ABOLIDAS TAXAS COBRADAS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

A ministra da Reforma Administrativa, Função Pública e Modernização do Estado decidiu abolir todas as taxas cobradas aos funcionários públicos pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF) no âmbito de tramitação de documentos nomeadamente, o pagamento de nomeação definitiva, da transferência, mudança de categoria, reclassificação e nomeação em Comissão de Serviço.
A decisão consta de um despacho da governanta datado de 23 de Julho do ano em curso enviado hoje à ANG.De acordo com o referido despacho, Fatumata Djau Baldé fundamenta  que “a lei é o fundamento e o limite de todos os atos e procedimentos que orientam a atuação da administração pública, garantindo assim  a satisfação das necessidades colectivas enquanto missão primordial do Estado”.
Notabanca; 29.07.2019

Confronto entre Elia e Arame: ADMINISTRADOR DE CANCHUNGO ACUSA CHEFES DE ALDEIAS DE CUMPLICIDADE E VICIADOS NOS JOGOS POLÍTICOS

28/07/2019 / OdemocrataGB / No comments

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[ENTREVISTA_julho_2019] Humberto Tavares, administrador do setor de Canchungo, região de Cacheu, acusou os chefes de tabancas de Elia e Arame, duas aldeias do setor de São Domingos, região de Cacheu, no norte do país, de cumplicidade na tensão social entre as aldeias de Elia e Arame que ceifou a vida de duas pessoas, bem como de serem viciados aos jogos políticos para satisfazer os interesses dos políticos guineenses. Defendeu, ainda na mesma entrevista, a necessidade de serem substituídos por estarem viciados e de terem servido de instrumentos políticos em defesa de “interesses inconfessos”.

Humberto Tavares fez esta acusação no âmbito do encontro de capacitação das mulheres rurais na cidade de Canchungo, promovido pela ONG nacional Tininguena, em parceria com o Programa Alimentar Mundial (PAM). Em tom de revolta à atitude dos chefes de tabancas, Tavares acusa-os ainda de serem os principais responsáveis do conflito.

As duas ladeais em conflitos situam-se na zona fronteiriça com o Senegal, precisamente nas periferias onde rebeldes independentistas de Cassamance circulam e continuam a desenvolver pontualmente as suas atividades, o que na análise de observadores atentos à situação poderá perigar ainda mais o problema se não forem encontrados, internamente, soluções entre as duas aldeias.

LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA ENTRE ELIA E ARAME IMPÕE QUE SE ENTENDAM INTERNAMENTE

“É inconcebível aceitar que um chefe de uma tabanca declare guerra a outra tabanca do mesmo espaço comunitário, em nome de quê? No conflito entre Arame e Elia e que resultou na morte de uma pessoa da Elia, o cúmplice foi o chefe da tabanca e fui muito direto com ele, acusando-o publicamente. O administrador deslocou-se até à aldeia para avisá-los que as palhas da savana que divide as duas aldeias só seriam cortadas mediante indicação da autoridade local, mas o chefe da tabanca desafiou as ordens e colocou no terreno a sua comunidade e em resposta a essa atitude morreu uma pessoa”, notou.

Na observação do administrador do setor de Canchungo, será difícil tomar grandes decisões para o  problema dos populares da localidade e que partilham o mesmo espaço, a menos que sejam orientados pelo Estado a entenderem-se mutuamente e compreenderem que são povos da mesma zona e condenados a viver juntos.

“A localização geográfica das duas aldeias impõe que se entendam internamente o mais urgente possível, porque para chegar à aldeia de Djobel ou Arame tem de passar obrigatoriamente primeiro por Elia, o que pressupõe a priori que não há grandes margens para a resolução dessa situação se os próprios protagonistas não se entenderem localmente, porque criar barreiras ou separá-los uns dos outros não é uma boa opção”, afirmou.

Revelou, no entanto, que no âmbito do projeto “Fórum de Paz” e enquanto um dos membros da equipa de redação da missão de auscultação constituída para acompanhar a situação, produziu-se na altura um conjunto de recomendações já entregues ao Ministério do Interior, à Administração Territorial e à administração do setor de São Domingos sobre o que devia ser feito em relação ao conflito entre as duas aldeias.

Enquanto uma situação que representa perigo à zona, Tavares disse que a sua equipa fez ainda questão de alertar, na altura, no documento do conhecimento do governo central e local, que era urgente acelerar contatos, ou seja, o tratamento do assunto e diligências.  O contrário  seria muito tarde “infelizmente já resultou na morte de duas pessoas”.

