A Comissão Permanente (PC) da Assembleia Nacional Popular exigiu a todos os órgãos da soberania, esta quinta-feira, 28 de outubro de 2021, um relacionamento com base no respeito mútuo “em nome da magnitude das suas funções e autoridade dentro do Estado”.

A exigência consta na deliberação, na posse de O Democrata, na qual a C.P. declarou o “seu desagrado pela forma como foi abordada” a preparação da visita da delegação da CEDEAO, chefiada pelo Comissário Responsável para os Assuntos Políticos, Paz e Segurança, Francis Bahanzin, em relação à Assembleia Nacional Popular (ANP).

Uma equipa de peritos constitucionais da CEDEAO está na Guiné-Bissau para iniciar os trabalhos com vista à revisão constitucional, uma das exigências constantes no roteiro de acordo de Conakry.

A Presidência da República e o Parlamento não se entendem em relação às duas propostas para revisão da constituição.

Na deliberação, os membros da CP homologaram, na íntegra, a posição e postura assumida pela delegação da ANP que recebeu a missão da CEDEAO, reafirmando a confiança na Comissão de Revisão Constitucional criada pela ANP, cujos trabalhos estão na fase de conclusão.

“Manifestar a intransigência da Assembleia Nacional Popular ao respeito pela soberania da Guiné- Bissau, sua Constituição e as respetivas instituições, assim como os compromissos internacionais assumidos no quadro, nomeadamente do acordo de Conakry” disse, agradecendo a disponibilidade da CEDEAO para apoiar técnica e financeiramente a Comissão da ANP no processo da revisão constitucional.

Por fim, o CP reafirmou a sua total confiança em todos os seus representantes no Conselho Superior da magistratura Judicial numa alusão à solicitação daquele órgão para substituir o deputado e vogal Hélder Henrique de Barros, na qualidade de representante da ANP na Comissão eleitoral do Supremo Tribunal de Justiça.

Por: Tiago Seide