ANP CONDENA TENTATIVAS DE ALTERAÇÃO DA ORDEM CONSTITUCIONAL QUE VISA ADIAR ELEIÇÕES


A Assembleia Nacional Popular (ANP) condenou as tentativas do Presidente da República de alterar a Ordem Constitucional com a finalidade de adiar as Eleições Presidenciais prevista para  24 de Novembro em curso.
A posição do Parlamento guineense consta num comunicado à imprensa à que a ANG teve acesso no qual repudiou o procedimento do Presidente da República cessante de demitir o governo legítimo liderado por Aristides Gomes e de nomear Faustino Imbali para o cargo de um novo primeiro-ministro, uma vez que a data marcada para a realização das eleições já está quase.
“A margem de Constituição da República e demais leis, o procedimento de José Mário Vaz constitui anormalidade política com consequências imprescindíveis para as instituições da República da Guiné-Bissau e  igualmente uma perturbação à paz social”, refere o documento.

Na deliberação, a ANP reafirma o seu total apoio ao governo de Aristides Gomes e encoraja-o a prosseguir para a realização das Eleições Presidenciais no dia 24 do corrente mês.
No documento ANP felicitou as forças de Defesa e Segurança por terem mantido longe dos assuntos políticos e manifestou a sua satisfação face a posição da Comunidade Internacional de tudo fazer para concretizar as Eleições Presidenciais no país.
A ANP louvou ainda a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) por ter mantido a sua decisão de pôr fim à tentativa de coação ao governo constitucional e de a bloqueio da sua actividade.
Apelou os deputados no sentido de não perderem de vista as suas funções constitucionais de representantes do povo e de fiscalizadores da legitimidade.
 ANP ainda apelou a população em geral e aos guineenses, em particular, para se manterem  calmos e serenos,  no sentido de reforçar a confiança política nos seus legítimos representantes e nos governantes. 

 Notabanca; 08.11.2019
Publicada por notabanca

Tibna Sambe Nauana, deixou hoje as fileiras da APU-PDGB para aderir ao Projecto de Candidatura de Domingos Simões Pereira as Presidenciais de 24 Novembro

Foi recebido pelo Secretário Nacional Adjunto do PAIGC, Adriano Ferreira Atchutchi, na companhia de Muniro Conte e Humberto Gomes, da Directoria Nacional da Campanha do DSP e Moises Sow, activista do PAIGC no Circulo 26.

Tibna Sambe Nauana foi um dos dirigentes superiores do PRS nos anos 2000, tendo ocupado altos cargos como Ministro do Interior e Secretário de Estado da Cooperação. Membro fundador da APU a nova “aquisição do DSP” goza de grande influência, derivado do seu activismo social a favor das comunidades, sobretudo refugiados e deslocados.

PAIGC – I Força di Povo!

CEDEAO REFORÇA FORÇA MILITAR E ADVERTE JOMAV CONTRA “GOLPE DE ESTADO”

08/11/2019 / OdemocrataGB / No comments

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A CEDEAO decidiu hoje reforçar a força militar na Guiné-Bissau e advertiu o Presidente de que qualquer tentativa de usar as forças armadas para impor um ato ilegal será “considerada um golpe de Estado”.

No comunicado final da cimeira extraordinária realizada hoje em Niamey, no Níger, os chefes de Estado da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) decidiram “reforçar a Ecomib para permitir fazer face aos desafios que se colocam antes, durante e depois das eleições, nomeadamente com o reforço dos efetivos e do mandato” da missão.

No documento, recordam que o Presidente guineense, José Mário Vaz, é “um Presidente interino” desde 23 de junho, quando terminou o seu mandato, e que “todos os seus atos devem ser subscritos pelo primeiro-ministro, a fim de lhe conferirem legalidade”.

A CEDEAO considera, por isso, “que qualquer recurso às forças armadas ou às forças de segurança para impor pela força qualquer ato ilegal será considerado como um golpe de Estado e levará à imposição de sanções a todos os responsáveis”.

