acordo com a nossa contribuição nacional determinada e atualizada que submetemos no dia 12 de outubro deste ano, o país poderá, com os seus esforços internos, reduzir até 10% e os restantes 20% vamos precisar de apoio internacional, por se tratar de uma redução incondicional para que possamos investir grandemente nos setores que emitem gases com efeito estufa”, salientou.

Dados estatísticos sobre as alterações climáticas revelam que a Guiné-Bissau não é o país do mundo que mais contribui com gases com efeito estufa e é um país receptor das alterações climáticas, aliás, um país de risco por causa da subida do nível médio das águas do mar. E ao contrário, a Guiné-Bissau está disposta a contribuir e a reduzir 30% das suas emissões.

Questionado sobre as propostas para minimizar os impactos das alterações climáticas na Guiné-Bissau, sobretudo em relação à subida do nível médio das águas do mar, Viriato Cassamá  esclareceu que todas as partes têm a responsabilidade comum, mas diferenciada, ou seja, todas as partes da convenção têm  responsabilidades pelo aquecimento global, mas a responsabilidade da Guiné-Bissau não tem nada a ver com a da China, porque ”a emissão global da África  ronda os 4%”.

Em relação à emissão de gases com efeito estufa, Viriato Cassamá afirmou que a Guiné-Bissau é um país residual, contudo adiantou que o país terá que trabalhar  com  base no princípio da solidariedade e subsidiariedade internacional.

“O ambiente não tem fronteiras, porque a crise climática em África pode atingir ou ser sentida na Europa, aliás, é o que tem estado a acontecer com os países subsaarianos, que por causa da seca, da erosão, da inundação e das cheias, os jovens subsaarianos têm saído à procura de melhores condições de vida. A crise climática é responsável, em parte, pelo fenómeno da emigração forçada em busca de melhores condições de vida”, indicou.

Quanto ao trabalho que está a ser feito para reforçar a resiliência da Guiné-Bissau no concernente ao aumento do nível médio daságuas do mar, Viriato Cassamá reforçou que a Guiné-Bissau, enquanto parte da Convenção Quadro das Nações Unidas, está elegível a vários fundos climáticos.

Assegurou que a Guiné-Bissau está a trabalhar com o apoio dos parceiros na elaboração e implementação de projetos que visamessa resiliência, como também as políticas públicas do país, na sensibilização da população.

“A Guiné-Bissau era conhecida como um país de mil rios, porque temos muitos rios e rias e a grande parte do nosso território é constituída por terras húmidas. Anteriormente construía-se nos sítios apropriados para a construção, mas hoje em dia, tendo em conta à nossa integração regional, muitos dos nossos irmãos da sub-região procuram a Guiné-Bissau como um país fértil, de muita chuva e de pouca população, mas têm estado, por culpa dos nossos governos, a ocupar desenfreadamente no nosso território, espaços exíguos e vulneráveis para a construção de habitações, dearmazéns, etc”, sublinhou.

O ambientalista criticou a pavimentação em massa das zonas húmidas porque, segundo disse, está a ter consequências graves no que tange à subida do nível médio das águas do mar na Guiné-Bissau.

Para sustentar a sua tese, Viriato Cassamá foi buscar o exemplo da ponte Insalma, que a partir dos anos 80 ficou disfuncional, depois do seu tempo útil de vida, por decisão de um engenheiro que decidiu terraplanar a estrada que liga Safim/Nhacra, fechando o canal (rio) que ligava os rios Geba e Mansoa.

“E como consequência dessa decisão, todo o serviço do ecossistema prestado na zona do rio Mansoa morreu. Mansoa era conhecido por ter bons peixes, bentanas grandes. Hoje em dia falta peixe, caranguejo e outros mariscos, por culpa da ação do homem e em consequência dessa ação humana, a população daquela zona perdeu o seu auto-sustento.

Como alternativa recorreu às florestas, porque a agricultura que se fazia lá era a agricultura das bolanhas de mangal”, explicou.

