RELATÓRIOS DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E SOCIAL (EIAS) & PLANO DE AÇÃO PARA A REINSTALAÇÃO (PAR)
22/10/2019 / OdemocrataGB /
Projeto Regional de Infraestruturas de Comunicação da África Ocidental (WARCIP) PROJETO DE AMARRAÇÃO AO CABO SUBMARINO ACE
CONTEXTO
O Governo da Guiné-Bissau, na busca do desenvolvimento do seu setor das telecomunicações, adotou recentemente uma estratégia nacional de desenvolvimento intitulada “Plano Estratégico e Operacional 2015-2020” que se centra na promoção e desenvolvimento das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) através do Programa Regional de Infraestruturas de Comunicação da África Ocidental (WARCIP) financiado pelo Banco Mundial. Os objectivos do projeto WARCIP/GB são comuns a todos os projetos do programa WARCIP, que consiste em aumentar a cobertura geográfica das redes de Internet Banda Larga de alta velocidade, reduzir os custos de serviços de comunicações no território da Guiné-Bissau e entre a Guiné Bissau e outros países da CEDEAO, por via da ligação ao cabo submarino ACE (Africa Coast to Europe) em Dakar e instalação de um cabo de fibra ótica terrestre para a ligação de Suru ao ponto de interconexão OMVG em Antula, na República da Guiné-Bissau.
ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E SOCIAL (EIAS)
Este estudo justifica-se pela necessidade de identificar todos os impactos no ambiente biofísico e socioeconômico associados ao projeto WARCIP/GB. Em termos de abordagem, vários instrumentos regulamentares e políticos prescrevem o processo para orientar a elaboração do relatório EIAS, em especial as impostas pelos decretos que complementam a legislação nacional, nomeadamente a Lei de Base nº 1/2011 de 02 março de 2011, sobre o ambiente, e a Lei nº 10/2010, de 24 de setembro de 2010, sobre avaliação ambiental e a política de salvaguarda ambiental e social do Banco Mundial. Ver o documento completo em PDF: Relatôrio final de ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E SOCIAL_Projeto de amarraçao cabo submarino ACE_Guiné-Bissau_WARCIP_2019Baixa
r PLANO DE AÇÃO PARA A REINSTALAÇÃO (PAR)
A execução de atividades relacionadas com este ambicioso projeto de rede de telecomunicações de banda larga da África Ocidental para a Guiné-Bissau pode ter impactos significativos no meio ambiente e nos meios de subsistência das populações que vivem nas zonas de intervenção do projeto. Assim, para cumprir a legislação da República da Guiné-Bissau sobre a expropriação de terras, perda de propriedade e meios de subsistência e procedimentos do Banco Mundial, este Plano de Acção de Reinstalação (PAR) é preparado. Este documento é elaborado na sequência do Quadro de Política de Reinstalação (QPR). Ver o documento completo em PDF: Plano de açao para reinstalaçao_Projeto de amarraçao de cabos submarino
ACE_Guiné-Bissau_WARCIP_2019