Autor: editorcacheu editorcacheu

O Conselho de Segurança da ONU felicitou as forças de defesa e segurança por não interferirem nas questões políticas.”Os membros do Conselho de Segurança manifestaram profunda preocupação com a contínua crise política e institucional e reafirmaram o seu total apoio à legitimidade do Governo do primeiro-ministro Aristides Gomes, responsável pela organização das eleições presidenciais em 24 de novembro de 2019″, refere uma nota enviada à imprensa datada de terça-feira.

O Conselho de Segurança esteve reunido na segunda-feira ao final do dia à porta fechada para analisar a evolução da situação política no país.
“Os membros do Conselho de Segurança congratularam-se com a não interferência das forças de defesa e segurança da Guiné-Bissau e os instaram-nas a manter essa postura durante e depois do processo eleitoral e político”, pode ler-se no comunicado.

O Conselho de Segurança destacou também o papel da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que decidiu numa cimeira extraordinária, realizada no Níger na semana passada, reforçar a presença da força de interposição (Ecomib) e enviar, no sábado, uma missão de chefes de Estado ao país.

Na nota à imprensa, o Conselho de Segurança pede aos atores políticos para trabalharem juntos para a realização das eleições presidenciais e reiteram a sua “profunda preocupação com o grave problema do tráfico de drogas na Guiné-Bissau” e com o seu impacto na “vida política do país, contribuindo para alimentar o conflito subjacente”.

“Os membros do Conselho de Segurança lembraram todos os intervenientes que irão considerar tomar as medidas apropriadas contra aqueles que comprometem a estabilidade na Guiné-Bissau”, conclui a nota à imprensa sobre o encontro.

A Guiné-Bissau realiza eleições presidenciais em 24 de novembro num momento de tensão política, depois de o Presidente ter demitido o Governo de Aristides Gomes, saído das legislativas de 10 de março, e nomeado um outro liderado por Faustino Imbali.

Grande parte da comunidade internacional opôs-se a estas decisões e a CEDEAO exigiu a demissão de Imbali, sob pena de impor “pesadas sanções” aos responsáveis pela instabilidade política.

Imbali acabou por se demitir na sexta-feira, pouco antes de serem conhecidas as decisões dos chefes de Estado da CEDEAO, que decidiram reforçar a presença da força de interposição Ecomib no país e advertir o Presidente guineense, José Mário Vaz, de que qualquer tentativa de usar as forças armadas para impor um ato ilegal será “considerada um golpe de Estado”.

No sábado, chegam a Bissau seis chefes de Estado da CEDEAO para dar a conhecer as decisões da cimeira ao Presidente cessante José Mário Vaz e avaliar a situação no país.
Notabanca; 13.11.2019Publicada por notabanca

O antigo primeiro-ministro da Guiné-Bissau Carlos Gomes Júnior, candidato às eleições presidenciais do dia 24, disse hoje à Lusa que pretende ser Presidente do país para promover o diálogo e aproximar o povo.
Num comício de campanha eleitoral, na localidade de Bula, no centro do país, Carlos Gomes Júnior afirmou estar a sensibilizar os eleitores “na base da modéstia, mas de forma gratificante”.
No discurso que fez em crioulo, Carlos Gomes Júnior, de 69 anos, declarou que pretende ser um Presidente diferente, que vai promover o diálogo entre os cidadãos, mas sempre próximo do povo
Questionado, na eventualidade de ser eleito chefe de Estado, se pretende manter ou demitir o atual Governo liderado pelo primeiro-ministro, Aristides Gomes, o candidato, que concorre como independente, respondeu não saber para já.
“Não sei, só depois de ganhar é que vamos analisar a situação”, sublinhou.
Carlos Gomes Júnior notou ainda que, em caso de vitória, quer assumir rapidamente a Presidência da Guiné-Bissau para iniciar os trabalhos com o Governo, visando a aprovação do Orçamento Geral do Estado e perceber como ultrapassar o défice orçamental junto dos parceiros de desenvolvimento do país.
Em relação à campanha eleitoral, Carlos Gomes Júnior afirmou estar a ser contactado por várias candidaturas que lhe pedem apoios, que recusou, referindo apenas que quer a colocação das urnas no terreno “para que se saiba quem é quem” na política guineense.
Conosaba/Lusa