Sobre o perigo do confronto alastrar-se e assumir proporções em grande escala tendo em conta que as duas adeais em conflito situam-se na zona fronteiriça com o Senegal, onde rebeldes independentistas de Cassamança desenvolvem pontualmente as suas atividades, Humberto Tavares não duvida da tal possibilidade porque o problema representa um perigo tanto para a região como para o país e teme que “interesses inconfessos” de pessoas por detrás desta situação e que fazem uso dos rebeldes como meio para alcançar certos fins coloque em risco a vida da população do setor de São Domingos e outras seções e tabancas circundantes, como também teme que esses mesmos interesses possam reativar as atividades dos rebeldes.

Contudo, admite que neste momento os rebeldes estejam com um raio muito reduzido de ação. Mesmo assim alerta que se medidas urgentes não forem tomadas, a Guiné-Bissau como um Estado frágil, terá com certeza problemas sérios a enfrentar nos próximos tempos.

“O Estado precisa tratar esse assunto com muita paciência. Por isso há toda a necessidade de as pessoas se entenderem e escolherem o diálogo como único mecanismo para a resolução dos problemas que afetam àquelas comunidades”, aconselha.

ADMINISTRADOR APELA AOS CHEFES DE ALDEIAS EM CONFRONTOS À RESPEITAREM A DECISÃO DAS AUTORIDADES

Em relação à situação da aldeia de Djobel habitada também por felupes e em risco de se extinguir devido à invasão da água, Humberto Tavares lembra que a previsão feita há dez (10) anos alertava exatamente para esse fenómeno de que àquela aldeia poderia desaparecer a qualquer momento.

“Exatamente é isto que está a acontecer! Hoje, não se pode movimentar dentro da aldeia de Djobel sem ir de canoa e a comunidade já tem a consciência disso de que há necessidade de abandonar a zona da água, zona do perigo e procurar a parte continental (terra).

De acordo com Humberto Tavares, o espaço para o reassentamento daquela comunidade já foi identificado, mas as reivindicações apresentadas pela mesma comunidade têm complicado as orientações dadas pela administração local para solucionar o problema. Ou seja, os djobés querem a recuperação efetiva e completa do espaço outrora ocupado pelos primeiros djobés. 

Dados recolhidos no terren0 indicam que o espaço ocupado pelos primeiros djobés, ultimamente motivo de várias contestações e conflitos entre povos da mesma etnia e zona geográfica, tinha sido abandonado devido à pressão colonial, ou seja, a presença dos “tugas” na altura.

Neste momento o espaço tem plantações de pomares de cajueiros pertencentes às comunidades de Elia e Arame, também motivo de constante conflitos. No entanto, apesar das diligências feitas pelo governo local para encontrar uma plataforma de entendimento, os populares de Djobel continuam a condicionar o seu reassentamento ao corte de toda a plantação de cajueiros das duas aldeias e devolver-lhes o espaço para reocuparem.

A insistência de um lado e resistência do outro deu origem a último conflito. A administração local interveio de imediato para solucionar o problema, mas a comunidade de Djobel tem sido relutante e em consequência, não aceitou acatar as orientações dadas pelo administrador e insiste apenas em recuperar os dois quilómetros que delimitam o espaço, foco de constantes conflitos. O que implica derrubar toda a plantação tanto da aldeia da Elia como a da Arame.

“Portanto, essa é a situação real das coisas. Desafiar as autoridades e tomar uma decisão à margem da lei, foi exatamente o que aconteceu naqueles dias e repetiu-se três vezes, saldando na morte de duas pessoas da aldeia. Portanto, é um problema sério que requer também seriedade na sua resolução”, vincou o administrador de Canchungo.

Informações no terreno indicam ainda que depois da retomada dos conflitos, uma missão foi constituída para auscultar as partes. No relatório produzido no âmbito da mesma missão sobre os conflitos naquelas aldeias a norte do país, setor de São Domingos, Região de Cacheu, concluiu-se que era necessário a instalação efetiva de uma esquadra policial avançada, o que está a acontecer agora, que a comunidade de Djobel fosse desalojada do rio onde se encontra habitada e reassentada na parte continental e que esta mesma comunidade aceite as orientações da administração do setor de São Domingos e ocupar exatamente o espaço disponibilizado e indicado pelo governo local e que o mesmo (espaço) seja ainda delimitado com pilares para evitar futuras contestações.

