Conheça o Acordo de Pesca União Europeia – Guiné-Bissau Contexto O Acordo de Parceria de Pescas entre a República da Guiné-Bissau e a União Europeia entrou em vigor em 16 de Junho de 2007, tendo sucedido a outros acordos existentes desde os anos 1980. O Acordo é implementado por protocolos multi-anuais, que definem as possibilidades de pesca dos navios europeus, as compensações financeiras da União Europeia, bem como as condições técnicas de exercício das atividades de pesca, as sanções aplicáveis em caso de infração e o embarque de marinheiros e observadores nacionais. O Acordo contribui para o orçamento do Estado, como contrapartida financeira do direito de pesca, e inclui atividades de controlo e fiscalização, de proteção dos recursos haliêuticos e sustentabilidade ambiental, e de apoio à pesca artesanal. Tratase de um acordo multi-espécies que permite a pesca do atum, de cefalópodes, camarões e espécies demersais. Protocolo de Pescas 2014-2017 Entre 2014 e 2017, o Protocolo de Pesca entre a Guiné-Bissau e a União Europeia contribuiu com 6,2 milhões de euros anuais para o Orçamento do Estado e 3 milhões de euros anuais de apoio setorial, tendo sido fornecidos equipamentos de controlo e meios de navegação para a fiscalização marítima, laboratório de qualidade, apoio à pesca artesanal, etc. Para além do objetivo comercial do Acordo de Pescas, está a vontade da União Europeia em apoiar o crescimento sustentável deste setor com potencial para melhorar as condições de vida e de ajudar a gerir os recursos haliêuticos sem comprometer a segurança alimentar. Protocolo de Pescas 2019-2024 Em 2018 a União Europeia e a Guiné-Bissau rubricaram um novo protocolo ao Acordo de Pesca, por 5 anos que prevê uma contribuição financeira anual de 15,6 milhões de Euros”, uma vez assinado e entrado em vigor; uma parte destes recursos (4 milhões de Euros) contribuirá para reforçar o desenvolvimento da pesca sustentável, em particular através da implementação da Estratégia Nacional para as Pescas e da Economia Azul, e incentivando investimento privado nos sectores. Este protocolo permite o acesso dos navios da União Europeia às espécies pelágicas (atuns e pequenos pelágicos) e demersais (crustáceos, cefalópodes e peixes) nas águas da Guiné-Bissau, de forma regulamentada e transparente. Com o Apoio Sectorial, a União Europeia pretende apoiar a estratégia nacional de pesca da Guiné-Bissau para o desenvolvimento sustentável do sector pesqueiro. A UE apoia o Centro de Investigação Pesqueira da Guiné-Bissau na avaliação dos recursos haliêuticos A situação dos recursos pesqueiros demersais na zona económica exclusiva da Guiné-Bissau melhorou de maneira muito significativa em 2018, em comparação com as avaliações dos anos anteriores. Esta boa notícia resulta da última avaliação, conduzida pelo Centro de Investigação Pesqueira Aplicada da Guiné-Bissau (CIPA), com o apoio financeiro da União Europeia e a cooperação de cientistas espanhóis, em particular do Instituto Espanhol de Oceanografia. Pouco mais de 300 000 toneladas em 2018, é o que os científicos do CIPA avaliaram através desta campanha como biomassa de recursos demersais disponíveis nas águas da Guiné-Bissau. Isto é, três vezes mais que em 2017. Toda uma diversidade de peixes – carapaus, peixes galos, dentões ou pescadas negras, de crustáceos – gambas, alistados ou caranguejos de profundidade e de cefalópodes – polvos, chocos e lulas, que contribuem para a riqueza das águas da Guiné-Bissau. Como parceiro do Estado da Guiné-Bissau, através do Acordo de Pesca e desta ação, a União Europeia orgulha-se obviamente do apoio dado aos cientistas do CIPA, oceanógrafos e engenheiros pesqueiros, que participam assim de maneira crucial no melhoramento do conhecimento do mar e a um sistema de gestão pesqueiro mais eficaz na Guiné-Bissau, para o benefício do país e da sua população. O Laboratório Nacional das Pescas, no Centro de Investigação Pesqueira Aplicada (CIPA), é chave para a fileira pesqueira na Guiné-Bissau, pois analisa os produtos pesqueiros, assegurando a sua qualidade para o consumo humano a nível nacional e para a exportação. O Laboratório promove o sector pesqueiro guineense, gere valor acrescentado ao estabelecer as bases para um aumento da sua rentabilidade; em particular, atualmente assegura fluxos exportadores para os mercados africanos e asiáticos e trabalha para a aplicação das normas da União Europeia. Assim se abriria também o mercado europeu aos produtos pesqueiros da Guiné-Bissau. Os vídeos apresentam o contexto geral, político, legal e técnico, assim como a missão do Laboratório Nacional das Pescas, particularmente, no âmbito do controlo da segurança alimentar dos produtos pesqueiros ; as suas tarefas, especialmente as etapas de recopilação de amostras ; o trabalho de análise sensorial e organolética ; as análises microbiológicas e físicoquímicas ; finalmente, o Laboratório em si
EEAS > Guiné-Bissau > Conheça o Acordo de Pesca União Europeia – Guiné-Bissau