Publicada por CONOSABA DO PORTO

O director-geral do Hospital Nacional Simão Mendes considerou esta terça-feira (12/11) de falsa e infundada as acusações do sindicato de Pessoal Contratado de Saúde.
O sindicato referiu ontem, segunda-feira que a direcção tem vindo a massacrar os funcionários contratados ao longo do tempo.
A este propósito o director-geral do maior Centro Hospital do país Francisco Aleluia Lopes diz que as acusações não correspondem a verdade uma vez que o sindicato teme um bom controlo, estrutura e dinâmica imprimida pela nova direcção.
“ Estas declarações não correspondem minimamente a verdade. (…) nunca fizeram greve num período longo como agora, isso porque têm algum interesse desmantelado que tem a ver com as cobranças ilícitas o que está a ferir a sensibilidade de muitos que estão a reivindicar”, afirma para depois adiantar que “ maioria deles estão a construir casas e adquirir carros com as mesmas receitas. As receitas que apresentavam era de 400 à 600 mil francos, agora com o meu controlo, consigo arrecadar um milhão de francos CFA e nos finais de semana, arrecado quase 500 mil francos CFA ”
Por outro lado, Francisco Aleluia Lopes aconselha o sindicato no sentido de respeitar a lei geral do trabalho assim como outros instrumento que rege um bom funcionamento.
“ Nesse período de greve, devem manter o serviço mínimo consagrado na lei geral de trabalho e as faltas contraídas durante período de greve, será descontado.
De referir que o presidente do sindicato de Pessoal Contratado de Saúde Reinaldo Camala diz que até quarta-feira (13/11) se a situação não for resolvida, não vão observar o serviço mínimo nalguns departamentos desta instituição hospitalar.
Por: Marcelino IambiPublicada por CONOSABA DO PORTO

A Sua Excelência Sr. Embaixador Dr. Mbala Fernandes, efectuou uma vista de trabalho às instalações da Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde sito no Palmarejo Grande.Logo à chegada foi recebido pelo Sr. Director da Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde- EHTCV , Dr. Sérgio Sequeira e Dr. Fernando Cruz, Presidente do Conselho de Administração e Administrador Executivo da referida Instituição.O Representante da Diplomacia guineense em Cabo Verde mostrou a sua disponibilidade em colaborar com EHTCV para juntos implementarem em nome do Estado da Guiné Bissau o programa de cooperação triangular (Cabo Verde, Guiné Bissau e Cooperação Luxemburguesa) à semelhança do projecto de sucesso com a República de São Tomé e Príncipe, num contexto adaptável.Por sua vez o Sr. Director da Escola Dr. Sérgio Sequeira disse que a Instituição que dirige tem muito interesse em conhecer o mercado guineense e pondera fazer uma vista à aquele país irmão para manter contactos e parcerias com o sector privado na área de turismo.Após a reunião o Sr. Embaixador foi guiado para uma visita à Instalação da Escola, desde espaços onde se preparam refeições, salas de aulas teóricas e até mesmo à residência dos estudantes, que fica do outro lado.Seguida de uma vista à Escola o Sr. Embaixador à convite dos senhores Dr. Sérgio Sequeira e Fernando Cruz respectivamente foi encaminhado ao restaurante da Escola, onde os alunos lhe apresentaram uma feira gastronómica de diferentes países como : Moçambique, França, Portugal e Espanha desde (música, comida, danças, hábitos e costumes).De frisar que a Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde já formou 3500 jovens provenientes de toda a parte de cabo Verde e São Tomé e Príncipe e conta com a residência dos Estudantes que foi inaugurada em 2015.Os responsáveis da EHTCV, endereçaram através do Senhor Embaixador convite à Secretária de Estado do Turismo da Guiné-Bissau para uma visita à referida Escola, com vista a estabelecer parcerias entre os dois Governos.