Em relação à capital Bissau, Viriato Cassamá disse que a grande quantidade de chuvas que caía  já não segue o seu canal natural, entrava pelo rio Geba e desaguava no rio Mansoa.

“O canal, como foi obstruído deixou de existir e quando chove pelo menos uma hora, a cidade de Bissau fica inundada. Mas isto é exacerbado, de um lado, por falta de canais de drenagem de águas pluviais, de sistemas de esgotos que já estão obsoletos e velhos. Pronto é um desafio que o governo da Guiné terá que enfrentar e encontrar soluções consentâneas”, enfatizou.

RECURSOS NATURAIS EXISTEM E DEVEM SER EXPLORADOS PARA DESENVOLVER O PAÍS, MAS DE FORMA SUSTENTÁVEL

Sobre o tema clima, que faz parte da cooperação entre a União Europeia e a Guiné-Bissau e dos projetos em execução neste momento em colaboração com o governo, explicou que na verdade a União Europeia tem alguns projetos com as organizações não-governamentais e as comunidades de base.

“Com o governo é digno de registo um projeto, felizmente, embora sendo ministro hoje, ajudei a montar o que é hoje o projeto GCCA – Global…., financiado pela União Europeia e que está a ser implementado neste momento pelo Instituto da Biodiversidade das Áreas Protegidas – “Dr. Alfredo Simão da Silva”, mas que está na fase final. O projeto visa reforçar a resiliência das nossas áreas protegidas face às alterações climáticas”, contou o ministro, frisando que o projeto é digno do registo na Guiné-Bissau.

Assegurou também que o país não se descuidou em montar outros projetos robustos, porque a própria relação da Guiné-Bissau com a União Europeia está a melhorar dia após dia. Mostrou-se, por isso, esperançado que após a COP26 de Glasgow, o país vai apresentar aos seus parceiros um portfólio de projetos concebidos e elege a União Europeia como um parceiro incontornável no processo do desenvolvimento sustentável da Guiné-Bissau.

Interrogado se a iniciativa de reflorestação faz parte do pacote de projetos a serem apresentados, respondeu que com certeza fará parte, porque o acordo de Paris (França) incita o país a trabalhar nos cinco pilares do plano de ação de Bayli, que são: adaptação, a mitigação, o reforço de capacidade, a transferência de tecnologia e finanças. Esclareceu que o repovoamento florestal insere-se no pilar mitigação porque as árvores captam o dióxido de carbono.

“Houve um projeto financiado pela agência portuguesa do ambiente sobre a quantificação do carbono armazenado nas florestas da Guiné-Bissau e a sua capacidade sumidouro,demonstrou-se claramente que as florestas da Guiné-Bissau são um nítido sumidouro de carbono. Quer dizer tudo o que a Guiné-Bissau emite é captado pelas nossas florestas e que até podemos vender a nossa capacidade de sumidouro no mercado internacional de captação do carbono, mas para isso é preciso criar uma estrutura”, notou.

Enfatizou que, na verdade, uma das apostas do governo é preservar a floresta nacional e reforçar os sumidouros (reflorestação), mas alertou que para isso é preciso fazer um trabalho de base. Lembrou neste particular que o último inventário florestal na Guiné-Bissau foi feito em 1985, tendo frisado que a Guiné-Bissau, como um país florestal, precisa de um investimento sério no conhecimento, sobretudo na investigação científica, porque “só assim é que se pode planificar o desenvolvimento do país”.

Solicitado a pronunciar-se sobre a moratória aprovada pelo então governo que proibia o abate de árvores e que agora foi levantada com algumas alterações, permitindo o abate seletivo de árvores, referiu que qualquer país é tributário dos seus recursos naturais.