Preocupado ainda com a situação e a resistência que ambas as partes têm demostrado em reconsiderar as suas posições e encontrar soluções consentâneas, o administrador de Canchungo apelou aos chefes das duas tabancas, de uma forma geral, mas em particular aos de Arame a respeitarem as orientações do Estado, caso contrário proporá que sejam substituídos por não representarem o interesse, a confiança e nem solução aos problemas que se vivem naquelas tabancas e que podem afetar outras devido à  ligações próximas entre aqueles  povos.

Humberto Tavares acusa os chefes de tabancas em confrontos de estarem viciados em jogos políticos dos políticos guineenses e de se servirem de instrumentos políticos para satisfazer “ interesses inconfessos”, pondo em risco toda a convivência social entre povos irmãos, por isso defende que sejam substituídos por outros elementos de confiança das comunidades locais.

Entretanto, em decorrência dessa situação, O Democrata soube que algumas pessoas (suspeitas de cumplicidade) das duas aldeias foram levadas até Ingoré e setor de Bissorã para serem ouvidas sobre o assunto. 

Humberto Tavares reconhece, contudo, a ausência do Estado nessas aldeias, mas atitudes promovidas pelos chefes de tabancas não justificavam o que está acontecer, tendo lembrado que foi por essa razão que pediu ao ministro do Interior na altura, Edmundo Mendes, no encontro realizado em São Domingos, que ordenasse a instalação de uma esquadra avançada no local para que a presença do Estado fosse sentida.

“É evidente que, quando o Estado não está presente num determinado local, as pessoas tentam a todo o custo fazer o que lhes apetece, como é o caso desses chefes de tabancas”, lamentou. 

Por: Filomeno Sambú

Foto: Cortesia do Amid Baldé 

MCCI DENUNCIA MALTRATOS PARA CONSEGUIR VISTOS DE ENTRADA À PORTUGAL

O Movimento dos Cidadãos Conscientes Inconformados (MCCI) considera de desumana a forma como os guineenses são tratados nos serviços consulares de Portugal na Guiné-Bissau

Em conferência de imprensa, esta segunda-feira (29), o presidente do Movimento dos Inconformados, Sana Canté teceu duras críticas pela morosidade nos processos de atendimentos na embaixada de Portugal na Guiné-Bissau.

Cante diz ser fatigante e custoso o acesso aos serviços da embaixada porque os guineenses ficam anos a espera de um agendamento para a concepção de visto de entrada à Portugal.

“Até os serviços mais simples da embaixada do Portugal é muito custoso para os cidadãos guineenses porque são obrigados a ficar dias para conseguir um simples agendamento ou uma simples autenticação dos documentos”

O MCCI volta a criticar as recentes nomeações dos conselheiros e assessores do primeiro-ministro. Sana Canté disse que a não revogação da decisão está a fechar os meios pacíficos para resolver a situação.

“O primeiro-ministro ainda não se pronunciou sobre a revogação exigida pelo MCCI. Estamos aqui para mandá-lo recadado de que ignorar as exigências do MCCI não o irá ajudar em nada porque está a consubstanciar numa situação em que está a fechar todas as possibilidades do diálogo”

Caso Aristides Gomes não voltar atrás da sua decisão, Sana Cante avança que a sua organização vai accionar outros mecanismos legais para fazer valer as suas preocupações.

“O despacho da nomeação absurda dos seus conselheiros tem que ser revogado e caso não seja feito, dentro de alguns dias, o MCCI irá adoptar outros meios para resolver esta questão”

O movimento dos Cidadãos Conscientes e Inconformados já entregou uma carta, à prematura, exigindo a revogação do despacho e já agora surge contra o silêncio do chefe do governo em relação às exigências.

O primeiro-ministro, Aristides Gomes, tinha dito que as nomeações não acarretam despesas ao Estado e que as nomeações iriam continuar pelo bem do país.

Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos

radiosolmansi.net

DIÁLOGO CIVIL-MILITAR EM BAFATÁ

Com o objectivo de contribuir para a construção da paz e o estado de direito na Guiné-Bissau, o Movimento para a Paz, Democracia e Desenvolvimento da Sociedade Civil / Bafatá, em colaboração com a Secção de Direitos Humanos do UNIOGBIS, realizou um “Diálogo Civil-Militar” em Bafatá.