No comunicado, a organização regional reitera que reconhece Aristides Gomes como primeiro-ministro e voltou a exigir a demissão do chefe do Governo nomeado pelo Presidente, Faustino Imbali, o que já aconteceu.

In lusa

Bissau: Primeiro-ministro Faustino Imbali pede demissão

Faustino Imbali renuncia ao cargo de primeiro-ministro, a poucas horas de terminar o prazo dado pela CEDEAO para a demissão do Governo. Imbali acusa a organização de ingerência. Contingente da Ecomib vai ser reforçado.

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Faustino Imbali, o primeiro-ministro nomeado pelo Presidente cessante José Mário Vaz na semana passada, renunciou ao cargo esta sexta-feira (08.11). O político do Partido de Renovação Social (PRS) escreveu uma carta de demissão ao chefe de Estado, criticando a opção da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) de não reconhecer o seu Governo.

“Ao adotar esta posição, a CEDEAO usurpou os poderes dos cidadãos da Guiné-Bissau e ditou que todos os outros aspetos da nossa democracia parlamentar e semipresidencial devem ser suspensos, em flagrante violação da nossa Constituição, visando promover e aplicar o objetivo mal formado e mal informado da CEDEAO”, afirma Imbali na carta a que a DW África teve acesso.

A CEDEAO considera que os decretos presidenciais que nomearam Imbali e o seu Governo são ilegais, porque o mandato de José Mário Vaz terminou em junho. A organização reconhece apenas o Governo de Aristides Gomes, saído das eleições legislativas de 10 de março, que se manteve em funções apesar da nomeação de Faustino Imbali como primeiro-ministro.

Ecombib, ECOWAS-Friedenstruppe in Guinea-Bissau und 2 Gruppen von 15 PAIGC-Dissidenten

CEDEAO anunciou esta sexta-feira um reforço do contigente da Ecomib

Imbali diz que Ecomib é “força de ocupação”

Esta semana, forças da polícia e da Ecomib, a força militar da CEDEAO na Guiné-Bissau, reforçaram a segurança no Palácio do Governo. E Faustino Imbali critica o facto de ter sido impedido de trabalhar.

Imbali acrescenta que “a Ecomib, com a cumplicidade de alguns altos responsáveis de defesa e segurança, transformou-se numa força de ocupação da CEDEAO”.

O primeiro-ministro demissionário revela ainda que, “a fim de ocupar os gabinetes” para os quais os membros do seu Governo “foram legalmente mandatados, o […] Governo considerou várias opções. A maioria dessas opções, porém, trazem consigo um alto risco para a vida dos nossos cidadãos”.

“Após cuidadosa meditação cheguei à conclusão de que, como líderes, devemos privilegiar o diálogo”, conclui Imbali. Deixa ainda um apelo ao Presidente José Mário Vaz para “reformular a história política desta nação e negar às forças estrangeiras a chance de desestabilizar e zombar” da Guiné-Bissau.

CEDEAO reforça mandato da Ecomib

Na quarta-feira, a CEDEAO deu ao Governo de Faustino Imbali um prazo de 48 horas para se demitir. E, esta sexta-feira, decidiu reforçar o contingente e o mandato da Ecomib, “para permitir fazer face aos desafios que se colocam antes, durante e depois das eleições”.

A organização avisa ainda o Presidente José Mário Vaz que “qualquer recurso às forças armadas ou às forças de segurança” para impor um ato ilegal “será considerado como um golpe de Estado e levará à imposição de sanções a todos os responsáveis”.

Assistir ao vídeo09:23

José Mário Vaz: “Não me arrependo de nada”

A posição consta do comunicado final da cimeira extraordinária da CEDEAO, realizada esta sexta-feira em Niamey, capital do Níger, onde se debateu a atual situação política na Guiné-Bissau.