“Qualquer governo ou governante não pode, de forma alguma, proibir a sua população de viver dos seus recursos naturais. Os recursos naturais existem e devem ser explorados e utilizados para o desenvolvimento do país, de forma sustentável. Felizmente este governo teve a consciência do papel do ambiente nessa senda do desenvolvimento sustentável e graduou o ambiente com um ministério”, referiu.

Enfatizou que o governo da Guiné-Bissau, na verdade, decretou em 2015 uma moratória que politicamente está correta, mas operacionalmente muito mal concebida.

NÃO VAMOS IMPORTAR PEDRAS DO SENEGAL OU CONACRI PARA CONSTRUIRMOS ESTRADAS, PORQUE TEMOS PEDRAS

“Eu na altura era o diretor-geral do Ambiente e tive a minha posição sobre o assunto, porque não podemos decretar a moratória sem criar medidas de acompanhamento. A moratória foi decretada no comunicado do Conselho de Ministro sem nenhuma medida do acompanhamento, porque para se decretar a moratória, a primeira coisa que se deveria ter feito, era reforçar o sistema de fiscalização das nossas florestas, e não aconteceu” disse, para de seguida sublinhar que o atual governo imbuído do espírito de relançar todos os setores concernentes aos recursos naturais, criou a comissão interministerial que preside para a gestão da madeira estocada.

Assegurou que a comissão está constituída por quatro ministérios e associação de madeireiros que considera uma entidade importante, porque “têm vozes e lidam dia-a-dia com este produto e dependem deste produto para a sua sustentabilidade”.

“Nós fizemos o trabalho com muitas dificuldades, porque há sempre os “fura filas” que tentam furar aquilo que não devia ser furado. Este governo entendeu por bem  que nós não podemos ser reféns dos nossos recursos naturais. Eu defendo sempre isso com muita convicção. Não caí de pára-quedas, esta casa é minha. Depois de terminar a formação superior na área do ambiente, trabalhei sempre nesta estrutura e conheço todos os dossiês que existem nesta casa”, sustentou.

Afirmou que o governo tomou a iniciativa de levantar a moratória, porque volvidos cinco anos da suspensão colocou-se a questão sobre a prestação do Estado da Guiné-Bissau para com as pessoas que trabalhavam diretamente neste setor…

“Proibiu-se tudo bem e o sustento desta classe como também das pessoas que dependem fortemente do trabalho desta classe. Isto motivou cortes ilegais, a corrupção no setor e este governo quer pôr cobro a isso” assegurou para de seguida apontar a inovação registada com o levantamento da moratória, tendo referido que a primeira inovação é que doravante não se emite uma licença florestal sem que seja emitida primeiramente uma licença ambiental.

“O ministério do ambiente tem uma voz firme agora no que concerne à emissão das licenças florestais. Antigamente quem emitia as licenças era o diretor-geral da Floresta. Hoje com este novo decreto é o ministro da Agricultura quem emite as licenças florestais, isto demonstra responsabilidade política”, contou.

Em relação às concessões, disse que a Guiné-Bissau é um país florestal muito pequeno, por isso não se pode dar ao luxo de ter oito, nove e até dez concessões. Frisou que essa situação não ajuda ninguém, por isso convidou os guineenses para trabalharem no sentido de criar concessões à semelhança dos outros países florestais que exploram as suas florestas sem conflitos.

Acrescentou que existem regras básicas para uma gestão florestal sustentável, portanto “é isso que a Guiné-Bissau irá fazer, porque a roda já está inventada é só ficarmos com o conceito da roda e adaptámo-lo à nossa realidade”. Enfatizou que o ministério do Ambiente e Biodiversidade está a trabalhar em estreita colaboração com o ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural, porque o que querem é o desenvolvimento da Guiné-Bissau.

“Não é falar só do setor florestal, também podemos falar das pedreiras. Estamos agora a construir estradas, mas não há pedras. Não vamos importar as pedras do Senegal ou da Guiné-Conacri, porque existem pedras aqui na Guiné-Bissau e vamos explorá-las para o nosso bem, mas de forma sustentável, porque há regras para tudo”, sublinhou, advertindo os guineenses que não se pode politizar tudo, senão a Guiné-Bissau não vai desenvolver.

