Com o Supremo Tribunal de Justiça a pedir à CNE um novo apuramento nacional dos resultados das eleições presidenciais, jurista ouvido pela DW África só vê uma opção: encontrar uma solução política.
Presidência da Guiné-Bissau
O Supremo Tribunal de Justiça não aceitou o pedido de nulidade da segunda volta das eleições, mas, na sexta-feira (14.02), voltou a exigir à Comissão Nacional de Eleições (CNE) a realização do apuramento nacional dos resultados eleitorais, uma exigência que a entidade gestora do processo eleitoral havia recusado cumprir, alegando que já tinha “esgotado os seus poderes no processo”.
No entanto, perante o novo acórdão do Supremo, e face ao silêncio até agora da CNE, o jurista Bernardo Mário Catchura não encontra uma solução jurídica para o atual impasse pós-eleitoral na Guiné-Bissau.
“A saída só poderá ser política”, afirma Catchura em entrevista à DW África. “Juridicamente, o tribunal já demonstrou a sua posição clara em como a CNE ainda não publicou os resultados. Ou seja, juridicamente, considera-se que, até à data presente, não se fez o pronunciamento dos resultados quer provisórios, como definitivos, porque o próprio acórdão, na aclaração, considera que são inexistentes os atos praticados pela CNE, o que demonstra que uma saída política será mais provável de que uma saída jurídica”.
Umaro Sissoco Embaló, candidato apoiado pelo MADEM-G15
“Um imbróglio complexo”
Ainda não há uma reação das candidaturas de Domingos Simões Pereira e de Umaro Sissoco Embaló, que continuam em silêncio, quando faltam dez dias para a data anunciada por Umaro Sissoco Embaló para a sua investidura, 27 de fevereiro.
Embaló foi o vencedor da segunda volta das eleições presidenciais de 29 de dezembro de 2019, declarado pela CNE. Mas o jornalista Bacar Camará não acredita que o político avance para a sua investidura nestas circunstâncias,uma vez que o processo continua pendente no Supremo Tribunal de Justiça, o órgão a que compete legitimar a sua eleição.
Segundo Camará, “estamos perante um imbróglio jurídico eleitoral muito complexo. A Comissão Nacional de Eleições mantém-se ainda irredutível em não cumprir com a decisão do Supremo Tribunal de Justiça – aliás, já tinha dito que não vai fazer mais nada – pelo que tudo, a meu ver, vai manter-se na mesma.
Apelo da sociedade civil
Com a indefinição política no país, a presidente do Fórum da Intervenção Social das Jovens Raparigas (FINSJOR), Genabu Candé, deixa um apelo de união à classe política.
“Com instabilidade política, não vai haver o desenvolvimento do nosso país. As mulheres, que são as mães, precisam da tranquilidade da Guiné-Bissau e da proteção, mas é preciso a união dos políticos, pois, sem essa união, não haverá o desenvolvimento almejado”, afirmou Candé.
No acórdão divulgado na sexta-feira passada, o Supremo Tribunal de Justiça não reconheceu os trabalhos feitos pela CNE, a pedido da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que consistiram na “verificação da consolidação nacional dos dados eleitorais”. Os juízes conselheiros esclareceram que “não apreciam atos de valor extraprocessuais pretensamente eleitorais, praticados em cumprimento de recomendações políticas”.
DW