Radio Voz do Rio Cacheu

Constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia defende que presidente da Guiné-Bissau deve ficar no cargo, mas com poderes limitados © Fernando Fontes / Global ImagensConstitucionalista Jorge Bacelar Gouveia defende que José Mário Vaz deve ficar na presidência até às eleições de novembro.
O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia defende que o Presidente da Guiné-Bissau deve continuar no cargo após termo do mandato, que acontece no domingo, mesmo sem legitimidade para certos atos, e defendeu a urgência de uma nova Constituição.”Julgo que o Presidente da República, tendo marcado agora eleições presidenciais para novembro, deverá manter-se em funções e não há nenhuma razão para que seja substituído pelo Presidente da Assembleia Nacional Popular”, afirmou Bacelar Gouveia, um dos juristas que ajudou na elaboração do texto constitucional guineense, datado de 1984, ainda em vigor.
Em entrevista à agência Lusa, Bacelar Gouveia considera que a substituição do chefe de Estado pelo presidente do parlamento só seria possível “se houvesse a vagatura do lugar, por morte, renúncia, um impedimento permanente do Presidente ou se tivesse sido destituído por um processo de ‘impeachment'”. Mas nada disto aconteceu, pelo que não vê razão para levantar tal possibilidade.
Para o constitucionalista, crítico seria o facto de o Presidente da Guiné-Bissau querer ficar no lugar “para sempre” e não decretar novas eleições. Mas isso não aconteceu, dado que o chefe de Estado guineense, José Mário Vaz – que termina o mandato de cinco anos no domingo – já convocou eleições presidenciais para novembro.
“É verdade que ele já esgotou o seu mandato e está em prolongamento de funções, mas isso é necessário para que o cargo continue a ser ocupado, porque o princípio do direito público é de que não haverá vazios de poder”, diz Bacelar Gouveia. Quando alguém atinge o limite de permanência num cargo e, por qualquer razão, não tem sucessor, continua em funções até ser substituído, nos termos estabelecidos pela Constituição e pela Lei, acrescenta o constitucionalista.
Outra questão passa por saber se o Presidente poderá, a partir de segunda-feira, ter os mesmos poderes que teve nos cinco anos de mandato. Na opinião do constitucionalista, que diz ter um pedido do Presidente guineense para estudar precisamente esses poderes após fim de mandato presidencial, o mais razoável é que haja atos que são limitados, embora a Constituição do país não seja clara sobre isso.
“A Constituição tem as suas exceções e a da Guiné Bissau também tem, talvez tenha mais do que as outras. Por isso, a ilação a tirar disto tudo é a necessidade urgente de se fazer uma nova Constituição. Mas penso que, uma vez que [o Presidente] está em prolongamento de funções, a legitimidade para exercer os atos que lhe competem não deve ser exatamente igual àquela que teria no mandato de cinco anos, que já se esgotou”, defendeu o constitucionalista português.
Portanto, deve praticar os atos que se considerem “necessários, urgentes e adequados, sem que isso possa comprometer o novo presidente”. Entre estes atos está o da nomeação do primeiro-ministro para a formação do governo após as eleições de 10 de março.
Segundo Jorge Bacelar Gouveia, o chefe de Estado não deve praticar atos de uma “importância tal que só devem competir a um novo presidente designado com total legitimidade no novo quadro eleitoral presidencial que está previsto para novembro”.E estabelece o paralelismo com o que acontece com o governo: “Quando pede a demissão e fica a governar até que haja outro governo, há o princípio geral de que não há uma plenitude de poderes, mas sim poderes de mera gestão”.
O mesmo se passa relativamente ao presidente interino: “Há regras na Constituição portuguesa e na guineense que limitam os poderes face aos de um Presidente efetivo”.
Contudo, no caso da Guiné-Bissau, atualmente “não há presidente interino, é o mesmo presidente que está a exercer as mesmas funções ainda que para lá do último dia do mandato”.
O constitucionalista notou que este país africano nunca enfrentou tal situação, porque “nenhum presidente até agora chegou ao final de mandato”,
Por isso, a resposta é mais difícil, pelo que vai ter também de a estudar “a pedido” de José Mário Vaz, acrescenta o constitucionalista.
Conosaba/dn.pt/

Tulinabo Mushingi que falava após o encontro dos empresários americanos com o primeiro-ministro Aristides Gomes diz ainda que das 3 exigências do seu país, somente a marcação da data das eleições presidenciais foi respeitada.