“Um dos exemplos que posso dar aqui. A Noruega produz petróleo nas águas onde pesca bacalhau. E não existe nenhum problema, portanto a única coisa que devemos fazer é importar as tecnologias limpas para podermos extrair os nossos recursos sem prejudicar o país, os nossos filhos e a geração vindoura” notou, alertando os guineenses que o país não se pode desenvolver apenas com a ajuda externa.

Enfatizou que a chamada “Contribuição Nacional Determinada Atualizada ao abrigo do acordo de Paris, um documento apresentado publicamente na sexta-feira passada, 22 de outubro de 2021, na presença do chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló e de alguns membros do governo e os parceiros do desenvolvimento é uma contribuição do ministro enquanto técnico do ambiente.

“Acho que já estou a ficar velho e que devia deixar um contributo para os mais novos, como também para os interessados do setor das alterações climáticas. Fiz também outro trabalho que chamo: Guiné-Bissau a caminho de Glasgow, em que estão reportadas as grandes decisões saídas da COP e qual é a nossa posição, portanto é um livrinho que serve para os estudiosos e curiosos nesta matéria que queiram conhecer toda a dinâmica da convenção quadro das Nações Unidas e os grandes resultados que saíram das diferentes COP´s”, contou.

Por: Assana Sambú/Filomeno Sambú

GOVERNO GUINEENSE QUER REGIME PRESIDENCIAL PARA RESOLVER TENSÕES POLÍTICAS

O porta-voz do Governo guineense defendeu esta segunda-feira, 01 de novembro de 2021, uma revisão constitucional que consagre um regime presidencial e disse esperar que a vizinha Guiné-Conacri realize rapidamente eleições livres para normalizar a situação após o recente golpe de Estado.

“Penso que o regime presidencialista é aquele que serve melhor os interesses dos guineenses e da Guiné-Bissau. Isto porquê? Porque nós somos aprendizes da democracia, somos democratas apenas desde 1994”, e hoje “aceitar estar na oposição ou ter um Governo que não tem a mesma cor que o Presidente é sinónimo de conflito”, disse, em entrevista à Lusa, Fernando Vaz, que subscreve a vontade do atual Presidente, Umaro Sissoco Embaló, de alterar a constituição.

A atual Constituição guineense prevê um regime semipresidencial, que concede ao Presidente o poder de chefiar o Conselho de Ministro ou de dissolver o Parlamento, sem ter de justificar a decisão.

O novo ano legislativo da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau arranca a 04 de novembro com o debate e aprovação de vários projetos de lei e ainda a apresentação, discussão e votação do projeto de lei da revisão da Constituição da República guineense.

O parlamento da Guiné-Bissau deveria ter iniciado em maio o debate do projeto de revisão constitucional, mas o ponto foi retirado da agenda, após os líderes parlamentares de todas as bancadas terem questionado sobre a pertinência do assunto ser debatido naquele momento e nos moldes em que foi proposto.

Em julho, o oresidente em exercício da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental e chefe de Estado do Gana, Nana Akufo-Add, anunciou o envio para a Guiné-Bissau de peritos daquela organização para dar assistência à revisão constitucional, defendida por Sissoco Embaló.

“Temos um Presidente eleito por todos, não aceite por todos, mas eleito pela maioria do povo guineense”, disse Fernando Vaz.

“Para um regime semipresidencial, como transparece da atual Constituição”, é necessária uma “maior maturidade democrática” do que aquela que o povo guineense tem hoje, considerou o porta-voz do Governo, que compara a Guiné-Bissau com outros países vizinhos ou com a própria tradição africana.