A iniciativa visava reforçar a cooperação e a confiança entre a sociedade civil e os militares, contribuindo para uma cultura de paz, estabilidade e Estado de direito, na qual os direitos humanos são garantidos e respeitados. Baseia-se no trabalho realizado desde 2013 com as Forças Armadas sobre direitos humanos e estado de direito, incluindo a publicação do “Guia prático sobre forças armadas e direitos humanos” e treinamento de treinadores em todas as quatro zonas de comando para institucionalizar a educação e o comportamento dos direitos humanos. nas Forças Armadas da Guiné-Bissau.

Durante o diálogo, os participantes discutiram a relação civil-militar, o papel das forças de defesa e segurança no estado de direito e o papel das forças de defesa e segurança na promoção e proteção dos direitos humanos.

O evento, que contou com 100 pessoas, incluindo 25 mulheres, dos líderes militares, policiais, políticos, religiosos e tradicionais, organizações de mulheres e jovens, foi apresentado pelo Sr. Dundu Sambu (Governador de Bafatá), e pelo Sr. Braima Darame ( Presidente Regional do Movimento da Sociedade Civil para a Paz, Democracia e Desenvolvimento em Bafatá).

O evento foi organizado de acordo com o mandato do UNIOGBIS para ajudar as autoridades nacionais e as partes interessadas na promoção e proteção dos direitos humanos.

uniogbis.unmissions.org

DRA. RUTE MONTEIRO É A NOVA PRESIDENTE DE CONSELHO DE MINISTROS DA ORGANIZAÇÃO PARA HARMONIZAÇÃO DO DIREITO DE NEGÓCIOS EM ÁFRICA

Bissau, 26 Jul 19 (ANG) – A actual ministra da Justiça e dos Direitos Humanos da Guiné-Bissau foi eleita nova Presidente de Conselho de Ministros da Organização para Harmonização do Direito de Negócios em Africa(OHADA) durante o ano 2019.
A revelação foi feita pelo Secretário permanente da Organização para Harmonização de Direito de Negócios em Africa (OHADA) hoje após um encontro com o Presidente da República cessante José Mário Vaz.
O Secretário permanente de OHADA informou ao Presidente da República da nomeação da Rute Monteiro para o referido cargo e dos trabalhos que pretendem desenvolver no país.
Questionado sobre os trabalhos que pretendem desenvolver no país, respondeu que preferiu revelá-los no futuro, uma vez que ainda estão a ser debatidos.
O Presidente da República cessante é igualmente o Presidente em exercício de Conferência de Chefe de Estado e de governo de OHADA durante o ano em curso. 
Conosaba/ANG/AALS//SG

ACADÉMICOS DISCUTEM ESTRATÉGIAS DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

O Secretário do Estado do Ensino Superior e Investigação Científica disse, esta quarta-feira, que a maior parte dos licenciados do ensino superior nas universidades do país saem com deficiências formativas

Garcia Bihifa Bideta falava na ocasião do primeiro colóquio da integração institucional que visa promover a integração institucional das universidades e instituições parceiras engajadas na educação e investigação científica para debates qualificadas sobre temas de relevância para a Guiné-Bissau.

Garcia disse ainda que é necessário reformar o currículo escolar em função da dinamização do desenvolvimento do ensino.

Para o coordenador dos centros de estudos sociais da Universidade Amílcar Cabral, Carlos Cardoso, há três desafios que as universidades africanas enfrentam neste momento para poder encontrar um ensino de qualidade.

Entretanto, Carlos Cardoso considera que não é necessário construir um sistema de produção de conhecimentos sem ter ideias claras para o desenvolvimento do ensino.

O primeiro colóquio da integração institucional decorre sob o lema: “que universidades, para que conhecimentos no seculo XXI” e congrega, entre outros, os reitores, docentes e alguns estudantes das universidades do país.

Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos

Programa Alimentar Mundial (PAM

A representante do Programa Alimentar Mundial (PAM) defende, esta quarta-feira (24 de Julho), a sensibilização da população guineense como forma de reduzir a desnutrição e insegurança alimentar na Guiné-Bissau

A ideia defendida durante o seminário de apresentação e validação do resultado do estudo de conhecimento, Atitudes, Praticas e Motivações (CAPM) na nutrição das crianças menores de cinco anos e causas de malnutrição materna e infantil nas regiões de Oio, Bafatá, Gabú e sector Autónomo de Bissau. As actividades contam com o apoio Financeiro do PAM e da União Europeia.

De acordo com a representante do PAM no país, Kiyomi Kawaguchi, a pobreza e o elevado grau de alfabetismo são um dos factores da desnutrição persistente uma vez existe grande nível de desconhecimento da noção de nutrição no país.

