O Comité Central do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo – Verde (PAIGC) recomendou ao Conselho Nacional de Jurisdição e Fiscalização a acelerar os processos interpostos contra “militantes dissidentes e infratores” dos estatutos do PAIGC, a fim de serem conhecidos os vereditos finais de cada caso concreto.
A decisão consta da resolução final da reunião daquele órgão máximo do PAIGC, entre Congressos, que decorreu nos dias 11, 12 e 13 deste mês, documento que O Democrata consultou, esta segunda-feira, 14 de junho de 2021, na qual os 220 dos 351 membros do Comité Central aprovaram a convocação de uma sessão extraordinária do Comité Central, “no mais curto espaço de tempo”, para pedir explicação ao primeiro vice-presidente do partido, Cipriano Cassamá, sobre a dissidência de cinco Deputados, assim como esclarecimentos sobre determinadas posições assumidas e que vão “contra as Leis do País e os superiores interesses do PAIGC”, sublinhando ainda a necessidade de adoção de mecanismos para melhor acompanhamento aos militantes na seleção e escolha de candidatos a membros dos órgãos estatutários, extensiva às candidaturas ao cargo de Deputado da Nação.
No documento, o PAIGC insta os militantes, responsáveis e dirigentes do partido e de todas as estruturas e entidades conexas, nomeadamente UDEMU, JAAC, trabalhadores sindicalizados e veteranos, a privilegiarem os espaços estatutários convencionados para o debate de ideias e de assuntos internos do Partido, de forma a se evitar ataques ou debates nas redes sociais e nos bastidores, tendo apelado à união e à coesão interna a todos os níveis entre os simpatizantes, militantes, responsáveis e dirigentes do partido mantendo-lhe o estatuto de “maior partido político guineense”.
O PAIGC denuncia ainda o “clima de intimidação e ameaça que se continua a viver no país, visando particularmente o partido”, exorta a todos os militantes e simpatizantes a cerrarem fileiras, para travar “tais desmandos e não tolerar qualquer nova ameaça ou tentativa de supressão das liberdades políticas e direitos dos cidadãos”.
Lê-se ainda na resolução que o PAIGC condena o “saque dos recursos nacionais” que se regista e apoia a iniciativa da sua bancada parlamentar em promover a instituição de uma fiscalização independente e internacional às contas nacionais e a tradução à justiça de todos os responsáveis pelos crimes cometidos.
Neste sentido, os membros do comité central manifestaram “plena solidariedade” para com os setores sociais nacionais, fortemente penalizados pelo abandono a que estão votados pela atual administração no poder, e apela à criação de condições para a salvação do ano escolar, a recuperação do sistema de saúde e a reposição do preço justo para a compra da castanha de cajú ao produtor.
Para além de aprovar a moção de confiança ao Presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira, ao Secretário Nacional do PAIGC, Ali Hijazi, os membros do comité central aprovaram, “por unanimidade”, uma moção de felicitação e solidariedade para com o Cineasta Flora Gomes, pela atribuição do Prémio McMillan-Stewart 2021 da prestigiada Universidade de Harvard dos Estados Unidos da América, que distingue a Excelência da produção artística e cinematográfica e manifestar o enorme orgulho, satisfação do Partido augurando-lhe uma longa vida e redobrados sucessos, tanto na vida privada como profissional.
Os membros alertaram a todos os militantes, responsáveis e dirigentes a evitarem qualquer interferência que possa configurar apoio a um dos candidatos às próximas Eleições na JAAC, em obediência às normas e aos regulamentos daquela organização sociopolítica do PAIGC, decidiu apoiar, através do Departamento competente no Secretariado Nacional, os Combatentes da Liberdade de Pátria no processo de formalização dos seus estatutos visando o gozo dos seus direitos e regalias.
Por: Tiago Seide