Publicada por CONOSABA DO PORTO

Diabetes afecta actualmente mais de 5.000 pessoas na Guiné-Bissau, os dados são da Associação Nacional de Defesa dos Diabéticos do país

Os dados revelados no dia que o mundo celebra, hoje (14 de Novembro), o dia de luta contra diabetes (conhecido também como excesso de açúcar no sangue) cujo lema, este ano, é “Família e Diabetes”. O dia existe por causa de todas as viventes com diabetes e ainda visa travar o crescimento da pandemia que está a ganhar mais força no país.

Segundo a Associação Nacional de Defesa dos Diabéticos, para ajudar a diminuir a propagação da doença, este ano, pretendem fazer actividades que incluem despistagem gratuita na região de Oio e ainda com debates radiofónicos que visam conscientizar as pessoas sobre a doença e ainda divulgar ferramentas para a prevenção da doença.

Entretanto, em entrevista à Rádio Sol Mansi (RSM), o médico guineense e especialista em medicina familiar, Januário Lima, disse que os sintomas de diabetes incluem perda de peso e diluição da urina.

“Entre outros sintomas existem poliúria (excesso de urina pouco concentrada) e fraqueza muscular que motiva perda do peso mas estes sintomas são vistos no tipo 1) ”, explica.

Embora estes são alguns dos sintomas mas, o médico alerta que perante qualquer diferença no corpo as pessoas devem recorrer ao hospital ou centro de saúde.

“Diabetes deve ser objectivado através de análises. As vezes existem condições de pré diabetes (com mais possibilidade de ter a doença) mas que não té essencialmente a doença em si”, alerta.

Médico Januário Lima disse ainda na mesma entrevista que diabetes pode ser prevenida através de exercícios físicos, evitar sedentarismo e ainda o consumo de tabacos e de álcool.

“As pessoas devem corrigir os factores de risco porque diabetes não gosta das pessoas que praticam exercícios físicos, devemos prevenir hipertensão e colesterol, reduzindo peso e acima de tudo evitar o consumo excessivo de qualquer tipo de drogas e ainda de álcool”, aconselha.

Existem vários tipos de Diabetes (um que pode ser hereditário e o outro que pode ser adquirida) e outros tipos e diabetes é adquirido com a falta de má alimentação sedentarismo e ainda devido aos outros factos que afectam a saúde.

Segundo dados disponíveis por ano mais de 5 milhões de pessoas morrem por causa de diabetes e mais de 400 milhões vivem com esta doença crónica provocada por subida anormal de açúcar no sangue mas que pode ser controlada. 

Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos

radiosolmansi.net

A Chefe da Secção de Direitos Humanos de UNIOGBIS diz que o recuo que a Guiné-Bissau tem vindo a enfrentar nos últimos anos, deve-se a instabilidade política sobretudo no período pós eleitoral.

Mireya Peña Guzman fez estas declarações esta quinta-feira (14/11) no acto da abertura do seminário de formação de dois dias aos agentes da sociedade civil sobre “Monitorização dos Direitos Humanos no Contexto Eleitoral”.

De acordo com esta responsável o escrutínio de 24 de Novembro deve servir para inverter a tendência do ciclo de instabilidade a fim de construir alicerce solida para construção de uma sociedade fundada nos valores de paz, democracia e direitos humanos.

“ Nos últimos anos, o quadro global dos direitos humanos e revolução política, social e económica na Guiné-Bissau é caracterizado por avanços e recuos. Esta constatação deve-se essencialmente a instabilidade política sobretudo no período pós eleitoral, portanto as eleições presidências devem servir para inverter esta tendência e construir alicerces sólidas para a construção de uma sociedade fundada nos valores de paz, democracia e direitos humanos”, referiu.

Por outro lado, Guzman apelou aos jornalistas para absterem de discurso que possa incitar ódio e violência ou a discriminação durante esta campanha eleitoral. “ Pois os interesses para as disputas eleitorais são ideias, programas e projectos políticos voltados para a promoção de desenvolvimento, estabilidade e justiça social. O papel da sociedade civil é fundamental para o equilíbrio do processo eleitoral, todavia esta participação deve respeitar os princípios da objectividade, imparcialidade e a independência face aos interesses públicos”

Entretanto, o vice-presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Vitorino Indeque advertiu aos candidatos que o momento é de suma importância para estabilização do país. “ Também o momento é de muita responsabilidade. Cada um dos candidatos mesmo se for derrotado, deve fazer o que estiver ao seu alcance para ajudar o país”.