O Presidente nigerino, Issoufou Mahamadou, um dos sete chefes de Estado presentes na cimeira, alertou que “estamos perante uma situação de desestabilização do país com riscos reais de guerra civil”.

“O Governo constituído pela maioria parlamentar e cujo programa foi aprovado pela Assembleia Nacional a 15 de outubro de 2019, é exonerado por um Presidente da República cujo mandato expirou, mas que se mantém em funções na sequência do consenso da classe política validado pela nossa organização”, disse Mahamadou.

Jean-Claude Kassibrou, presidente da Comissão da CEDEAO, reforçou a necessidade de se “evitar uma guerra civil, assegurando simultaneamente a continuação do processo eleitoral já em curso, para preencher o vazio constitucional.”

O chefe de Estado da Guiné-Bissau não participou na cimeira. José Mário Vaz ficou no país a fazer campanha para as eleições presidenciais de 24 de novembro.

“O povo está tranquilo”

Fora de Bissau, no interior do país, há um “ambiente normal” de campanha eleitoral e “o povo está tranquilo”, afirma o correspondente da DW África Iancuba Dansó.

A população está dividida quanto à intervenção da CEDEAO na crise política guineense. Segundo o correspondente da DW África, há cidadãos que consideram que a organização está a interferir demais nos assuntos internos da Guiné-Bissau, que é um Estado soberano. No entanto, outros guineenses louvam o esforço da CEDEAO na estabilização do país.

E há um apelo constante de muitos populares, que “consideram que os militares não se devem meter neste clima político que se vive na Guiné-Bissau”.

DSP Presidente – De passagem por Bafatá, o próximo presidente da república da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, é recebido com euforia pelo povo.

O Povo de Mafanco recebe o próximo Presidente da República da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, de braços abertos!
O momento é de festa da democracia!

Na chegada a Gabu, crianças recebem o próximo Presidente da República da Guiné-Bissau com muita festa. “DSP, DSP, DSP, DSP!” Força para seguir firme na luta! #Vota2

Em Pitche, Domingos Simões Pereira tem novos encontros com o povo. O povo incorpora a campanha do DSP como uma própria campanha. Isso porque DSP é o povo e o povo é DSP.

Tchon na fria pa Terra Ranka!

Presidente do parlamento de Cabo-Verde: “GUINEENSES DEVEM RESOLVER SEUS PROBLEMAS DENTRO DO QUADRO CONSTITUCIONAL DO PAÍS”

06/11/2019 / OdemocrataGB / No comments

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O presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, considerou “difícil” a situação por que passa a Guiné-Bissau e exortou os guineenses a encontrarem as melhores vias e soluções para resolver os seus problemas dentro do quadro constitucional do país.

Jorge Santos, que falava aos jornalistas, esta tarde, depois de ser recebido pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, disse que se trata de um assunto interno que deve ser resolvido pelos guineenses e que não caberá a ele emitir qualquer opinião em relação a questão.

“Guiné-Bissau tem uma Constituição da República, que é o quadro legal para a resolução de qualquer problema, e nós somos defensores que têm de ser criadas todas as condições para as eleições presidenciais que se avizinhem”, sublinhou o presidente do Parlamento cabo-verdiano, que não quis adiantar qual dos governos reconhece como legítimo.

Para Jorge Santos, os guineenses têm que acatar com as directrizes da Constituição da Guiné-Bissau, que tem um Tribunal Constitucional, tribunais e um Parlamento e “é nesse quadro das instituições democráticas que essas questões têm que ser resolvidas não no quadro da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), nem de outras instâncias”.

“O que eu quero é a paz na Guiné-Bissau a concórdia e, acima de tudo, o respeito pela Constituição da República. Existem instrumentos instituições legais e que nós todos temos que respeitar, quer sejamos da CPLP, da CEDEAO ou das Nações Unidas, temos que analisar”, afirmou frisando que cabem aos guineenses, actores políticos encontrar a melhor via para resolução desta questão.

