O Governo da Guiné-Bissau entregou hoje ao Fiscap, entidade de fiscalização e controlo das atividades de pesca guineense, um novo patrulheiro com o objetivo de combater “sem tréguas” a pesca ilegal, que afeta a economia do país.
“Ao decidir adquirir mais um patrulheiro, o Governo apoiado financeiramente pela União Europeia visa reforçar a capacidade naval do Fiscap e outras estruturas intervenientes no sistema de fiscalização marítima de modo a combater sem tréguas a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, impondo a lei e a ordem nos nossos mares”, afirmou a ministra das Pescas, Adiatu Nandigna.
A ministra falava na cerimónia de entrega do patrulheiro, no valor de 867 mil euros, construído por uma empresa espanhola com o fundo de apoio setorial do Acordo de Pesca entre a Guiné-Bissau e a União Europeia.
“Os recursos haliêuticos que se encontram nas águas marítimas nacionais são património comum de todos os guineenses e devem servir em primeiro lugar para satisfazer as necessidades nutricionais e económicas das nossas populações”, afirmou a ministra, salientando que a pesca é uma atividade capaz de proporcionar o crescimento da economia do país.
A ministra das Pescas sublinhou que a pesca ilegal é um mal que afeta toda a sub-região e que tem consequências económicas graves, nomeadamente a perda de receitas para as finanças públicas, concorrência desleal para os armadores que operam legalmente, empobrecimento das comunidades piscatórias e danos ecológicos.
“Temos de reformular as condições de acesso aos recursos haliêuticos de maneira a domiciliar e integrar as pescas e todas as atividades conexas na economia nacional”, disse.
Na cerimónia, que decorreu no porto de Bissau, participaram vários ministros e os embaixadores de Portugal e de Espanha.