 “ Estávamos a pedir três coisas ao presidente guineenses: a nomeação do primeiro-ministro segundo os resultados eleitorais, a formação de um governo segundo a Constituição da Republica e a marcação da data das eleições presidenciais. Nesta visita, só conseguimos a marcação da data das eleições mas as negociações ainda continuam sobre os dois primeiros pontos”, diz para depois adiantar que “ já estão perto duma solução ao impasse político guineense”.

Durante o encontro, o embaixador apresentou um investimento de 22 bilhões de francos CFA a ser aplicado na cadeia de valor de caju entre a Guiné-Bissau, Gâmbia e Senegal

“Decidimos trazer duas empresas americanas cujo objectivo é investir no escritório da cadeia de caju com um investimento de 22 bilhões de francos CFA entre os três países, a Guiné-Bissau, Gâmbia e Senegal ”

Nesta primeira fase, os empresários americanos irão simplesmente fazer a prospecção do mercado nacional para depois investir na agricultura, telecomunicações e nas pescas.

Por: Nautaran Marcos Có

A 32ª edição do Campeonato Africano das Nações, o CAN, inicia-se na sexta-feira 21 de Junho no Cairo, capital egípcia, com o jogo de abertura entre o Egipto e o Zimbabué, que vai decorrer no Estádio Internacional.
O Egipto, que substituiu os Camarões na organização da prova a 8 de Janeiro, tem aqui uma oportunidade em ouro de vencer a competição em casa. Pela quinta vez o país organiza o evento, sendo que arrecadou três títulos durante os quatro precedentes torneios em casa.
Os egípcios, que venceram no total sete vezes o Campeonato Africano das Nações, são os actuais finalistas da prova que decorreu no Gabão em 2017. Recorde-se que o Egipto perdeu na final por 1-0 frente aos Camarões.
Para o Zimbabué será a quarta participação na competição, sendo que nas três precedentes, nunca conseguiu ultrapassar a fase de grupos.
O Egipto parte favorito para a prova, neste grupo, e para este jogo inaugural. Os egípcios poderão contar com a estrela da equipa, Mohamed Salah, que venceu a Liga dos Campeões europeus de 2019 com o seu clube, os britânicos do Liverpool.
Angola e Guiné-Bissau vão ser as duas únicas seleções lusófonas a estar em território egípcio e continuam a preparação para as respetivas estreias.
Angola vai medir forças com a Tunísia no Grupo E na próxima segunda-feira 24 de Junho. De notar que os tunisinos arrecadaram o troféu em 2004.

Quanto à Guiné-Bissau vai defrontar, logo na estreia, na próxima terça-feira 25 de Junho, os Camarões, cinco vezes campeões africanos de futebol e detentores do troféu alcançado no Gabão em 2017.
O país está ao rubro com a prova, o CAN está presente em qualquer lugar da cidade com cartazes. O público vai estar presente e deverá haver lotação esgotada no Estádio de 74 mil lugares.
O Grupo A ainda conta com República Democrática do Congo e Uganda, que se defrontam no sábado.

Notabanca; 21.06.2019

Fonte: E-global

Hoje, José Mário Vaz está face a uma decisão que irá marcar politicamente a Guiné Bissau.

Depois de uma semana de intensos contactos diplomáticos em Bissau, José Mário Vaz deve hoje anunciar a sua decisão para pôr termo ao impasse político na Guiné-Bissau. Apesar de todas as declarações públicas afirmando a sua disponibilidade para trabalhar com Domingos Simões Pereira, líder do partido vencedor das eleições legislativas de 10 de março último, a recusa em aceitar este como Primeiro-Ministro deixa claro que o processo de decisão presidencial não se gere por prioridades nacionais. José Mário Vaz está refém da sua incapacidade de gerir a perpétua crise politico-institucional e de se adaptar ao seu papel enquanto Presidente da República de todos os guineenses.

Em quatro anos de mandato, que termina a 23 de Junho próximo, José Mário Vaz recusou sempre que a Presidência da República exercesse o seu papel através de uma magistratura de influência, tradicional das democracias semi-presidenciais da qual a Guiné-Bissau faz parte. Pelo contrário, José Mário Vaz demonstrou sempre uma inclinação para entender a Presidência da República como o lugar principal da governação guineense, inserindo-se numa lógica regional vincada pelo presidencialismo.