A Guiné-Bissau está mergulhada numa crise politica institucional, com o chefe de Estado, José Mário Vaz, a demitir o Governo de Aristides Gomes saído das eleições legislativas recentemente realizadas e a nomear um novo Governo, liderado por Faustino Imbali, dirigente do PRS.

Aristides Gomes e o seu Governo mantêm-se em funções e grande parte da comunidade internacional reconhece o seu Governo como “único e legitimo” na Guiné-Bissau, a quem pedem que organize as eleições presidenciais marcadas para 24 do corrente.

Em plena campanha eleitoral para as presidenciais, uma missão da Comunidade dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) chegou a Guiné-Bissau para mediar a crise no país.

Fonte: Inforpress

ÚLTIMA HORA

ÚLTIMA HORA: A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) acaba de exortar aos membros do Governo de Faustino Fudut Imbali, a apresentarem, num prazo de 48 horas, a sua demissão. Caso contrário, serão “severamente sancionados”, informa BLAISE Diplo, representante da CEDEAO em Bissau.

Sob ameaças de sanções severas: CEDEAO EXIGE A DEMISSÃO IMEDIATA DE MEMBROS DO “GOVERNO ILEGAL” DE FUDUT IMBALI

06/11/2019 / OdemocrataGB / No comments

 

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) exigiu as pessoas que “abusivamente” integraram o “governo ilegal” de Faustino Fudut Imbali para se demitirem das funções assumidas, distanciando-se, assim, de todas e quaisquer iniciativas que visem a comprometer as próximas eleições presidenciais.

A advertência daquela organização sub-regional foi tornada pública através de um comunicado lido na voz de representante especial da Comissão da CEDEAO em Bissau, Blais Diplo que, entretanto, deu ainda aos membros do governo de Fudut Imbali, nomeados através do decreto presidencial nº 12/2019, 48 horas para informar ao representante especial da Comissão da CEDEAO em Bissau sobre as suas decisões de demissão, sob pena de serem-lhes aplicadas “sansões severas e individuais”, que sairão da cimeira dos Chefes de Estado e do Governo que se realiza em Niamey, capital do Níger, no próximo dia 08 do mês em curso.

O comunicado de uma página informa ainda que a comissão tomou em conta os contatos de mediação feita por diferentes organizações, sobretudo das últimas missões do Comité de Sanções da ONU e da missão interministerial da CEDEAO, que tentaram procurar um entendimento entre os atores políticos guineenses. O comité interministerial por meio do referido comunicado lança o último apelo a todas as pessoas, que de forma abusiva integraram o governo ilegal de Faustino Fudut Imbali, no sentido de se demitirem e não só, como também para colaborarem com as instituições legais da Guiné-Bissau.

Salienta-se que o comité interministerial chefiado pelo ministro nigerino dos negócios estrangeiros, Kalla Ankourao, que é igualmente o presidente do Conselho de Ministros da CEDEAO, conta ainda com a presença do Ministro do Estado e Secretário-geral da Presidência da Guiné-Conacri, Naby Kirirdi Bangoura, presidente da Comissão da CEDEAO, Jean-Claude Kassi Brou, Comissário de Assuntos Políticos, da Paz e Segurança, General Francis Behanzin e oficiais generais da força do ECOMIB.

O comité interministerial reafirmou no comunicado final distribuído aos jornalistas na tarde do domingo, 03 de novembro, o seu apoio total ao Primeiro-ministro, Aristides Gomes e seu governo, cujo programa de governação foi aprovado na Assembleia Nacional Popular, o que, de acordo com a organização sub-regional, confirma o apoio do Parlamento guineense ao executivo. A delegação exorta ainda no comunicado às forças de defesa e segurança a absterem-se de assumir, manifestamente, ordens ilegais.

Por: Assana Sambú