“Na própria estrutura social das tribos africanas existe um chefe, não existem dois chefes. Quando existem dois chefes é uma série de problemas”, sublinhou Fernando Vaz, que abordou também a situação na Guiné-Conacri, palco de um golpe de Estado que depôs o ex-Presidente Alpha Conde, adversário político do Umaro Sissoco.

“Não é segredo para ninguém que o nosso Presidente não morre de amores pelo antigo Presidente da Guiné- Conacri, nem ele morria de amores pelo nosso Presidente”, admitiu.

Mas o Presidente da Guiné-Bissau, frisou o porta-voz, “sempre soube separar as águas e as suas relações pessoais não têm nada a ver com a relação entre os Estados”.

“Sendo republicano, o nosso Presidente defende a alternância do poder pela via das eleições” e irá “exercer a sua esfera de influência para uma saída airosa da Guiné-Conacri”, com um “Governo legítimo eleito pelo povo”, acrescentou Fernando Vaz.

O coronel Doumbouya derrubou o antigo Presidente Alpha Condé num golpe de Estado em 05 de setembro e foi depois empossado como presidente por um período de transição indefinido naquele país da África Ocidental, que faz fronteira com a Guiné-Bissau.

Em 06 de outubro nomeou como primeiro-ministro de transição Mohamed Béavogui.

In lusa

Cooperação/Embaixadora da União Europeia reitera importância de trabalhar em colaboração com os governos regionais

Bissau, 29 out 21 (ANG) – A embaixadora da União Europeia no país  reiterou a importância de trabalhar em colaboração com os governos regionais que diz terem  um “papel fundamental” no desenvolvimento sustentável das suas regiões.

Sónia Neto fez estas declarações esta sexta-feira, na cerimónia de assinatura de um acordo entre  o governo, através dos Secretários regionais e o Instituto Marquês Valle Flôr, no âmbito da Ação Inada Guiné!Djuntu, e  que visa apetrechar as regiões de meios administrativos para o melhor desempenho das suas funções.

Sónia Neto informou que o Ianda Guiné!Djuntu é um programa multisetorial da União Europeia do qual muitos orgulham, justificando que constitui uma das peças essenciais para cumprir a missão desta organização na Guiné-Bissau.

“O programa contribui para a estabilidade e paz através dos instrumentos de cooperação para o desenvolvimento sustentável que temos ao dispor”, frisou Neto.

assegurou que, com assinatura deste acordo, a União Europeia irá reforçar as condições técnicas nas administrações regionais.

Neto sublinhou que é um momento priveligiado para o governo renovar o seu compromisso, em todos os níveis, com o objetivo sustentável do país e em particular nas regiões mais isoladas, e que seja também uma oportunidade para a UE e seus parceiros  reforçarem as suas boas práticas de trabalho em parceria e em diálogo, com vista a necessária reflexão sobre o futuro de Ianda Guiné!Djuntu bem como os mecanismos de sustentabilidade de suas ações em todo o território nacional.

Sustentou ainda que é um programa que confirma um forte compromisso da UE para com a Sociedade Civil do país, não só prestando o apoio direto à população no acesso aos serviços de base, como também apoiando as atividades económicas com mais potenciais para o país, nomeadamente a agricultura do arroz, horticultura, avicultura, reabilitação de estradas rurais, infraestruturas, os serviços de água, saneamento, energia e o reforço do sistema de saúde.

A Ação Ianda Guiné está a implementar 8 ações no país, nomeadamente Ianda Guiné!Djuntu, Ianda Guiné Arruz, Hortas, Luz ku Iagu, Saudi, Galinhas, Kume Dritu e Estradas.

No âmbito do acordo de parceria agora assinado, a Ação Ianda Guiné!Djuntu vai disponibilizar aos governos regionais oito motorizadas, uma para cada região, materiais de escritório, créditos telefónicos, combustíveis e  resmas de papel, durante 18 meses. Os  setores administrativos de Mansoa, Canchungo e Bubaque vão beneficiar de uma motorizada cada.  ANG/DMG/ÂC//SG