Durante dois dias vão ser abordados padrões internacionais de direitos humanos e aspectos a monitorizar no contexto eleitoral; Dimensão género no processo eleitoral e monitorização de grupos específicos entre outros.

Por: Marcelino Iambi

radiosolmansi.net

14/11/2019 / OdemocrataGB / No comments

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A ministra da Justiça e de Direitos Humanos, Ruth Monteiro, afirmou esta quinta-feira, 14 de Novembro de 2019, que o governo está empenhado em garantir a aplicação efetiva da promoção e desenvolvimento dos serviços bancários no país. 

A governante deu esta declaração num dos hotéis da capital Bissau, na cerimónia de abertura da primeira edição da jornada de informação intitulada Banca/Justiça, organizada pela Associação Profissional dos Bancos e Estabelecimentos Financeiros da Guiné-Bissau. 

A iniciativa justifica-se pela necessidade e importância de se criar um melhor ambiente de colaboração entre a classe judicial e as instituições de crédito do país, de forma a melhorar e aprofundar as relações entre as duas instituições em prol do desenvolvimento económico da Guiné-Bissau.    

Ruth Monteiro disse ainda que para garantir a estabilidade do sistema financeiro, é fundamental que as instituições sejam criteriosas no momento da concessão do crédito, permitindo deste modo não só a redução de risco de crédito mal parado, assim como o aumento das perpetivas de recuperação do crédito em incumprimento.

Monteiro sublinhou que o governo da Guiné-Bissau reconhece o papel central dos bancos e estabelecimentos financeiros no financiamento e dinamização da economia nacional e procura dar ao setor um regime jurídico cada vez mais simples e prático que enquadre de forma adequada a atividade bancária no contexto da atividade empresarial e ao mesmo tempo atenda as particularidades e dinâmicas próprias dos mercados financeiros. 

A governante lembrou que o regime das garantias bancárias vigente na Guiné-Bissau decore do direito da OHADA e portanto oferece soluções jurídicas cujo mérito foi avaliado e julgado bom pelos dezessete Estados membros.  

“Temos plena certeza de que com esta jornada, se irão analisar os fatos que permitem às instituições financeiras obter uma taxa de recuperação dos créditos em incumprimento mais elevada, reduzindo assim o risco de crédito a que estão sujeitos” notou.

De salientar que a APBEF é uma associação de bancos comerciais que operam na Guiné-Bissau e que visa a promoção de atividades que concorrem ao desenvolvimento do setor bancário e o estabelecimento de relações úteis com os principais parceiros.

Por: Carolina Djemé

Publicada por CONOSABA DO PORTO 

       Dez ONG apoiam acusação contra Myanmar de prática de genocídioBissau, 12 nov 19 (ANG) – Dez organizações não-governamentais (ONG) apoiaram a Gâmbia na queixa apresentada segunda-feira no Tribunal Internacional de Justiça contra Myanmar por violação da Convenção do Genocídio na campanha de homicídios, violações e outras atrocidades cometidas contra a etnia muçulmana rohingya.

