ABOLIDAS TAXAS COBRADAS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

A ministra da Reforma Administrativa, Função Pública e Modernização do Estado decidiu abolir todas as taxas cobradas aos funcionários públicos pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF) no âmbito de tramitação de documentos nomeadamente, o pagamento de nomeação definitiva, da transferência, mudança de categoria, reclassificação e nomeação em Comissão de Serviço.
A decisão consta de um despacho da governanta datado de 23 de Julho do ano em curso enviado hoje à ANG.De acordo com o referido despacho, Fatumata Djau Baldé fundamenta  que “a lei é o fundamento e o limite de todos os atos e procedimentos que orientam a atuação da administração pública, garantindo assim  a satisfação das necessidades colectivas enquanto missão primordial do Estado”.
Notabanca; 29.07.2019

5.668 thoughts on “ABOLIDAS TAXAS COBRADAS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS”

  1. Superior Boiler

    Upgrading to a excessive efficiency furnace or boiler is an efficient method to economize on dwelling heating.
    Flash boiler : A flash boiler is a specialized type of water-tube boiler by which tubes are shut together and
    water is pumped through them. In a cast iron sectional
    boiler, typically called a “pork chop boiler” the water is contained
    inside cast iron sections. Direct methodology: Direct method of boiler effectivity check is
    extra usable or extra common.

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