No seu “reinado”, “Jomav” deu posse e exonerou sete primeiros-ministros e seis governos. Nomeou Simões Pereira para o demitir um ano depois. Nomeou Baciro Djá, para a constituição o obrigar a demitir a exonerar a seguir. Deu posse a Carlos Correia do PAIGC, para o demitir a seguir e voltar a nomear Baciro Djá. Demite este seis meses depois e nomeia Umaro Cissoko, o qual demite pouco mais de um ano depois. Demite Cissoko e nomeia Artur Silva, que é Primeiro-Ministro sem Governo durante quatro meses. Nomeia Aristides Gomes para preparar as eleições legislativas, mas três meses depois destas nada se altera, como se o José Mário Vaz não tivesse gostado da vitória do PAIGC e da indicação de Domingos Simões Pereira para liderar o Governo que irá preparar as eleições presidenciais de novembro, no qual José Mário Vaz procura a reeleição.

Esta sucessão de nomeações e exonerações denota a inconstância do PR que rapidamente descarta os seus apoiantes a aliados, sobretudo Umaro Cissoko, cuja nomeação para Primeiro Ministro  lhe deu um balão do oxigénio político e cuja destituição preventiva, com Jomav a tentar evitar maior protagonismo político por parte de Cissoko, leva este a posicionar-se hoje como um forte antagonista do próprio José Mário Vaz  na corrida às presidenciais.

Esta situação evidencia ainda reduzida dois níveis de impreparação política de José Mário Vaz. Em primeiro lugar, choca com a Constituição da República Guiné-Bissau. Político hábil, “Jomav” usou sempre todas as lacunas no documento constituinte para justificar as suas decisões, sempre que tal lhe era politicamente conveniente. Por exemplo, deu posse a vários Governos quando a Assembleia estava bloqueada pelo PAIGC sem qualquer inconveniente. No entanto, alega agora que a posse de Simões Pereira como PM após a vitória das legislativas está condicionada à constituição da Mesa da Assembleia Nacional Popular e à aceitação de Braima Camará, líder do MADEM G-15 que foi rejeitado pela maioria na sua eleição. Ou seja, Jomav usa a Constituição em tudo o que esta lhe permite para tentar ser um Presidente da República-Chefe de Governo, defendendo a consumação da sua agenda política e pessoal num quadro de guerra aberta com o PAIGC e Domingos Simões Pereira.

Em segundo lugar, a sucessão de nomeações e exonerações mostra a incapacidade de José Mário Vaz em constituir Governos estáveis fruto dos resultados expressos nas urnas. Para manter um status quo que lhe é favorável, o Presidente socorreu-se e ainda se socorre da CEDEAO para que esta faça o trabalho que se pede a um Presidente, a busca de consensos que permitam a formação de governos capazes de servir a Guiné-Bissau. E aqui reside um dos pontos chave da estratégia presidencial: José Mário Vaz sabe que a CEDEAO, nunca irá adoptar uma posição que comprometa a actuação de um Presidente da República, e que por tal comprometa o modelo de estabilidade político institucional definido pela organização.

Perante este cenário, a máquina presidencial de campanha mediática e de bastidores insiste em se socorrer da difamação de opositores políticos e mesmo de tradicionais e leais aliados como Angola, no presente acusada de ingerência interna e de promoção de instabilidade, como se o próprio rumo político seguido pelo PR não fosse suficiente para manter o país num caos político-securitário, cujo desfecho continua, tão simplesmente e como sempre, dependente das erráticas estratégias presidenciais.

Apesar de simples, a decisão de José Mário Vaz tem implicações brutais para o seu futuro. Dar posse a Domingos Simões Pereira como PM vai colocar em causa todo o seu mandato e obrigar a renegociar alianças internas com vista a uma hipotética reeleição. Não dar posse a Domingos Simões Pereira implica que José Mário Vaz avance para um Golpe Constitucional, nomeando alguém fora do quadro dos resultados eleitorais mas que sirva a sua agenda eleitoral. Fazê-lo terá riscos enormes, sobretudo considerando a situação do setor castrense, dominado por uma classe militar liderada por um CEMGFA doente e envelhecido e que não terá hipóteses de suster uma revolta militar, que perverta uma vez o papel das Forças Armadas guineenses enquanto garante último da Constituição guineense. De facto evidenciam-se cada vez mais os sinais de crescente insatisfação perante o escoar dos prazos do mandato presidencial.