“O problema no país tanto em anemia quanto ao sobrepeso assim como o desconhecimento da noção de nutrição e a sua consequência em mal ou não utilização dos alimentos disponíveis, por isso toda a população guineense precisa ser sensibilizada na questão de nutrição”, salientou a representante do PAM.

Para o presidente do Parlamento Nacional Infantil (PNI), Júnior Sebastião Tamba, a falta de inspecção dos alimentos é factor da má desnutrição na Guiné-Bissau principalmente para as crianças que a sua instituição representa.

“Na Guiné-Bissau vivemos num país em que a inspecção é muita fraca uma vez que há vários tipos de alimentos que a população consume sem saber da sua gravidade para a saúde, dado que existem certos produtos que contêm produtos químicos”, alertou o Presidente do Parlamento Nacional Infantil.

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação (FAO) apurou que maior parte dos agricultores se dedicam à monocultura (Produção de arroz e caju), por isso são as mulheres que garantem a diversificação da produção e consequentemente da dieta alimentar.

Facto que a ministra da Mulher Família e Protecção Social, Cadi Seide, ao presidir o acto, diz que o país possui condições naturais favoráveis ao cultivo de diversos produtos agrícolas para melhorar e garantir segurança alimentar e nutricional para as crianças e mulheres.

“Uma boa nutrição não é apenas comer mais sobretudo saber o quê comer”, referiu a Ministra da Mulher Família.

Segundo dados do Programa Alimentar Mundial (PAM), cerca de 16 por cento dos agregados familiares da Guiné-Bissau sofre de insegurança alimentar moderada e severa.

A insegurança alimentar está associada à falta de alimentação diversificada, porque a alimentação de muitos agregados é pobre, estando baseado no arroz.

Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos / Marcelino Iambi

REINO DE ESPANHA OFERECE VIATURAS E KITS DE MATERIAIS À GUARDA NACIONAL

24/07/2019 / OdemocrataGB / No comments

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O Governo do Reino de Espanha ofereceu na quarta-feira, 24 de julho de 2019,  duas viaturas de marca (Toyota) e vários kits de materiais de trabalho para o Comando da Guarda Nacional.  A cerimónia da entrega decorreu nas instalações do Comando da Guarda Nacional (QG) na presença do ministro do Interior, Juliano  Fernandes e do comandante daquela corporação policial dividida em vários brigadas. 

De entre os materiais recebidos, destacam-se duas viaturas (Toyota), um kit de ferramentas, um kit de controle e barramento, dois kits prismáticos, dois kits de lanternas, uma câmara fotográfica.

Juliano Fernandes disse na sua comunicação que a Guarda Nacional tem um papel importante na proteção do território nacional, por isso agradeceu o reino da Espanha pelos apoios que tem dado a Guiné Bissau, particularmente nos domínios da defesa e segurança.

Mostrou-se satisfeito com a organização daquela corporação policial face às suas funções, competências e missões. Aproveitou a ocasião para exortar os responsáveis  do Comando da Guarda Nacional no sentido de fazerem bom uso dos materiais oferecidos no exercício das suas funções sem grandes dificuldades logísticas.

O embaixador do reino de Espanha, Marcos Cantero, afirmou por sua vez que o seu governo tem trabalhado muito com a Guiné-Bissau no domínio da justiça e segurança, apoiando a formação dos profissionais da justiça e segurança bem como os da luta contra a imigração ilegal.

Reconheceu que houve grandes avanços no domínio de segurança no país que, apesar das dificuldades logística com que os profissionais daquele setor se deparam.  No entanto,  sustentou que foi nesta perspetiva que o seu país engajou-se em oferecer os referidos materiais no sentido de colmatar as dificuldades dos elementos daquela corporação policial.

Por: Epifania Mendonça

Foto: E.M

Administração dos Portos da Guiné-Bissau, APGB lança três Manuais de Procedimentos para melhoria de performance dos serviços

Tratam-se dos manuais de Procidementos Administrativo, Finaceiro e Contabilidade, Regulamento de Cadastro e Inventário dos Bens e do Controlo Interno.

O diretor geral da APGB, Felix Nandungue, disse a imprensa que os documemtos foram aprovados esta quinta-feira no Conselho da Administração na sequência da auditoria do Tribunal de Contas em 2017.

Aliu CandePosted by FALADEPAPAGAIO at 1:42 da tarde