LGDH: Estado de emergência não é carta branca para as práticas de violência contra os cidadãos!

No quadro da sua missão de promoção e proteção dos direitos humanos, as estruturas regionais da LGDH, têm recebido denúncias de práticas de atos ilícitos perpetrados pelas autoridades policiais, em várias regiões da Guiné-Bissau, no âmbito de execução das medidas preventivas contra COVID-19.

Segundo as informações recolhidas pelos nossos ativistas, alguns agentes de Polícia estão a apreender motorizadas e bicicletas dos cidadãos que utilizam estes meios de locomoções para facilitar as suas deslocações entre aldeias e cidades.

De acordo com as mesmas fontes, as autoridades policiais estão a cobrar 23.000 FCFA por cada motorizada apreendida e 2500 por bicicletas, agravando ainda mais a difícil situação social e econômica por que passam a população guineense neste momento.

Para além estas praticas de cobranças ilícitas, as forças de segurança estão a exercer violência física contra os cidadãos que supostamente desrespeitam as regras de confinamento e distanciamento social, decretadas pelas autoridades nacionais.
Em Bissau, multiplicam-se casos de agressões brutais de cidadãos perpetradas pelas forças de segurança.

Repudiamos com veemência estes comportamentos ilegais e abusivos, por traduzirem uma afronta à dignidade da pessoa humana.
É preciso que as forças de segurança compreendam uma vez por todas, que o estado de emergência não é uma carta branca para as intimidações e violações dos direitos humanos.

É urgente que a corporação policial adopte a abordagem pedagógica e de sensibilização dos cidadãos sobre os perigos do COVID-19, do que enveredar-se pelas práticas de violência.

Aos guineenses, o nosso veemente apelo: cumpram com rigor, as medidas restritivas adoptadas pelas autoridades nacionais no quadro da prevenção desta perigosa doença.