Presidente da Gâmbia

“A interposição da queixa por parte da Gâmbia desencadeia um processo judicial no seio do mais alto tribunal do mundo, que poderá concluir que as atrocidades de Myanmar contra os rohingya violam a Convenção de Genocídio”, afirmou Param-Preet Singh, diretor da Human Rights Watch (HRW) para as questões da justiça internacional, citado num comunicado conjunto das dez organizações não-governamentais apoiantes da iniciativa gambiana.“A rápida adopção de medidas provisórias pelo tribunal poderá ajudar a impedir a continuação dos abusos em curso contra os rohingya em Myanmar”, acrescentou a fonte citada pela Lusa.As dez organizações não-governamentais apoiantes da acção interposta pela Gâmbia reuniram-se hoje (segunda-feira) em Haia com Abubacarr Tambadou, procurador-geral e ministro gambiano da Justiça, assim como com membros da sua equipa jurídica e com vários representantes da comunidade rohingya.Os Estados signatários da Convenção de 1948 para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio concordaram que o genocídio “cometido em tempo de paz ou em tempo de guerra, é um crime sob a lei internacional, que se comprometem a prevenir e punir” e, por extensão, têm a obrigação de não o cometer.A convenção permite que os Estados membros apresentem queixa junto do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) por alegada violação da convenção por outro Estado, e os Estados podem adoptar medidas provisórias para impedir a continuação das violações contínuas. Myanmar adoptou a Convenção de Genocídio em 1956.O primeiro caso de violação da Convenção de Genocídio julgado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) resultou na imposição de medidas provisórias contra a Sérvia em 1993 e a condenação de Belgrado por violação do seu dever de prevenir e punir o genocídio na Bósnia-Herzegovina.Canadá, Bangladesh, Nigéria, Turquia e França acusaram Myanmar da prática de genocídio contra os rohingya. A Organização de Cooperação Islâmica (OIC) incentivou os seus 57 membros a levar Myanmar perante o TPI.“A liderança da Gâmbia, um país recentemente saído de décadas de uma ditadura brutal, na questão do genocídio dos rohingya é especialmente impressionante e bem-vinda”, disse Alison Smith, diretora da No Peace Without Justice para a justiça internacional. “Outros membros da Convenção de Genocídio devem seguir o exemplo da Gâmbia e dar o seu apoio claro e inequívoco”.Em Setembro de 2019, um inquérito internacional independente sobre Myanmar promovido pelas Nações Unidas concluiu que aquele país do sudeste asiático está a “falhar a sua obrigação de prevenir o genocídio, de o investigar e de promulgar legislação eficaz que o criminalize e puna”.A missão que levou a cabo o inquérito sublinhou “a enormidade e a natureza da violência sexual perpetrada contra mulheres e meninas” durante a campanha militar de Myanmar como um de sete indicadores da intenção do Estado de destruir o povo rohingya.”O procedimento judicial da Gâmbia junto do TIJ junta inúmeras testemunhas sobreviventes de violência sexual e outras vítimas, e oferece alguma esperança de que Myanmar possa vir a ser legalmente responsabilizado pela campanha impiedosa contra os Rohingya”, afirmou Melinda Reed, diretora-executiva da Women’s Initiatives for Gender Justice.Acções legais de responsabilização criminal individual estão igualmente em curso a nível internacional. A missão de inquérito da ONU defendeu que fosse levada a cabo a investigação e a acusação dos líderes militares de Myanmar por genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra perpetrados no Estado de Rakhine, em Myanmar, onde habita a maior parte daquela etnia muçulmana.O Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas criou um Mecanismo de Investigação Independente para Myanmar, que mandatou para recolher provas dos crimes internacionais mais graves e para preparar os processos para a ação penal. Um procurador do TPI, Fatou Bensouda, começou já por abrir uma investigação de crime contra a humanidade, deportação e outras ofensas eventuais, mas uma investigação mais ampla precisa da solicitação do Conselho de Segurança da ONU.Segundo as ONG, o Governo de Myanmar não processou nem puniu os autores de violações dos direitos humanos contra os rohingya. Uma comissão de inquérito criada pelo governo de Myanmar actualmente activa sucede a oito comissões de inquérito fracassadas, sendo que o respectivo presidente declarou já que a comissão não responsabilizará os responsáveis pelos abusos.”O caso da Gâmbia interposto perante o TPI pode pressionar Myanmar a reverter o curso da violência e cumprir a sua obrigação de punir os responsáveis pela Convenção de Genocídio”, afirmou Andrea Giorgetta, diretora para a região da Ásia na Federação Internacional de Direitos Humanos, citada no mesmo comunicado.As organizações não-governamentais apoiantes da acção interposta pela Gâmbia são nomeadamente a No Peace Without Justice, Association pour la Lutte Contre l’Impunité et pour la Justice Transitionnelle,  European Center for Constitutional and Human Rights, International Federation for Human Rights (FIDH).Completam a lista o Global Centre for the Responsibility to Protect, Global Justice Center, Human Rights Watch, International Bar Association Human Rights Institute,  Parlamentares para Acção Global e Women’s Initiatives for Gender Justice. ANG/Angop