14/09/2019 / OdemocrataGB / No comments
Nesta segunda semana de setembro/2019, no relatório da ONU, no âmbito de “ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (2030) não “CONSTAM” informações de base sobre indicadores sociais e económicos da Guiné-Bissau, infelizmente.
É, em primeira análise, uma má notícia para o nosso país, na medida em que revela a nossa fragilidade institucional e internacional, em matéria de tratamento de dados estatísticos.
Por quanto foram 21% de dados que não constam dentro das exigências da avaliação da ONU e que influenciaram, sobremaneira, a não inclusão deste país lusófono neste relatório, a par do Timor e Guiné Equatorial.
Ora, sem pretender ser repetitivo, parafraseando e citando um interessante artigo do bancário guineense, Aliu Soares Cassamá (2018), o Instituto Nacional de Estatística da Guiné-Bissau tem as funções de revelar, classificar, codificar, compilar e difundir, com caráter oficial, a informação estatística do país.
O Decreto-Lei nº2/91, de 25 de março, é o instrumento legal que regula o funcionamento atual do INEC. Os dados estatísticos têm uma importância capital para qualquer economia do mundo e a Guiné-Bissau não foge à regra.
Apesar da crónica falta de meios financeiros e materiais com que se depara, permanentemente, o instituto, acrescida da falta de um enquadramento legal apropriado para o exercício das atividades estatísticas, é notório que a gestão das atividades relativas à produção estatística do INEC tem sido bastante centralizada a nível dos sucessivos diretores, sobretudo, pela falta de um esquema eficaz, coerente e transparente de circulação da informação técnica e funcional, do topo para a base e vice-versa.
De fato, não se podem obter dados económicos fiáveis sem estatísticas fiáveis (Santos 2019 apud Cassamá 2018). Na Guiné-Bissau, o constante desinvestimento na estatística é a razão pela qual “divergimos”, sistematicamente, nos números sempre que as instituições de Bretton Woods (Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial) fazem uma avaliação do nosso desempenho macroeconómico. O desempenho do sistema estatístico do país deveria estar no topo das prioridades dos sucessivos governos que já passaram neste país, dando particular importância à produção de dados fiáveis que ajudem o Executivo a boas medidas políticas económicas e sociais.
É, por conseguinte, inegável o papel crucial que a estatística desempenha no desenvolvimento económico e social dos países. No entanto, sem um investimento sério no setor estatístico, o nosso país continuará a viver à deriva, com base exclusivamente em meras opiniões sem qualquer confirmação empírica. Não seria bom para a nossa sociedade, que se quer, cada vez mais, desenvolvida que a situação ficasse na mesma. E para saber se a Guiné-Bissau quer avançar, as estatísticas oficiais são fundamentais.
Outro fato de importância significativa para a economia advindo de estatística, é a possibilidade de se testarem cenários decorrentes de medidas políticas que se pretende, eventualmente, vir a implementar antes da respetiva aprovação e entrada em vigor.
Um bom sistema estatístico permite, por exemplo, que os governantes tomem decisões que vão realmente ao encontro da resolução dos problemas das populações.Tem-se dito que só se tomam boas decisões quando se tem informação fiável disponível.
A estatística dá-nos informações contendo indicadores que possibilitam aos governantes saber da situação real deste ou daquele setor da vida nacional e encontrar as melhores terapias para os males.
Na Guiné-Bissau, os desafios decorrentes do processo de crescimento e de desenvolvimento económico obrigam-nos a ter um eficiente sistema estatístico, sem o qual não é possivél definir com rigor as diferentes variáveis económicas de níveis micro e/ou macro.
Há, entretanto, um grande esforço do nosso Instituto Nacional de Estatística (INEC) no sentido de produzir informação estatística, em quantidade e qualidade, não obstante as dificuldades reais com que esta instituição se confronta.
Recomendações:
- Elaboração de uma Estratégia Nacional de Desenvolvimento Estatístico, a qual vai conformar todas as atividades e projetos para a melhoria que se espera em termos de produção e difusão estatística;
- As informações estatísticas devem ser concisas, específicas e eficazes, para que o Governo possa definir melhor as suas metas, avaliar o seu desempenho, identificar os seus pontos fortes e fracos, e atuar na melhoria contínua das Políticas Públicas (Santos 2018 apud 2019).
É, portanto, com base em dados estatísticos que se consegue ter uma visão mais clara da realidade que se quer estudar e a partir dela se consegue programar o futuro. Por isso deve-se apostar seriamente na Estatística!
Caso contrário, diria eu, continuaremos a ser confrontados com más notícias como esta da ONU que, em nada, abonam para formulação de políticas públicas de desenvolvimento…!
Enfim, é apenas uma opinião baseada, essencialmente, numa opinião de um estudioso bancário, visando reavivar nossa memória coletiva em matéria de estatística e da sua importância para a formulação de políticas públicas…
Por: Santos Fernandes
Bissau, 13/9/2019