O COMBATE AO TRÁFICO DE DROGA E CRIME ORGANIZADO NA GUINÉ-BISSAU É UMA PRIORIDAD

O objectivo foi estabelecer um entendimento comum sobre a dimensão e urgência do combate à criminalidade organizada transnacional e a identificação de medidas de curto prazo que possam apoiar o desenvolvimento e implementação efetiva e eficaz de um Plano Nacional de Combate à Criminalidade Organizada Transnacional (Plano Nacional).

Segundo a Polícia Judiciária, os desafios do combate ao tráfico de droga e crime organizado na Guiné-Bissau são vários como por exemplo é necessário um quadro legal, técnicas especiais de investigação mais detalhadas e flexíveis, ausência de meios materiais, capacitação técnica e operacionais, recolha de dados, capacidade de estabelecer parcerias com os países vizinhos.

“A matéria de luta e combate contra tráfico de droga e abuso e consumo deve reter, da parte do estado, visão e um conjunto de formas de pensar em como combater este fenómeno, e isso deve estar refletido no plano estratégico nacional”, defendeu Domingos Corrreia, Director- adjunto da Polícia Judiciária.

Antero Lopes, chefe do Serviços de Estado de Direito e Instituições de Segurança incluindo o Combate de Droga e Crime Organizado do UNIOGBIS disse que “há um processo político com metas bem definidas, e algum apoio às reformas do Estado é necessário para que as instituições possam ter capacidades reforçadas de forma a cumprir o seu papel de prevenção e combate ao crime organizado, mas esses apoios serão intensificados após a conclusão das eleições legislativas.”

Os participantes concluíram que para fazer um combate eficaz ao crime organizado transnacional, as autoridades da Guiné Bissau precisam de melhorar os padrões profissionais das instituições de combate, fazer uma revisão das leis e políticas, melhorar a

gestão de informação e dados, cooperação e coordenação entre instituições, estabelecer parcerias. Além disso é essencial que haja respeito pela ordem constitucional e supervisão civil da defesa e segurança.

Entre outras propostas concretas destaca-se a criação de um Grupo de países Amigos para elaborar estratégias para prevenir e combater o flagelo DTOC na origem, trânsito e destino.

As recomendações serão agora traduzidas no Plano Nacional de Combate à Criminalidade Organizada Transnacional (Plano Nacional) que já começou a ser elaborado.

O Conselho de Segurança, através da Resolução 2404 (2018), definiu, entre outras, como prioridade para o UNIOGBIS a “assessoria estratégica e técnica e o apoio ao Governo da Guiné-Bissau no combate ao tráfico de droga e criminalidade organizada, em estreita colaboração com a UNODC”. O impacto negativo da criminalidade organizada, e em particular do tráfico de droga, corrupção, branqueamento de capitais e exploração ilegal de recursos naturais tem sido reconhecido ao mais alto nível pelas autoridades da Guiné-Bissau, e o seu combate erigido em prioridade nacional.

Em Junho de 2018, o Presidente da República e o Governo da Guiné-Bissau solicitaram o apoio das Nações Unidas para o combate à criminalidade organizada. Neste contexto, foi aprovado no âmbito do acordo de parceria entre as Nações Unidas e o Governo da Guiné-Bissau, o quadro Estratégico para o apoio integrado do UNIOGBIS e do UNODC às autoridades nacionais para combater o Tráfico de Droga e o Crime Organizado Transnacional (TDCO).

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