José Mário Vaz está face a uma decisão que irá marcar o resto da sua vida.

Rodrigo Nunes (Correspondente em Dakar – Senegal)

© e-Global Notícias em Português

Por António Oscar Barbosa

Jomav está enganado e frustado e talvez ele mesmo não saiba qual é o espírito do PAIGC. Nós do Partido de Cabral e dos verdadeiros Combatentes da Liberdade Não conhecemos a palavra capitulação.

Para nós do PAIGC, a decisão está tomada. Não enviaremos nenhum outro nome ao PR, isso seria o nosso suicídio diante do diabo. 

Esta luta está ganha, e não devemos vacilar um só instante. A razão, tanto jurídica como política está do nosso lado, e a Comunisade Internacional, incluindo a CEDEAO não compreenderiam a mudança de atitude do PAIGC e do nosso líder, Eng. DSP.

Sabemos que estamos com a razão do nosso lado. Sabemos que a esmagadora maioria de guineenses já tem a exacta noção dos planoa que estão sendo urdidos pelo Jomav and Company, de tentar arrastar a decisão que lhe foi imposta de nomear DSP como PRIMEIRO MINISTRO até amanhã, para em cima da hora em que o seu mandato expira (meia-noite do dia 23 de junho) nomear o SEU GOVERNO que chumbado poderá vir a manter-se como Governo de gestão corrente até às eleições presidenciais.

Enganem-se os que assim pensam. Nada nem ninguém poderão travar a força da razão do PAIGC.

Posted by FALADEPAPAGAI

PAIGC enviou ontem uma carta ao PR a pedir ao chefe de Estado para que explique a razão para não nomear o DSP. Por outro lado, informa ao presidente sobre a escolha do Bureau Político para primeiro-ministro: Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC. AAS

Fonte: AAS

“Hoje a nossa solidariedade é com a população de Binar.
Os ventos fortes de ontem acompanhados de chuvas, destruíram dezenas de habitações em Binar, sector de Bula.
É nestes difíceis momentos que a solidariedade tem valor, por isso, a LGDH associa-se aos apelos de ajudas urgentes às populações em situação de desespero em Binar.
Vamos todos ajudar o #Binar a reerguer dos escombros, e devolver dignidade à centenas de cidadãos em dificuldades!”

“

O líder do PUN aconselhou hoje aos dirigentes do PAIGC para não enviarem ao Presidente da República outro nome para alem o de Domingos Simões Pereira, para não destruir os valores democráticos e ideais do “Coletivo Democrático” que luta contra o regime titânico de JOMAV.”
“Se o PAIGC enviar outro nome, prestará mau serviço ao povo guineense, destruirá a democracia guineense,” alertou líder do PUN.
Ao seu estilo, “político de coerência”, Idrissa Djaló acusa o chefe de Estado guineense de estar a precipitar o país para caos para depois subtrair ganhos políticos.
O presidente do PUN deixa claro que o pedido feito por José Mário Vaz ao PAIGC para enviar um outro nome para chefiar o novo Governo “não faz sentido” porque é inconstitucional e, é um atentado a democracia.

Com o efeito, Idrissa Djaló solicitou aos partidos políticos integrantes do “Coletivo Democrático” para se honrarem os seus compromissos, lutando para implementar a democracia para acabar com a “impunidade e tirania de JOMAV.”
Djaló garante que jamais pouparam esforços. Pelo que, nunca vão enveredar-se pela violência contra o Presidente Mário Vaz por ser homem sem caráter cujo futuro já comprometido. Assegurando que, a luta continua até que o “regime de JOMAV” seja derrubado pelas vias democráticas.
Recordamos que, a CEDEAO exige do Presidente guineense para nomear novo primeiro-ministro resultante das urnas até ao dia 23, dia em que termina o mandato do Presidente Mário Vaz.
A ver vamos!

Notabanca, 20.06.2019

REVIRAVOLTA: MADEM G-15 PROPÕE NOME DE ADJA SATÚ CAMARÁ AO CARGO DA 2ª VICE-PRESIDENTE DA ANP

Notabanca; 20.06.2019