PARTIDO AFRICANO PARA A INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ E CABO VERDE
ªIII Reunião Extraordinária do Bureau Político do PAIGC
29 de Abril de 2019
Resoluções Finais
(aprovada por unanimidade pelos 82 participantes)
O Bureau Político, alargado aos deputados da nação, reuniu-se hoje dia 29 de abril de 2019 no Salão Nobre Amilcar Cabral, na sua IIIª reunião extraordinária, presidida pelo Camarada Eng. Domingos Simões Pereira, Presidente do PAIGC.
Dos 91 membros do Bureau Politico, participaram 82 membros, que aprovaram por unanimidade a seguinte ordem-do-dia:
Apresentação da proposta da composição da Direcção da Bancada Parlamentar;
Apresentação das propostas de nomes dos deputados que integrarão a comissão permanente e as comissões especializadas da ANP;
Diversos
O Presidente do PAIGC deu início aos trabalhos da IIIª Sessão Extraordinária do Bureau Político, pedindo um minuto de silêncio em homenagem a todos os camaradas desaparecidos desde a última reunião deste orgão, nomeadamente a camarada Windjaba N’bundé, o camarada Jacinto da Silva e Srº Augusto Ussumane Sow, reafirmando logo de seguida o seu regozijo pelo árduo trabalho realizado pelos deputados na IX legislatura e apelando aos deputados da X legislatura que mantenham a mesma postura responsavél e patriótica a bem da nossa democracia e do reforço dos valores do Estado de Direito.
O Presidente do partido enalteceu ainda, que após 49 dias das eleições que deram a vitória ao PAIGC, e após o cumprimento de todos os procedimentos pela Assembleia Nacional Popular em vista a indigitação de um novo Primeiro-Ministro e a subsequente formação de um novo governo, não houve, até a data presente, qualquer reacção por parte do orgão de soberania com competência para exercer tal ato, não obstante as dificuldades que o país atravessa do ponto de vista económico-social.
Entrando na ordem do dia, o Bureau Político, foi informado da proposta da composição da Direcção da Bancada Parlamentar nos termos da alínea d) do Art 36º e das alíneas a), b), c) do artigo 59 dos Estatutos do PAIGC e do art 16 do Regimento da ANP.
Relativamente à proposta de nomes dos deputados que integrarão a Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular, um orgão constituído por 15 deputados, onde o Presidente e os seus Vices tem assento, e os restantes são distribuidos pela sua representação parlamentar através do metodo de Hondt foi apresentado aos membros do Bureau político.
Sobre a constituição das Comissões Especializadas da Assembleia Nacional Popular, o Bureau Político decidiu protelar a aprovação da lista de constituição para a próxima reunião do órgão, para que se possa fazer um trabalho mais exaustivo.
No capítulo dos diversos, os membros do Bureau Político reafirmaram a necessidade da Direcção Superior do Partido e os deputados do PAIGC manterem coerência, a mesma determinação e linha de votação relativamente à constituição da mesa da ANP ocorrida na primeira sessão desta X legislatura e exigir a rápida indigitação do Primeiro-Ministro e a subsequente formação do governo.
Da mesma forma, o Bureau Politico, instruiu os órgaos executivos do partido a se manterem firmes na defesa dos valores que instruem a consolidação do Estado de Direito Democrático e a observar de forma escrupulosa e sem hesitações a aplicação integral das leis da República, a começar pela nossa Constituição.
Após um aturado debate, o Bureau Político delibera:
Aprovar a proposta de Composição da Direcção da Bancada Parlamentar;
Aprovar por unanimidade a proposta da Composição da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Permanente;
Condenar de forma veemente e determinada a tentativa desesperada, de criar de novo um ambiente de suspeição e medo junto da população e que visa exclusivamete o prosseguimento do período e regras da transição, regras já consumidas e ultrapassadas com a realização das ultimas eleições legislativas de 10 de Março passado. Ou seja, concluidas as eleições, de regresso à normalidade constitucional, devemos obrigação escrupulosa à Constituição e às leis da República da Guiné-Bissau e a mais nenhum outro instrumento ou disposição, pretensamente baseada no consenso ou na unanimidade;
Exigir do Presidente da República o mais rápido cumprimento da sua obrigação constitucional de reconhecer os resultados das últimas eleições legislativas e viabilizar a imediata nomeação do Primeiro ministro e a consequente formação do governo, para se começar a cumprir com as obrigações assumidas com o povo guineense;
Exortar os militantes do partido e a todos os cidadãos guineenses, no país e na diáspora a prepararem-se para uma defesa sem recuos nem reticências da liberdade conquistada pelos heroícos Combatentes da Liberdade da Pátria e fazer valer a aplicação integral das leis;
Reconhecer os esforços que têm sido desenvolvidos por toda a Comunidade Internacional e particularmente pela CEDEAO e que permitiram a realização das eleições e a criação de condições para o retorno à normalidade constitucional;
Saudar a disponibilidade da Comunidade Internacional que se manifesta pronta a prosseguir o acompanhamento da situação política na Guiné-Bissau e a criação das condições para a realização dentro do prazo constitucional e legal, das próximas eleições presidenciais;
Assegurar a todo o povo guineense, que o PAIGC, seu Presidente, sua Direção e todos os seus órgãos, seguem tranquilos e imperturbados todas as manobras que se estão a montar e, garante que fará uso das prerrogativas legais que lhe assistem para a defesa das suas conquistas e o cumprimento dos compromissos assumidos com o povo da Guiné-Bissau.
A sessão do Bureau Político decorreu num ambiente de elevado espírito de camaradagem.
Bissau, 29 de abril de 2019
O Bureau Politico